Sindicatos são instituições democráticas

Charge: Gilmar

Por Neiva Ribeiro, no site do Sindicato dos Bancários de São Paulo: 

Quando me perguntam como é a atuação do nosso Sindicato e como funciona uma Campanha Nacional ou uma negociação específica com os bancos, eu destaco a atuação histórica da entidade. Trabalhadores organizados em torno de suas entidades representativas ajudam a fortalecer o país e defender os direitos trabalhistas, ampliar a democracia e aumentar a inclusão social.

Nosso papel é regular, interferir, melhorar as condições de trabalho de seus representados e, ainda num plano mais geral, auxiliar na construção de um modelo de desenvolvimento econômico que favoreça o conjunto dos trabalhadores.

Recentemente, ouvi uma entrevista do professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pós-doutorado na Universidade de Oxford, Cássio Calvete, em que ele destaca que, com todas as transformações econômicas nos últimos anos, como a uberização e a terceirização em diversos setores, voltamos às condições de trabalho sem regulamentação dos séculos XVIII e XIX, com as regras de mercado, sem nenhuma interferência, e condições de trabalho, jornada e remuneração desumanas. Voltamos a um patamar de "barbárie", que já tínhamos superado. As leis trabalhistas, a justiça do trabalho e a organização sindical foram criadas para auxiliar na regulamentação dessa relação de trabalho.

O desmonte trabalhista modificou mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e foi aprovado com o apoio de empresários e banqueiros. Representou um desmonte das conquistas dos trabalhadores das últimas décadas porque estabeleceu que os direitos podem ficar abaixo da lei, com contratação precárias, como o trabalho autônomo, terceirizado sem limites, inclusive na atividade fim dos bancos e o contrato intermitente. A reforma também teve um claro objetivo de fragilizar a capacidade de negociação com os sindicatos, com a possibilidade da negociação individual em diversos temas e a representação dos trabalhadores no local de trabalho independentemente dos sindicatos, entre outras regras. A regulamentação permissiva da terceirização, o avanço dos contratos atípicos e a admissão de relações de emprego disfarçadas intensificou a fragmentação das bases sindicais.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a cobrança da contribuição negocial constitucional, as seis centrais sindicais - CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST - , assinaram o “Termo de Autorregulação das Centrais Sindicais - Tacs contribuição negocial”.

Mas para que serve essa contribuição? Para financiar o processo negocial e se transformar em acordo específico ou cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Na nossa categoria, a Convenção garante direitos mínimos iguais para todos os trabalhadores do Brasil, seja de bancos públicos ou privados, assim como garante melhores direitos para os financiários, que tem uma CCT diferente dos bancários, mas com direitos que protegem os trabalhadores. E é de forma coletiva que avançamos nos nossos direitos. Individualmente, o trabalhador não tem força. E é por isso que alguns setores atacam os Sindicatos, para ter o isolamento, a exploração sem limites e a volta do mercado sem regras.

Os detalhes da contribuição sindical serão definidos em assembleias, de forma clara e transparente. As transformações no mundo do trabalho estão sendo também discutidas nas diretrizes e estratégias para atualização do sistema de relações de trabalho e do sistema sindical. Defendemos um modelo que fortaleça o movimento sindical e os trabalhadores, com a negociação coletiva valorizada e sindicatos representativos. Na prática, o modelo defendido é o que já acontece na categoria bancária: negociação coletiva forte, participação dos trabalhadores nas assembléias e transparência nas decisões.

O fortalecimento sindical representa o fortalecimento da própria democracia.

* Neiva Ribeiro é presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo.