Reflexo de um país traumatizado por 21 anos de ditadura, a Constituição reserva um espaço generoso para defender a liberdade de expressão e denunciar a censura.
No artigo 5o., se diz que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença." No parágrafo XIV do mesmo artigo se assegura "a todos o acesso a informação" e a proteção do "sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".
Já no artigo 220, a Constituição reforça: "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço a plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".
Diante de determinações tão explícitas, não custa recordar o que ocorreu na ultima sexta-feira, 20 de dezembro, quando Jair Bolsonaro respondia perguntas de um grupo de jornalistas, em Brasília. Diante de uma questão atual e justificada ( "o senhor pretende transferir a embaixada em Israel para Jerusalém?") Bolsonaro desconversou e mudou de assunto de forma grosseira: "você pretende casar comigo?," disse para o repórter. " Não seja preconceituoso. Você não gosta de loiro de olhos azuis? " Em outro momento, Bolsonaro foi ainda mais agressivo: "Você tem uma cara de homossexual terrível. Mas nem por isso eu te acuso de ser homossexual. "
Um pouco mais tarde, quando a conversa tratava das origens de um empréstimo de R$ 40.000 ao onipresente Fabrício Queiroz, um repórter cumpriu o dever de perguntar: "Tem comprovante?" Bolsonaro respondeu de forma inaceitável: "Ô rapaz. Pergunta prá tua mãe o comprovante que ela deu para teu pai..."
E por aí seguiu a coisa, numa situação que já configura uma lamentável rotina contra uma instituição indispensável para a saúde democrática de qualquer país. Conforme um levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas, entre 1 de janeiro e 30 de novembro Bolsonaro consumou 111 ataques a imprensa e aos jornalistas, total que exclui vídeos esparsos gravados pelo presidente. Sistematizando o levantamento, a Fenaj apurou 100 ataques classificados como tentativas de "descredibilização da imprensa", e onze declarações definidas como "ataque à jornalista". Em media, configura-se um ataque a cada 3 dias, cujo objetivo é fácil de identificar.
"Bolsonaro se apresenta como inimigo declarado do jornalismo e da liberdade de imprensa," afirma Paulo Zocchi, vice-presidente da Fenaj e presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. "Seus ataques sistemáticos a jornalistas e a veículos de comunicação vêm da tentativa de impedir que os brasileiros tenham contato com fatos que estão na base de um governo anti-nacional, que a cada medida penaliza e prejudica a grande maioria trabalhadora do povo brasileiro".
Ao longo de 2019, os jornalistas organizaram dois atos públicos em defesa da liberdade de imprensa. O primeiro no Rio, em julho, o segundo em São Paulo, em dezembro. "Entraremos em 2020 avançando propostas para enfrentar atos de censura, ameaça e intimidações do presidente," diz Paulo Zochi.
No final do regime militar, que chegou a submeter a imprensa à censura prévia, em janeiro de 1984 os fotógrafos que faziam a cobertura do Planalto fizeram um protesto histórico contra a ditadura.
Inconformado com a divulgação de informações sobre bastidores do governo, João Figueiredo proibiu a entrada de fotógrafos nas dependências internas do Palácio. Em resposta, quando o presidente deixou o Planalto, ocorreu um protesto histórico. Proibidos de fazer seu trabalho, os fotógrafos que cobriam a presidência deixaram suas câmaras no chão. Capturada pelo fotógrafo escolhido pelos colegas para registrar a cena, a imagem de Figueiredo percorreu o mundo, como um registro importante da conjuntura política. A data era 24 de janeiro de 1984. No dia seguinte, na Praça da Sé, em São Paulo, 300 000 pessoas se reuniram num comício por eleições diretas que que marcou o primeiro passo para o fim do regime.
Trinta e cinco anos depois, a conjuntura do país é outra e até o jornalismo passa por mudanças impensáveis três décadas atrás. A necessidade de reagir às ameaças a liberdade permanece, porém.
Na dúvida, basta recordar os versos de Martin Niemoller, o pastor luterano que traduziu as situações de opressão em palavras simples e claras:
"Na primeira noite eles se aproximam e roubam a flor de nosso jardim
e não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem: pisam nossas flores, matam nosso cão.
E não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta
e já não podemos dizer nada".
Alguma dúvida?
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