Moro conspira contra a Constituição

Do site Vermelho:

Sergio Moro, o ministro da Justiça, se mostra, dia a dia, menos ministro e mais militante político. Essa é a opinião dos juristas Lenio Streck, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Alberto Toron e Marco Aurélio de Carvalho, advogados integrantes do Grupo Prerrogativas. Em artigo no jornal Folha de S. Paulo, intitulado “A conspiração de Moro contra o Supremo Tribunal”, eles disseram que os elementos objetivos para isso não são recentes; na condição de juiz, Moro mostrava exuberante parcialidade, a ponto de manter encontros com integrantes do então futuro e provável governo ainda quando estava no exercício da judicatura.

“Seu conúbio com o Ministério Público Federal (MPF) ficou escancarado pelos diálogos do site The Intercept. Entre outros lamentáveis fatos, foi revelada uma nefasta conjuminação acusação-julgador. Com o mesmo MPF que, confessadamente, segundo o procurador Carlos Lima, “assumiu lado” nas últimas eleições presidenciais, escolhendo entre o ‘diabo e o coisa-ruim’”, escreveram.

Eles veem Moro como um personagem “escorregadio”, que “nunca” erra. “E não responde às perguntas. De um ministro de Estado se espera ‘accountabillity’ —prestação de contas de todos os atos, que devem ser republicanos; isto é, de todos e para todos e não conspirativos contra as instituições”, afirmam.

“Falamos da nítida campanha de Moro contra o Supremo Tribunal Federal, corte na qual, paradoxalmente, desejou (ou deseja) assumir uma cadeira —pelo menos foi esta a promessa que o presidente eleito lhe fez”, constataram.

“Questionado por esta Folha, na última quarta-feira (12), sobre a opinião da população sobre o combate à corrupção, na qual 50% o consideram péssimo ou ruim, o ministro atalhou a institucionalidade e colocou a culpa novamente no Supremo. Simples assim. Para ele, a corrupção não está sendo combatida com rigor porque o STF derrubou o precedente sobre a presunção da inocência”, protestaram.

“Quer dizer: o ministro da Justiça - jogando para a plateia - acusa a Suprema Corte de colaborar para a impunidade, porque esta tomou uma decisão em controle de constitucionalidade por maioria de votos. Como bem lembrou o ministro Marco Aurélio Melo, ‘quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas’”, falaram.

Segundo eles, Moro esquece — na verdade, sabe bem disso — que o Supremo Tribunal é o guardião da Constituição. “O STF não combate corrupção. Deve zelar pelo cumprimento da Constituição. É Estado contra o cidadão, e o Supremo deve zelar pelas garantias. Aliás, o STF não fez o que Moro diz que fez: proibir a prisão em segunda instância. Mas a versão lhe convém. E, assim, prefere um caminho mais fácil… Manipula a opinião pública e foge do debate no que é essencial”, afirmam.

“Sim, logo após a decisão nas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), viu-se o ministro da Justiça frequentando o Parlamento para encontrar modos de reverter o resultado ‘de campo’. Pode até ser legitimo buscar articulação parlamentar; o que não é legítimo é confundir o cargo de ministro de todos os brasileiros (inclusive os dos que não concordam com o governo) com o de militante político”, disseram.

Para os juristas, Moro só aceita resultado “de campo” quando lhe interessa. “Na lei de abuso de autoridade, recomendou o veto da maior parte da lei, no que foi derrotado. Agora no (seu) famoso ‘pacote anticrime’, tentou, sem discussão com a sociedade, a não ser via outdoors, passar aberrações como a ‘licença para matar’ (dê-se o nome das coisas que elas têm) e uma versão rasa da barganha dos EUA. Derrotado na Câmara, diz que vai pedir o veto do juiz de garantias, para ele fator de impunidade”, diagnosticaram.

“Aliás, Moro não erra. Ele usa o ‘target effect’ (efeito alvo): atira a flecha e depois pinta o alvo. Assim, não “erra” nunca. No caso do Intercept, nega o conteúdo; mas, no entanto, diz que não se lembra do que falou, chumbando no mais comezinho exercício da lógica da não contradição.”

No caso da divulgação dos diálogos de Lula e Dilma, afirmam os juristas, vendo-se acu(s)ado, pediu “sinceras desculpas” em muitas laudas - única vez em que admitiu um “equívoco”; na verdade, um fato previsto como crime na legislação. No caso da delação de Palocci, “atirou a flecha”. Aliás, bem na linha do ex-procurador-geral da República de triste memória, que dizia que “enquanto houver bambu, vai flecha”.

“Não vai bem o ministro Moro. Ministro do Brasil, não deveria conspirar contra a Constituição e contra quem dela cuida - o Supremo Tribunal Federal. Se não por princípio, que o fosse por inteligência”, concluíram.