quinta-feira, 19 de agosto de 2010

As 78 bandeiras prioritárias da Confecom

Reproduzo artigo de Jacson Segundo, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:

Organizações e movimentos sociais de vários estados divulgaram a lista de 78 resoluções consideradas prioritárias entre as mais de 600 aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Em 1º de julho deste ano cerca de 50 pessoas de vários estados brasileiros reuniram-se em Brasília para discutir ações e prioridades no cenário pós conferência. A lista divulgada agora reúne as resoluções da Confecom sem nenhuma alteração e absorve todos os eixos de discussão da conferência.

A avaliação dos movimentos em julho foi de que o alto número de propostas aprovadas na Confecom gera dispersão. Além disso, falta foco naquilo que seria mais importante de ser realizado a curto prazo e o que pode ser concretizado em mais tempo. O objetivo dos participantes do seminário foi criar uma contribuição para que o movimento de comunicação debatesse prioridades. Esse documento deve circular para novas adesões.

Enquanto isso, o governo começou a trabalhar mais efetivamente para dar encaminhamento às propostas da Confecom. Para isso, criou este ano um Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar propostas de revisão do marco regulatório do setor. O grupo fez sua primeira reunião em 10 de agosto. Ainda não se sabe se a priorização feita pelas organizações sociais será considerada pela comissão do governo.

Prioridades

As 78 propostas prioritárias foram divididas em blocos temáticos. Os temas que tiveram mais propostas escolhidas foram os que têm resoluções referentes à formação e educação para a mídia e ao sistema público de comunicação. Cada um teve 17 propostas consideradas como prioridade. Já o bloco que contém assuntos relacionados a conteúdos, distribuição e arquivamento, propriedade intelectual, cinema e impressos possui cinco resoluções definidas como prioridade.

Entre as prioridades, estão propostas como: defender a necessidade de uma nova e democrática legislação para a imprensa; criação de conselhos de comunicação nas três esferas da federação; regulamentar o Artigo 223 da Constituição Federal, definindo os sistemas público, privado e estatal; estender a classificação indicativa já em vigor em programas de televisão aberta, cinema e jogo eletrônicos para as emissoras de TV por assinatura e para o rádio; e criação do serviço de banda larga a ser prestado em regime público, por meio de diversas tecnologias, com metas de universalização do acesso, metas de qualidade, controle de tarifas e garantia de continuidade.

Além de Luiza Erundina (PSB-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o seminário também contou com a co-realização da deputada Iriny Lopes (PT-ES), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e de entidades da sociedade civil. O evento foi realizado na Câmara dos Deputados. Abaixo, o documento completo com as 78 prioridades:


REGULAMENTAÇÃO GERAL; REGULAMENTAÇÃO – DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE; ÓRGÃOS COMPETENTES E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

PL 640 – GT 10 – CONSENSO

Proposta: Promover as reformas necessárias dos marcos regulatórios e normativas para o setor de Comunicação, que dêem conta da convergência e da natureza específica de cada segmento.

PL 630 – GT 10 – CONSENSO

Proposta: Incluir no capítulo dos direitos fundamentais da Constituição Federal o direito humano à comunicação, compreendido como uma concepção que contemple a liberdade de expressão e o direito à informação, mas que vá além ao afirmar o direito de todas as pessoas a ter acesso aos meios de produção e veiculação de informações, possuírem condições técnicas e materiais para ouvirem e serem ouvidas e de ter conhecimento necessário para estabelecerem uma relação autônoma e independente frente aos meios de comunicação.

PL 457

Proposta: Defender a necessidade de uma nova e democrática legislação para a imprensa, um texto orgânico, não segmentado, que assegure os principais avanços previstos no PL 3.232/92, como a agilização do direito de resposta ou de retificação, proporcional ao agravo, a ser veiculada gratuitamente, sem prejuízo de eventual ação civil ou penal, a toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, bem como a qualquer coletividade que for acusada, ofendida ou atingida pela veiculação de conteúdo ou ainda de informação errônea, inverídica ou incompleta, por qualquer meio de comunicação, assegurando aos cidadãos a possibilidade de não serem injusta ou discriminatoriamente citados; a garantia de pluralidade de versões em matéria controversa, exigindo que os veículos de comunicação observem o registro das diversas posições existentes em fatos da atualidade e de interesse público que envolva polêmica.

