Não são poucos os interesses – nem serão poucas as batalhas – em torno da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, instalada na terça-feira (13), no Senado Federal, para apurar a conduta da gestão Jair Bolsonaro no combate à pandemia. Escândalos como o descaso do governo federal ante o colapso da saúde no Amazonas, no começo do ano, poderão ser investigados e esclarecidos a fundo, expondo ainda mais o caráter genocida do bolsonarismo.
A rigor, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não precisava aguardar qualquer determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a CPI. Afinal, os proponentes da comissão sobre a pandemia já haviam cumprido rigorosamente as exigências previstas pela Constituição Federal. No entanto, a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, obrigando Pacheco a sair da inércia e instalar a CPI, respaldou o pedido e garantiu mais segurança jurídica à medida. Não à toa, o próprio Pacheco se antecipou ao julgamento no plenário do Supremo e agiu.
Os riscos para o governo não foram ignorados por sua base de apoio e pelo próprio presidente – que buscaram, de diferentes maneiras, “conter a sangria”. Primeiro, tentaram impedir a todo custo a criação da CPI, insinuando até chantagens ao STF, como ameaças de incentivar o impeachment (infundado) de seus ministros. Segundo, lançaram manobras para incluir governadores e prefeitos entre os alvos de investigação – o que não é prerrogativa do Senado e nem da Câmara dos Deputados.
Terceiro, procuraram manipular a indicação dos membros da comissão, para que esta fosse dominada por aliados, numa maioria indecentemente “chapa-branca”. No final, nenhum desses artifícios prosperou. A CPI da Covid-19 é realidade – e o máximo que os bolsonaristas conquistaram foi uma brecha para apurar eventuais irregularidades no uso de recursos da União destinados a estados e municípios.
Ainda assim, os holofotes seguem na negligência e na irresponsabilidade da administração federal – o que, de resto, já é fonte de protestos internacionais. A última instituição estrangeira a atacar o bolsonarismo, de forma aberta e contundente, foi o Parlamento Europeu. “Vamos dizer claramente: a necropolítica de Bolsonaro é um crime contra a humanidade e contra o povo brasileiro”, sintetizou, nesta quinta-feira (14) o eurodeputado Miguel Urban Crespo.
Na realidade, a CPI emerge no pior momento da gestão Bolsonaro, em meio ao auge da pandemia, a uma grave crise econômica, ao desgaste da imagem internacional do País e à crescente rejeição ao governo. Para piorar a situação do governo, a composição proposta inicialmente para a CPI sugere uma visibilidade ainda maior às acusações.
Entre os membros titulares da Comissão, anunciados nesta quinta-feira (15), estão não apenas nomes combativos da esquerda no Senado, como Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Há também senadores que já anunciaram seu repúdio à criminosa atuação bolsonarista na pandemia, como Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM). Só quatro dos 11 titulares são da base governista.
Os próximos passos da CPI devem complicar a vida do governo. A primeira reunião do colegiado deve ocorrer entre os dias 20 e 27 deste mês, com a tarefa de eleger o presidente e relator da CPI. A diretriz no governo é barrar a indicação natural de Randolfe Rodrigues (REDE-AP) à presidência da Comissão – a tradição no Senado é entregar o comando da CPI ao autor do requerimento, que, nesse caso, foi Randolfe.
E esta será apenas uma das muitas manobras regimentais ao qual a base bolsonarista recorrerá para paralisar, esvaziar e enfraquecer a CPI da Covid. A exemplo do que fez na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, Bolsonaro não hesitará em usar a máquina federal a serviço de sua defesa e da manipulação do inquérito.
É por essa razão que a defesa da efetividade da CPI se torna uma pauta urgente para a oposição, para os movimentos sociais e para todo o campo democrático e progressista. A CPI da Covid-19 tem o potencial de expor a natureza e as práticas genocidas de um governo que acumula crimes de responsabilidade e crimes humanitários, que já levaram mais de 360 mil brasileiros à morte em decorrência do novo coronavírus.
