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| Charge: ArteVillar |
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) – o filhote 02 do “capetão” que fugiu para os EUA e agora jura que virou papai em um relacionamento não oficial – segue colecionando processos na Justiça. Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal determinou que ele seja julgado por difamar o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). A decisão derruba uma estranha absolvição do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Como lembra o site Metrópoles, “no fim de abril de 2020, o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio divulgou trechos de uma entrevista em que ele criava relações entre Adélio Bispo, que esfaqueou o ex-presidente, e Jean Wyllys. O material foi retuitado por Carlos Bolsonaro, que acrescentou: ‘Precisa desenhar ainda tudo que está acontecendo? O desespero bate na bunda do piçou, a linha auxiliar do PT”.
Crime contra o vereador e o PSOL
O relator da ação no STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o TJRJ errou ao analisar apenas a frase solta da publicação do vereador. “Entretanto, essa análise não se mostra fidedigna, pois, quando todo o conteúdo é lido em conjunto, fica claro que o agravante tenta relacionar o atentado cometido por Adélio Bispo a Jean Wyllys e ao partido político, com base em acusação certa e determinada, materializado pela acusação de notícia falsa”.
O ministro afirma ainda que, com base na análise das postagens de Carlos Bolsonaro e Oswaldo Eustáquio, fica evidente que “a manifestação teria extrapolado mera crítica, podendo caracterizar crime de difamação... Ante o exposto, dou provimento ao agravo e, desde já, ao recurso extraordinário, para anular decisões que rejeitaram a queixa-crime, determinando a remessa dos autos ao juízo de primeira instância para prolação de nova decisão consentânea com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com a retomada do processo penal”.
Uso indevido do cartão corporativo do paizão
Em outra ação que deve tramitar nos próximos dias, a Justiça Federal no Distrito Federal analisa o pedido feito pelo deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) para investigar o uso indevido do cartão corporativo da Presidência da República pelo pimpolho mimado. Segundo o parlamentar, Carluxo Pitbull – como é chamado o raivoso filho do fascista – teria utilizado o cartão para pagar a estadia em um hotel em Brasília durante a pandemia da Covid.
Ao todo, foram 11 diárias em março de 2021. Túlio Gadelha solicita que ele seja obrigado a devolver R$ 2.300 aos cofres públicos. “Ele utilizou-se de dinheiro público, em nítido prejuízo ao erário, para fins de confortar caprichos pessoais em detrimento do interesse da coletividade. Disso resulta o indubitável acinte ao princípio da moralidade, através da via do desvio de finalidade, o que ocasionou manifesto prejuízo ao patrimônio público, razão pela qual o demandado deve ser condenado a ressarcir o referido valor aos cofres da União”, argumenta o deputado pernambucano.
O ministro afirma ainda que, com base na análise das postagens de Carlos Bolsonaro e Oswaldo Eustáquio, fica evidente que “a manifestação teria extrapolado mera crítica, podendo caracterizar crime de difamação... Ante o exposto, dou provimento ao agravo e, desde já, ao recurso extraordinário, para anular decisões que rejeitaram a queixa-crime, determinando a remessa dos autos ao juízo de primeira instância para prolação de nova decisão consentânea com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com a retomada do processo penal”.
Uso indevido do cartão corporativo do paizão
Em outra ação que deve tramitar nos próximos dias, a Justiça Federal no Distrito Federal analisa o pedido feito pelo deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) para investigar o uso indevido do cartão corporativo da Presidência da República pelo pimpolho mimado. Segundo o parlamentar, Carluxo Pitbull – como é chamado o raivoso filho do fascista – teria utilizado o cartão para pagar a estadia em um hotel em Brasília durante a pandemia da Covid.
Ao todo, foram 11 diárias em março de 2021. Túlio Gadelha solicita que ele seja obrigado a devolver R$ 2.300 aos cofres públicos. “Ele utilizou-se de dinheiro público, em nítido prejuízo ao erário, para fins de confortar caprichos pessoais em detrimento do interesse da coletividade. Disso resulta o indubitável acinte ao princípio da moralidade, através da via do desvio de finalidade, o que ocasionou manifesto prejuízo ao patrimônio público, razão pela qual o demandado deve ser condenado a ressarcir o referido valor aos cofres da União”, argumenta o deputado pernambucano.
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