A liberdade de imprensa sob ataque

Editorial do site Vermelho:

Os reiterados ataques do presidente Jair Bolsonaro à imprensa são apenas a confirmação da sua conduta autoritária. Para ele, o jornalismo é uma mal em si. Esse tipo de comportamento, sem mediação e ponderação nas críticas, é o oposto da defesa de uma imprensa democrática, com ampla liberdade de expressão e de difusão de pensamento. No fundo, tanto Bolsonaro como os grupos midiáticos que monopolizam a imprensa falam a mesma coisa, embora às vezes com idiomas diferentes.

O pressuposto de um veículo ou organização de comunicação é o jornalismo, com jornalistas pensando e se dedicando à informação, trabalhando diuturnamente para que ela seja difundida e interpretada. Embora pareça ser uma constatação óbvia, num sistema em que a liberdade de imprensa está rigidamente controlada pelo poder econômico o que menos se tem é jornalismo.

Consequentemente, é lícito dizer que no Brasil a luta pela democratização da informação é prioritária. O sistema de mídia monopolizado interfere diretamente na vida das pessoas, distorcendo processos políticos ao moldar as informações de acordo com interesses representados pelos grupos que controlam os meios de comunicação. Com o poderio que esses grupos acumularam, o que se tem, no lugar da opinião pública – demagogicamente invocada pelo monopólio midiático –, é a opinião privada.

É evidente que Bolosnaro faz jogo de cena quando ataca a imprensa. O que ele quer mesmo é impulsionar os veículos que lhe dão apoio, além de, indiretamente, direcionar o seu público para os espaços nas redes sociais dominados por seu grupo político. O submundo bolsonarista na internet é o meio em que ele tem se apoiado desde a pré-campanha eleitoral de 2018, como revela a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News.

O debate sobre a democratização da comunicação tem outro sentido. Ele parte do princípio de que a Assembleia Nacional Constituinte, ao remover os entulhos autoritários do regime militar, estabeleceu regras que revogam os desmandos midiáticos erigidos por meio de trapaças, como foi o caso da TV Globo, escancaradamente beneficiada pela ditadura. São também conhecidos os casos de incentivos com recursos públicos da Telebrás para o fortalecimento das redes de televisão.

A Constituição contém cinco artigos específicos sobre a comunicação e determina a discussão sobre uma nova lei geral para o setor. Mas o assunto, barrado pela força dos grupos midiáticos, nunca saiu do papel. O resultado é que ainda hoje prevalece as normas impostas pelo regime militar, com os meios de comunicação monopolizados agindo como força política organizada e atentando sistematicamente contra a Constituição.

Na internet, o Marco Civil de 2014 foi um importante avanço, mas ainda reina a impunidade para quem, como o submundo bolsonarista, abusa do poder econômico para desestabilizar as regras democráticas. A Constituição garante que a liberdade de expressão deve ser respeitada. Com ela, as garantias e os direitos individuais. São esses pressupostos que asseguram a democratização da informação.

O jornalismo, ao contrário do que diz Bolsonaro, é indispensável para a democracia. O seu cerceamento, seja por imposições de regras à margem da legalidade democrática, seja por abuso do poder econômico, é uma afronta à civilização. O direito à informação correta, à interpretação honesta dos acontecimentos e à manifestação de pensamento é uma das históricas conquistas do ideal republicano. No Brasil, ele ainda está longe de ser uma realidade conforme os marcos estabelecidos pela Constituição de 1988.