Famílias de vítimas da Covid entram com ação

Ilustração:André Dahmer

Por Altamiro Borges

Enquanto o processo de impeachment não avança em Brasília – sabotado por Arthur Lira, o cúmplice do genocida que preside a Câmara Federal – e nem o pedido de crime de lesa-humanidade é julgado no Tribunal Internacional de Haia, mais uma ação judicial contra o “capetão” começa a ganhar corpo. A revista Época destaca no título que "as famílias de vítimas da Covid-19 recorrem à PGR para responsabilizar Bolsonaro por gestão na pandemia".

Segundo a reportagem, mais de 100 pessoas endossaram a "representação criminal protocolada este mês [junho] na Procuradoria-Geral da República". Elas integram a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico). A revista traz relatos dramáticos dos membros da entidade que falam das perdas de seus entes e das sequelas deixadas pela doença.

Os crimes cometidos por Bolsonaro

No documento entregue à PGR, o grupo pede que o órgão ofereça denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro pelas ações e omissões do governo no enfrentamento da pandemia. Os autores da representação requerem que o fascista seja processado no âmbito criminal por crimes tipificados em cinco artigos do Código Penal.

Entre os crimes elencados, “eles citam o estímulo às aglomerações e ao tratamento precoce, a sabotagem à vacinação e a gestão autoritária do Ministério da Saúde. E afirmam que a postura de Bolsonaro ‘evidencia uma estratégia federal cruel e sangrenta de disseminação da Covid-19, perfazendo um ataque sem precedentes aos direitos humanos no Brasil’”.

A representação poderá ter novas adesões e já há mais de 150 pessoas interessadas, segundo a Época. Levando em conta a reportagem publicada pela BBC na segunda-feira (28), milhares de pessoas poderiam e deveriam aderir à ação contra o genocida. Ela destaca que “distanciamento, máscaras e testes poderiam ter evitado mais de 200 mil mortes no Brasil”.

Milhares de mortes poderiam ser evitadas

A edição brasileira do site britânico cita um levantamento feito por diversos grupos de pesquisa, que registrou o excesso de mortes no país e apontou “o impacto que medidas como o lockdown, o controle das fronteiras, a testagem em massa, as campanhas de comunicação e o incentivo ao uso de máscaras teriam nesse cenário. Segundo as estimativas mais conservadoras, isso significaria uma redução de quase metade dos óbitos pelo novo coronavírus nos últimos 16 meses”.

A reportagem cita os depoimentos na CPI do Genocídio, em 24 de junho, do epidemiologista Pedro Hallal, professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e da médica Jurema Werneck, diretora-executiva da ONG Anistia Internacional. “Numa das intervenções da CPI, Hallal chamou a atenção para a participação brasileira na mortalidade global durante a pandemia. ‘O Brasil tem 2,7% da população mundial e, desde o começo da pandemia, o país concentra praticamente 13% das mortes por Covid-19 no mundo’, afirmou o epidemiologista”.

“Para reforçar seu argumento, Hallal apresentou outras estatísticas que reforçam essa disparidade: no Brasil, morreram 2.345 pessoas a cada um milhão de habitantes. No mundo, esse número fica abaixo de 500. ‘Essa é uma análise diferente da anterior e chega exatamente à mesma conclusão: quatro de cada cinco mortes teriam sido evitadas se estivéssemos na média mundial. Não é se estivéssemos com um desempenho maravilhoso, como a Nova Zelândia, Coreia [do Sul] e Vietnã’, defendeu. ‘Se nós estivéssemos na média, como um aluno que tira uma nota média na prova, nós teríamos poupado 400 mil vidas no Brasil’, completou”.

"Não são números: são pais, mães, irmãos, sobrinhos, vizinhos"

Já em seu depoimento, a médica Jurema Werneck “apresentou outro estudo que usou uma metodologia ligeiramente diferente para fazer esses cálculos”. O trabalho, intitulado “Mortes Evitáveis por Covid-19 no Brasil”, é assinado por pesquisadores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade de São Paulo (USP), e contou com o apoio de instituições como a própria Anistia Internacional, a Oxfam Brasil, o Instituto de Defesa do Consumidor e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

“Se tivéssemos agido como era preciso, a gente poderia, ainda no primeiro ano de história da pandemia, ter salvo 120 mil vidas. E não são números: são pais, mães, irmãos, sobrinhos, vizinhos?”, lamentou em sua exposição. “A gente poderia ter salvo pessoas se uma política efetiva de controle, baseada em ações não farmacológicas, tivesse sido implementada”.

Os números expostos pela representante da Anistia Internacional estão alinhados com outro monitoramento, feito numa parceria entre o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Vital Strategies, uma organização global de saúde que trabalha com governos e sociedade civil para criar políticas públicas baseadas em evidência científica.

“Segundo os dados atualizados até dia 10 de junho, o Brasil já acumula em 2021 um total de 282.673 mortes em excesso. O número está 67% acima do que seria esperado para as projeções do ano (que levam em conta aquele histórico de mortalidade dos últimos cinco anos com o acréscimo esperado na passagem de um ano para o outro).