Por Roberto Requião, no site Carta Maior:
O juiz Sérgio Moro publicou em jornais desta terça-feira (25) um arrazoado contra o Projeto de Lei de abuso de autoridade. Citando especialmente a experiência norte-americana, complementada por argumentos de Rui Barbosa, ele pretendeu congelar no início do século passado e trazer para hoje conceitos de direito que estão inteiramente superados pela atualidade.
Ninguém é contra a independência da Magistratura, do Ministério Público e de autoridades democraticamente constituídas. Mas é um retrocesso na estrutura legal de qualquer democracia possibilitar que essas autoridades, abusando de direitos do cidadão, abusem da própria dignidade de sua investidura. Não se trata apenas de juízes. Trata-se do guarda da esquina que aborda um motorista para achacá-lo.
O juiz Sérgio Moro publicou em jornais desta terça-feira (25) um arrazoado contra o Projeto de Lei de abuso de autoridade. Citando especialmente a experiência norte-americana, complementada por argumentos de Rui Barbosa, ele pretendeu congelar no início do século passado e trazer para hoje conceitos de direito que estão inteiramente superados pela atualidade.
Ninguém é contra a independência da Magistratura, do Ministério Público e de autoridades democraticamente constituídas. Mas é um retrocesso na estrutura legal de qualquer democracia possibilitar que essas autoridades, abusando de direitos do cidadão, abusem da própria dignidade de sua investidura. Não se trata apenas de juízes. Trata-se do guarda da esquina que aborda um motorista para achacá-lo.