Na semana que passou, a política externa do governo Bolsonaro recebeu dois avisos internacionais importantes. O primeiro foi a aprovação de uma moção no parlamento holandês contra o acordo Mercosul – União Europeia (UE) devido ao péssimo desempenho ambiental do Brasil, particularmente, em relação à Amazônia. Embora, o acordo em si não esteja em discussão ainda no interior dos membros da UE, o resultado da votação da moção é um indicador importante sobre o que poderá acontecer.
A posição do parlamento holandês se soma a duas votações anteriores: do parlamento austríaco que também colocou óbices para que seu governo assine o acordo e da mesma forma o parlamento regional da Valônia na Bélgica cuja decisão pesará quando o parlamento belga nacional tiver que decidir. Além disso, há quem defenda vincular a aprovação do acordo ao cumprimento dos acordos climáticos de Paris, visivelmente desprezado pelo governo brasileiro.
O segundo aviso veio da Câmara de Deputados dos EUA de maioria democrata onde o Comitê de Assuntos Tributários enviou uma carta ao Representante Comercial, Robert Lightizer, instando-o a rejeitar negociações comerciais com o Brasil diante das violações de direitos humanos e ambientais cometidos pelo governo Bolsonaro.
Esses alertas significam que os europeus e os democratas estadunidenses são contra os acordos de “livre comércio”? De maneira alguma. O acordo Mercosul – UE é de grande interesse das empresas industriais e de serviços da Alemanha, Holanda e outros. O que eles são contra é realizar estes acordos com o atual governo brasileiro que se tornou um “pária internacional”, pois o desgaste político em seus respectivos países seria grande junto à opinião pública e se tem uma coisa que as empresas multinacionais beneficiárias dos acordos temem, são danos à imagem de suas marcas num mercado monopolizado e altamente competitivo.
Os democratas têm apoiado acordos à rodo dos Estados Unidos com outros países, porém exigindo a inclusão de cláusulas trabalhistas e ambientais como, por exemplo, no Nafta e no novo acordo Canadá – EUA – México, bem como nos acordos bilaterais para se justificarem perante seus apoiadores do movimento sindical estadunidense. Contudo, estas cláusulas têm pouco valor prático, pois não vem acompanhados de mecanismos eficazes de cumprimento e a dicotomia “comércio com cláusulas sociais ser positivo” e “comércio sem as cláusulas ser negativo” omite a avaliação estratégica sobre quem ganha e quem perde com os acordos. E se um acordo negativo levar a mais desemprego, precariedade no trabalho e violações das normas ambientais de que servem as cláusulas? Apenas para dourar a pílula.
Essas duas posições jogam água no moinho dos setores da burguesia brasileira que querem a continuidade do neoliberalismo bolsonarista sem Bolsonaro conforme ficou claro recentemente nos manifestos pró democracia que têm coletado apoios inclusive na direita que ajudou a destituir a presidente Dilma, que apoiou o governo Temer e que fez campanha para eleger Bolsonaro. Esse filme já assistimos repetidas vezes desde a proclamação da República e mais recentemente com o impeachment de Collor e a consequente ascensão da coligação PSDB – PFL e seu programa fundamentado no Consenso de Washington.
Para a esquerda e progressistas o que está em jogo não é assinar ou não esses manifestos. Qualquer iniciativa em defesa da democracia no Brasil merece ser apoiada. Porém, ninguém precisa nos ensinar a diferença entre “alianças táticas” e “alianças estratégicas”. O desafio é não estacionar nas primeiras e dar consequência ao movimento de colocar Bolsonaro para fora e definir quem e o que virá no seu lugar. A defesa da democracia e a destituição do atual governo necessita incorporar a reconstrução do Brasil com uma mudança de 180 graus na economia e nas políticas sociais, assim como a recuperação dos direitos dos trabalhadores, do meio ambiente, dos direitos humanos e da própria política externa, aí incluída uma política comercial que atenda nossas necessidades de desenvolvimento.
* Kjeld Jakobsen é internacionalista e consultor da Fundação Perseu Abramo.
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