A expulsão ilegal de diplomatas da Venezuela

Por Jeferson Miola, em seu blog: 

O Governo da Venezuela denunciou à comunidade internacional a ilegalidade da pressão do governo brasileiro para forçar a saída do seu corpo diplomático e consular do Brasil.

A Venezuela desmente a alegação do Itamaraty de que o procedimento decorre de “supostas negociações prévias, que nunca foram celebradas”.

No comunicado, o governo venezuelano também denuncia “as graves consequências que graças a atitudes negacionistas” do governo Bolsonaro “sofre o povo o brasileiro ao ver trasladado ao Brasil o epicentro da pandemia do Covid-19 na América Latina”.

A Venezuela não reconhece a decisão unilateral do governo Bolsonaro e ensina aos lunáticos do Itamaraty que desempenham a mundialmente chamada “diplomacia da vergonha”, que “o direito internacional é claro acerca dos mecanismos que dispõem os países para resolver suas diferenças em matéria de relações diplomáticas e consulares, sendo a Convenção de Viena a que determina os procedimentos para declarar a inadmissibilidade dos agentes diplomáticos e consulares, assim como o regime derivado da administração das sedes consulares a custódia dos bens y arquivos, nada do qual foi negociado em nenhum momento entre os governos de Brasil e Venezuela”.

Amparado no direito internacional, o governo venezuelano comunica que “o pessoal diplomático e consular da Venezuela no Brasil não abandonará suas funções sob subterfúgios alheios ao direito internacional”.

No comunicado, o governo venezuelano denuncia, ainda, que o único propósito do governo do Brasil é “enganar a opinião pública do país para dissimular sua aberta subordinação ao governo estadunidense que hoje rege a outrora prestigiosa política exterior brasileira”.

Esta decisão insana da “diplomacia da vergonha” do Itamaraty é uma afronta ao Artigo 4º da Constituição brasileira, que diz que o Brasil as relações internacionais do Brasil seguem os princípios da independência nacional, não-intervenção, solução pacífica dos conflitos e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, dentre outros.

A Constituição diz, ainda, que o “Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.