Senado aprova lei da Inteligência Artificial

Reprodução da internet

Por Altamiro Borges

Após intensas discussões e forte pressão lobista, o Senado aprovou nesta terça-feira (10) a lei que fixa as regras para o uso da inteligência artificial no Brasil. A regulação da IA era uma demanda de vários setores da sociedade preocupados com os riscos destas novas tecnologias sob controle de poderosas corporações estrangeiras. A batalha, porém, não terminou. O projeto agora retornará à Câmara dos Deputados, onde seguirá a briga para impor limites às famosas big techs.

Entre os avanços, a lei garante o direito autoral remunerado para artistas e outros produtores de conteúdo. Os senadores aprovaram a exigência de remuneração para casos em que a inteligência artificial usa obras musicais, livros e filmes. Também foi garantida a integridade da informação e a remuneração dos jornalistas pelo uso de seus conteúdos no treinamento e funcionamento dos sistemas de IA. Artistas e jornalistas, entre outras categorias, tiveram papel decisivo nessa vitória.

O lobby das big techs

Já em outros pontos, as big techs barraram avanços – e sempre na surdina e de forma nebulosa. Como registra o site UOL, uma “mudança de última hora” causou surpresa na votação. “Até a semana passada, um trecho da lei continha obrigações de transparência ao algoritmo das redes. Instagram Facebook e TikTok eram classificadas como de ‘alto risco’. Este enquadramento desapareceu quando o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), entregou a versão final do projeto”.

“A medida deixa a internet mais perigosa, de acordo com especialistas. Um exemplo citado é o da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de anorexia. O marketing agressivo com IA foi liberado. Tayanne Galeno, analista de relações governamentais do Instituto Alana, explica que uma garota que pesquisa sobre perda de peso passa a ser bombardeada por propagandas de regime e conteúdos relacionados. A retirada do artigo facilita a compra de remédios para emagrecer”. As entidades de proteção a crianças e adolescentes apresentaram uma emenda para retomar a restrição às big techs, mas os senadores foram contra.

“O artigo retirado do projeto também obrigava a necessidade de transparência. Consultor da Coalizão Direitos na Rede, Alexandre Arns Gonzales declarou que há muitos dados não revelados sobre as redes sociais e o uso que elas fazem da inteligência artificial. Segundo Gonzales, as redes apontam perfis de usuários, dos conteúdos e uma série de informações sensíveis que incluem mecanismos de segurança das pessoas cadastradas nas plataformas”.