Enquanto o Brasil faz o que pode para enfrentar a pandemia de Covid-19, que já infectou quase 1,5 milhão de brasileiros e matou mais de 61 mil, o presidente Jair Bolsonaro vai aproveitando para passar sua boiada. Na segunda-feira (29), o Exército abriu consulta pública para colher sugestões da sociedade para a regulação do rastreamento de armas e munições. O prazo, curtíssimo, expira no próximo domingo (5). Clique aqui para participar.
Com esse verniz de democracia, Bolsonaro pretende um cessar-fogo com o Ministério Público Federal (MPF). No dia 15 de maio, procuradores ingressaram na Justiça com uma Ação Civil Pública que pede, em caráter liminar, a declaração de ilegalidade da revogação das portarias do Comando Logístico do Exército nº 46, 60 e 61, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados.
O MPF sustenta que os “dispositivos revogados atendem a exigências legais, bem como a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, e que a União não deu nenhuma justificativa válida para as revogações”.
A canetada que a princípio parece atender apenas à demanda de colecionadores e atiradores que apoiam o presidente, impede que armas e munições sejam rastreadas, atrapalhando investigações, como a do assassinato de Marielle. As primeiras evidências sobre os autores surgiram após a polícia encontrar as munições.
Outra boiada bélica foi a publicação, em 22 de abril, da portaria 1.634. Assinada pelo ministro Fernando Azevedo e Silva, da Defesa, e o então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, aumenta as quantidades máximas de munições que podem ser compradas por cidadãos, policiais e outras categorias. A decisão triplicou o limite, que era de 200 unidades por ano.
Bancos
A passagem da boiada no governo é anterior à sugestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresentada na reunião de 22 de abril. A atenção ao novo coronavírus, que chegava ao Brasil depois de ter feito tantas vítimas na Europa e nos Estados, ofuscava facilidades concedidas por Paulo Guedes aos bancos. No dia 23 de março, o Banco Central anunciou um pacote global de medidas que somam R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros. O equivalente a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Nesse pacote estão uma série de medidas para garantir liquidez ao sistema financeiro durante a pandemia. Para isso, o Banco Central afrouxou diversas regras. Um exemplo é o percentual para depósito compulsório – uma parcela de todos os depósitos nos bancos tem de ficar no Banco Central. Se era de 20% e no pacote foi reduzido para 10%, por exemplo, sobra maior volume nos cofres dos bancos.
Em meio a essa facilitação da vida dos banqueiros, em meados de abril o governo Bolsonaro discutia com os executivos o socorro a grandes empresas atingidas pela crise do coronavírus, como companhias aéreas, montadoras, empresas de energia e grandes do setor varejista. Segundo a revista Forbes, o Tesouro garantiria aos bancos um determinado limite de inadimplência caso as empresas não pagassem as dívidas, já que o risco é alto.
Com esse verniz de democracia, Bolsonaro pretende um cessar-fogo com o Ministério Público Federal (MPF). No dia 15 de maio, procuradores ingressaram na Justiça com uma Ação Civil Pública que pede, em caráter liminar, a declaração de ilegalidade da revogação das portarias do Comando Logístico do Exército nº 46, 60 e 61, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados.
O MPF sustenta que os “dispositivos revogados atendem a exigências legais, bem como a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, e que a União não deu nenhuma justificativa válida para as revogações”.
A canetada que a princípio parece atender apenas à demanda de colecionadores e atiradores que apoiam o presidente, impede que armas e munições sejam rastreadas, atrapalhando investigações, como a do assassinato de Marielle. As primeiras evidências sobre os autores surgiram após a polícia encontrar as munições.
Outra boiada bélica foi a publicação, em 22 de abril, da portaria 1.634. Assinada pelo ministro Fernando Azevedo e Silva, da Defesa, e o então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, aumenta as quantidades máximas de munições que podem ser compradas por cidadãos, policiais e outras categorias. A decisão triplicou o limite, que era de 200 unidades por ano.