É tempo de passar a limpo os crimes de Bolsonaro, investigá-los, prová-los e puni-los. É preciso defender, blindar e fortalecer a CPI já. O governo está nas cordas. Que a resistência da frente ampla o leve à lona!
A rigor, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não precisava aguardar qualquer determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a CPI. Afinal, os proponentes da comissão sobre a pandemia já haviam cumprido rigorosamente as exigências previstas pela Constituição Federal. No entanto, a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, obrigando Pacheco a sair da inércia e instalar a CPI, respaldou o pedido e garantiu mais segurança jurídica à medida. Não à toa, o próprio Pacheco se antecipou ao julgamento no plenário do Supremo e agiu.
Os riscos para o governo não foram ignorados por sua base de apoio e pelo próprio presidente – que buscaram, de diferentes maneiras, “conter a sangria”. Primeiro, tentaram impedir a todo custo a criação da CPI, insinuando até chantagens ao STF, como ameaças de incentivar o impeachment (infundado) de seus ministros. Segundo, lançaram manobras para incluir governadores e prefeitos entre os alvos de investigação – o que não é prerrogativa do Senado e nem da Câmara dos Deputados.
Terceiro, procuraram manipular a indicação dos membros da comissão, para que esta fosse dominada por aliados, numa maioria indecentemente “chapa-branca”. No final, nenhum desses artifícios prosperou. A CPI da Covid-19 é realidade – e o máximo que os bolsonaristas conquistaram foi uma brecha para apurar eventuais irregularidades no uso de recursos da União destinados a estados e municípios.
Ainda assim, os holofotes seguem na negligência e na irresponsabilidade da administração federal – o que, de resto, já é fonte de protestos internacionais. A última instituição estrangeira a atacar o bolsonarismo, de forma aberta e contundente, foi o Parlamento Europeu. “Vamos dizer claramente: a necropolítica de Bolsonaro é um crime contra a humanidade e contra o povo brasileiro”, sintetizou, nesta quinta-feira (14) o eurodeputado Miguel Urban Crespo.
Na realidade, a CPI emerge no pior momento da gestão Bolsonaro, em meio ao auge da pandemia, a uma grave crise econômica, ao desgaste da imagem internacional do País e à crescente rejeição ao governo. Para piorar a situação do governo, a composição proposta inicialmente para a CPI sugere uma visibilidade ainda maior às acusações.
Entre os membros titulares da Comissão, anunciados nesta quinta-feira (15), estão não apenas nomes combativos da esquerda no Senado, como Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Há também senadores que já anunciaram seu repúdio à criminosa atuação bolsonarista na pandemia, como Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM). Só quatro dos 11 titulares são da base governista.
Os próximos passos da CPI devem complicar a vida do governo. A primeira reunião do colegiado deve ocorrer entre os dias 20 e 27 deste mês, com a tarefa de eleger o presidente e relator da CPI. A diretriz no governo é barrar a indicação natural de Randolfe Rodrigues (REDE-AP) à presidência da Comissão – a tradição no Senado é entregar o comando da CPI ao autor do requerimento, que, nesse caso, foi Randolfe.
E esta será apenas uma das muitas manobras regimentais ao qual a base bolsonarista recorrerá para paralisar, esvaziar e enfraquecer a CPI da Covid. A exemplo do que fez na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, Bolsonaro não hesitará em usar a máquina federal a serviço de sua defesa e da manipulação do inquérito.
É por essa razão que a defesa da efetividade da CPI se torna uma pauta urgente para a oposição, para os movimentos sociais e para todo o campo democrático e progressista. A CPI da Covid-19 tem o potencial de expor a natureza e as práticas genocidas de um governo que acumula crimes de responsabilidade e crimes humanitários, que já levaram mais de 360 mil brasileiros à morte em decorrência do novo coronavírus.
É tempo de passar a limpo os crimes de Bolsonaro, investigá-los, prová-los e puni-los. É preciso defender, blindar e fortalecer a CPI já. O governo está nas cordas. Que a resistência da frente ampla o leve à lona!
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