sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Armas de Bolsonaro alimentam criminalidade

Editorial do site Vermelho:

A decisão do governo Bolsonaro de zerar a alíquota para importação de revólveres e pistolas revela que, quando a questão é incentivar a violência, quanto o assunto é a morte – pois que essa é a essência da política bolsonarista –, ele é ágil e competente. A decisão contraria inclusive o setor industrial nacional de defesa. Já quando a tema é a defesa da vida, da saúde, hoje centrada no direito do povo à vacina contra a Covid-19, prevalece a negligência.

O presidente já havia tomado medidas para facilitar a circulação de armas e munição, inclusive revogando duas portarias criadas pelo Exército que ampliavam o controle e rastreamento com o intuito impedir que os armamentos caíssem nas mãos de criminosos. O argumento, além do falso conceito de defesa pessoal, é o de que as pessoas devem ter o direito de portar armas.

Essa questão não cabe a uma decisão individual. É assunto da coletividade por conta do potencial de danos que ele pode causar a outras pessoas. O uso indiscriminado de armas é uma postura baseada no princípio de que alguns estão acima do coletivo. E serve para empurrar o comércio de armas e munição para longe da lei, da luz do dia, da jurisdição do Estado. E é lá, no vazio legal, no vácuo do poder público, que a violência e o crime vicejam.

Por trás dessa ideia pulsa a lógica de que bandido bom é bandido morto, sem mediações de qualquer ordem, a bandeira da violência como única arma para combater a violência. A lógica das atitudes de Bolsonaro revoga a mediação do Estado como força para combater a criminalidade, instituindo o uso indiscriminado da violência. Em vez de resguardar o Estado nacional como detentor do monopólio da força, ele incrementa políticas que quebram esse monopólio, abrindo, na prática, margem para o fortalecimento das milícias e também para que mais armas cheguem às mãos de criminosos. Por isso, a defesa das armas, sem considerar esses elementos, é essencialmente hipócrita.

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