Bancos
A passagem da boiada no governo é anterior à sugestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresentada na reunião de 22 de abril. A atenção ao novo coronavírus, que chegava ao Brasil depois de ter feito tantas vítimas na Europa e nos Estados, ofuscava facilidades concedidas por Paulo Guedes aos bancos. No dia 23 de março, o Banco Central anunciou um pacote global de medidas que somam R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros. O equivalente a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Nesse pacote estão uma série de medidas para garantir liquidez ao sistema financeiro durante a pandemia. Para isso, o Banco Central afrouxou diversas regras. Um exemplo é o percentual para depósito compulsório – uma parcela de todos os depósitos nos bancos tem de ficar no Banco Central. Se era de 20% e no pacote foi reduzido para 10%, por exemplo, sobra maior volume nos cofres dos bancos.
Em meio a essa facilitação da vida dos banqueiros, em meados de abril o governo Bolsonaro discutia com os executivos o socorro a grandes empresas atingidas pela crise do coronavírus, como companhias aéreas, montadoras, empresas de energia e grandes do setor varejista. Segundo a revista Forbes, o Tesouro garantiria aos bancos um determinado limite de inadimplência caso as empresas não pagassem as dívidas, já que o risco é alto.
Pequenas empresas
Já as micro e pequenas empresas não tiveram tanta atenção. Com a MP 944, de 3 de abril, o governo lançou uma linha de crédito de R$ 40 bilhões para preservar empregos. A ideia é financiar a folha de pagamento de empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões. O crédito foi injetado em cooperativas e bancos brasileiros, que deveriam distribuir os recursos até hoje inacessíveis para a maioria desses empresários.
Em audiência pública na Câmara para debater as medidas de enfrentamento à covid-19, no último dia 16, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, admitiu que o país enfrenta dificuldades para ofertar crédito a pequenos, médios e microempreendedores brasileiros.
Segundo ele, são necessárias “mais ações estruturantes que facilitem o crédito para esse segmento que gera tanto emprego e é tão importante para nossa produtividade e nosso empreendedorismo”. Até então, o programa tinha desembolsado cerca de R$ 4 bilhões. Um dos obstáculos para os empréstimos é o risco de calote assumido pelo banco parceiro que pode operar o crédito. Caso a dívida não seja paga pelo empresário, o Tesouro Nacional garante ao banco operador o reembolso de apenas 85% do valor emprestado.
Por isso, elevar a garantia do governo federal para 100%, reduzindo o risco dos bancos e facilitando os empréstimos está entre as alterações estudadas pelo relator da medida provisória 944, o deputado Zé Vitor (PL-MG).
Segundo boletim de acompanhamento dos parlamentares da comissão que acompanha as medidas contra a pandemia, até 12 de junho, dos R$ 404,18 bilhões previstos para o combate aos efeitos da pandemia, apenas R$ 119,88 bilhões foram pagos – cerca de 30% do total. O auxílio financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal foi executado em apenas 3%, ou R$ 1,97 bilhão, de um total de R$ 76,19 bilhões. As despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios também somaram apenas 26% do total previsto.
Para completar, em 3 de junho Bolsonaro vetou repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo extinto do Banco Central aos estados e municípios para o combate à pandemia. O recurso havia sido obtido após acordo entre os parlamentares, que incluiu uma emenda alterando a destinação dos recursos do fundo, que estavam parados, para ajudar estados e municípios contra a pandemia. O argumento do veto foi que os recursos só poderão ser usados para o pagamento da dívida pública, conforme texto original da Medida Provisória 909, editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara e o Senado.
Já as micro e pequenas empresas não tiveram tanta atenção. Com a MP 944, de 3 de abril, o governo lançou uma linha de crédito de R$ 40 bilhões para preservar empregos. A ideia é financiar a folha de pagamento de empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões. O crédito foi injetado em cooperativas e bancos brasileiros, que deveriam distribuir os recursos até hoje inacessíveis para a maioria desses empresários.
Em audiência pública na Câmara para debater as medidas de enfrentamento à covid-19, no último dia 16, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, admitiu que o país enfrenta dificuldades para ofertar crédito a pequenos, médios e microempreendedores brasileiros.
