Bacha revela baixo apreço pelos fatos

Edmar Bacha (reprodução Facebook)

Por César Locatelli, no site Carta Maior:

O renomado economista Edmar Bacha, que foi um dos formuladores do plano Real e que detém estreitas relações com o setor financeiro, tem todo o direito de fazer campanha contra ou a favor de quem bem entender. Seria saudável pontuar que está fazendo política e que suas considerações distam léguas de uma análise econômica fundada em fatos, mas nem isso é tão importante. Entretanto, quando, do alto de sua posição de celebridade nacional, mistura sua ideologia conservadora com dados econômicos falseados, temos um problema.

Vamos tomar apenas três das declarações do professor em recente entrevista a um jornal paulista.

No governo Lula “gastaram o que tinha e o que não tinha”, disse Bacha.

Muito embora os economistas conservadores repitam à exaustão que os governos petistas não se preocupam com a saúde das finanças do Estado brasileiro, em 11 anos de administração petista, de 2003 a 2013, o governo gastou menos do que arrecadou, antes do pagamento dos juros.

Em outras palavras, foram 11 anos de superavit primário com Lula e Dilma. O governo FHC, tido como austero, não fez superávits primários em 1995, 1996 e 1997, além de apresentar pífio crescimento durante seus oito anos. Os governos pós-golpe foram ainda mais perdulários: só produziram déficits primários.

O gráfico abaixo, do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI, mostra com clareza esses fatos. As colunas laranja representam o resultado primário e as azuis referem-se ao crescimento do PIB:

Lula e seus assessores “não se deram conta de que surfaram em uma onda de commodities e, na verdade, deixaram passar a oportunidade”, continua Bacha.

O crescimento com distribuição de renda nos governos petistas é evidente para quem quiser ver. A alta das commodities teve, de fato, influência positiva nos resultados do período. Atribuí-los exclusivamente ao boom da commodities é falsear os fatos.

O ex-ministro Nelson Barbosa relembra que, durante os governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, também houve um período de oito anos de alta das commodities, de 1990 até 1997. É possível ver, no gráfico publicado por ele em sua conta no twitter, que os “termos de troca” – preços dos bens e serviços que exportamos comparados aos preços daquilo que compramos do exterior – foram amplamente favoráveis ao Brasil durante os anos de elaboração e execução do plano Real.

Nelson Barbosa afirma que “os economistas honestos não acham que o Plano Real foi sorte de um cenário externo favorável. O Plano Real soube aproveitar a melhora internacional para acabar com a inflação alta, o que não era tarefa fácil (a Argentina não conseguiu), mérito para FHC”.

Se a formulação e início do plano Real foram acertados, é preciso lembrar também os erros do governo tucano. Por exemplo, ao manter o câmbio apreciado até que FHC fosse reeleito, o governo, com a participação de Bacha, obteve saldos negativos da balança comercial por 6 anos consecutivos, como mostra o gráfico abaixo, do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI.

O dólar “barato” por tempo demais incentivou importações e inibiu exportações. O boom de commodities de 1990 a 1997 não resultou em saldos comerciais positivos (as importações foram maiores do que as exportações por seis anos de governo FHC), tampouco ampliou a corrente de comércio brasileira.

FHC entregou o país para Lula com reservas baixíssimas e com mãos atadas às condições impostas pelo FMI. Se os governos petistas nada mais fizeram do que surfar a onda das commodities, como afirma Bacha, ao menos entregaram o país, a Temer, com uma montanha superior a 380 bilhões de dólares em reservas internacionais.

Lula “não busca uma melhoria efetiva da economia brasileira para que ela possa ser forte o suficiente para que a gente possa fazer o que interessa, que é melhorar a condição de vida do povo”, aponta o peessedebista.

Além de não fazer qualquer menção à diminuição da desigualdade e a retirada do Brasil do Mapa da Fome da ONU, Bacha insiste na agenda neoliberal. Como exemplo, ele defende, ferrenhamente, a abertura maior do país ao comércio internacional.

Os economistas e professores Luiz Fernando de Paula e José Luís Oreiro afirmam que:

“A agenda liberal preconizada por Bacha na entrevista sustenta-se em dois pilares. Primeiro na ideia de que a simples redução nas alíquotas de importação aumentará a competitividade internacional das empresas brasileiras e levará a um aumento das exportações do país.

Segundo na chamada ‘fada da confiança’, isto é a suposição de que o compromisso com uma agenda de austeridade e de redução do tamanho do Estado na economia fará com que o setor privado tome as rédeas do crescimento. Trata-se de uma agenda simplista e de eficácia duvidosa.”

Um dos países que mais fielmente seguiu a abertura comercial, defendida por Bacha, conseguiu aumentar a desigualdade a níveis equivalentes àqueles da crise de 1929. As empresas que criavam inúmeros bons empregos nos EUA se deslocaram, principalmente, para a Ásia. Áreas altamente industrializadas no país transformaram-se em um “Cinturão de Ferrugem” (Rust Belt). Efeitos que são ainda mais devastadores em economias não desenvolvidas.

A participação dos 10% mais ricos na renda nacional caiu de 45-50%,
nos anos 1910-1920 para menos de 35% nos anos 1950. Voltou a subir, de menos
de 35% nos anos 1970, para 45-50% nos anos 2000-2010

O gráfico, acima, da desigualdade nos Estados Unidos foi elaborado pelo economista francês Thomas Piketty. Ele toma o total do rendimento dos 10% mais ricos da população e o compara com o rendimento de todas as pessoas do país. Políticas econômicas, como aquelas defendidas por Bacha, fizeram com que os 10% mais ricos dos EUA voltassem se apropriar de perto de 50% da renda total.

Os dados aqui apresentados não permitem qualificar nem Lula nem Dilma como “irresponsáveis” do ponto de vista do controle dos gastos públicos: FHC, Temer e Bolsonaro, com seus discursos de austeridade, mostram superávits primários sensivelmente piores. O binômio superávit primário e crescimento do PIB tem o melhor resultado nos governos petistas. Da ótica da balança comercial e do acúmulo de reservas internacionais, pode-se dizer que o governo FHC foi um desastre e que os governos petistas acumularam um volume de reservas cambiais (380 bilhões de dólares) que conferem uma independência nunca antes conquistada pelo país.

A concentração de renda provocada por políticas neoliberais – que se caracterizam por abertura comercial, retirada de direitos trabalhistas, menor influência do governo nos rumos da economia etc. – é uma das principais causas da guinada à extrema direita no mundo, que coloca em risco a democracia.

Oxalá Bacha não venha a mostrar semelhante baixo apreço pela democracia, ao não encontrar um candidato, ao mesmo tempo viável e do seu campo ideológico, às eleições de 2022.

* Um agradecimento a Ademir Figueiredo por seus comentários ao rascunho desse artigo.