PL 774 – GT 15 – CONSENSO

Proposta: Instituir normas e mecanismos para assegurar que os meios de comunicação:
a) garantam aos diferentes gêneros, raças e etnias, orientações sexuais e classes sociais que compõem o contingente populacional brasileiro, espaço coerente com a dimensão de sua representação na sociedade; b) realizem programação de qualidade voltada para o público infantil e infanto-juvenil, não explorando a imagem de crianças e adolescentes e não veiculando publicidade que vise à sedução do público infantil; c) abram espaços para manifestação de partidos políticos, sindicatos, organizações da Sociedade Civil e movimentos sociais do campo e da cidade (direito de antena); d) garantam todas as condições para acessibilidade das pessoas com deficiência, aos serviços de radiodifusão.

PL 437 – GT 11 – 80%

Proposta: Criar um sistema nacional de comunicação, que articule uma arquitetura de participação: conferências periódicas, conselhos em todos os âmbitos, política nacional de comunicação (definida em um plano e órgão regulador com efetiva participação social, para monitoramento e avaliação, a fim de que seja assegurada a implementação do novo marco legal baseado em padrões internacionais de direitos humanos para garantia da diversidade e pluralidade de conteúdo e que garanta conteúdo de produção independente).

PL 712 – GT 1 – PLENÁRIA

Proposta: Criação de Conselhos de Comunicação nos âmbitos federal, estaduais e municipais de caráter paritário com membros eleitos e estrutura de funcionamento para que possa acompanhar a execução das políticas públicas, que garantam o exercício pleno do direito humano à Comunicação. Entre suas atribuições, deve constar a regulação de conteúdo, políticas de concessões, mecanismos de distribuição, dentre outras.

PL 337 – GT 10 – 80%

Proposta: Criação de um Conselho Federal de Jornalismo.

PL 117 – GT 13 – PLENÁRIA

Proposta: Reativar imediatamente o funcionamento do Conselho de Comunicação Social, paralisado desde 2006, por omissão da Mesa Diretora do Senado.

PL 241 – GT 8 – CONSENSO

Proposta: Participação efetiva do Ministério Público e da Defensoria Pública, em âmbitos estaduais e federais, com a respectiva especialização de promotorias, procuradorias e defensorias, com o intuito de proteger os direitos dos usuários dos serviços de comunicação.

PL 347 – GT 11 – 80%

Proposta: Instituir a criação de Ouvidorias e Serviços de Atendimento ao Cidadão no interior das instituições que gozem de concessão pública de comunicações como forma de estabelecer um canal mais ágil entre os prestadores do serviço e seus usuários. O Estado deverá ainda viabilizar mecanismos de incentivo à criação e à manutenção de Observatórios de Mídia para acompanhamento, análise, sistematização e encaminhamento de propostas ao Poder Público, à sociedade e aos veículos de comunicação relativos ao conteúdo dos meios. Tais Observatórios serão criados no âmbito das Universidades públicas com incentivo à ampla participação da sociedade, de órgãos públicos, empresas do setor, ONGs, sindicatos, associações e movimentos sociais.

PL 654 – GT 10 – CONSENSO

Proposta: Recomendar ao Governo Federal que reestruture o Ministério das Comunicações e dê maior transparência aos projetos, estratégias e ações da pasta, de maneira a garantir que atenda aos interesses da sociedade e não apenas dos grandes grupos de mídia.

PROIBIÇÃO E CONTROLE DO OLIGOPÓLIO E MONOPÓLIO; REGULAMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO ESPECTRO; SISTEMA DE OUTORGAS

PL 360 – GT 10 – PLENÁRIA

Proposta: Regulamentar a proibição a monopólios e oligopólios, prevista no Artigo 220 da Constituição Federal, constituindo mecanismos para evitar a concentração horizontal (um grupo deter várias operadoras da mesma plataforma), vertical (um grupo controlar várias etapas da cadeia: produção, programação, empacotamento, distribuição) ou cruzada. No primeiro caso, considerar – de forma isolada ou combinada – os critérios de propriedade e controle, cobertura, participação na audiência e participação no mercado publicitário. No segundo caso, proibir que uma programadora tenha participação em uma produtora, adotando vedação semelhante para o caso de operadoras de serviços de voz, de dados ou de audiovisual em relação às operadoras de serviços. No terceiro caso, proibir que um mesmo grupo explore dois serviços diferenciados.

