Para a desembargadora aposentada Kenarik Boujikian, co-fundadora da Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o primeiro ano do governo Bolsonaro foi marcado por “gravíssimas” violações aos direitos humanos de norte a sul do Brasil. De incêndios criminosos na Amazônia aos indígenas Guajajaras assassinados no Maranhão, dos cortes na educação às mortes dos jovens em Paraisópolis, todos foram eventos que fazem parte de um projeto deliberado de governo, segundo sua análise.
“Direitos humanos são amplos e cuidam da dignidade humana. Serva para a gente construir esse mundo melhor. O que a gente está vendo no Brasil é um discurso de ódio em relação à própria vida”, afirmou à jornalista Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (27).
Kenarik também comentou os sucessivos ataques ao educador Paulo Freire e à cultura, como a retirada dos cartazes de filmes brasileiros da Agência Nacional de Cinema (Ancine). “Essa ideia de acabar com direitos fundamentais começa com a linguagem e depois com ações concretas.”
Recentemente, a desembargadora participou de colóquio internacional no Haiti sobre a participação de agentes das forças de segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) na disseminação de um surto de cólera no país. Fragilizado por crises políticas, interferências de potências estrangeiras e por um terremoto que devastou a região, em 2010, os haitianos sofreram ainda com o surto da doença – que não existia na região até então –, causando a morte de cerca de 30 mil pessoas. Agora, os movimentos sociais daquele país lutam por reparação e pretendem realizar um tribunal popular para julgar os crimes cometidos pela missão da ONU, que foi liderada pelo Brasil.
Defesa da Constituição
A desembargadora disse ainda concordar com a opinião do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou não ser possível ao Congresso alterar entendimento sobre o cumprimento da pena de prisão somente após o transito em julgado da sentença condenatória. “A Constituição tem algumas coisas que não podem ser mudadas, as chamadas cláusulas pétreas. É uma parte intocável. Dentro dela, a presunção da inocência.”
Segundo Kenarik, a mudança de entendimento, em 2016, em favor do cumprimento antecipado de pena, se tratou de um casuísmo que teve como objetivo “alijar” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da disputa eleitoral de 2018. Ela citou outras graves violações, como a proibição de Lula conceder entrevistas durante as eleições.
A desembargadora alertou ainda para a gravidade da politização do Judiciário, e disse que a atuação do então juiz da Operação Lava Jato e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, é ilustrativa desse tipo de desvio, que contou com a anuência das instâncias superiores. “Os juízes não são neutros. Nenhum ser humano é neutro. Mas o juiz tem a obrigação de ser imparcial, atuando no processo de acordo com as normas. Isso não aconteceu.” A prática de lawfare – a utilização do Judiciário para perseguir inimigos políticos – inclusive chegou a ser tema de uma reunião entre juristas de todo o mundo com o papa Francisco, destacou. Sobre as denúncias de esquema de caixa 2 montado para disseminar fake news – notícias falsas – durante a disputa, Kenarik também cobrou a atuação da Justiça eleitoral.
Punitivismo
Outra face das distorções do sistema Judiciário é o encarceramento em massa no Brasil. Segundo a desembargadora, o aumento de penas previsto no pacote anticrime proposto por Moro deve agravar esse quadro, sem que haja melhora na segurança da população. “Não vai resolver nada uma política que mais encarcera. Algumas coisas foram retiradas, como o excludente de ilicitude. Mas o projeto como um todo é muito ruim. Logo vamos bater a casa de 1 milhão de presos.”
As vítimas, segundo ela, são sempre as mesmas: as populações negras e pobres das periferias. Outro grupo vulnerável são as mulheres. A desembargadora destacou que a maioria da população carcerária feminina está relacionada com o tráfico de entorpecentes, e cobrou mudanças na política sobre drogas. As mulheres também deverão ser as principais vítimas da política de liberação de armas defendida pelo governo.
Ouça a entrevista [aqui].
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