Google emperra investigação do caso Marielle

Marielle Presente/Elisa Riemer

Por Altamiro Borges

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgou nesta semana um documento em que acusa o Google de prejudicar as investigações sobre os assassinatos de Marielle Franco e de Anderson Gomes. O texto de 33 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal afirma que o Brasil pode se tornar um “paraíso do crime” caso o STF não obrigue a big tech estadunidense a disponibilizar informações relacionadas às pesquisas sobre o caso.

Em 2021, a Justiça do Rio de Janeiro e o Superior Tribunal de Justiça determinaram que o Google fornecesse os dados sobre a agenda da vereadora nos dias anteriores à sua morte. Com essas informações seria possível saber quem pesquisou detalhes sobre as atividades de Marielle Franco e os endereços onde ela estaria, o que serviria para planejar o assassinato. A multinacional, porém, rejeitou o pedido, emperrando as investigações. Agora, o STF analisará a queixa do MPRJ. A ministra Rosa Weber será a relatora do caso.

Essa não é primeira e nem será a última vez que o poderoso Google atenta contra as leis e a Justiça brasileira. Na semana retrasada, durante o processo da votação do projeto de lei das fakes news (PL-2630), a plataforma de busca foi usada descaradamente para difundir mentiras sobre o tema. Entre outras inverdades, ela afirmou que não houve debate sobre o projeto – que está em tramitação há mais de três anos no Congresso Nacional e já passou por dezenas de audiências e reuniões temáticas.

Prova da arrogância dessa multinacional, nesta segunda-feira (15), “o CEO do Google no Brasil, Fábio Coelho, cancelou participação em painel sobre mídias digitais em São Paulo, horas antes do evento. Ele era aguardado em sessão do seminário Brasil Hoje, do grupo Esfera Brasil, a respeito da regulação das plataformas no país. O CEO debateria com Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social, Miriam Wimmer, diretora da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), e os relatores do PL das Fake News no Congresso Nacional, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e senador Angelo Coronel (PSD-BA)”, relata o site UOL.

A justificativa apresentada para a ausência foi a de “compromissos emergenciais” do executivo. A covarde fuga foi criticada pelos demais participantes do evento. Não dá mais para adiar a urgente regulação das plataformas digitais no Brasil. Numa terra sem leis, elas prejudicam investigações – como no caso do assassinato de Marielle Franco –, e colocam em risco a democracia – como na orquestração dos atos golpistas do 8 de janeiro –, a saúde pública – como na difusão de teorias negacionistas na pandemia da Covid-19 – e a vida de nossas crianças – como nas chacinas em escolas.