PL 361 – GT 13 – PLENÁRIA

Proposta: Regulamentar o Artigo 223 da CF, definindo os sistemas público, privado e estatal. O primeiro deve ser entendido como aquele integrado por organizações de caráter público, geridas de maneira participativa, a partir da possibilidade de acesso universal do(s) cidadão(s) à suas estruturas dirigentes e submetida a controle social. O segundo deve abranger todos os meios de entidades privadas em que a natureza institucional e o formato de gestão sejam restritos, sejam estas entidades de finalidade comercial. O terceiro deve compreender todos os serviços e meios controlados por instituições públicas vinculadas aos poderes do Estado nas três esferas da Federação. Para cada um dos sistemas, devem ser estabelecidos direitos e deveres no tocante à participação social na gestão, às modalidades de financiamento e às obrigações quanto à programação.

PL 129 – GT 8 – CONSENSO

Proposta: Garantir o acesso público aos dados oficiais sobre as concessões de rádios e TV existentes em funcionamento atualmente e em processos em tramitação no Ministério das Comunicações. Disponibilização de dados sobre: nomes dos sócios e diretores; datas de concessões e renovação; projetos apresentados; histórico dos processos de concessões.

PL 193 – GT 2 – APROVADA EM PLENÁRIA FINAL

Proposta: Garantia de mecanismo de fiscalização, com controle social e participação popular, em todos os processos como financiamento, acompanhamento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras, conteúdos de promoções de cidadania, inclusão, igualdade e justiça, cumprimento de percentuais educativos, produções nacionais.

PL 219 - GT 8 – CONSENSO

Proposta: Que deputados e senadores sejam impedidos de votar e deliberar nas concessões/outorgas e renovações de Rádio e TV que lhe estejam diretamente ligados, assim como aos seus parentes de até terceiro grau.

PL 292 – GT 8 – CONSENSO

Proposta: A fim de garantir o respeito à pluralidade e a prevalência do interesse público, os serviços de radiodifusão não devem ser explorados por: a) entes em cujo quadro conste ocupante de cargos públicos eletivos (como Presidente da República, deputados, senadores, governadores, vereadores e prefeitos) ou seus parentes até o segundo grau; e b) entes com participação em instituições financeiras.

PL 199 – GT 2 – APROVADA EM PLENÁRIA FINAL

Proposta: Criar mecanismos de fiscalização, inclusive com ações punitivas, para emissoras de rádio e TV que veiculem conteúdos que desvalorizem, depreciem ou estigmatizem crianças e minorias historicamente discriminadas e marginalizadas (negros, LGBTs, comunidades de terreiro, mulheres, pessoas com deficiência, idosos, indígenas, entre outras).

PROGRAMAS E CAMPANHAS: SAÚDE, DIREITOS HUMANOS, COMBATE AO PRECONCEITO E DIVERSIDADE, ACESSIBILIDADE, GÊNERO, RAÇA, ETNIA, AÇÕES AFIRMATIVAS E MEDIDAS PROTETIVAS; QUESTÕES TRABALHISTAS

PL 652 – GT 4 – CONSENSO

Proposta: Implementar políticas públicas que estimulem a produção e viabilizem a veiculação em todos os meios de comunicação, por meio de aulas, programas e campanhas voltadas para a construção da cidadania e o combate ao analfabetismo, ao racismo, à homofobia, à intolerância religiosa e a todas as formas de discriminação.

PL 842 – GT 15 – CONSENSO

Proposta: Estimular a produção e a difusão de conteúdos não discriminatórios e não estereotipados das mulheres, valorizando as dimensões de raça/etnia, orientação sexual e geração, por meio de seleções públicas de projetos formulados por mulheres para produção de conteúdos de audiovisual que desconstruam mitos e estereótipos de gênero, raça ou etnia.

PL 482 – GT 15 – CONSENSO

Proposta: Criação de um programa de comunicação para a juventude negra, que ofereça espaço e capacitação na área de produção e reflexão sobre atividades midiáticas e audiovisuais, além de editais para o financiamento de equipamentos necessários à atividade de Comunicação.

