As batalhas inevitáveis do governo Lula

Foto: Ricardo Stuckert

Por Bepe Damasco, em seu blog:

Regulação econômica da mídia, reforma tributária e reforma política, bem como autênticas reformas trabalhista e da previdência, pautadas na recuperação de direitos. Para além de suas prioridades absolutamente corretas de fazer com que as pessoas voltem a tomar café da manhã, almoçar e jantar, incluir os pobres no orçamento e os ricos no imposto de renda, Lula não terá como não enfrentar o debate sobre essas reformas estruturantes.

Com todas as ressalvas racionais e possíveis, como análise da correlação de forças no Congresso e na sociedade, a óbvia constatação de que um general não pode travar várias batalhas ao mesmo tempo, além das limitações e da prudência impostas por um governo amplo e de reconstrução nacional, tem que estar presente no horizonte a pavimentação do caminho que leve a uma nação efetivamente democrática e mais justa e igualitária.

O golpe de estado de 2016 deixou a lição de que é justamente em nome do compromisso com a consolidação da democracia que passos importantes precisam ser dados para superar o quadro preocupante atual, marcado pela instabilidade institucional e pela democracia de baixa intensidade.

Desnecessário seria discorrer sobre a complexidade e o nível de dificuldades inerentes a essas discussões, que mexem com o sistema de privilégios erguido pelos donos do dinheiro, cristalizado ao longo de tantos anos da nossa história, do Brasil colônia à República, passando pelo Império.

Ciente de todos os obstáculos, as forças democráticas e progressistas devem se preparar para a seguinte agenda:

Regulação econômica da mídia – Todos os países capitalistas do mundo ocidental já adotam modelos que visam a democratização do setor de radiodifusão, que no Brasil é controlado por pouquíssimas famílias. As ondas eletromagnéticas são um bem público, portanto, as concessões de rádio e TV devem refletir a pluralidade econômica, social, política e cultural da sociedade brasileira.

Reforma tributária – Que ponha definitivamente um ponto final na regressividade perversa do nosso sistema tributário, que taxa fortemente o consumo dos pobres e alivia os ganhos financeiros e a grandes fortunas dos ricos.

Reforma política - Partidos fortes, com perfis ideológicos e programáticos definidos, são requisito básicos de qualquer regime que se pretenda substancialmente democrático. A babel de partidos atuais, a imensa maioria deles meramente cartoriais, fisiológicos e oportunistas, é uma grave anomalia que precisa ser debelada.

Reformas previdenciária e trabalhista para recuperar direitos, em sintonia com a realidade – As reforma trabalhista do golpista Temer e a da Previdência, formulada por Paulo Guedes, destruíram a CLT e tornaram a aposentadoria no Brasil praticamente uma miragem inalcançável para os trabalhadores. Além de revogá-las, é muito boa a proposta que circula na campanha de Lula de criar comissões tripartites (governo, trabalhadores e empresários) para debater modelos que protejam direitos e modernize a legislação.