Pode a democracia brasileira resistir a Bolsonaro? Desde a sua ascensão ao poder no final de 2018, essa pergunta se tornou onipresente. As opiniões divergem. Para uns, a democracia está suficientemente consolidada; logo, as instituições, se não atenuaram o radicalismo e o autoritarismo de Bolsonaro, ao menos o mantém dentro das regras do jogo. Para outros, entre os quais me incluo, desde meados da crise de 2013 e particularmente da destituição da presidente Dilma Rousseff, a democracia vem atravessando um processo de degradação que se acelerou consideravelmente com a ascensão da extrema direita ao poder em fins de 2018. Os danos sociais, ambientais e institucionais da atual administração levarão décadas para serem revertidos.
Desatinos e barbaridades da retórica autoritária bolsonaresca tornaram-se quase cotidianos. Acostumamo-nos, ao longo dos últimos 12 meses, com um governo em crise permanente. Mais do que isso, um governo gerador de crises. Convém notar que esse tipo de comportamento não é estranho à lógica populista. É sabido que os líderes populistas no poder continuam agindo como se ainda estivessem em campanha, atropelando qualquer forma de mediação política e polarizando a sociedade como se ela estivesse caminhando na direção de um “confronto final” entre o “povo” e o “antipovo”. Corolário desse “governo de confronto”, os populistas tendem não apenas a interpretar tudo como uma “crise”, como também as gerar quando isso lhes convém. Uma permanente situação de crise permite ao governante populista legitimar seu modo de governar e apresentar a política como uma espécie de confronto permanente. É dentro dessa lógica que o populismo estrutura de uma maneira vaga e nem sempre coordenada uma cultura política de decomposição da democracia.
Desde os anos 1980 e 1990 havíamos nos habituado com o termo “democratização”. Hoje estamos percorrendo o caminho inverso. Desde meados dos anos 2010 seria mais apropriado falar de algo como uma “autoritarização”. Observamos com mais frequência hoje, em diversos países, transições graduais de democracias para semidemocracias ou até mesmo para ditadura abertas. Nem sempre é fácil tomar o caminho de volta. É o caso do Brasil que tem hoje um mandatário que, ao longo dos trinta anos de sua trajetória política, não cessou de atacar a democracia e exaltar ditaduras, ditadores e torturadores. A ingenuidade daqueles que acreditavam que as instituições iriam “moderar” Bolsonaro é espantosa. Autoritário e negacionista, ele assim continua na presidência da República. Não menos ingênuos foram aqueles que acreditaram no suposto papel de “fiador” da democracia e do liberalismo que Paulo Guedes exerceria. A suposta linha divisória que alguns acreditavam existir no governo entre uma ala “psiquiátrica” e radical – representada por Bolsonaro e seus filhos, Damares Alves, Abraham Weintraub e Ernesto Araújo – e outra “técnica” – encabeçada por Paulo Guedes – revelou-se ilusória. Desde suas declarações sobre o AI-5 não restam dúvidas que o Ministro da Economia, além de boçal e politicamente inábil, despreza a democracia.
Em países governados por populistas autoritários, como é o caso do Brasil, a questão que deve ser colocada diz respeito à capacidade de se delimitar em que estágio se encontra o processo de decomposição da democracia. A questão é menos simples do que pode parecer. Há uma linha que não se deve ultrapassar? Se sim, onde ela se situa? A retórica agressiva e autoritária pode “preparar o terreno” para medidas autoritárias; mas em que momento essa retórica começa realmente a destruir a democracia?
Há elementos suficientes que apontam, nas últimas duas ou três semanas, um novo patamar no projeto autoritário bolsonarista. Se esse projeto terá êxito é outra discussão. O equilíbrio de forças entre o autoritarismo bolsonarista, a opinião pública e a reatividade das instituições aos arroubos do presidente indicam, por hora, que não. Isso não significa que o equilíbrio de forças não possa mudar em função de uma nova conjuntura e favorecer o bolsonarismo. Basta imaginarmos por um segundo, embora seja pouco provável, uma conjuntura externa favorável – como o super-ciclo das commodities da era Lula –, a economia crescendo e, junto com ela, a popularidade de Bolsonaro. Em tal cenário, não é difícil imaginar medidas autoritárias de ataque à oposição, controle da mídia e do Judiciário ou ainda o uso de Lei de Segurança Nacional. Enquanto isso não acontece, cabe tentar articular os elementos que apontam esse novo patamar na tentação autoritária do governo. Para tanto, é necessário retomar o fio de alguns acontecimentos recentes, e a forma como o bolsonarismo a eles reagiu.
