Abin de Bolsonaro atentou contra a soberania

Charge: Latuff/247

Por Altamiro Borges

A Polícia Federal divulgou na semana passada que pedirá, no âmbito do inquérito que apura espionagem ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o indiciamento de milicianos do governo Bolsonaro por cometerem crime contra a soberania nacional. O delito está previsto na Lei nº 14.197, sancionada em 2021, que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo matéria do site Metrópoles, “fontes a par da investigação relataram que o crime teria se configurado pelo uso do software espião FirstMile. Adquirido pela Abin por R$ 5,7 milhões ainda no governo Temer, o dispositivo israelense foi usado para monitorar a geolocalização de autoridades, adversários e aliados de Bolsonaro durante a gestão passada”.

O artigo 359 da lei, referente à espionagem, caracteriza como crime “entregar a governo estrangeiro, a seus agentes, ou a organização criminosa estrangeira, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos”. Já seu inciso 2 estabelece que há crime se “documento, dado ou informação for transmitido ou revelado com violação do dever de sigilo”. A pena prevista, neste caso, é de 6 a 15 anos de reclusão.

Empresa israelense de espionagem

FirstMile armazenava dados em um servidor em Israel, sede da Cognyte, empresa que desenvolveu o software. A companhia tinha acesso, por exemplo, aos números de telefones inseridos no sistema. O programa permitia saber a localização de pessoas que usam celulares com as tecnologias 2G, 3G, 4G. Dessa forma, a Abin conseguia mapear, por exemplo, se pessoas monitoradas se encontraram pessoalmente ou para onde viajaram.

“Integrantes da PF acreditam que, ao usar o dispositivo israelense para espionar autoridades brasileiras, o governo Bolsonaro expôs para países estrangeiros informações sensíveis à soberania do Brasil... Além do uso indevido do FirstMile, a PF apura outras supostas irregularidades na Abin. Entre elas, se agentes se infiltraram na campanha de candidatos em 2022 e se a estrutura da agência foi usada para blindar o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas”, relata o site.

“No âmbito dessas múltiplas investigações, servidores da própria agência e nomes do cenário político estão no foco da PF. Além de Bolsonaro, figuram nessa lista o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), que chefiou a agência no governo passado, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)... Os quatro já foram alvo de mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)”.