“A gestão Jair Bolsonaro prepara uma medida para permitir que empresas estrangeiras disputem licitações e sejam fornecedoras do governo sem a necessidade de uma filial brasileira”, reporta hoje a Folha de S.Paulo.
Após a razia em setores da economia brasileira dos mais avançados e competitivos, inclusive nas exportações de bens e serviços, e em grandes empresas que empregam todos os tipos de trabalhadores – construção civil pesada, indústrias naval e de máquinas&equipamentos, fornecedores do complexo petróleo&gás – o lavajatismo versão Paulo Guedes planeja salgar a terra onde já deixou só escombros.
“Em um primeiro momento, a mudança deve ser aproveitada sobretudo por fornecedores de medicamentos, insumos hospitalares e programas de informática - dos quais o país é grande consumidor. Também entram na lista serviços de consultoria, limpeza e vigilância. A partir daí, a expectativa é que haja uma curva de aprendizado [aprendizado de quê? De como desmontar um país?!] e que mais setores sejam disputados.
Heckert afirma que até obras de infraestrutura podem ser licitadas sob o novo modelo. A única condição é que elas sejam contratadas pelo chamado RDC (regime diferenciado de contratações), criado em 2011 para funcionar como alternativa mais rápida à Lei de Licitações (8.666, que exige participação presencial nas disputas).”
É um conjunto de crimes com cinismos.
Quando foi adotado o RDC, as oposições da época vociferavam contra a alternativa, tachando-a como porta de acesso para a corrupção. No governo, a querem.
Abrir mão até mesmo de que as empresas fornecedoras tenham sede brasileira – como quer o governo – pode afetar o recolhimento de impostos no Brasil e cria uma situação de extraterritorialidade típica de colônias ou de países sob intervenção estrangeira. Para ficar em um só exemplo: como acionar judicialmente quem não cumprir o contrato mas não é pessoa jurídica no Brasil?
O pacote vai muito além das obras públicas e contribui para acelerar a desnacionalização e a desindustrialização precoce em curso – e em setores estratégicos como os de fármacos, tecnologia médica ou informática.
A ânsia de entreguismo é tão descontrolada que até faxina de banheiros e ocupação de guaritas entram no rolo.
“’Ela [estrangeira] não vai nem precisar abrir uma filial. Ela vai ter de vir e prestar serviço, seja uma obra, seja um serviço de vigilância’.”, diz um corretor das múltis, Cristiano Heckert, aboletado no cargo de secretário de Gestão do Ministério da Economia.
Tamanho potencial da destruição da Fase II? “Apenas” R$ 53 bilhões em 2019, adquiridos de um cadastro de 347 mil empresas, a esmagadora maioria delas produzindo no Brasil e empregando brasileiros.
A íntegra da matéria traz, inclusive, uma relação de maiores fornecedores por setor.
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