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| Charge: Aroeira/247 |
O ministro-relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta terça-feira (25) a ação penal contra os oito integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Com o “trânsito em julgado”, última etapa do processo, ele determinou a imediata prisão dos condenados e também os locais para o cumprimento das penas. Num fato inédito na história do país, pela primeira vez generais golpistas foram conduzidos para a prisão.
O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do covil fascista e ex-candidato à vice de Jair Bolsonaro, que já estava preso na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar (RJ), por tentar obstruir a Justiça, seguirá no mesmo local. Já os generais Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Justiça, e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foram levados a duas celas no Comando Militar do Planalto, em Brasília. E o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi conduzido à Estação Rádio da Marinha, também em Brasília.
Os outros dois militares e dois civis condenados terão destinos diferentes. O chefão da Orcrim (organização criminosa), Jair Bolsonaro, permanecerá na Superintendência da Polícia Federal para cumprir sua pena de 27 anos e três meses de prisão. Já o tenente-coronel Mauro Cid, ex-faz-tudo do “capetão”, cumprirá a pena de dois anos em regime aberto em função da sua delação premiada. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, será o único encarcerado no Complexo Penitenciário da Papuda, e Alexandre Ramagem, ex-chefão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, fugiu para Miami (EUA).
Muita tensão e negociação
No caso dos quatro oficiais, houve forte tensão e muita negociação sobre o cumprimento das penas, segundo relatos da mídia. A CNN-Brasil registrou que “o assunto foi tratado em uma reunião na noite de segunda-feira (18) na casa do comandante do Exército, general Tomás Paiva, com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o ministro Alexandre de Moraes... O ministro e o comandante do Exército reiteraram a disponibilidade das instalações e pediram tratamento digno aos generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira”.
Já a matéria do site UOL deu mais detalhes sobre essa reunião. “Na conversa, que durou cerca de 30 minutos, e aconteceu na residência do comandante, no Setor Militar de Brasília, Tomás Paiva salientou a Moraes que as instalações militares estão à disposição e que será preciso ser preservada a dignidade dos colegas de fardas. Entre os condenados, estão o ex-comandante do Exército, general Paulo Sérgio, e o ex-ministro Augusto Heleno. Além de os dois terem alcançado na instituição o posto máximo – quatro estrelas –, a avaliação é que é necessário também levar em conta a idade avançada de ambos”.
“Segundo apurou a coluna, o encontro de ontem não estava previsto na agenda de Tomás Paiva, de Múcio ou de Moraes. E aconteceu após uma ligação do comandante para o ministro do Supremo no início da noite... Desde o início do julgamento envolvendo militares, o ministro da Defesa tem repetido que é preciso ‘punir os CPFs para limpar a imagem da instituição’. Múcio tem evitado comentários públicos a respeito do processo em andamento, mas costuma dizer também que é preciso ‘virar essa página’”.
Não dá para afirmar que “a página foi virada”, mas vale festejar o fato dos generais – com sua histórica e atávica visão autoritária e de “poder moderador” – terem sido finalmente levados à prisão. Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de cadeia; Almir Garnier pegou 24 anos; Augusto Heleno, 21 anos; e Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos. A conferir quando tempo passarão no xilindró!

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