Sem anistia aos crimes dos militares!

Charge: Venes

Por Benedito Tadeu César, no site da Rede Estação Democracia (RED):

Sejamos claros, quem criou o presidente Jair Bolsonaro foram militares de altas patentes, depois controlados por ele. Ao assumir, Bolsonaro agradeceu publicamente ao general Eduardo Villas Boas, então Comandante do Exército, por ter chegado ao cargo.

Já em 2014, na Academia Militar de Agulhas Negras – AMAN, então dirigida pelo general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, atual comandante do Exército – Jair Bolsonaro lançou sua candidatura, sem que qualquer providência disciplinar tenha sido feita ao ato do “mau militar” (nas palavras do general e ex-presidente da República Ernesto Geisel), que foi reformado por má conduta para não ser expulso do Exército.

A candidatura e a sustentação de Jair Bolsonaro contaram, portanto, com o apoio de comandantes de altas instituições militares. Fato reconhecido com orgulho pelo general Villas Boas em seu livro de memórias.

Contente com a ilusão da “volta ao poder”, grande parte dos integrantes das Forças Armadas atuou em conjunto com Jair Bolsonaro durante todo o seu mandato presidencial, sendo agraciada com o pagamento de altíssimos salários e nomeações para cargos bem remunerados no governo, com benesses concedidas aos comandantes de tropas, para o baixo oficialato e até para os praças, com a reformulação da carreira militar e a inclusão de privilégios previdenciários e com o aumento exponencial do orçamento militar, cujos recursos foram em sua maior parte utilizados para cobrir salários e benefícios funcionais e não para a aquisição de equipamentos e modernização das Forças Armadas.

Os (poucos) militares que se insurgiram contra a utilização de instituições da República para fins ilícitos e antidemocráticos foram deixados pelo caminho. Foi o caso dos generais Santos Cruz e Fernando Azevedo, exonerados dos cargos de ministros da Secretaria de Governo e do Ministério da Defesa, respectivamente, e dos comandantes militares das três forças demitidos em conjunto por se oporem à demissão de Azevedo que defendia a não politização das Forças Armadas.

O golpe militar bolsonaresco foi tentado várias vezes sem que os altos escalões da Forças Armadas, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ou do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) (incluam-se os comandos das Polícias Militares de todo o país e da Polícia Rodoviária Federal) se contrapusessem a qualquer das tentativas.

Não reagiram frente aos esboços de golpe nos 7 de Setembro de 2021 e 2022, aos ataques ao Supremo Tribunal Federal, às repetidas tentativas de desmoralização das urnas eletrônicas, às tentativas de invasão do sistema de apuração das eleições, ao uso abusivo de recursos públicos, na casa dos 21 bilhões de reais, durante o período eleitoral para a distribuição desordenada e fraudulenta de benefícios sociais, às operações de bloqueio de estradas durante todo o dia do segundo turno das eleições de 2022 realizadas pela Polícia Rodoviária Federal, preferencialmente nas regiões com maioria de eleitores de Lula.

Foram coniventes com os acampamentos de bolsonaristas pedindo intervenção militar na frente de quarteis em todo o país e no entorno do Quartel General do Exército no Distrito Federal, impediram a Polícia Militar do DF de evacuar este acampamento antes dos atos golpistas de 8 de janeiro e, sobretudo, colocaram dois carros de combate e postaram fileiras de soldados fortemente armados para impedir a prisão daqueles que praticaram os atos de invasão e vandalismo e se refugiaram no acampamento ali instalado.

Mesmo assim, o golpe de 8 de janeiro de 2023 fracassou. A explicação de que os comandos se dividiram entre os bolsonaristas que apoiavam o golpe e os que se contrapunham a ele parece ser apenas parte da verdade. Muito provavelmente, a razão profunda e definitiva da divisão que impediu o sucesso do golpe veio de fora das Forças Armadas e de fora do país.