Segundo ele, são necessárias “mais ações estruturantes que facilitem o crédito para esse segmento que gera tanto emprego e é tão importante para nossa produtividade e nosso empreendedorismo”. Até então, o programa tinha desembolsado cerca de R$ 4 bilhões. Um dos obstáculos para os empréstimos é o risco de calote assumido pelo banco parceiro que pode operar o crédito. Caso a dívida não seja paga pelo empresário, o Tesouro Nacional garante ao banco operador o reembolso de apenas 85% do valor emprestado.
Por isso, elevar a garantia do governo federal para 100%, reduzindo o risco dos bancos e facilitando os empréstimos está entre as alterações estudadas pelo relator da medida provisória 944, o deputado Zé Vitor (PL-MG).
Segundo boletim de acompanhamento dos parlamentares da comissão que acompanha as medidas contra a pandemia, até 12 de junho, dos R$ 404,18 bilhões previstos para o combate aos efeitos da pandemia, apenas R$ 119,88 bilhões foram pagos – cerca de 30% do total. O auxílio financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal foi executado em apenas 3%, ou R$ 1,97 bilhão, de um total de R$ 76,19 bilhões. As despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios também somaram apenas 26% do total previsto.
Para completar, em 3 de junho Bolsonaro vetou repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo extinto do Banco Central aos estados e municípios para o combate à pandemia. O recurso havia sido obtido após acordo entre os parlamentares, que incluiu uma emenda alterando a destinação dos recursos do fundo, que estavam parados, para ajudar estados e municípios contra a pandemia. O argumento do veto foi que os recursos só poderão ser usados para o pagamento da dívida pública, conforme texto original da Medida Provisória 909, editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara e o Senado.
Bancada da Bíblia
Sem poder realizar cultos e nem coletar dízimos, as igrejas evangélicas mandaram sua fatura pelo fiel apoio ao presidente, cobrando sua interferência na Receita Federal para solucionar a questão das dívidas. No dia 30 de abril, o presidente se reuniu com o deputado federal David Soares (DEM-SP) e com o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto.
Conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pai do deputado, tem mais de R$ 144 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União – terceira maior dívida em uma lista de devedores que somam passivo de R$ 1,6 bilhão. A igreja ainda tem outros dois processos administrativos no tribunal da Receita, que envolvem autuações de R$ 44 milhões em valores históricos.
Diante da ameaça de interferência, o sindicato dos auditores da Receita se manifestou, afirmando ser grave a ação do presidente que já tentava interferir também na Polícia Federal.
Quatro dias antes, Bolsonaro havia assinado decreto que incluiu igrejas entre as atividades essenciais durante a pandemia. Atendia assim interesses de lideranças evangélicas, como Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus – seus aliados de todas as horas.
No entanto, assim que o decreto foi publicado, a Justiça Federal suspendeu o trecho relativo às igrejas, seguida pela Justiça de diversos estados, como o Rio de Janeiro. Mas decisões superiores cassavam liberações e suspensões e, em meio à disputa jurídica, muitas igrejas, principalmente nas periferias, seguiram realizando seus cultos.
Conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pai do deputado, tem mais de R$ 144 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União – terceira maior dívida em uma lista de devedores que somam passivo de R$ 1,6 bilhão. A igreja ainda tem outros dois processos administrativos no tribunal da Receita, que envolvem autuações de R$ 44 milhões em valores históricos.
Diante da ameaça de interferência, o sindicato dos auditores da Receita se manifestou, afirmando ser grave a ação do presidente que já tentava interferir também na Polícia Federal.
Quatro dias antes, Bolsonaro havia assinado decreto que incluiu igrejas entre as atividades essenciais durante a pandemia. Atendia assim interesses de lideranças evangélicas, como Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus – seus aliados de todas as horas.
No entanto, assim que o decreto foi publicado, a Justiça Federal suspendeu o trecho relativo às igrejas, seguida pela Justiça de diversos estados, como o Rio de Janeiro. Mas decisões superiores cassavam liberações e suspensões e, em meio à disputa jurídica, muitas igrejas, principalmente nas periferias, seguiram realizando seus cultos.
