EBC tem 292 denúncias de censura e governismo

Charge: Nani

Por Altamiro Borges

Lançado nesta quarta-feira (31), o “4º dossiê de censura e governismo na EBC” contabiliza 292 denúncias de ataques à liberdade de expressão nos veículos da Empresa Brasil de Comunicação – Rádio Nacional, Rádio MEC, TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional e suas respectivas redes sociais – entre agosto de 2021 a julho de 2022.

O levantamento é feito pela Comissão de Empregados da EBC e pelos Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Ele totalizou 228 casos de governismo e 64 de censura. Os responsáveis pelo estudo lembram, porém, que “nem todos os casos são denunciados”, mas enfatizam que ele “apresenta uma amostragem significativa de casos em diversas áreas, na programação jornalística e de entretenimento”.

O documento registra que “continuam alvo preferido de censura temas como direitos humanos, questões indígenas, conflitos no campo, ditadura e qualquer assunto que exija posicionamento do governo. É recorrente a tática de derrubar matérias já prontas, quando o órgão oficial não envia respostas à reportagem”.

"Pautas irrelevantes" e promoção pessoal

O levantamento apresenta ainda a categoria de “pautas irrelevantes”, que somaram mais de 200 denúncias. Segundo a comissão de empregados esse tipo de conteúdo configura “expediente que se tornou comum na EBC: ocupar as equipes com a produção de reportagens e conteúdos sem importância para a sociedade nem interesse público, de forma que os trabalhadores ficam sem tempo para tocar conteúdos de maior qualidade”.

Como exemplo de prática, ironiza o site da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), foram registradas pautas como o dia do chocolate, o dia da batata frita e o dia do cuscuz, o episódio de uma vaca flagrada descendo por um tobogã e a divulgação da areia sustentável da companhia Vale.

“O uso dos veículos para promoção pessoal do presidente Jair Bolsonaro se aprofundou, principalmente na TV Brasil, que passou a ter a grade unificada com o canal governamental NBR em 2019. No período analisado, foram ao todo 274 eventos com o presidente transmitidos ao vivo, que ocuparam ilegalmente a grade da TV pública por 192h58min18s. No período anterior, foram 208 eventos, que somaram 157h42min29s”, destaca o site da Fenaj.

Trabalhadores resistem ao assédio

Nesse contexto de censura, governismo e violento assédio moral, os casos de perseguição e adoecimento mental se multiplicam na empresa. De acordo com a Comissão de Empregados da EBC, as reuniões de pautas e as conversas sobre as coberturas não são mais realizadas. “Impera a linha autoritária de comando e o desgaste das equipes, reduzidas por planos de demissão voluntária e falta de concurso”.

“O sufocamento dos trabalhadores ocorre também pela suspensão do Acordo Coletivo, que agora está na justiça, por falta de negociação por parte da empresa. A categoria segue há cinco anos sem recomposição salarial pelo índice de inflação, incluindo três anos sem recomposição nenhuma”, diz o documento.

Apesar do clima tão adverso, os trabalhadores resistem. A Fenaj realça que “além do dossiê e da Ouvidoria Cidadã da EBC, foram feitas denúncias de uso indevido dos veículos públicos ao Tribunal Superior Eleitoral e à CPI da Pandemia. A Rádio MEC e a Nacional também foram declaradas Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Por iniciativas como essas, o conjunto dos trabalhadores da EBC será homenageado este ano pela 44ª edição do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos (PVH)”.

O dossiê ainda destaca a importância das eleições deste ano. “Precisamos que as candidaturas em todos os níveis se comprometam com a comunicação pública e que os presidenciáveis incluam o tema em seus programas de governo e declarações públicas. A comunicação pública é um indicador da democracia e consta de marcos internacionais da Unesco e da OCDE, além de ser um importante instrumento de democratização da comunicação no país”. E propõe “a instalação de mecanismo similar à Comissão da Verdade para apurar e punir abusos e ilegalidades cometidos na empresa de comunicação pública nos últimos anos”.