quarta-feira, 24 de agosto de 2022

Bolsonaro cometeu 32 crimes e segue impune

Charge: ArteVillar
Por Paulo Cannabrava Filho, no site Diálogos do Sul:


Como funciona a comunicação do sistema que controla o governo? Governo dos militares, governo de ocupação a serviço dos Estados Unidos. É preciso tirar os militares do governo para proclamar a verdadeira independência. Governo e mídia estão a serviço de uma colonização do Brasil pelos Estados Unidos.

O governo pauta a mídia e a mídia pauta a mídia, todos em consonância com o pensamento único imposto pela ditadura do capital financeiro.

Na realidade, a grosso modo, há uma autoridade maior que está a pautar a mídia de países sob a hegemonia do dólar. Basta dar uma olhada nas informações sobre a guerra na Ucrânia, é como se oriundas fossem de uma única redação.

No particular, funciona como arma nas guerras internas por narrativas. Agora parece haver uma dissonância entre governo e mídia, mas é só de superfície. No fundo, são ambos protagonistas de um mesmo sistema.

Esse jogo do governo pautar a mídia e a mídia pautar a mídia é perigoso e mais ainda nas circunstâncias eleitorais, porque está pautando também as campanhas, inclusive da oposição. São muito espertos. Boa parte dos militares que ocupam o governo são especialistas em inteligência e em guerra cibernética. Desde que assumiram o poder se especializaram na tática de diversionismo.

Como funciona? O Bolsonaro distrai, a mídia só fala naquilo, e o governo vende o petróleo, os aeroportos, a água, daqui a pouco o ar que a gente respira, e tudo parece ser a coisa mais natural do mundo. Não é. E o povo mergulhado na mais extrema miséria.

Tome-se o exemplo das declarações da primeira dama da República, afirmando que o Palácio era habitado por demônios e agora por Jesus. Lula respondeu na mesma linha, o que simplesmente reforça o dito anteriormente.

Ainda sobre a Michelle Bolsonaro. A Frente Inter-religiosa Dom Paulo Evaristo Arns, organização ecumênica, com múltiplas denominações religiosas, fez uma longa análise do dito e chegou à conclusão de que a senhora Bolsonaro cometeu nada menos que três crimes:

- Feriu o Estado Democrático de Direito

- Violou a legislação eleitoral

- Promoveu a cultura do ódio, pondo em risco a convivência entre as pessoas, o que fere a Constituição em seu Artigo 5º e seus incisos.

Pois bem. Se cometeu todas essas ilegalidades, por que não foi processada?

De não ser advertida pela Justiça Eleitoral, de não ser aberto um processo, ela e toda a grei de sua igreja se sentirão livres para continuar praticando ilegalidade. Ilegalidade que estão cometendo todos os dias nos templos, fazendo proselitismo contra o candidato da oposição.

Outro exemplo. Militares recebendo duas vezes de uma mesma fonte (Tesouro Nacional) e muito acima do teto, mais de 100 mil reais por mês, chegando a acumular alguns milhões por ano. Crime de apropriação indébita de bens públicos, prevaricação e corrupção, uma afronta num país em que o salário médio é em torno de dois mil reais.

Ato burocrático transformado em ato político

A posse do ministro Alexandre Moraes como presidente do TSE, transformado num grande ato político. Fato inédito, nunca houve isso. Importante porque significou um apoio à legitimidade do processo eleitoral. E o supremo ministro disse que vai ser duro no controle do processo eleitoral.

É pra ver. O processo político-eleitoral está fora de controle faz tempo. É só prestar atenção no comportamento de certos empresários e de grande parte dos templos evangélicos.

Como esquecer que foram esses juízes supremos que promoveram a derrubada da Dilma, mantiveram o Lula indevidamente preso para que não concorresse às eleições de 2018.

O governo está fraguado de ilegalidade. Governo militar, governo assassino que tem Bolsonaro como agente de diversão. Os supremos juízes são cúmplices desses crimes.

Recebi de meus amigos, do grupo geração de 68, uma lista desses crimes. Vou me apropriar do trabalho deles, autorizado, claro.

32 crimes cometidos pelo governo assassino dos militares

Crimes apontados pelo relatório final da CPI da Covid:

1- Epidemia com resultado de mortes

Atraso na compra de vacinas e não adoção do uso de medidas preventivas, como máscaras e distanciamento social.

