O petróleo (ainda) é nosso

Por Paulo Kliass, no site Vermelho:

As novas ameaças de uma paralisação geral nos transportes rodoviários por parte das lideranças dos caminhoneiros traz mais um condimento no debate a respeito das alternativas à atual política de preços do setor petrolífero. No caso específico, a elevação sistemática dos preços do óleo diesel tem provocado sérias dificuldades para a sobrevivência dos operadores do sistema.

A postura do governo revela-se como uma estratégia suicida para os derivados de petróleo, mas que vem sendo mantida a ferro e fogo desde o governo Temer. Logo depois do golpeachment contra Dilma Rousseff em 2016, quando Henrique Meirelles assumiu o comando da economia, foi introduzida uma suposta “regra de mercado” para a definição de preços de produtos como gasolina, óleo diesel, gás de cozinha e os demais derivados.

A partir daquele momento, abandonou-se o objetivo de assegurar a soberania nacional em termos de produção e de refino na cadeia petrolífera. Na verdade, as elites tupiniquins incorporam como sendo genuinamente sua a estratégia norte-americana de substituir o modelo que colocava um papel de relevo e destaque para a Petrobrás, que culminou na sua quase destruição a partir das denúncias trazidas à tona nas sucessivas etapas da Operação Lava Jato. A empresa foi colocada sob ataque diário na grande imprensa, como se a sua natureza pública estivesse na base dos escândalos de corrupção envolvendo grandes conglomerados do capital privado e esquemas políticos e eleitorais de diferentes partidos.

Abandono do projeto de soberania nacional

A partir de então, os volumes de investimento da Petrobrás foram sendo reduzidos de forma significativa, com consequências diretas e imediatas sobre a capacidade de crescimento do conjunto de nossa economia. Entre 2014 e 2020, por exemplo, a contribuição da empresa para a formação bruta de capital fixo do país caiu pela metade, despencando de 7,6% para 3,8%. Além disso, foi colocada em marcha uma operação visando a redução da capacidade de refino da mesma. O Brasil, que havia alcançado a autossuficiência no quesito petróleo em 2006, voltou a depender da dinâmica no mercado internacional para seu próprio abastecimento. Caso as reservas descobertas do Pré Sal a partir de 2007 tivessem recebido o tratamento adequado para sua exploração de forma autônoma pela Petrobrás, provavelmente a situação energética atual seria bem distinta da crise que atravessamos hoje em dia.

Sob o manto de um discurso oportunista que enaltece um liberalismo atrasado e fora de época, Meirelles anunciou em 2016 o fim da época da intervenção estatal no mercado de derivados de petróleo. À época, a medida foi saudada como positiva pela maioria das lideranças empresariais e pelos grandes órgãos de comunicação. Assim, a opção foi deixar que os preços de bens essenciais e estratégicos, como os derivados de petróleo, fossem estabelecidos de acordo com a famosa lei de oferta e de demanda. Uma loucura! Ao invés de os mesmos serem estabelecidos segundo a realidade dos custos de extração, produção e transporte da Petrobrás, a decisão foi pela vinculação direta e explícita à variação dos preços do óleo no mercado internacional.

As novas regras passaram a ser conhecidas pela sigla PPI, que significa “preço de paridade de importação”. Com tal mudança, os preços internos dos derivados passaram a obedecer a dois grandes movimentos bastante estranhos ao ambiente de produção e exploração da estatal brasileira. De um lado, tornou direta a vinculação de nossos preços internos com as decisões da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e com as variações verificadas nos preços do barril no mercado internacional das commodities. De outro lado, foi introduzida na sistemática de reajuste de preços a evolução da taxa de câmbio, pois a cotação do barril do óleo ocorre em dólar.

Preços internos atrelados aos internacionais

Ora, tais vinculações não fazem nenhum sentido para uma economia como a brasileira, que teria todas as condições de não depender tanto das oscilações do petróleo no mercado internacional. Um país que havia atingido a autossuficiência abre mão de tal condição para promover reajustes quase semanais nos preços internos em razão de movimentos totalmente estranhos à nossa realidade. O gráfico abaixo nos exibe as flutuações verificadas desde o momento em que o governo adotou a PPI.

