Em mais uma ação unitária, as centrais sindicais brasileiras lançam nos próximos dias uma campanha para coletar assinaturas e pressionar o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação a Medida Provisória 1.000, que trata da prorrogação do auxílio emergencial.
A campanha “600 pelo Brasil – bom para o cidadão, para a economia e para o Brasil” instiga o presidente da Câmara: "Coloca o auxílio emergencial pra votar, Maia". As centrais sindicais, os partidos de oposição e até parlamentares governistas rejeitam a proposta de Bolsonaro-Guedes de redução do auxílio para R$ 300,00.
Até terça-feira (8), último dia para inscrição de emendas no Congresso Nacional, o projeto do governo – que corta pela metade o auxílio-emergencial e estende o benefício por 120 dias – recebeu 264 propostas de redação, a maioria para elevar o seu valor. O “capetão” Bolsonaro agora teme o desgaste político da matéria.
A resistência do abutre Paulo Guedes
Após muita resistência de Jair Bolsonaro – que tratava a Covid-19 de "gripezinha", que “vai passar logo” –, o auxílio-emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional com o objetivo de atender as pessoas que perderam renda em razão da pandemia. A Lei 13.982/20 fixou o pagamento por três meses (abril a junho).
O abutre Paulo Guedes, czar da economia, até tentou fixar o valor em R$ 200,00, mas foi derrotado pelo parlamento. Com o agravamento da pandemia, o laranjal foi forçado a acrescentar por decreto mais dois meses (julho e agosto) para o auxílio. Agora, ele propôs até dezembro, mas com apenas metade do valor.
A lei fixa que tem direito ao benefício os trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais do INSS. No total, até agora foram destinados R$ 254,2 bilhões ao pagamento do auxílio-emergencial de R$ 600,00 – um custo mensal de R$ 50,8 bilhões.
A imagem de Bolsonaro nas mídias digitais
O governo ultraneoliberal parece não estar muito preocupado com a tragédia do povo brasileiro – tanto que deseja cortar o benefício de R$ 600 para R$ 300. Já a preocupação com a imagem do "capetão" nas mídias digitais é grande – tanto que Bolsonaro decidiu gastar R$ 8,7 milhões no quesito no próximo ano.
Segundo a revista Época, "a Secretaria de Comunicação da Presidência pretende gastar pelo menos R$ 8,7 milhões com comunicação digital no próximo ano. Os serviços, que serão contratados após licitação, incluem monitoramento de redes sociais. O Planalto considera a compra 'indispensável'”.
Outra notinha da mesma revista revela que “Bolsonaro e sua equipe já gastaram mais de R$ 13,4 milhões em viagens em um ano e meio de mandato. Em 2019, foram gastos R$ 9,6 milhões em 110 viagens nacionais e internacionais... Neste ano, até julho, os deslocamentos custaram R$ 3,8 milhões aos cofres públicos”.
Nenhum real a menos
Reproduzo abaixo a nota divulgada pelas centrais sindicais logo após o governo anunciar o corte do auxílio emergencial, em 1º de setembro:
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As Centrais Sindicais propuseram, desde o início da crise sanitária da Covid-19, a atuação coordenada do Estado (União, estados e municípios) e medidas para a proteção dos/as trabalhadores/as.
No início de março, apresentamos ao Congresso Nacional a proposta de um Abono Emergencial para proteger os/as trabalhadores/as mais vulneráveis, que trabalham por conta-própria ou como autônomos, os/as assalariados/as sem registro em carteira, trabalhadoras/es domésticas e todos/as que dependem dos programas de transferências de renda. Apresentamos também propostas para a proteção das empresas e dos empregos dos/as assalariados/as que sofreram os impactos do isolamento social.
Provamos que era necessário e possível, e o Congresso aprovou um Auxílio Emergencial de R$ 600,00, sendo ainda devido um Auxílio de R$ 1.200,00 para a mãe chefe de família. Essa medida beneficiou mais de 65 milhões de pessoas, impedindo que caíssem na pobreza, criando uma proteção econômica efetiva para as famílias mais vulneráveis, bem como ajudou a sustentar o consumo de bens e serviços essenciais, em especial nas regiões mais pobres do país.
Considerando que os impactos sociais e econômicos da crise sanitária já se se provam muito mais longos do que os inicialmente prospectados, com efeitos dramáticos sobre os empregos e as ocupações, bem como sobre as empresas e a dinâmica econômica, consideramos essencial que as inciativas continuem no sentido de sustentar a renda das pessoas e famílias, estendendo os efeitos positivos de proteção social e de manutenção da demanda das famílias.
Por tudo isso, as Centrais Sindicais rejeitam a medida anunciada nesta terça-feira (1º) pelo governo que reduz à metade o valor do auxílio emergencial; propõem e defendem que o Congresso Nacional prorrogue até dezembro o benefício do Auxílio Emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso e para o mesmo universo de pessoas credenciadas que ainda necessitam do benefício.
Consideramos fundamental que os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal qualifiquem o debate deliberativo sensibilizando todo o parlamento para a relevância da renovação desse benefício.
São Paulo, 01 de setembro de 2020.
- Sérgio Nobre - Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
- Miguel Torres - Presidente da Força Sindical
- Ricardo Patah - Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
- Adilson Araújo - Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
- José Calixto Ramos - Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
- Álvaro Egea - Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
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