2- Charlatanismo

Anunciou que o uso de cloroquina, no início dos sintomas, poderia promover 100% de cura. Cloroquina fabricada nos laboratórios do Exército, o que implica também em prevaricação.

3- Incitação ao crime

Incitou as pessoas a infringirem determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, estimulando a população a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar.

4- Falsificação de documento particular

Falsificou estudo do TCU para afirmar que metade das mortes de covid-19 em 2020 teria ocorrido por outras doenças. O tribunal negou que o documento tenha sido elaborado por seus servidores.

5- Gasto irregular de verbas públicas

Aplicação do dinheiro diversa da estabelecida em lei, como:
- Ordem para aumentar a produção de cloroquina pelo Laboratório do Exército ao custo de R$ 1,14 milhão.
- Compra de medicamentos para tratamento precoce (cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina) no valor de R$ 2.449.454 em 2019; o valor saltou para R$ 41.070.499 em 2020.

6- Prevaricação

Tinha conhecimento do colapso do sistema de saúde no Amazonas, mas não tomou as providências a tempo. Não instaurou de imediato o inquérito sobre a denúncia dos irmãos Miranda acerca da corrupção na compra da vacina Covaxin.

7- Crimes contra a humanidade

- Crise de oxigênio medicinal a pacientes internados no Amazonas;
- Protocolo clínico com medicamento sem eficácia para tratamento precoce em Manaus;
- Caso da Prevent Senior: tratamento com remédios sem eficácia no tratamento da covid, "de maneira institucional", sem autorização do órgão oficial de avaliação de protocolos de pesquisa;
- Atos e omissões contra os indígenas, que configuram atos de extermínio e resultaram em número de contaminações e de mortos proporcionalmente superior às populações urbanas.

8- Crime de responsabilidade devido à “violação de direito social”

Em situação de grave pandemia, agiu em sentido contrário, mostrando-se descomprometido com o efetivo combate da pandemia.

9- Crime de responsabilidade devido à incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo

Diminuir a gravidade da covid-19, criar mecanismos ineficazes de controle e tratamento da doença, defender protocolo de tratamento precoce sem o aval das autoridades sanitárias, falta de campanhas educativas e omissão e atraso na aquisição de vacinas foram algumas das condutas que atentaram contra a saúde pública e a probidade administrativa.

Crimes que constam dos mais de 100 pedidos de impeachment:

10- Crime de fomentar conflito com outras nações;

11- Crime de hostilidade contra nação estrangeira;

12- Crime por declarações xenofóbicas contra médicos de Cuba;

13- Crime de ameaça ao Congresso e ao STF, e interferência na PF;

14- Crime por declarações e participação em manifestações antidemocráticas;

15- Crime de ameaça contra representante da nação para coagi-lo;

16- Crime contra o livre exercício do Poder Judiciário;

17- Crime de constranger juiz do Supremo;

18- Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

19- Crime de usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder (trocas nas Forças Armadas e interferência na PF);

20- Crime de subverter ou tentar subverter a ordem política e social;

21- Crime de incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina;

22- Crime de provocar animosidade nas classes armadas e incitar motim de policiais;

23- Crime de violar direitos sociais assegurados na Constituição (omissões e erros no combate à pandemia);

24- Crime contra a segurança interna do país (omissões e erros no combate à pandemia);

25- Crime de decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave;

26- Crime de permitir a infração de lei federal de ordem pública (promover revolta contra o isolamento social na pandemia);

27- Crime contra a probidade na administração (gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral);

28- Crime de expedir ordens de forma contrária à Constituição (trocas nas Forças Armadas);

29- Crime de proceder de modo incompatível com o decoro do cargo (mentiras para obter vantagem política);

30- Crime de apologia à tortura;

31- Negligenciar a conservação do patrimônio nacional (gestão financeira na pandemia, atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde e apoio à devastação ambiental);

32- Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

É uma longa lista de crimes impunes. Se a Justiça do Estado não funciona, terá que ser o povo a fazer Justiça. O primeiro passo é tirar os criminosos das esferas do poder.

Isso a gente faz no dia 2 de outubro, comparecendo nos postos de votação e votando em civis, votando em Lula, o único capaz de devolver soberania e independência à nação.

* Paulo Cannabrava Filho, jornalista latino-americano e editor da revista virtual multimídia Diálogos do Sul.

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