Por Emília Mazzei, no site da Fundação Perseu Abramo:
Por muito tempo acreditamos que a internet seria um espaço de democratização da informação, onde todas as vozes poderiam ser ouvidas em igualdade de condições. E, realmente, as plataformas digitais ampliaram o acesso ao conhecimento e possibilitaram novas formas de participação política e social. Milhões de pessoas passaram a produzir e compartilhar conteúdos sem depender dos grandes meios de comunicação. Porém, passadas duas décadas da consolidação das redes sociais, fica evidente que o ambiente digital também é um espaço de disputa de poder.
Vivemos hoje uma verdadeira guerra de narrativas. Não se trata apenas de divergências de opinião, algo natural e saudável em uma democracia. O que está em jogo é a capacidade de influenciar a percepção coletiva da realidade por meio de algoritmos, campanhas coordenadas de comunicação, disseminação de mentiras em massa e estratégias sofisticadas de direcionamento de conteúdo. A atenção dos usuários se tornou mercadoria, então fica o questionamento: a internet fortalece a democracia ou os cidadãos foram transformados em consumidores permanentes de narrativas produzidas por interesses econômicos?
Nesse cenário, as chamadas big techs ocupam uma posição central. Empresas privadas, sediadas em poucos países, controlam as principais plataformas de comunicação utilizadas por bilhões de pessoas. Seus algoritmos decidem quais conteúdos terão maior alcance, quais temas ganharão visibilidade e quais debates serão amplificados ou silenciados e difundem os conteúdos segmentados por perfis.
Os algoritmos organizam a enorme quantidade de conteúdos disponíveis na internet. O sistema analisa em tempo real o comportamento dos usuários para prever quais desses conteúdos geram maior interesse, interação e permanência na plataforma. O que você curte ou compartilha, quanto tempo você assiste a um vídeo, quais são as páginas que você visita, as suas pesquisas, sua localização, seus hábitos de consumo, quem você segue, enfim, todas as suas ações estão sendo registradas, criados os perfis individuais e transformados em estratégia econômica para essas empresas multinacionais.
Assim são organizadas as chamadas “bolhas informacionais” e os algoritmos passam a mostrar conteúdos semelhantes ao que o usuário costuma se engajar. Portanto, com o objetivo comercial, oferecem conteúdos e anúncios altamente personalizados, aumentando a rentabilidade da empresa. E qual é o problema disso? A falsa sensação de que a maioria da população pensa da mesma forma que você.
O problema é que a lógica do engajamento nem sempre coincide com a lógica da democracia. Conteúdos que provocam indignação, medo ou revolta tendem a gerar mais compartilhamentos e interações, e atendem à lógica dessas plataformas. Como consequência, a polarização e a desinformação passam a ter efeitos colaterais de um modelo econômico baseado na captura da atenção.
Devemos lembrar que a democracia depende do debate público, da circulação das diferentes ideias e da capacidade de conviver com a diversidade e com as opiniões divergentes. E o modelo de negócio das plataformas digitais prioriza outras bases.
Lembremos que, no início de abril de 2024, empresáro e líder em empresas de tecnologia como a X, antigo Twitter, Elon Musk passou a contestar publicamente as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, referentes ao bloqueio de contas na sua plataforma. As ordens judiciais estavam ligadas a investigações sobre disseminação de notícias falsas e atos antidemocráticos. Mas o empresário agiu como um chefe de Estado ou liderança política.
Em paralelo a isso, e não por acaso, observamos um processo preocupante de enfraquecimento dos direitos humanos e das instituições democráticas em várias partes do mundo. O Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (ITUC) tem registrado a deterioração de garantias fundamentais, indicando um cenário de crescente fragilidade democrática em todo o planeta.
Não há uma regulação internacional. Não há regulação que dê conta desse cenário no Brasil. É justamente por isso que o debate sobre a regulação das plataformas digitais tornou-se indispensável. Regulação não significa censura. Significa estabelecer regras claras de transparência, responsabilização e proteção dos direitos fundamentais.
O Brasil tem diante de si um desafio histórico. Precisamos construir um marco regulatório que preserve a liberdade de expressão sem abrir espaço para a manipulação sistemática da informação. Precisamos exigir transparência dos algoritmos, combater redes coordenadas de desinformação e proteger a sociedade dos abusos decorrentes da concentração excessiva desse poder comunicacional.
Esse é um dos mais importantes debates do século 20, porque envolve a relação entre democracia, informação, poder econômico, eleições e soberania digital.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defende a taxação das Big Techs, a criação de um CIDE Digital (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), com recursos destinados ao Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo, o Funajor, a remuneração por conteúdos jornalísticos utilizados nas redes, proposta inspirada em experiências discutidas em países como Canadá e na União Europeia. Além disso, a Fenaj defende a transparência algorítmica, e o fortalecimento de uma comunicação pública, educativa, regional e comunitária. A discussão se sustenta em como garantir a sustentabilidade do jornalismo em um ambiente dominado pelas plataformas globais.
Como diria o pensador político italiano, Antonio Gramsci, a verdade é revolucionária. Afinal, quando poucos controlam as narrativas, muitos perdem o direito de construir coletivamente a verdade.
A democracia não pode ser refém dos interesses econômicos de algumas poucas corporações. Em um mundo cada vez mais conectado, defender a regulação democrática das plataformas digitais é também defender a soberania informacional, os direitos humanos e o próprio futuro da democracia.
* Emília Mazzei é jornalista, comunicadora social, pesquisadora das relações entre democracia, comunicação e desenvolvimento territorial e idealizadora do Jovens Comunicadores na Bahia.
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