A análise conjuntural para este terceiro trimestre de 2019 enseja alguns movimentos econômicos e sociais distintos do período imediatamente anterior, porém não se observa nenhuma alteração estrutural no quadro de emprego e renda social que nos pudesse afirmar que estaríamos frente a uma inflexão duradora de crescimento e expansão da economia. O crescimento do PIB continua estacionado em uma taxa inferior a 1% e não aponta uma possível recuperação na geração de empregos a altura das necessidades da população brasileira.
O gráfico acima denota quatro movimentos temporais que valem ser anotados: i) até o 4° trimestre de 2014 observa-se o declínio da desocupação, atingindo o menor ponto da curva, algo que na época era gritado como pleno emprego, um ledo engano: não há pleno emprego no capitalismo, somente na miríade ideológica do neokeynesianismo; ii) a crise recessiva a partir de 2015 exacerba o crescimento da desocupação, atingindo o ápice em meados do 1° trimestre de 2017, sendo que a lenta recuperação ao longo do ano de 2017 não consegue repor os mesmos volumes de emprego pretéritos a 2015, o que se relaciona as alterações estruturais do padrão de reprodução econômica brasileira, inclusive com a crescente participação do “agrobusiness” e da indústria extrativa mineral que são baixos empregadores ; iii) a economia se desenvolve por um padrão de baixa geração de postos de trabalho, o que se relaciona a diminuição da presença industrial e ao estabelecimento de um padrão primário-exportador, é isso que nos leva a condição de baixo declínio na taxa de desocupação nos dois primeiros trimestres de 2018, mesmo que decline a desocupação, porém já no primeiro trimestre de 2019 volta a crescer; iv) por fim observa-se a dificuldade macroeconômica brasileira de gerar uma quantidade de postos de trabalho mínimos, isso sem considerar a qualidade dos mesmos, que mantenham uma dinâmica de declínio da desocupação. Assim, já no final do 4° trimestre de 2018 e no 1° trimestre de 2019, volta-se a expansão da desocupação, que se intensifica no 2° trimestre e finalmente se estabiliza em elevado coeficiente neste 3° trimestre.
Que consequências podem ser tiradas dos quatro movimentos registrados acima: primeiro, a incapacidade da economia brasileira de sustentar crescimento gerador de postos de trabalho e; segundo a dinâmica do mercado de trabalho parece se desenvolver numa rigidez que impossibilita recuperação acelerada, o que nos faz levantar a previsão que teremos uma pequena e parcial recuperação nos próximos três meses motivados pela sazonalidade de fim de ano, porém insustentável no período seguinte.
Os dados divulgados pelo IBGE nas duas pesquisas utilizadas como base da nossa analise permanentemente (PIM e PNAD-C) [1] nos estabelece um quadro de baixa alteração do padrão macroeconômico, mantido neste terceiro trimestre de 2019 um movimento cíclico muito parecido com o ocorrido em 2018.
No trimestre encerrado em setembro o desempenho industrial quando comparado ao mesmo período do ano anterior foi de -0,2%, o que implica que na passagem de 2018 para 2019, a indústria perdeu fôlego, sendo que sua produção declinou no último trimestre do ano passado e em janeiro do presente ano, tendo como consequência uma estagnação econômica no primeiro bimestre de 2019, havendo uma flexão muito pequena no terceiro trimestre, havendo uma alteração no índice de 96,2 em julho de 2019 para 99,4 em agosto de 2019, porém este mesmo indicador para setembro de 2019 volta a cair para 95,8.
O comportamento do último trimestre, finalizado em set/2019, mantém a perspectiva de que o quadro de resiliência na crise reprodutiva do capital não aponta uma solução duradoura para o desemprego. Assim, considerando os bens de capital enquanto importante demonstrativo de recuperação macroeconômica observa-se, como pode ser visto no Gráfico abaixo. A continuidade do baixo dinamismo econômico não estabelece, em nossa percepção, uma recuperação econômica duradoura e que encete a absorção de um volume maior de trabalhadores desocupados na economia.
Outro componente de análise importante da PIM refere-se ao comportamento econômico do setor de bens intermediários, como bem analisa o IEDI o “retrocesso duradouro” do setor “é mais uma evidência do enfraquecimento do dinamismo da indústria geral”. Segundo os dados do IBGE o setor responsável por fornecer insumos ao restante da economia decresceu nos últimos nove meses, por mais que se tenha taxas diferentes, porém em setembro de 2019 temos um índice negativo de 2,4%, o que reforça a percepção de que a capacidade de recuperação econômica é muito baixa ou discutível.
