A derrota do governo no Congresso Nacional, que derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que expande o limite de renda para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a resistência às manobras do Executivo sobre o Orçamento impositivo, são boas notícias. Mostram que a política de rolo compressor não está funcionado como pretendia o bolsonarismo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não tem obtido muita simpatia em suas visitas aos parlamentares e partiu para a ameaça ao dizer que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de questionar a votação do Congresso sobre o veto ao BPC. “Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas sem dizer de onde vem os recursos”, vociferou.
Nos dois casos observa-se o veio autoritário do governo. No primeiro, o veto atinge um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Trata-se de um montante que, sem o veto, passa de R$ 261,25 para R$ 522,50.
Não é possível aceitar o argumento do governo de que o Estado não tem condições de suportar esse valor. Dizer que não se sabe de onde viria o dinheiro, como afirmou Paulo Guedes, é um disparate. Quem olha a distribuição das verbas do Orçamente com um mínimo de atenção sabe que a desproporção entre os itens sociais e de infraestrutura e o dos gastos financeiros chega ao absurdo.
A atitude do governo é mais uma chantagem, como se os beneficiários do BPC estivessem cometendo o “crime” de estar numa condição social em que o Estado tem o dever de socorrê-los. Quando se fala em justiça, ancorada no Estado Democrático de Direito, fala-se também em distribuição da renda nacional levando em conta, em primeiríssimo lugar, quem produz riquezas e a condição de vida das pessoas.
Do mesmo modo, a restrição ao Orçamento impositivo é uma tentativa de tutelar, de forma absoluta, as despesas do Estado. O que poderia se transformar em benfeitorias e benefícios para a população com as emendas parlamentares vai para as mãos autocráticas dos que aplicam o programa de governo comandando por Paulo Guedes.
Não é preciso grandes esforços para se entender que a prioridade dele é o giro do circuito financeiro, o religioso pagamento de juros para a agiotagem da ciranda financeira. Assim como o BPC, nesse caso fica patente que o governo quer manter a intocabilidade do cofre blindado dos que se beneficiam da brutal transferência de renda dos pobres para os ricos por meio da mão visível do Estado.
A resposta altiva do Congresso Nacional deve ser exaltada, mas, pelo teor autoritário do governo, pode-se prever que ele não cederá nessas e nem em outras questões que envolvem o Orçamento. Há, reitere-se, uma total incompatibilidade entre o que determina a Constituição sobre as regras de funcionamento dos Poderes da República e o projeto de poder bolsonarista.
Haja vista a atitude criminosa do presidente e de seus auxiliares de incitar vandalizações da institucionalidade do país, convocando marchas golpistas, e criar caldo de cultura para ações cada vez mais autoritárias. Os exemplos do Congresso Nacional, ademais, mostram que existem condições objetivas para se organizar forças amplas contra os abusos desse governo autoritário.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não tem obtido muita simpatia em suas visitas aos parlamentares e partiu para a ameaça ao dizer que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de questionar a votação do Congresso sobre o veto ao BPC. “Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas sem dizer de onde vem os recursos”, vociferou.
Nos dois casos observa-se o veio autoritário do governo. No primeiro, o veto atinge um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Trata-se de um montante que, sem o veto, passa de R$ 261,25 para R$ 522,50.
Não é possível aceitar o argumento do governo de que o Estado não tem condições de suportar esse valor. Dizer que não se sabe de onde viria o dinheiro, como afirmou Paulo Guedes, é um disparate. Quem olha a distribuição das verbas do Orçamente com um mínimo de atenção sabe que a desproporção entre os itens sociais e de infraestrutura e o dos gastos financeiros chega ao absurdo.
A atitude do governo é mais uma chantagem, como se os beneficiários do BPC estivessem cometendo o “crime” de estar numa condição social em que o Estado tem o dever de socorrê-los. Quando se fala em justiça, ancorada no Estado Democrático de Direito, fala-se também em distribuição da renda nacional levando em conta, em primeiríssimo lugar, quem produz riquezas e a condição de vida das pessoas.
Do mesmo modo, a restrição ao Orçamento impositivo é uma tentativa de tutelar, de forma absoluta, as despesas do Estado. O que poderia se transformar em benfeitorias e benefícios para a população com as emendas parlamentares vai para as mãos autocráticas dos que aplicam o programa de governo comandando por Paulo Guedes.
Não é preciso grandes esforços para se entender que a prioridade dele é o giro do circuito financeiro, o religioso pagamento de juros para a agiotagem da ciranda financeira. Assim como o BPC, nesse caso fica patente que o governo quer manter a intocabilidade do cofre blindado dos que se beneficiam da brutal transferência de renda dos pobres para os ricos por meio da mão visível do Estado.
A resposta altiva do Congresso Nacional deve ser exaltada, mas, pelo teor autoritário do governo, pode-se prever que ele não cederá nessas e nem em outras questões que envolvem o Orçamento. Há, reitere-se, uma total incompatibilidade entre o que determina a Constituição sobre as regras de funcionamento dos Poderes da República e o projeto de poder bolsonarista.
Haja vista a atitude criminosa do presidente e de seus auxiliares de incitar vandalizações da institucionalidade do país, convocando marchas golpistas, e criar caldo de cultura para ações cada vez mais autoritárias. Os exemplos do Congresso Nacional, ademais, mostram que existem condições objetivas para se organizar forças amplas contra os abusos desse governo autoritário.
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