A luta dos trabalhadores da educação privada

Da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)

O ensino superior brasileiro agoniza! Acha-se sitiado e dominado pelo capital rentista, que o transformou em mercadoria comum, sem qualquer padrão de qualidade social, compromisso com a produção do conhecimento e com a formação dos jovens para a vida e o trabalho.

Os números do Inep relativos ao Censo da Educação Superior 2020 não deixam margem para contestações: das 2.457 IES existentes, 2.153 são privadas, distribuídas em 91 universidades, 310 centros universitários e 1.752 faculdades.

Tais IES privadas concentraram, em 2020, 77,5% do total de matrículas (6.724.002), das quais 53,4% na desregulamentada modalidade à distância — que, a rigor, não passa de “educação distante”, em todas as dimensões. No quesito padrão de qualidade social, a busc a pelo barateamento dos custos fez prevalecer a EaD.

O QS World University Rankings 2023, realizado pela empresa britânica Quacquarelli Symonds, confirma o total descompromisso das IES privadas com o conhecimento e com o desenvolvimento social. Dentre as 10 melhores universidades brasileiras, apenas as PUC-RJ e SP, sem fins lucrativos, não são públicas. Dentre as que fazem da educação mercadoria, nenhuma desponta como bem avaliada nos quesitos que fundamentam o ranqueamento, com destaque para: reputação acadêmica; reputação no mercado de trabalho; relação entre número de alunos e professores em dedicação exclusiva; e volume de trabalhos acadêmicos publicados.

O barateamento dos custos passa também pela pauperização do trabalho docente, assim como de técnicos administrativos e auxiliares. O princípio constitucional da valorização dos profissionais da educação cede, cada dia com maior ênfase, lugar ao desvalor, ao fim da cátedra e da carreira, e à mais absoluta precarização das condições de trabalho, com grau de exploração sem precedentes.

A rigor, esses profissionais são boias-frias, sem vínculo empregatício permanente e desprovidos de qualquer garantia de padrão salarial mínimo contínuo e de proteção na carreira. Tanto professores/as quanto técnicos/as administrativos/as e auxiliares são vítimas, cada dia mais, das modalidades de contratação temporária, autônoma, intermitente e da pejotização.

Em articulação nacional, os representantes dos oligopólios educacionais (que também avançam cada vez mais sobre o ensino básico) dominam as mesas de negociações coletivas e dizem não a toda e qualquer reivindicação salarial e/ou de padrão mínimo de condições de trabalho. E contam com apoio tácito e/ou explícito das demais instituições, mesmo as de longa tradição e respeitabilidade social, como as comunitárias.

Por tudo isso, urge que se constitua amplo movimento nacional e suprapartidário para salvar a educação brasileira, especialmente o ensino superior, que se encontra ferido de morte e imerso no abismo social.

Não por menos, 17 de agosto é Dia Nacional de Mobilização e Luta dos/as trabalhadores/as da educação privada! Pelo direito dos/as trabalhadores/as, por reajustes salariais e condições de trabalho justas, pela regulamentação da EaD, por nenhuma demissão!