Dois caminhos para enfrentar a corrupção

Por Antonio Martins, no site Outras Palavras:

Quem seria capaz de imaginar a União Europeia destruindo a Airbus; os EUA privando-se de seu sistema financeiro; os suecos investindo contra a Ericsson, ou os franceses sem a Alston? No último dia 31, a primeira destas empresas, maior fabricante mundial de aviões, firmou acordos simultâneos com procuradores dos EUA, França e Inglaterra. Queria livrar-se dos processos que documentaram uma sequência de crimes: em especial, pagamento de propinas a executivos de empresas aéreas, para que comprassem seus produtos. Conseguiu. Por meio de um dispositivo legal conhecido como Deferred Prosecution Agreement (DPA, algo como Acordo para Interrupção de Processo), pagará aproximadamente 4 bilhões de dólares à Justiça dos três países. Em contrapartida, sairá incólume e manterá intactos seus negócios.

A edição mais recente da revista Economist traz um breve quadro (reproduzido abaixo) sobre alguns dos grandes DPAs firmados nos últimos seis anos por grandes corporações internacionais. A Ericson, além de propina, não foi capaz de manter controles internos adequados. A Rolls Royce praticou contabilidade falsa. A Alston pagou propinas e fraudou registros internos. Nenhuma delas quebrou ou demitiu seus funcionários. E estes casos ainda são pequenos, se comparados aos do sistema financeiro. Um outro estudo, divulgado em 29/1, mostrou que só em 2019 as multas pagas por 12 dos maiores 50 bancos, para livrar-se de acusações criminais, chegaram a 36 bilhões de dólares – 160% a mais que na apuração anterior.

Os fatos jogam luz, por oposição, nas estranhas práticas adotadas pela Operação Lava Jato e pelo Judiciário brasileiro, contra as empreiteiras que pagaram propinas à Petrobras. Atuando em coordenação com autoridades norte-americanas, os procuradores da operação não pouparam estas construtoras. O juiz Sérgio Moro, que participara em 2009 do Projeto Pontes – um seminário “de formação” para autoridades judiciais latino-americanas –, também não. Proibidas de firmar contratos com o Estado, foram privadas da principal fonte de seu faturamento. Tiveram o crédito cortado nos bancos públicos. Em consequência, perderam R$ 55 bilhões e demitiram quase 200 mil funcionários (500 mil postos de trabalho foram eliminados ao todo, no setor). A maior delas, Odebrecht, entrou em recuperação judicial, atolada em dívidas de R$ 98,5 bi.

O setor brasileiro de grandes obras de construção foi arrasado. Empreiteiras estrangeiras assumiram o seu lugar. Em dezembro do ano passado, um consórcio de empresas chinesas ganhou a concorrência para construir uma ponte entre Salvador e a ilha de Itaparica – que em outros tempos, as empreiteiras brasileiras ergueriam com enorme facilidade. Mas o maior prêmio coube… aos Estados Unidos. Em 1º de agosto de 2019, Bolsonaro e Donald Trump firmavam acordo que abre as obras públicas brasileiras às empreiteiras norte-americanas.

É provável que entre elas sobressaia, nas operações no Brasil, a Halliburton. Entre os múltiplos casos criminais em que está envolvida, incluem-se favorecimento em concorrências públicas fraudadas (para equipar os soldados norte-americanos no Iraque), corrupção de autoridades na Nigéria e uso deliberado de materiais inconfiáveis na explosão da sonda Deepwater Horizon, que provocou o maior derramamento de petróleo da História.