Augusto Aras não pode ser reconduzido à PGR

Por Fernando Brito, em seu blog:

Os constituintes de 1988, se deram a um grupo de servidores públicos poderes excepcionais foi ao dos Procuradores da República.

O nome já diz tudo, são os encarregados de zelar, na Justiça, pelos interesses republicanos e estes podem ser resumidos como os interesses de qualquer um do povo e da coletividade que se contém na ideia de povo.

Portanto, embora nomeado seu titular pelo Presidente da República, seu constituinte, como em qualquer relação advocatícia, é à República, não ao presidente.

O procurador geral da República, Augusto Aras, faz tempo que viola escancaradamente este seu dever, ao ponto de sofrer uma representação de ex-procuradores junto ao Conselho Nacional da instituição por deixar “de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno”.

Aras tem mais um mês de mandato e, para ser nomeado, depende da aprovação da maioria do mesmo Senado que está sendo empurrado por Jair Bolsonaro para comprar, em seu nome, uma luta de morte contra o Supremo Tribunal Federal.

Não é só a traição aos deveres funcionais que provoca resistências nos senadores quanto a seu nome. É, também, o fato de não ter liderança sobre os colegas que deixa o Senado de cabelo em pé sobre sua serventia: se Aras não tem apoio e até desperta resistência entre os procuradores, que gozam de independência funcional. Portanto, Aras só tem serventia limitada.

Colocar seu nome em votação, ao mesmo tempo em que a presidência pede a cassação de dois ministros do Supremo deixa Aras na posição de alvo simbólico para os senadores mostrarem independência.

Como não faltarão procuradores dispostos a se bolsonarizarem para alcançarem a vaga.

O Ministério Público vai se sufocando no pantanal de politicagem que o lavajatismo o lançou.

Mais cedo ou mais tarde vai perder o monopólio da ação penal que a Constituição lhes garante. Porque este monopólio não poder ser tudo, como com o trêfego Rodrigo Janot e nem ser nada, como é com o sabujo Aras.