Amigos e mineradores
No dia 29 de abril, Bolsonaro editou novo decreto ampliando a lista de serviços essenciais. Incluiu as atividades de mineração, atendendo assim ao lobby de um setor aliado ao governo. Uma medida que contribuiu para a disseminação do vírus entre trabalhadores de grandes empresas, como a Vale. Locadoras de veículos também foram incluídas, favorecendo diretamente seu secretário de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, sócio fundador da locadora de veículos Localiza.
Em 11 de maio, novo decreto de ampliação das atividades consideradas essenciais, e que por isso não poderiam deixar de funcionar durante a pandemia. Foram incluídas as academias de ginástica, salões de beleza e barbeiros, que continuaram fechados por decisão de governadores e prefeitos.
A medida beneficiava a Smart Fit, quinta maior rede de academias esportivas do mundo e a maior da América Latina, com mais de 800 unidades no Brasil e outros 10 países da região, com mais de 1,5 milhões de clientes. E a Bio Ritmo, rede para um público mais seleto, com 30 estabelecimentos em todo o país. Ambas pertencem ao empresário Edgar Corona, integrante do Instituto Brasil 200 e, segundo investigações do Supremo Tribunal Federal, pedia recursos a outros empresários para financiar o impulsionamento de mensagens falsas em benefício de Jair Bolsonaro e contra o Legislativo. Ou seja, pelo fechamento do Congresso.
Agricultura familiar
Desde o começo de março, a Caixa e o Banco do Brasil ampliaram linhas de crédito em R$ 178 bilhões. Desse total, R$ 30 bilhões (17%) foram para o agronegócio.
Já um projeto de lei para amparar a agricultura familiar, que tem muito produtor sem condições de plantar até mesmo para subsistência (PL 866/2020) não foi votado até hoje. Apresentada em 23 de março, a proposta beneficia também pescadores artesanais, que já foram tão prejudicados pelo óleo de origem desconhecida que se espalhou pelo litoral do Nordeste e parte do Sudeste, além de extrativistas.
O PL, que tinha votação aguardada para o último dia 25, foi retirado da pauta e ainda não tem nova data para votação. A expectativa é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque o Projeto de Lei na pauta nos próximos dias.
Se a porteira está fechada para os camponeses que não têm como produzir e nem onde vender, está arreganhada para a indústria dos agrotóxicos. De março para cá, o Ministério da Agricultura autorizou 138 novos produtos, já descontados os sete biológicos. Em março foram 34, em abril, 60, em maio 19 e 25 em junho.
O processo de autorização foi mantido porque o governo considera como atividades essenciais a prevenção, o controle e a erradicação de pragas, bem como as atividades de suporte e oferta dos agroquímicos.
A maioria dos mais de 700 aprovados desde o início do governo Bolsonaro não são novos, o que refuta o argumento dos ruralistas pró liberações, de que são necessários produtos mais modernos e menos tóxicos. Muitos deles são proibidos em outros países. A expectativa da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida é de que este ano o número seja maior que em 2019. Além dos registros efetuados, o governo tem publicado a fila de registros, que só aumenta a cada dia.
O processo de autorização foi mantido porque o governo considera como atividades essenciais a prevenção, o controle e a erradicação de pragas, bem como as atividades de suporte e oferta dos agroquímicos.
A maioria dos mais de 700 aprovados desde o início do governo Bolsonaro não são novos, o que refuta o argumento dos ruralistas pró liberações, de que são necessários produtos mais modernos e menos tóxicos. Muitos deles são proibidos em outros países. A expectativa da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida é de que este ano o número seja maior que em 2019. Além dos registros efetuados, o governo tem publicado a fila de registros, que só aumenta a cada dia.
Censura
O governo desferiu mais um golpe contra a transparência em 24 de março, quando publicou a Medida Provisória (MP) 928/2020, que entre outras coisas suspendia os prazos para as respostas a solicitações feitas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) no decorrer da pandemia.
A suspensão se referia a requisições a órgãos cujos servidores estejam em regime de home office, em quarentena e que dependam de acesso presencial para resposta ou que dependam de agentes ou setores que estejam diretamente envolvidos no combate à covid-19.