Os dados de fragilização da indústria podem ser cruzados com os dados de ocupação fornecidos pela última PNAD-C, sendo que no último trimestre (jul/ago/set de 2019) o IBGE mostra uma pequena melhora na taxa de desocupação que declina de 12% para 11,8%, porém ainda se mantém muito elevada (12,5 milhões de brasileiros), sendo que é idêntica a taxa registrada no trimestre homônimo de 2018; o número de subocupados também declinou muito timidamente, passa de 24,8% para 24% entre o segundo e o terceiro trimestre, mantendo comportamento idêntico ao do ano passado, sendo que temos no Brasil um total de 27,4 milhões de pessoas nesta condição precária de ocupação. No estado do Pará tivemos no terceiro trimestre deste ano uma taxa de desocupação de 11,2%, semelhante àquela apresentada no mesmo período do ano anterior, com 437 mil paraenses sem obter ocupação, alcançando a taxa de subutilização 26,6% da força de trabalho, ou aproximadamente 1.140.000 trabalhadores.
O mercado de trabalho brasileiro aprofunda a condição do trabalho uberizado, ou seja, temos ocupações em que o tempo de trabalho (jornada) e rendimentos se torna tão flexíveis que não há qualquer condição de regulação, algo fortalecido pela LC 13.467/17. Assim, o número de trabalhadores empregados no regime de conta própria representa neste 3° Trimestre 26% da PEA e alcança 23,4 milhões de trabalhadores nesta condição para o Brasil e no estado do Pará 1,186 milhões de trabalhadores. Os dados de trabalhadores desalentados, ou seja, que desistiram de procurar emprego alcança a cifra nacional recorde de 7,4 milhões de trabalhadores, subindo 4,4% (mais 275 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre móvel do ano anterior e no caso paraense a taxa de desalento alcança 6,1% ou aproximadamente 400 mil pessoas.
Os números da economia apontam que apesar de termos uma parcial melhora nas taxas de ocupação, porém se mostra muito tênues e muito condicionadas a chamada informalidade, ou seja, com o estabelecimento de postos de trabalho de baixa qualidade ou sem garantias mínimas de permanência na ocupação, não se observando ainda uma perspectiva de recomposição mais intensa do mercado de trabalho. As diversas analises apontam a baixa capacidade de recuperação da economia, ressaltando-se tanto a dificuldade de retorno dos investimentos privados, como também as amarras colocadas a capacidade de investimento publico e intervenção governamental.
Quanto aos aspectos de investimento estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) mostra que no “1º trimestre de 2019, a taxa de investimentos (também chamada de Formação Bruta de Capital Fixo - FBKF) que inclui o que se investe em máquinas e equipamentos, construção civil e inovação, recuou para 15,5% do PIB (Produto Interno Bruto), contra 15,8% no trimestre anterior” (conferir: encurtador.com.br/gjlo6).
Um conjunto de medidas tomadas, desde a EC 95/16 e a Contrarreforma trabalhista (LC 13.647/17) e agora a PEC 06/19 (Contrarreforma previdenciária), estabeleceram amarras e esvaziamento da capacidade de intervenção governamental. Assim o Estado brasileiro (Governo Federal) está impossibilitado de desenvolver políticas fiscais, seja em gastos de investimentos, seja em gastos primários com educação, saúde, seguridade social. Esses aspectos coloca grande dificuldade para retomada da economia, não se observando no médio prazo (próximos seis meses) horizonte de crescimento econômico e de expansão significativa na geração de emprego e renda para a grande massa de trabalhadores hoje desocupados ou subocupados.
Por fim, vale denotar que o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) desenvolveu um indicador o Índice de Condições de Trabalho (ICT) que permite observar os movimentos internos ao mercado de trabalho brasileiro, assim o índice registra que em 2019 por mais que se tenha havido pequena geração de empregos, porém empregos informais e de baixíssima qualidade, com rendimentos médios em queda, aumento do desalento e do desemprego de longa duração (conferir: encurtador.com.br/kH359).
* José Raimundo Trindade é Professor da UFPA e Coordenador do Observatório Paraense do Mercado de Trabalho.
Nota
1- PIM (Pesquisa Industrial Mensal); PNAD-C (Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar Contínua).
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