quinta-feira, 7 de novembro de 2019
STF decide em defesa da Constituição
 |
| Vigília Lula Livre, 7 de novembro de 2019 Foto: Ricardo Stuckert |
Configura-se como passo favorável às liberdades democráticas e aos direitos de cidadania a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, de referendar as Ações Diretas de Constitucionalidade, impetradas pela OAB e o PCdoB, entre outras, que questionavam a execução provisória de sentenças a partir da 2ª instância.
Há anos assistimos o atropelo das regras constitucionais que determinam a presunção de inocência e o direito de se defender em liberdade até o transito em julgado, ou seja, até que haja condenação de última instância, sem a qual não se pode executar penas de tribunais inferiores, resguardados os casos de prisão cautelar previstos no ordenamento legal.
Congresso não engolirá 'pacotaço' de Guedes
O pacote neoliberal de Paulo Guedes, se for ou fosse aprovado na íntegra, seria a mais ampla alteração da Constituição de 1988 e de seu espírito cidadão.
Em condições normais, tamanha reforma exigiria a convocação de nova assembleia constituinte.
Dificilmente, porém, o Congresso, apesar de seu pendor reformista-conservador, engolirá o pacote a seco, devendo regurgitar os pontos politicamente mais sensíveis, que não são poucos.
O futuro de Guedes, e do governo Bolsonaro, dependem muito de quando e quais pontos serão aprovados.
É perigoso minimizar ataques à democracia
Sempre que entram em cena os projetos estratégicos antipopulares e antinacionais do governo Bolsonaro, tais como a reforma da previdência, a privatização das empresas públicas, a entrega do pré-sal como xepa de feira e agora o pacote do ministro Guedes, que empurra o país de vez para o estado mínimo, brota uma discussão interessante na militância da oposição de esquerda.
Não são poucos os militantes que ocupam as redes sociais chamando a atenção de que é preciso foco no essencial e desprezo por tudo o que, na visão deles, não passa de cortina de fumaça para não vermos o rolo compressor passar. No ponto de vista peculiar desses valorosos ativistas, o nosso radar deve estar voltado apenas para o corte de direitos sociais e para as decisões de política econômica prejudiciais ao povo.
General Mourão foi enquadrado?
Durante a campanha do ano passado, o candidato a vice parecia tão boquirroto quanto o candidato a presidente. Uma façanha. Defendeu suspender a vigência da Constituição. Propôs dar um autogolpe. Comprometeu-se a acabar com o décimo-terceiro salário. Disse que negros e indígenas são inferiores. Um festival.
Esperto, assessorou-se, fez media training e emergiu depois da posse quase como um gentleman. Um paradigma de sensatez, de moderação. Um defensor quase convicto das liberdades.
Delegação indígena denuncia genocídio
Desde 17 de outubro e até 20 de novembro, uma delegação de importantes lideranças indígenas brasileiras está percorrendo doze países europeus para denunciar a política genocida contra os Povos originários e a destruição deliberada da Amazônia, pelo governo Bolsonaro.
No dia 5 de novembro, parte dos indígenas reuniu-se com membros do Parlamento Europeu, em Bruxelas, enquanto outros líderes faziam o mesmo em Lisboa. Do percurso fez parte uma audiência com o Papa Francisco, no Vaticano, a quem foi entregue uma Carta que resume os riscos que hoje ameaçam as Nações indígenas brasileiras.
A Argentina assombrada com Bolsonaro
Desde a noite do domingo 27 de outubro, quando se anunciou oficialmente a eleição da chapa Alberto Fernández-Cristina Kirchner para presidente e vice-presidenta da Argentina, Jair Bolsonaro não perde um minuto para pensar nas consequências de seus atos tresloucados.
É verdade que desde antes, já na campanha, ele tinha aberto fogo com a grosseria habitual contra a candidatura que no final derrotou Mauricio Macri, seu favorito, de forma contundente.
Só que agora ele não destrata e ofende um candidato: ataca um presidente eleito, deixando pistas de qual será a relação entre seu governo e o que assume no dia 10 de dezembro.
O futuro a Deus pertence
Parece que está havendo bate-cabeça no famigerado GAET, o Grupo Assumido de Entraves Trabalhistas. Não é ainda barata-voa porque o manda-chuva Rogério Marinho não deu a última palavra nem acionou o freio de arrumação.
Há, evidentemente, pelo relato dos que ouviram as últimas explicações dos encarregados de formular modificações na estrutura sindical, um fluir sem pressa de boas intenções liberaloides assemelhadas à água de bacalhau.
Mesmo sob tortura, Folha bajula Bolsonaro
Na sua ofensiva desesperada para coibir qualquer trabalho jornalístico, o “capetão” Jair Bolsonaro escolheu a Folha de S.Paulo, um dos jornais de maior tiragem do país, como um dos principais alvos da sua fúria rotineira. Quase toda a semana, ele dispara a sua arminha contra o veículo ou humilha algum dos seus repórteres. Nas últimas semanas, porém, ele passou do piriri verborrágico às ações práticas para asfixiar financeiramente a Folha. O tal “espírito republicano”, tão badalado pelos governos Lula e Dilma, não habita o universo do fascistoide.
A ação criminosa de Moro contra Dilma
Sob o comando de Sergio Moro – o juizeco presenteado com um ministério no laranjal de Jair Bolsonaro pelos serviços sujos prestados –, a Polícia Federal perdeu qualquer credibilidade. Nesta terça-feira (5), ela solicitou a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff numa operação sobre esquema de propinas do Grupo J&F. O pedido absurdo, porém, foi negado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas gerou repulsa. A ação midiática, tipicamente diversionista, ocorre no momento em que o clã Bolsonaro está acuado por denúncias sobre o envolvimento com milicianos e com o assassinato da vereadora Marielle Franco.