A criminalização das rádios comunitárias

Ilustração do site Reedit

Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé se une às entidades que lutam pela democratização dos meios de comunicação em solidariedade com a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) que foi vítima de tentativa de criminalização pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

"O “alerta” dado ao governo [pela Abert] de que esses veículos de comunicação [rádios comunitárias] estariam sendo usadas pelo tráfico e pelas milícias no Rio de Janeiro é infundado, leviano e tem objetivo criminalizador. Não se joga uma acusação desse nível sem elementos comprobatórios", diz nota publicada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Leia abaixo a íntegra:

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) se solidariza com a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) e repudia a forma irresponsável e difamatória como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) tratou essas emissoras em recente reunião com o ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação da Presidência da República).

O “alerta” dado ao governo de que esses veículos de comunicação estariam sendo usadas pelo tráfico e pelas milícias no Rio de Janeiro é infundado, leviano e tem objetivo criminalizador. Não se joga uma acusação desse nível sem elementos comprobatórios.

As rádios comunitárias prestam um serviço indispensável para o direito à comunicação e à própria democracia. O Brasil tem cerca de 5 mil comunitárias. No estado do Rio de Janeiro, são cerca de 77. São emissoras e comunicadores populares com forte compromisso social e vitais para o exercício do direito à informação, que diariamente promovem debates e pautas locais que não encontram eco nas emissoras comerciais.

É importante ressaltar que o "alerta" da Abert não pode ser interpretado como “preocupação” do setor empresarial com as comunidades ou com a segurança de quem atua na comunicação popular. A própria criação da Lei 9612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, sofreu pressão do setor empresarial, representado pela Abert, ao estabelecer restrições como alcance limitado a um quilômetro, apenas um canal por comunidade e potência de 25 watts.

Também é relevante lembrar que as rádios comunitárias não passaram a existir apenas após a Lei 9612/98, portanto, não são consequência apenas de um ato legal, mas da necessidade da parcela de brasileiras e brasileiros que buscam exercer seu direito constitucional de liberdade de expressão e de comunicação.

O Brasil e o Rio de Janeiro precisam das rádios comunitárias e nós nos manteremos alertas e alinhados com a defesa desse setor. Em nome da democracia, do direito à informação e da liberdade de expressão, rechaçamos as declarações da Abert.

Brasília, 25/10/2023