O pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a favor da redução da jornada de trabalho na 2ª Conferência Nacional do Trabalho, realizada em São Paulo entre os dias 3 e 5 de março, tem grande importância. Demonstra o empenho do governo pela aprovação de uma das mais significativas bandeiras históricas dos trabalhadores, que sempre esteve na agenda das lutas sindicais, desde as primeiras ações organizadas contra a exploração capitalista.
Do lado dos trabalhadores, a expectativa é de que o Congresso Nacional se empenhe na aprovação da proposta. Em nota, as centrais sindicais disseram que “a redução da jornada de trabalho é uma bandeira histórica do movimento sindical, responsável por expressivas conquistas ao longo do tempo”. Do lado do patronato, há resistências de grandes corporações empresariais, mas, de acordo com um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), dois terços dos micros e pequenos empreendedores consideram que a redução da jornada pode ser positiva para seus negócios. Uma delas é o aumento da renda da população, com mais trabalhadores empregados, e, consequentemente, do consumo.
Lula disse que o governo está debatendo o assunto. “O que nós estamos tentando é construir um conjunto de propostas que interesse a empresários e trabalhadores, que interesse ao país, para dar mais comodidade, para que as pessoas tenham mais tempo de estudar, mais tempo de ficar com a família, mais tempo de descansar”, afirmou. O presidente atua para contornar resistências, acenando para negociações com o objetivo de conter obstáculos à tramitação do assunto no Congresso Nacional. Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), e Antônio Rueda, presidente do União Brasil, prometeram a empresários empenho para barrar a proposta.
O Brasil tem um histórico de lutas em torno dessa questão. Os embates dos primórdios do capitalismo chegaram à definição de quarenta e oito horas semanais na Constituição de 1934, reafirmada pelo presidente Getúlio Vargas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. Na Constituinte de 1988, num período de ascensão do movimento sindical iniciado no final da década de 1970, a jornada foi reduzida para quarenta e quatro horas semanais.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a economia brasileira já reúne condições para avançar na redução da jornada para quarenta horas semanais. Esse debate se deu também por um Projeto de Lei do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) e por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Paulo Paim (PT-RS). Atualmente, está em debate um Projeto de Lei da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), previsto para ser votado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados no próximo dia 11.
A argumentação básica do patronato é de que a redução da jornada implicaria em perda para a economia, sobretudo relacionada à produtividade do trabalho, argumento sempre repetido e desfeito pela realidade. Produtividade é o que se agrega de valor no processo de trabalho. O avanço da tecnologia por si mesmo não é capaz de aumentar a produtividade, mas seu potencial se realiza pela intensificação do trabalho e a especialização do trabalhador, inclusive reduzindo o emprego em muitos setores da economia.
Esse aspecto é relevante também para combater as desigualdades sociais, a ideia de trabalhar menos para trabalhar todos. Ou seja: a redução da jornada é um eficiente recurso para políticas de distribuição de renda. Na realidade do projeto neoliberal, pelo qual se intensifica a concentração de renda, num círculo vicioso de dinheiro gerando dinheiro e aumentando os abismos sociais, esse debate ganha relevância por sua abrangência social.
O debate sobre a produtividade do trabalho é antigo. Karl Marx e Friedrich Engels formularam equações a respeito. “É a força propulsora da anarquia social da produção que converte a capacidade infinita de aperfeiçoamento das máquinas num preceito imperativo, que obriga todo capitalista industrial a melhorar continuamente a sua maquinaria, sob a pena de perecer. Mas melhorar a maquinaria equivale a tornar supérflua uma massa de trabalho humano”, escreveu Engels no texto Do socialismo utópico ao socialismo científico. No Manifesto do Partido Comunista, Marx e Engels escreveram: “А burguesia não pode existir sem revolucionar continuamente os instrumentos de produção e, por conseguinte, as relações de produção.”
Como se vê, o combate às manobras contra o fim da escala 6×1 e qualquer mudança no paradigma da exploração da força de trabalho, por mínima que seja, exige ampla mobilização, inclusive no campo do debate de ideias. A começar pelo direito dos trabalhadores de participar dos benefícios do investimento produtivo com alguma distribuição da riqueza, além de combater a natureza exploradora das extensas jornadas, do salário rebaixado e dos ataques aos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo da história.
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