PL 499 – GT 15 – CONSENSO

Proposta: Incentivo à utilização de novas tecnologias e redes sociais por pontos de cultura, comunicadores, artistas negros/indígenas e afro-religiosos, e pessoas com deficiência, empenhados em efetivar o direito à informação, à comunicação e à cultura, além de combater o racismo, a discriminação, a intolerância religiosa e a homofobia.

PL 531 – GT 15 – CONSENSO

Proposta: Realização de censos étnico-racial, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, comunidades tradicionais, geracional, pessoas com deficiência, religiosidade e portador de sofrimento psíquico nas empresas de telecomunicação e de comunicação (públicas, educativas, privadas e comunitárias).

PL 791 – GT 15 – CONSENSO

Proposta: Exibição de programas que abordem a cultura afrodescendente, garantindo um número mínimo de atores negros nas produções televisivas, considerando o percentual da população negra no conjunto da população brasileira. Os índios, ciganos e migrantes também devem se incluídos na programação televisiva brasileira.

PL 895 – GT 15 – CONSENSO

Proposta: Garantir ação afirmativa e respeito à diversidade étnica racial, à orientação sexual e de identidade de gênero na contratação dos profissionais de comunicação e telecomunicação.

PL 232 – GT 14 – 80%

Proposta: Veiculação de publicidades oficiais inclusivas, não apenas com a existência dos recursos de acessibilidade mínimos – audiodescrição, legenda, braille e intérpretes de libras – mas com a presença de pessoas com deficiência em todas elas, garantindo sua visibilidade nas mesmas.

PL 825 – GT 15 – CONSENSO

Proposta: Aprovar lei proibindo a veiculação de qualquer publicidade dirigida a crianças – seja nos intervalos das programações ou por meio da introdução de merchandising de produtos ao longo do conteúdo –, de forma a regulamentar princípio já presentes na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor.

PL 815 – GT 15 – CONSENSO

Proposta: Regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas, incluindo cerveja, principalmente nos horários de programação livre (TV) e no entorno de escolas. Proibição de patrocínio de bebidas alcoólicas em festas e eventos para crianças e adolescentes, proibição de associação entre bebida alcoólica e esporte.

PL 159

Proposta: Garantia do cumprimento da política de classificação indicativa em todas as regiões do país, extinguindo a possibilidade de descumprimento arbitrário das regras estabelecidas e ampliando a estrutura da fiscalização do Estado para o acompanhamento de seus resultados.

PL 164

Estender a classificação indicativa já em vigor em programas de televisão aberta, cinema e jogos eletrônicos para as emissoras de TV por assinatura e para o rádio.

PL 231 – GT 13 – CONSENSO

Proposta: A CONFECOM defende a organização dos trabalhadores da comunicação por meio de regulamentações profissionais que resguardem e respeitem suas especificidades e sejam defendidas e atualizadas buscando evitar sobreposição de funções. A CONFECOM reconhece que a formação superior específica é uma necessidade essencial ao exercício do jornalismo profissional, asseguradas a colaboração especializada e a livre manifestação de pensamento e opinião dos comunicadores populares e todos os cidadãos em todos os veículos de comunicação.

PL 375 – GT 3 – PLENÁRIA

Proposta: Criação de um código de ética do jornalismo brasileiro como um dos mecanismos de controle público e social visando a garantir a qualidade da informação veiculada pelos meios de comunicação, sejam eles impressos, audiovisuais e demais mídias, tendo em vista a democratização da Comunicação no Brasil. Nas normas a serem definidas deverão estar previstos os princípios éticos, os compromissos do jornalista e dos proprietários dirigentes das empresas jornalísticas para com a ética no exercício profissional, os direitos inalienáveis do cidadão, a garantia bem clara e explícita do direito de resposta do acusado por matéria jornalística divulgada, a definição do que é abuso do direito à liberdade de imprensa e, principalmente, as penalidades a serem impostas no caso de denúncias de transgressões devidamente comprovadas.

PL 873 – GT 15 – CONSENSO

Proposta: Aprovação da regulamentação específica sobre o trabalho de crianças e adolescentes em produções midiáticas, garantindo respeito aos dispositivos previstos no ECA e nos tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU e as Convenções da OIT e fortalecendo instâncias dedicadas ao acompanhamento dessas medidas.