Não interessava aos EUA um golpe bolsonarista no Brasil e, como é amplamente sabido, sem o apoio e, muitas vezes, sem o incentivo estadunidense, nenhum golpe prospera no mundo ocidental desde o pós-Segunda Guerra Mundial. Apoiar o golpe bolsonarista no Brasil teria consequências internas nos EUA, com o fortalecimento de Donald Trump e o aumento de suas chances eleitorais em 2024.

Além do mais, muito do que interessava aos EUA já havia sido obtido com a Operação Lava-Jato e com as ações desencadeadas após o golpe que derrubou Dilma Rousseff e colocou Michel Temer e depois Jair Bolsonaro no poder.

Os segredos do Pré-Sal brasileiro já haviam sido obtidos por meios legais, além dos fraudulentos. A Petrobras já havia sido debilitada em suas funções destinadas ao desenvolvimento tecnológico e destituída do seu caráter de empresa estratégica para o desenvolvimento nacional por meio da venda de sua distribuidora, refinarias, gasodutos e diversas outras subsidiárias, o que a reduziu aos meros papéis de prospecção e venda de petróleo bruto e distribuição de lucros polpudos aos seus acionistas privados.

As poucas empresas estatais que haviam sobrado das iniciativas privatistas dos presidentes Fernando Collor de Mello (1990/1992) e Fernando Henrique Cardoso (1995/1998 e 1999/2002) já haviam sido vendidas durante os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, além de já terem sido aprovadas as reformas trabalhistas e previdenciárias, que tiraram direitos dos trabalhadores.

Sem falar na entrega de parcela significativa da soberania nacional realizada com a cedência da Base de Alcântara aos Estados Unidos (com a proibição da entrada de brasileiros às suas instalações), a quase desativação da construção do submarino nuclear brasileiro, inclusive com a prisão do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, o militar cientista nuclear líder da equipe de desenvolvimento do submarino, e a concessão de permissão para as FFAA estadunidenses realizarem manobras na Amazônia brasileira.

Sem apoio dos EUA, os militares bolsonaristas se dividiram. As tropas não saíram às ruas e não marcharam sobre Brasília no dia 08 de janeiro o que, somado à não adesão da grande mídia e da imensa maioria da população civil, inviabilizou a deflagração do golpe programado. Os bloqueios em estradas no país, sem qualquer tentativa das forças de segurança pública de desobstruí-las, e as tentativas fracassadas de derrubada de torres de transmissão de energia elétrica em diversas parte do país deram em nada e, curiosamente, continuam sem explicação e punição dos terroristas que as executaram.

Os militares e integrantes das forças policiais se recolheram e, de fininho, saíram de cena. Até hoje tentam se esconder. Não se manifestam, como se não tivessem nada a ver com os fatos e os atos bolsonaristas durante todo o seu governo e durante suas ações golpistas.

Após o fracasso nas tentativas de golpe de Estado e nas eleições presidenciais, vieram à tona ações corruptas da presidência para a obtenção de atestados falsos de vacinação contra a Covid-19 e de joias de propriedade da União, que foram ofertadas por Chefes de Estado estrangeiros com interesses ainda não plenamente esclarecidos no Brasil, e que foram colocadas à venda nos Estados Unidos, sem qualquer registro nos órgãos competentes no Brasil. Qual foi a manifestação dos militares de alta patente diante do escândalo das joias?

O general Hamilton Mourão, hoje senador e anteriormente vice-presidente da República de Jair Bolsonaro, destituído do Comando Militar do Sul por realizar manifestações políticas e que se apresentava como paladino anticorrupção, contra o PT, Lula e Dilma e, de quebra, também contra o “Centrão”, agora mantém-se calado. Assim como o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro e candidato a vice-presidente da República na sua chapa à reeleição.

Onde estão os chefes do Clube Militar que tão alto bradaram contra a “corrupção” e a “ameaça comunista” representados pelos governos petistas aos quais eles se contrapunham?

Onde estão os serviços de inteligência do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que não identificaram e, aparentemente, sequer investigaram, até aqui, os militares que se envolveram com as falcatruas do governo Bolsonaro e principalmente com os seus atos golpistas?