Cotação do barril de petróleo no mercado internacional (2016-21)

Fonte: Banco Mundial

Além disso, o que se percebe é uma mudança na forma de abastecimento das necessidades internas de petróleo. O governo brasileiro passou a estimular a exportação de óleo bruto e a importação dos produtos derivados já processados nas refinarias de países estrangeiros. Na verdade, trata-se de um aprofundamento do modelo neocolonial já existente em outros setores de nossa economia, em que se privilegia exportação de produtos de baixo valor agregado e a importação de bens de elevado valor incorporado ao processo produtivo. Ao invés de procurar caminhos para promover a internalização dos processos econômicos que proporcionem maior contribuição na escala produtiva, o governo prefere transferir renda e capacidade tecnológica para o exterior.

As figuras abaixo nos apresentam a comparação do volume das importações de gasolina e óleo diesel entre os períodos anterior e posterior à mudança na política de preços introduzida em 2016. Aqui fica evidente a opção por estimular a aquisição de produtos refinados em outros países. As importações brasileiras de gasolina cresceram quase 50% na comparação 2011/2016 e 2017/20. As compras de diesel no exterior subiram por volta de 40% entre os dois períodos citados acima.

A questão que se coloca para o momento é quais são as alternativas para se recuperar o tempo perdido durante esse verdadeiro pesadelo provocado pela adoção de um projeto energético marcado por um neoliberalismo extremado e irresponsável. É importante lembrar que, além do desastre da atual política de preços, os últimos governos jamais esconderam seu intento de promover a privatização completa da Petrobrás. O caminho do desastre foi imposto, mas as críticas sempre estiveram presentes. A importância da empresa fundada em 1954 por Getúlio Vargas em nossa economia se faz sentir inclusive no conhecimento acumulado relativamente à questão do petróleo e de seus impactos no conjunto da sociedade.

Existem alternativas: Aepet e Ineep

Em 17 de outubro de passado, por exemplo, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) completou seis décadas de existência. A contribuição da entidade para esse debate sempre foi muito séria e competente. O conhecimento acumulado e a inegável experiência de seus profissionais têm sido sistematicamente ignorados pela tecnocracia que se instalou no comando da economia e até mesmo pelo general que se aboletou na presidência da empresa. A denúncia dos riscos envolvidos no modelo subjacente ao PPI se mantém firme desde o início e a associação segue sugerindo que a Petrobrás deveria abandonar essa via como política de preços para seus produtos.

A profunda sensibilidade do conjunto da economia aos preços dos derivados de petróleo sugere que os mesmos devam receber tratamento diferenciado por parte do governo. Não podem ser tratados como se fossem mercadorias menos complexas, como a batatinha e o tomate na feira. Assim, o que se recomenda é algum tipo de administração dos níveis de preços para evitar as consequências indesejadas de elevações, como as que vêm ocorrendo ao longo dos últimos tempos. As alternativas para compensar períodos de ausência de reajustes podem ser buscadas em recursos da própria Petrobrás ou do Tesouro Nacional.

Afinal, não faz sentido uma empresa como ela distribuir generosamente lucros e dividendos bilionários a seus acionistas a cada exercício, enquanto a realidade geral da sociedade é impactada de forma negativa pela atual política de preços. No mês passado, por exemplo, a empresa anunciou a distribuição de quase R$ 32 bilhões a esse título a esse público seleto do mundo do financismo.

Alternativas a esse modelo existem. O “Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra” (INEEP) é uma instituição que se dedica a pesquisar o setor e oferece um leque amplo de sugestões para superar o obstáculo atual. Uma das possibilidades para atenuar o impacto de reajuste de preços seria a criação de uma banda de variação dos mesmos, com um teto limite superior. Caso haja necessidade de elevação acima, o custo de tal subsídio implícito poderia ser absorvido internamente à Petrobrás ou por meio de fundo soberano montado com tributação das exportações de óleo, por exemplo, Como sugere um estudo do instituto:

(…) “Há alternativas para conter as altas dos preços dos derivados no Brasil, mas essas soluções exigem capacidade de formulação de políticas públicas e uma atuação da Petrobras como um player que priorize o abastecimento, não apenas o retorno de curtíssimo prazo.” (…)

Na verdade, o que se faz necessário é o abandono da atual política de destruição do setor público e de desmonte de suas políticas, com o urgente reconhecimento da necessidade de se recuperar o protagonismo do Estado. Para a reconstrução de tal projeto de País, a definição do papel da Petrobrás é fundamental. Afinal, apesar de todas as tentativas de aniquilar a soberania nacional, o petróleo ainda é nosso.