A luta humanista pela quebra de patentes

Editorial do site Vermelho:

A quebra de patentes das vacinas e medicamentos contra a Covid-19 é essencialmente um debate sobre os destinos da humanidade. Em primeiro lugar, ele tem sentido de urgência, sobretudo em países como o Brasil, vitimado por um verdadeiro caos sanitário decorrente da balbúrdia instalada pelo governo Bolsonaro. Em segundo lugar, porque as conquistas científicas devem servir, antes de tudo, para o progresso social, a melhoria de condições de vida em geral.

No debate do tema na Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, com representantes de países que desenvolvem medicamentos e vacinas, surgiram propostas de mudanças na legislação brasileira para facilitar a quebra de patentes no país em casos de interesse público ou de emergência nacional. No centro da questão está o Projeto de Lei 1462/20, que tramita em regime de urgência e altera a Lei de Propriedade Intelectual.

De acordo com o texto, ficaria autorizado, automaticamente, em caso de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional, a exploração temporária e não exclusiva, pelo Estado ou por empresas, de produto ou processo protegido por patente. Ouvido na Secretária, o ministro conselheiro da China, Qu Yuhui, definiu bem a questão: algumas empresas que desenvolvem vacinas contra a Covid-19 já deixaram claro que o objetivo é obter lucro, mas, para o governo chinês, a produção de uma vacina deve ser um bem público internacional.

Nesse debate, o custo de produção tem muita importância, com impacto decisivo na administração dos recursos públicos destinados à saúde. Inevitavelmente, a ideia se choca com a concepção de governo vigente no país, centrada na administração das finanças nacionais não pelos interesses do país, mas para o giro da máquina do Estado na direção da acumulação financeira. Com isso, o governo deixa de empenhar esforços na busca da quebra das patentes, uma medida que seria essencial sobretudo nesse momento de avanço descontrolado da pandemia.

O contraste com a concepção do governo chinês, como salientou seu ministro conselheiro, é gritante. Nesse caso, vê-se com muita nitidez o que é um governo voltado para as questões essenciais da humanidade e o que é um Estado sob controle dos interesses econômicos, no estágio atual amordaçado pelo sistema financeiro. A contradição evoca reflexão sobre os destinos do país em mãos bolsonaristas. Nesse ambiente de obscurantismo e autoritarismo, não há sequer meios para que os atores envolvidos no combate à pandemia sejam ouvidos.

Mas o país enfrenta uma situação que exige medidas emergenciais. Entre elas, a quebra das patentes ocupa lugar central. Não há, até agora, nenhum recurso eficiente contra a Covid-19 que não seja a vacina. A constatação se desdobra, inevitavelmente, na luta política que se impõe, igualmente com sentido de urgência, contra o governo Bolsonaro. E abre mais uma frente que opõe a defesa da vida ao genocídio, a apropriação da ciência para o bem comum contra a indiferença diante do caos sanitário. Numa definição: a luta humanista contra o bolsonarismo.