A já histórica greve dos petroleiros vai se configurando numa importante jornada de enfrentamento ao bolsonarismo. São 21 mil trabalhadores parados em mais de 120 unidades do Sistema Petrobrás. A paralisação já obteve uma primeira vitória; a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) e uma audiência entre o TST e a direção nacional dos petroleiros para negociação.
As reivindicações – cumprimento do acordo coletivo e cancelamento das demissões em massa – transcendem as fronteiras da categoria. A começar por sua legalidade confrontada por quem deveria respeitar as regras do Estado Democrático de Direito. A decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, de decretar a “ilegalidade” da greve choca-se com a Constituição Federal e com o papel mediador que deve ser exercido pela justiça trabalhista.
No mérito da questão, como dizem os juristas ao se referirem ao que realmente interessa numa demanda, faltou compreensão acerca dos valores democráticos e o desrespeito às garantias e aos direitos fundamentais. A Constituição define com clareza iluminista o que é o direito de greve. Ela pode ser tudo, menos ilegal. Mas é, no essencial, uma justa tomada de posição pela categoria, com interface para o conjunto dos trabalhadores.
A Justiça do Trabalho e sua base jurídica – a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição – surgiram para proteger a parte mais fraca da relação capital-trabalho. Seus ideólogos fundamentaram essa tese de forma tão consistente que todas as investidas contra ela não surtiram efeito. Sem força para revogá-la, optaram por atalhos como esse de Ives Gandra.
Só por esse motivo, os petroleiros devem receber apoio irrestrito da classe trabalhadora. Mas a questão vai além; ela envolve a defesa da democracia. A atitude do ministro do TST se soma à determinação do governo Bolsonaro de destratar a categoria e prosseguir com a política de jogar famílias no flagelo social com o desemprego em massa e de destruição do patrimônio público.
Outro mérito da greve é o de mostrar as graves consequências da política de preços da Petrobras, com reajustes baseados na paridade com o mercado internacional, mais uma margem para eventuais riscos decorrentes da cotação do dólar. A categoria está mostrando a perversidade dessa política, que castiga o povo com preços exorbitantes de gasolina e gás.
A greve dos petroleiros já é uma grande barreira para o bolsonarismo. Não há dúvida de que a tendência é de recrudescimento do arbítrio para impedir que o exemplo se espalhe. A flagrante violação da legalidade democrática e a determinação de enfrentar as consequências da paralisação num setor estratégico da economia nacional prenunciam um duro embate pela frente.
Um sinal dessa tendência são os ataques violentos e de baixa intensidade moral que começam a aparecer em veículos de comunicação da mídia. O aparato ideológico que sustenta a truculência governista sempre entra em ação quando os trabalhadores se mobilizam para reivindicar e defender seus direitos.
A posição dos petroleiros, por sua vez, também tende a se fortalecer. À categoria não resta outro caminho a não ser o de se valer da sua histórica capacidade de mobilização e de combatividade para enfrentar o arbítrio e a truculência. Esses trabalhadores têm plena consciência de que são alvos do projeto de poder bolsonarista por serem agentes do principal polo econômico e tecnológico do desenvolvimento nacional.
São condicionalidades que exigem um amplo e unitário movimento em defesa dos petroleiros. Ao atacá-los, o bolsonarismo ataca o povo brasileiro. Ataca um dos fundamentos da nação e a história que custou vidas e muito sacrifícios para que o Brasil pudesse ser um país em vias de desenvolvimento, agora novamente truncado por um projeto de poder incompatível com a democracia e com a soberania nacional.
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