domingo, 22 de outubro de 2023

Marco Temporal: apesar de tudo, um avanço

Foto: Sofia Lisboa/Tucum
Por Paulo Moreira Leite, no site Brasil-247:

Ao enfrentar o Marco Temporal, na primeira decisão de extrema gravidade que lhe coube definir no terceiro mandato, Lula tomou a decisão acertada.

Produto de uma sequencia de lutas sociais e conflitos de interesse de gigantesca dimensão, este debate envolve um ponto sem retorno da história de nosso país.

Com a precisão de quem é capaz de conservar os compromissos fundamentais assumidos perante a maioria dos brasileiros e brasileiros e, ao mesmo tempo, mostrar-se leal a uma Constituição que serve de amparo final ao regime democrático, Lula tomou uma decisão política com a precisão cirúrgica de quem se move pelas entranhas da História. Conservou todos os elementos positivos que representam o processo constituinte - retrato menos imperfeito da vontade de uma nação com um reconhecido passivo de domínio e submissão dos mais fracos e menos protegidos.

É preciso passar a limpo os pontos fundamentais de cinco séculos de domínio externo e exploração para se fazer um debate bem informado e honesto sobre a questão de mais longa duração longo alcance da História de um país que não desistiu de acertar as contas com um passado colonial, marcado por episódios inaceitáveis de superexploração econômica, violência política e submissão cultural.

Expressão de um dos raríssimos momentos no qual a maioria de brasileiros e brasileiras foi capaz de falar pela própria voz, através dos artigos 231 e 232 da Carta de 1988 os constituintes cumpriram uma missão única e insubstituível.

Passando a limpo um período histórico de cinco séculos e várias transformações econômicas, sociais e políticas, afirmaram direitos de homens, mulheres e civilizações que habitavam as terras do lado de cá do Atlântico no célebre abril de 1500, no desembarque da expedição colonial portuguesa liderada por Pedro Alvares Cabral.

A história não iniciou um rumo inteiramente novo, o que só seria possível a partir de mudanças mais amplas na ordem econômica e no perfil da sociedade brasileira. A assinatura de Lula mostrou, no entanto, que o país ingressou num novo percurso, onde é possível respeitar os direitos históricos dos fracos e menos protegidos.

Alguma dúvida?

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