Nikolas Ferreira é condenado por transfobia

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Por Altamiro Borges

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, condenou na semana passada o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais em decorrência de comentários preconceituosos disparados em 2022. Na época, o então vereador de Belo Horizonte republicou nas suas redes antissociais um vídeo em que a mulher contou ter sofrido transfobia em um estabelecimento de beleza na capital paulista e aproveitou para destilar preconceito, veneno e ódio contra a vítima.

No processo, a defesa do fedelho bolsonarista, também apelidado de Nikolas Chupetinha, alegou que o deputado exerceu a sua “liberdade de expressão” e que goza da imunidade parlamentar prevista em lei. O juiz, porém, desconsiderou essas desculpas esfarrapadas e criticou o comportamento preconceituoso. “Em uma sociedade em que vigora a liberdade e a democracia, não parece razoável negar esse direito [de autoidentificação de gênero]”.

“Afinal, trata-se de fato que não atinge a esfera jurídica de mais ninguém, a não ser da própria pessoa envolvida: as demais pessoas continuarão a poder exercer suas opções sexuais, as igrejas continuarão a poder realizar seus cultos, pais e mães perdurarão no exercício de transmitir seus valores morais à prole. Nada, absolutamente nada mudará, a não ser para a própria pessoa que se atribui o gênero diverso ao nascimento”.

André Augusto também afirmou que o “debate de ideias entre grupos políticos não pode ser utilizado para discriminar” e citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, na qual a transfobia foi equiparada ao crime de injúria racial. Dizendo não haver dúvida de que a vítima “sofreu dor apta à caracterização dos dados extrapatrimoniais, de notável repercussão”, ele determinou o pagamento da indenização e ainda condenou o deputado a pagar as despesas processuais, fixadas em 10% do valor da indenização.

Deputado lacrador acumula processos

Como lembra reportagem da Folha, esse não é o primeiro caso de preconceito asqueroso do bolsonarista lacrador travestido de evangélico. “Nikolas Ferreira foi vereador de Belo Horizonte de 2020 a 2022 e depois se elegeu deputado federal. O parlamentar acumula denúncias de transfobia, como a condenação pela Justiça de Minas Gerais contra Duda Salabert (PDT-MG) em razão de episódio ocorrido em 2020, quando o político disse que chamaria Duda pelo pronome ‘ele’ durante entrevista”.

“Outros casos emblemáticos foram o episódio em que Nikolas Ferreira apareceu na tribuna da Câmara dos Deputados usando peruca, no Dia Internacional da Mulher de 2023, e a postagem na internet feita pelo deputado em 2022 de vídeo de uma aluna trans em um banheiro feminino de uma escola”.