8/1 reacende debate sobre regulação das redes

Foto: Sergio Lima/AFP

Por Priscila Lobregatte, no site Vermelho:

A necessidade de agilizar a regulação das redes sociais voltou com força ao noticiário nacional nesta segunda-feira (8). Durante ato proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que celebrou a resistência das instituições aos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes ocorridos há um ano, a defesa da democracia e o papel desempenhado pelas big techs e pelas fake news na desestabilização política foram destaque nos principais discursos do evento.

“Não há democracia sem liberdade. Mas que ninguém confunda liberdade com permissão para atentar contra a democracia. Liberdade não é uma autorização para espalhar mentiras sobre as vacinas nas redes sociais, o que pode ter levado centenas de milhares de brasileiros à morte por Covid”, afirmou o presidente Lula.

Ele completou dizendo que “liberdade não é o direito de pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários. As mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro. Nossa democracia estará sob constante ameaça, enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais”.

Também em referência às redes e às novas tecnologias da informação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pelos processos envolvendo fake news na Corte, declarou que “essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada, fraudulenta e amplificaram os discursos de ódio e antidemocráticos”.

Moraes apontou, ainda, que a “ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”.

No mesmo dia, em cerimônia realizada no STF, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou: “No 8 de Janeiro, constatamos as consequências dramáticas da incivilidade, dos discursos de ódio, da desinformação e do sentimento antidemocrático”.

Urgência da regulação

O momento é propício à retomada do debate sobre a regulação das redes sociais. Afinal, a lembrança do fatídico 8 de Janeiro fez com que autoridades, legisladores, magistrados, especialistas, movimentos sociais e imprensa reafirmassem à sociedade que o espírito golpista e autoritário da extrema-direita foi alimentado ao longo de pelo menos quatro anos por Jair Bolsonaro e seus apoiadores via redes sociais, culminando nos ataques concretos ao Planalto, ao STF e ao Congresso Nacional.

Além disso, casos de violência e mortes mais recentes envolvendo as redes, o uso indiscriminado da inteligência artificial e a aproximação das eleições de 2024 acenderam a luz vermelha para que o tema seja retomado e tratado com celeridade no Congresso.

Parado na Câmara desde maio do ano passado, após feroz campanha feita pelas big techs e bancada evangélica, o Projeto de Lei 2630, relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) é o instrumento mais apropriado para lidar com tema neste momento, tanto por seu conteúdo quanto pelo amplo processo de diálogo que envolveu sua formatação e tramitação.

Com a volta do trabalho legislativo em 2 de fevereiro, a articulação em torno do PL será retomada, conforme sinalizou recentemente o parlamentar. Pelas redes sociais, Silva elogiou o discurso de Moraes nesta segunda-feira e apontou o projeto como elemento central para enfrentar o poder das redes. “Foi primoroso o discurso do ministro Alexandre de Moraes no ato Democracia Inabalada. Preciso ao identificar a urgência da regulação das plataformas digitais, tema enfrentado em todas as grandes democracias do planeta. O PL 2630 é um importante passo nesse sentido. PL 2630 sim”.

Na avaliação de João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, “é preciso que o Congresso Nacional aprove o PL 2630 de modo a trazer mais obrigações e responsabilidades para as plataformas digitais no enfrentamento a conteúdos ilegais e à desinformação”.

Para ele, “a nova regulação precisa dar conta também de ampliar a responsabilidade de redes de ação coordenada sempre que haja a produção centralizada e remunerada de conteúdos considerados ilegais. Não podemos correr o risco de que a retrospectiva de 2024 pareça deja vu de 2023”.