A MP durou pouco. Dois dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liminar que suspendia o dispositivo da MP que dificultava ainda mais o acesso a informações. No final de abril, a decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
Bolsonaro e seu ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, tentaram censurar também os números da pandemia no país, o que prejudica as ações de enfrentamento. Primeiro a pasta começou mudar os horários dos boletins epidemiológicos, sempre mais tarde. Até que no primeiro fim de semana de junho tiraram as informações do site. Quando foi restabelecido, trazia apenas o número de pacientes recuperados e os dados das últimas 24 horas.
Contra a censura, o PCdoB, o Psol e a Rede ingressaram com ação no STF. Na segunda (8), Alexandre de Moraes concedeu liminar contra a censura. Em seu despacho, determinou ao ministro interino a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia, como a totalização de casos de contaminação e mortes pela doença.
Ataque aos trabalhadores
Em 1º de abril, Bolsonaro assinou a MP 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Por meio de acordos individuais, permite a suspensão dos contratos de trabalho, com redução proporcional de jornada e salários, prevendo pagamento de benefício emergencial.
Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Economia, foram suspensos contratos de trabalho ou a jornada e o salário reduzidos de 11,7 milhões de trabalhadores. São empregados de 1,3 milhão de empresas que aderiram à MP. Convertida em projeto de lei aprovado no Congresso no último dia 16, permite ao governo prorrogar o período de suspensão, que atualmente se limita a 60 e 90 dias.
Bolsonaro também foi ligeiro contra os servidores, mas favorável aos policiais. Em 26 de maio, assinou medida provisória que reajusta em até 25% os salários das forças de segurança do Distrito Federal, que traz um impacto de R$ 505 milhões por ano.
E no dia seguinte, sancionou o projeto de lei de socorro a estados e municípios no valor de R$ 60 bilhões, em parcelas por quatro meses, mas impôs a governadores e prefeitos o congelamento dos salários no serviço público por um ano e meio. A primeira prestação, diga-se, no valor de R$ 15 bilhões, depositada na primeira semana de junho, é insuficiente para cobrir perdas na arrecadação entre abril e maio pelo menos para metade dos estados, SP e RJ principalmente.
Motoristas de aplicativos, diaristas, pescadores e ambulantes de praia também foram penalizados. Em 15 de maio, Bolsonaro sancionou com vetos o projeto (PL 873/2020) aprovado pelo Senado que amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600.
Em meio à pandemia, em que as poucas ações do governo não chegam para os que mais precisam, o presidente atentou também contra beneficiários do Bolsa Família. No começo de junho, uma portaria suspendeu o repasse de R$ 83 milhões ao programa, desviando para a comunicação institucional do governo federal. No próprio texto da medida estava expresso que a suspensão da verba atinge diretamente famílias de baixa renda do Nordeste. A investida, porém, não resistiu à repercussão negativa e à pressão de parlamentares da oposição. Foi revogada cinco dias depois.
Perseguição
Nos primeiros dias da pandemia no Brasil, o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), excluiu cursos da área de humanidades das prioridades de projetos de pesquisas a serem financiados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) até 2023.
Em 30 de abril, foi publicado edital de 25.000 bolsas de iniciação científica, excluindo os cursos da área. Estudantes de filosofia, economia, ciências sociais e geografia foram excluídos. Uma decisão que desrespeitou as regras do programa do CNPq para o setor, que preveem contribuição para a formação de recursos humanos para a pesquisa em qualquer atividade profissional.
Uma semana antes, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação, havia alterado regras para concessão de bolsas. Arqueologia e antropologia perderam 16,3% das bolsas de mestrado e 10,5% das de doutorado, de acordo com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs).
Mata Atlântica
Antes da reunião ministerial de 22 de abril, na qual sugeriu ao chefe a passagem da boiada, aproveitando a oportunidade da covid-19, o ministro do Meio Ambiente já vinha adotando o método. Em 6 de abril, publicou despacho implementando um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que reconhece como consolidadas áreas de preservação permanente, as APPs, desmatadas e ocupadas até julho de 2008.
Na prática, era a anistia ampla e irrestrita a ruralistas que destruíram áreas da mata atlântica. A pedido da SOS Mata Atlântica e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública um mês depois. No dia 4 de junho, Salles revogou o despacho.
Em 24 de abril, o ministro investiu novamente contra o bioma. Enviou a Jair Bolsonaro minuta de decreto em que propõe mudanças na Lei da Mata Atlântica. A ideia é desproteger componentes vegetais que fazem a interligação com desse com outros biomas, como o cerrado, o que interessa ao agronegócio. E também a vegetação nativa das ilhas costeiras, oceânicas e áreas de transição entre essas formações, conforme pretende o mercado imobiliário.
Povos indígenas
Seguindo além de suas promessas de campanha, de não demarcar um centímetro de terra indígena, Bolsonaro trabalha pelo fim desses territórios. Em 16 de abril, pouco antes do dia do Índio, a Funai publicou a Instrução Normativa nº 9, que transforma o órgão em instância de certificação de imóveis para posseiros, grileiros e loteadores de Terras Indígenas (TIs).
Segundo nota técnica da associação de servidores da Funai, invasores poderão solicitar documentos ao órgão e então requerer ao Incra, por meio de cadastro autodeclaratório, a legalização dessas áreas invadidas. Com isso, ocupantes, posseiros e grileiros também poderão licenciar atividades econômicas como extração madeireira, inclusive em áreas interditadas em razão da ocupação de índios isolados. É o caso da TI Piripkura e TI Kawahiva do Rio Pardo, no Mato Grosso, cercadas e intensamente pressionadas por madeireiros.
O ato, que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal pela Rede, foi assinado no contexto da Medida Provisória 910/ 2019, a MP da grilagem, que perdeu a validade em 19 de maio sem ter sido votada. No entanto, cinco dias antes, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Zé Silva (MG), da base de apoio de Bolsonaro no Congresso, apresentou o PL 2.633, que trata da regularização fundiária de terras da União nos moldes da extinta MP.
Seguindo além de suas promessas de campanha, de não demarcar um centímetro de terra indígena, Bolsonaro trabalha pelo fim desses territórios. Em 16 de abril, pouco antes do dia do Índio, a Funai publicou a Instrução Normativa nº 9, que transforma o órgão em instância de certificação de imóveis para posseiros, grileiros e loteadores de Terras Indígenas (TIs).
Segundo nota técnica da associação de servidores da Funai, invasores poderão solicitar documentos ao órgão e então requerer ao Incra, por meio de cadastro autodeclaratório, a legalização dessas áreas invadidas. Com isso, ocupantes, posseiros e grileiros também poderão licenciar atividades econômicas como extração madeireira, inclusive em áreas interditadas em razão da ocupação de índios isolados. É o caso da TI Piripkura e TI Kawahiva do Rio Pardo, no Mato Grosso, cercadas e intensamente pressionadas por madeireiros.
O ato, que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal pela Rede, foi assinado no contexto da Medida Provisória 910/ 2019, a MP da grilagem, que perdeu a validade em 19 de maio sem ter sido votada. No entanto, cinco dias antes, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Zé Silva (MG), da base de apoio de Bolsonaro no Congresso, apresentou o PL 2.633, que trata da regularização fundiária de terras da União nos moldes da extinta MP.
Privatização da água
Em meio a tanta boiada, o Senado se inspirou no Executivo e aproveitou para passar a sua. No dia 24 passado, aprovou o novo marco legal de saneamento básico. Além de facilitar a privatização de estatais – e da água – , o PL 4.162/2019 prorroga o prazo para o fim dos lixões e tende a prejudicar empresas públicas do setor em licitações.
O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou todas as emendas de mérito propostas para que o texto não voltasse à Câmara para uma nova apreciação. “Sou a favor de um marco regulatório do saneamento. E não me oponho ao investimento privado na área, que é, inclusive, já utilizado. Mas este debate deveria ocorrer mais à frente, no pós-pandemia, quando se apresentaria o cenário claro de que marco regulatório vamos precisar para garantir que teremos a universalização do saneamento básico”, defendeu o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.
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