O primeiro desses acontecimentos foram os protestos que eclodiram no Equador e no Chile. No Equador, eles começaram em 3 de outubro, três dias após o presidente Lenín Moreno ter implementado por decreto medidas econômicas e reformas trabalhistas aconselhadas pelo FMI para que a instituição liberasse um empréstimo de 4 milhões de dólares. Sindicatos de trabalhadores, movimentos indígenas, estudantes universitários e secundários, organizações de mulheres foram para as ruas manifestar contra essas medidas. No início dos protestos, o governo buscou mostrar firmeza decretando o estado de sítio e toque de recolher e o presidente deu uma declaração em rede nacional acompanhado do alto escalão militar dizendo que não recuaria. Foi quando Moreno percebeu que as manifestações não iriam arrefecer que ele resolveu dialogar. Alguns dias depois, o decreto foi finalmente suspenso. No Chile, os protestos se iniciaram no fim do mesmo mês de outubro contra a desigualdade social e exigindo profundas reformas sociais. Nesse país, a dimensão dos protestos foi muito maior. Após uma violenta repressão inicial, o presidente Sebastián Piñera se viu obrigado a recuar, pedir desculpas e convocar uma Assembleia Constituinte.
A reação do bolsonarismo veio por meio da entrevista concedida por Eduardo Bolsonaro a Leda Nagle poucos dias após a eclosão desses protestos, em 31 de outubro. As palavras do deputado mais votado da história de São Paulo foram amplamente repercutidas: “Se a esquerda radicalizar, a resposta pode ser via um novo AI-5”. Em seguida ele arremata com uma frase que parece tirada do Manual da Escola Superior de Guerra dos tempos da Guerra Fria: “É uma guerra assimétrica, não é uma guerra em que você está vendo o seu oponente do outro lado e você tem que aniquilar, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação, aqui dentro do país. Espero que não chegue a esse ponto, mas a gente tem que ficar atentos (sic)”. Chamou a atenção a fala do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional que, ao invés condenar a fala do deputado, afirmou que “seria preciso estudar como aplicar [um novo AI-5]”. Com exceção dos setores mais radicalizados do bolsonarismo, as reações de desaprovação foram quase unânimes e, frente a elas, o presidente da República desautorizou o filho.
Um segundo acontecimento bastante relevante e com capacidade de mudar a dinâmica política foi a liberação do ex-presidente Lula no dia 8 de novembro. Nos dias que se seguiram a libertação, o núcleo do governo manteve-se calado, até Bolsonaro evocar a Lei de Segurança Nacional como possibilidade de utilizá-la para prender novamente o ex-presidente. Em entrevista ao site Antagonista, no dia 11 de novembro, ele afirmou: “Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir seus objetivos”. E então fez a ligação com os protestos no Chile e no Equador e com a eleição de Alberto Fernández na Argentina: “Se nós aqui entrarmos em convulsão, complica a situação”.
Alguns dias depois, em 26 de novembro, foi a vez do ministro Paulo Guedes que, em entrevista em Washington, voltou a evocar o Ato Institucional n. 5. Segundo ele, Lula estaria sendo irresponsável de chamar as pessoas para rua e que, portanto, ninguém deveria se assustar se “alguém pedir o AI-5”. Finalmente, para completar o quadro, o governo voltou a falar, na última semana, na mudança de legislação sobre a excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assim como um projeto de uma “GLO do campo” para ser utilizado em reintegração de posse. (Quando estava enviando esse texto para publicação no dia 05/12/2019, o Congresso Nacional tirou essa medida do pacote anticrime do Ministro da Justiça Sérgio Moro.) Último acontecimento não negligenciável dos últimos dias, mas que pode vir dará sustentação ao autoritarismo bolsonarista, a criação de um partido político de extrema direita e personalista que será completamente controlado pelo clã bolsonarista, o Aliança pelo Brasil.
Esses elementos articulados apontam para um novo patamar na tentação autoritária do governo. Há duas explicações possíveis para o comportamento recente do bolsonarismo. A primeira, aparentemente mais plausível, é a de um governo assustado com a possibilidade do Brasil ser contagiado pelas manifestações que ocorreram no Equador e no Chile, por um lado, e com a nova dinâmica que o ex-presidente Lula, libertado, pode dar à oposição à Bolsonaro. Nesse caso, o governo estaria se equipando para, se necessário, poder reprimir com violência eventuais manifestações que pudessem vir a eclodir – embora até agora absolutamente nada indique que elas podem vir a ocorrer no Brasil – ou ainda perseguir opositores. A segunda explicação, que não deve ser descartada, é a fabricação de uma crise pelo próprio governo que pudesse vir a justificar, na visão deles, medidas autoritárias. Nesse sentido, o comportamento do governo não se explicaria pelo “medo” e sim estrategicamente, como uma preparação de terreno para a tomada de medidas autoritárias.
* Diogo Cunha é doutor em História pela Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) e professor adjunto de Teoria Política e Pensamento Político Brasileiro no Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (DCP-UFPE).
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