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| Foto: Bruna Durigan/APP Sindicato |
O governador bolsonarista do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), teve sua imagem manchada nesta quinta-feira (13) durante a conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra (Suíça). Seis centrais sindicais brasileiras (CUT, CTB, FS, UGT, CSB e NCST) apresentaram queixa contra o gestor truculento e privatista - que sonha em ser candidato à Presidência da República em 2026. O documento foi entregue no mesmo dia da visita do presidente Lula à OIT.
Segundo relato de Jamil Chade, “as centrais acusam o político de violar direitos sindicais e o direito de greve. A queixa, obtida pelo UOL, ocorre depois de Ratinho Júnior ter apresentado o projeto de lei 345/2024, o ‘Parceiros da Escola’. A proposta gerou a indignação dos sindicatos, que levaram milhares de pessoas às ruas. O argumento do setor é que a lei irá terceirizar a gestão das escolas públicas no Paraná”.
Violência da Polícia Militar
De acordo com a documento entregue à OIT, os trabalhadores da educação tomaram conhecimento do projeto somente no fim de maio. Na semana retrasada, a Assembleia Legislativa do Paraná, controlada pelo governador, aprovou a proposta sem qualquer debate e sob clima de forte tensão. Houve protesto dos professores, que foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar e ocuparam a sede do Legislativo. Também foi decretada greve da categoria.
A queixa formal acusa o autoritário governador de “ameaçar os professores com descontos, processos administrativos e até demissão para aqueles que aderissem à greve, além de impedir que o sindicato acessasse as escolas e locais de trabalho para conversar com a categoria... Diante do assédio e perseguição promovida pelo Governo do Paraná, e da tentativa de impedir os dirigentes de adentrarem às escolas para divulgar o movimento paredista, foi feita uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela patente violação à Liberdade Sindical”.
Desrespeito ao direito de greve
Por pressão de Ratinho Júnior, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decretou a greve ilegal. “Diante da situação, as centrais pedem que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT se ‘manifeste de forma veemente contra as práticas persecutórias do governo brasileiro, explicitando que tais ações e posições são incompatíveis com a Constituição da OIT, e com as Convenções 87, 151 e 154’”, relata a matéria do UOL, que complementa:
“A queixa ainda pede que a OIT ‘reitere a sua posição de que a educação pública não está no rol de atividades essenciais strictu sensu, e, portanto, a suspensão judicial da greve, antes de seu início, representa uma violação à liberdade sindical’. E que a OIT ‘reafirme que a imposição de multas exorbitantes e a ameaça de prisão no contexto de movimento grevista pacífico e deflagrado em observância das regras nacionais configura prática antissindical, dissuasiva do livre exercício de ação sindical’”.
Por pressão de Ratinho Júnior, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decretou a greve ilegal. “Diante da situação, as centrais pedem que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT se ‘manifeste de forma veemente contra as práticas persecutórias do governo brasileiro, explicitando que tais ações e posições são incompatíveis com a Constituição da OIT, e com as Convenções 87, 151 e 154’”, relata a matéria do UOL, que complementa:
“A queixa ainda pede que a OIT ‘reitere a sua posição de que a educação pública não está no rol de atividades essenciais strictu sensu, e, portanto, a suspensão judicial da greve, antes de seu início, representa uma violação à liberdade sindical’. E que a OIT ‘reafirme que a imposição de multas exorbitantes e a ameaça de prisão no contexto de movimento grevista pacífico e deflagrado em observância das regras nacionais configura prática antissindical, dissuasiva do livre exercício de ação sindical’”.
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