Militares de todas as patentes receberam sinal verde para suas ações quando foi arquivado o processo disciplinar a que foi submetido o general Eduardo Pazuello por ter participado de ato político de cunho golpista junto com Bolsonaro.

Se os militares de alta patente apoiadores de Bolsonaro mantêm-se em conveniente silêncio, o que fez o governo Lula?

Em 8 de janeiro, conhecedores das tentativas golpistas de Bolsonaro e da cumplicidade da alta cúpula das Forças Armadas, Lula e seu ministro da Justiça, Flávio Dino, acertadamente decidiram não decretar convocar as Forças Armadas para a execução de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pois, se o fizessem, entregariam o poder e controle político do país nas mãos dos militares golpistas.

Ao mesmo tempo, porém, o ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho tentou colocar panos quentes. O então ministro chefe do GSI, general Gonçalves Dias, que se omitiu durante a invasão do Palácio do Planalto no 8 de janeiro, só foi demitido depois que a imprensa vazou imagens que o comprometiam.

O próprio presidente Lula foi fortemente contrário à instalação da CPMI do 8 de janeiro, com a preocupação de não dar palco à oposição bolsonarista, cujo objetivo com a CPMI era culpabilizar o governo eleito pela falta de organização de defesa dos prédios dos três poderes da República. Esta posição do governo indicou uma avaliação de falta de forças para o enfrentamento imediato do golpismo nas Forças Armadas, que é de longa tradição.

A tradição golpista das Forças Armadas brasileiras é histórica e frequente, principalmente no Exército, mas ela se espraia pelas duas demais armas.

Desde que se constituiu, em 1822, o Exército Brasileiro, que se tornou ao longo do tempo a mais forte das três armas, se entende a “inteligência da Nação” e a instituição à qual se dirige “toda a esperança” do povo brasileiro”, conforme versos ainda hoje cantados nos quarteis e especialmente na AMAN, onde se formam os oficiais do Exército e onde se ensina, até hoje, que o golpe de 1964 foi uma “revolução” que deve ser louvada.

Não foram raras as vezes em que, inspirados por essa concepção, militares brasileiros procuraram “restabelecer a ordem”, “eliminar a corrupção” e “afastar o perigo comunista” que conspurcavam os civis inocentes ou ignorantes, entendidos como massa que precisa ser tutelada por aqueles que detêm o conhecimento e a retidão de caráter.

Temos uma história de golpes militares, que sempre adiaram a construção democrática no país e quase sempre impediram o avanço de reformas produtoras de desenvolvimento e de redução da escandalosa desigualdade social que nos faz o segundo país mais desigual do mundo.

A Proclamação da República, não obstante seus benefícios posteriores, foi um golpe militar, produto, em parte, do descontentamento da oficialidade com os baixos soldos e o tratamento recebido do Imperador Pedro II.

O Exército brasileiro abriu espaço para concepções progressistas para sua época, como foi a corrente de pensamento positivista diante do liberalismo agroexportador das oligarquias, e nele se originaram movimentos de crítica à velha ordem oligárquica, como o tenentismo nos 20 e, inclusive, lideranças que transitaram para correntes de pensamento de esquerda, como Luís Carlos Prestes.

Militares de alta patente garantiram a não realização de golpes de estado, como o Marechal Teixeira Lott, que assegurou a posse do presidente Juscelino Kubitschek e do vice João Goulart, e estiveram ao lado de Getúlio Vargas, abandonando-o, no entanto, ao final de seu segundo governo. No governo de João Goulart, deposto por um golpe militar, que deu origem a uma ditadura militar durante 21 anos, ficou explicito o predomínio nas Forças Armadas a tradição de autoritarismo e de repressão a movimentos populares.

Esta tradição marcou a história das Forças Armadas brasileiras, desde dentro, como a repressão à Revolta da Chibata, que eclodiu em resposta aos castigos corporais infringidos aos marinheiros, até a atuação diante de movimentos surgidos em diferentes regiões do país.

