Bolsonaro impõe arrocho e trabalho infantil

Charge: Nando Motta

Por Altamiro Borges

O boletim "De olho nas negociações", publicado nesta semana pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), confirma que os trabalhadores vivem no inferno bolsonariano. Só 15,8% dos reajustes salariais negociados em 2021 tiveram ganhos reais. A maior parte das negociações coletivas do ano passado ficou abaixo da inflação (47,7%) ou apenas repôs as perdas inflacionárias (36,6%). Um brutal arrocho dos salários!

Em entrevista à Agência Sindical, Fausto Augusto Júnior, coordenador-técnico do Dieese, elenca várias razões para essa tragédia nos últimos anos – como “recessão continuada, alto desemprego, informalidade e perda de receita sindical, que trava as mobilizações das bases”. O economista também pondera que “há uma relação de causa e efeito entre a reforma trabalhista [imposta no governo golpista de Michel Temer] e as perdas nas negociações coletivas. Não é o único fator, mas tem muito peso”.

Conforme registra o site, após a “deforma” do traíra, “que passou a vigorar em novembro de 2017, a classe trabalhadora só perdeu... Em 2018, primeiro ano de aplicação da reforma neoliberal de Temer, as perdas ante a inflação ficaram em 9,3%. No ano seguinte, as negociações coletivas acumularam perdas de 23,7%. Em 2020, chegou a 27,9% o índice de acordos coletivos abaixo da inflação. No ano passado, 47,7% dos acordos não conseguiram repor a inflação acumulada”.

Redução da idade de trabalho para 14 anos

E a situação só tende a piorar no próximo período. Estudos apontam que a economia terá crescimento próximo do zero em 2022. “Há projeções de 0,3% ou de 0,5%, mas ainda não se tem um cenário mais palpável. Sabe-se, porém, que o crescimento, se houver, será muito baixo”, afirma o economista do Dieese. Além disso, Jair Bolsonaro – que está no governo para “servir aos empresários”, como ele sempre enfatiza – prepara novas maldades contra os trabalhadores.

Na segunda-feira (31), a Folha revelou que a bancada bolsonarista tenta emplacar ainda neste semestre uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que libera o trabalho aos 14 anos de idade. “Deputados federais devem retomar a partir da semana que vem, na volta do recesso de fim de ano, os debates sobre a redução da idade para que uma pessoa possa começar a trabalhar formalmente, de 16 para 14 anos. A proposta causa reações na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho”.

Segundo o jornalão – que discorda do autoritarismo do fascista no poder, mas tem simpatia por sua agenda neoliberal de regressão do trabalho –, “a mudança consta de PEC apresentada em 2011. A ideia é atualizar a redação do artigo 7º da Constituição. Ao texto já foram apensadas mais seis propostas... O relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), aliado de Bolsonaro, já deu parecer favorável à admissibilidade da PEC e das propostas anexadas. No ano passado, houve pedido de vista, mas o prazo terminou. Isso significa que a proposta pode ser votada no retorno das comissões”.

Retrocesso de conteúdo classista e racista

Ou seja: o golpe contra os trabalhadores pode ocorrer a qualquer momento. Para Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, procuradora do trabalho e dirigente da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, do Ministério Público do Trabalho, a PEC representa um enorme retrocesso. Ela tem inclusive um conteúdo racista. “O trabalho infantil no Brasil tem cor. Segundo dados do IBGE de 2019, 66% dos trabalhadores infantis são negros ou pardos. E classista porque a esmagadora maioria vem de famílias pobres e comunidades periféricas”.

Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenadora nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, a redução da idade prejudicará toda a sociedade. “O retrocesso social fica evidente, sobretudo porque as convenções internacionais falam em garantir o ensino básico e aumentar, não diminuir, o período de dedicação integral à educação”.