Duque de Caxias, Luiz Alves de Lima e Silva, o Patrono do Exército Brasileiro, é conhecido também como “O Pacificador” por ter atuado com mão de ferro na repressão aos insurgentes em diferentes pontos do território nacional, como na Guerra dos Farrapos no Rio Grande do Sul e a Balaiada no Maranhão, o que garantiu a unidade territorial do país, ainda que ao preço da subjugação das parcelas descontentes de sua população.

Foram também as Forças Armadas brasileiras, com o Exército à frente, que se encarregaram do combate às insurreições e levantes populares, como os dos negros escravizados ainda durante o período Imperial, o de Canudos, no sertão baiano, ou a Guerra do Contestado, em Santa Catarina e no Paraná, movimentos realizados no início da República por posseiros e pequenos proprietários de terras em luta pela sobrevivência.

Talvez por esses feitos, os militares, principalmente os integrantes do Exército, julgam-se “protetores da Pátria” que devem agir sempre que for necessário (segundo suas próprias avaliações) para restabelecer a ordem e a moralidade.

Em apenas três ocasiões, nos séculos XIX e XX, nossas Forças Armadas se empenharam em batalhas contra inimigos externos: a) na Guerra Cisplatina, de 1825 a 1828; b) na Guerra do Paraguai, entre 1864 e 1870 e c) durante a Segunda Guerra Mundial, de 1944 a 1945, com o envio da Força Expedicionária Brasileira (FEB) à Europa para lutar contra as forças nazifascistas.

A “defesa da pátria”, como se constata historicamente, fez-se majoritariamente contra as “ameaças internas”, aí incluídas as ocorridas ao longo do século XX, em 1930/1932/1945/1954/1964, sem listar as muitas tentativas fracassadas, como as da década de 1950, contra Juscelino Kubistchek e seu governo, e a de 1961, contra a posse do presidente João Goulart, contida por Leonel Brizola e sua Companha da Legalidade.

A missão auto imputada de “defesa da pátria” esteve presente também em 2016, quando as Forças Armadas deram suporte ao golpismo de Michel Temer e da maioria parlamentar que cassou o mandato da presidenta Dilma Rousseff e depois, em 2018, quando Lula foi preso e impedido de se candidatar, sob o consentimento do STF e com o suporte da grande mídia.

Naquele momento, o general Fernando Azevedo da Silva, que depois seria ministro da Defesa de Jair Bolsonaro, foi alçado ao posto de assistente do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, antigo advogado do PT indicado por Lula para aquela Corte, numa clara expressão da situação de intimidação vivida pela instância máxima do poder Judiciário no país.

Sob a mesma alegação, agiram novamente em 2018 quando publicaram, sob a assinatura do general Villas Boas, então Comandante do Exército, mas contando com a anuência dos comandantes das demais forças, ameaça nem tão velada ao STF para não conceder o habeas corpus que permitiria a liberdade e a candidatura de Lula, que liderava todos as pesquisas de intenção de votos e que, se fosse solto, poderia impedir a vitória de Jair Bolsonaro.

Tudo isso foi possível, agora e ao longo da história brasileira desde a República, porque, ao lado da força bélica de que dispõem e de que se utilizaram diversas vezes contra as “rebeliões internas”, contam como enraizada na população a convicção de que as Forças Armadas são a instituição mais confiável do país, só ladeada pelas igrejas, fato comprovado por inúmeras pesquisas de opinião pública realizadas ao longo dos últimos anos.

São justificadas, portanto, as cautelas do governo Lula de enfrentar o golpismo das Forças Armadas. Além disso, pela forma como se deu o desenvolvimento do capitalismo no Brasil, articulando os interesses das oligarquias rurais e dos empresários urbanos e mantendo o controle sobre as forças populares, é da tradição política brasileira a conciliação pelo alto, sem punição aos golpistas que atentaram contra a democracia ao longo da história.

Hoje, no entanto, conforme as pesquisas de opinião pública mais recentes, o prestígio das Forças Armadas está abalado, em decorrência dos fracassos econômicos, sociais e políticos do governo de Jair Bolsonaro, de suas ações golpistas e das evidências já levantadas de seu envolvimento com atos de corrupção.

Levantamento da Genial Quest realizado no mês de agosto corrente, constatou queda de 10 pontos percentuais na aprovação dos militares – passou de 43% para 33% o percentual dos que dizem “confiar muito” nos militares enquanto a soma dos que declararam “confiar pouco” ou “não confiar” na instituição subiu de 54% para 64%.

Abre-se, assim, uma importante oportunidade na história do país para a ação governamental no sentido de disciplinar as Forças Armadas e enquadrá-las às suas missões constitucionais. A chance atual guarda semelhanças com a situação ocorrida na Argentina no final de sua última ditadura militar, em 1982, após o colapso econômico que provocaram enquanto estiveram no poder e o fracasso que obtiveram na Guerra das Malvinas, promovida pelos ditadores militares na tentativa de prolongar o seu domínio.

Também aqui, agora, o prestígio das Forças Armadas está abalado pelo apoio e facilitação dos atos golpistas de 8 de janeiro e pela participação na venda de bens públicos para uso pessoal de Bolsonaro e, para o benefício nacional, é preciso que este prestígio seja reconstruído sob novos e democráticos parâmetros.

Estranhamente, sem antes promover qualquer reforma do papel a ser desempenhado pelas Forças Armadas, o governo Lula anuncia a intenção de destinar recursos para seu reaparelhamento, superiores aos reservados para a Educação e a Saúde.

No mesmo instante, o comandante do Exército toma iniciativa para afastar possíveis divisões internas e combater as críticas àquela Força por meio da criação de uma Associação Nacional de Amigos do Exército, com presença em todo o país e com a missão de recuperar o prestígio anteriormente desfrutado. Cria, além disso, o Grupo de Trabalho de Apoio à Gestão Institucional (GTAGI), para “buscar a ampliação de recursos orçamentários, por meio de créditos adicionais, emendas parlamentares, convênios com ministérios e outras parcerias do interesse do Exército”.

Oficializa-se, assim, o chamado Partido Militar, secularmente existente no país de maneira informal, e expande-se por todo o território nacional o lobby que as Forças Armadas já exercem no Congresso Nacional e que é o maior dentre todos os que ali atuam, inclusive os de caráter empresarial.

Mais do que nunca, para aqueles que defendem o Estado democrático de Direito e o respeito à Constituição, é necessário aproveitar a oportunidade para despolitizar e desideologizar as Forças Armadas e seus integrantes, fazendo com que elas se profissionalizem e passem a desempenhar funções de defesa nacional frente aos possíveis inimigos externos e não aos que definem como seus inimigos internos.

Para que isso seja possível, será preciso, em primeiro lugar, levar às últimas consequências as investigações sobre o envolvimento de militares (e também de policiais) no suporte da preparação do golpe bolsonarista fracassado, nos atos de corrupção do ex-presidente da República e na ausência (possivelmente deliberada) de atuação frente às queimadas e desmatamentos, extermínios de indígenas e durante a pandemia da Covid-19, que ceifou mais de 700 mil vidas e tornou o Brasil um dos países com maiores índices de contaminação e mortes em relação ao conjunto de sua população.

Comprovada a participação de militares de altas ou baixas patentes em atos criminosos, devem todos os envolvidos serem julgados na forma da lei e, se condenados, punidos exemplarmente.

Só assim poderão ser criadas as condições políticas para a reformulação dos currículos das escolas e academias militares e para a criação de novas atribuições e incumbências estritamente militares de defesa nacional externa às três Armas e a seus integrantes, como proposto nos artigos de Manuel Domingos e de Jefferson Miola publicados na RED.

Deixar de agir neste momento será desperdiçar uma oportunidade, talvez única, de finalmente renovar o papel das Forças Armadas brasileiras, respeitando a Constituição e transformando-as em instituições profissionais, constituídas por militares profissionalizados, fora da vida política, esfera de ação constitucionalmente de civis.

* Benedito Tadeu César é cientista político, professor aposentado da UFRGS, coordenador do Comitê em Defesa da Democracia e da RED.