FORMAÇÃO; EDUCAÇÃO PARA A MÍDIA; ESPAÇOS PÚBLICOS E COMUNITÁRIOS

PL 486 – GT 12 – CONSENSO

Proposta: Reivindicar uma formação profissional que, além dos aspectos técnicos, valorize a formação humanística e a capacitação também para a atuação nos meios de comunicação públicos, universitários e comunitários.

PL 695 – GT 12 CONSENSO

Proposta: Criar um Fundo Nacional e estimular a criação de um Fundo Estadual de Comunicação que destine cota de recursos para a formação de comunicadores populares em favelas e periferias da cidade e em comunidades tradicionais, como quilombolas, caiçaras, ribeirinhas e indígenas, de modo a garantir a autonomia comunicativa desses segmentos sociais.

PL 512 – GT 12 – CONSENSO

Proposta: Desenvolver estratégias de qualificação de comunicadores – em parceria com universidades, centros de pesquisa, organizações da Sociedade Civil e empresas de comunicação – com o objetivo de capacitar estes profissionais para a veiculação responsável e ética de imagens que respeite a identidade de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiências e que combata a violência de gênero, o racismo, a homofobia e a intolerância religiosa.

PL 517 – GT 15 CONSENSO

Proposta: Garantir que a educação superior, especificamente no campo da comunicação, aborde de forma equilibrada os temas relativos a movimentos sociais, deficiência, diversidade étnica, comunidades tradicionais, orientação sexual e identidade de gênero.

PL 633 – GT 12 – CONSENSO

Proposta: Incorporar a disciplina sobre as questões de gênero nos cursos de Comunicação Social.

PL 896 – GT 12 – CONSENSO

Proposta: Obrigatoriedade da disciplina Mídia e Igualdade Racial nos cursos de jornalismo e publicidade em todo território nacional (conforme contribuição enviada ao MEC por Cojiras e Núcleos de Jornalista Afro descendentes no âmbito de revisão de diretrizes curriculares do curso de jornalismo).

PL 558 – GT 12 CONSENSO

Proposta: Estimular as instituições de ensino superior a oferecerem cursos de extensão em parceria com os comunicadores populares para as comunidades interessadas em produzir comunicação, garantindo a veiculação do referido conteúdo nas mídias comunitárias, onde houver.

PL 677 – GT 12 – CONSENSO

Proposta: Melhoria e expansão do CNPq, apoio à pesquisa acadêmica na área de Comunicação. Incentivo a programas de iniciação científica júnior (ensino médio), iniciação científica, pesquisas de campo, teses de conclusão de curso, especializações, mestrados, doutorados, pós doutorados.

PL 542 – GT 12 CONSENSO

Proposta: Estimular programas educativos para crianças e adolescentes em todas as mídias que envolvam o público alvo no seu desenvolvimento.

PL 616 – GT 12 – CONSENSO

Proposta: Incluir a formação em Educomunicação dos educadores das escolas estaduais e municipais para ministrarem aulas de leitura crítica da mídia dentro do currículo transversal, com vistas a formar para a autonomia para a produção de conteúdo e gestão de veículos populares, e que seja estabelecido um plano de diretrizes e metas de seu cumprimento.

PL 702 – GT 12 – CONSENSO

Proposta: Criar políticas públicas que visem a capacitação da sociedade envolvendo os debates teóricos, político e técnico sobre Comunicação, incluindo leitura crítica da mídia e o debate estético, proporcionando orientações à sociedade para compreensão e fiscalização de questões atinentes às comunicações e seus reflexos na produção de subjetividades, com destaque para as decorrências sociais da propaganda e da publicidade.

PL 642 – GT 12 – CONSENSO

Proposta: Inserir nos parâmetros curriculares dos ensinos fundamentais e médios conteúdos específicos de educação para a mídia e estimulando a prática transversal do tema, ministrados por professores que apresentem formação compatível com o tema e que estimulem a apreensão crítica de formatos como o entretenimento, o jornalismo e a publicidade.

PL 263 – GT 14 – 80%

Proposta: Estabelecer, por meio de Legislação específica, os Pontos de Cultura como política pública de Estado voltada ao fomento continuado de iniciativas culturais da Sociedade Civil com foco na formação cidadã; incentivo à gestão compartilhada de conhecimento e informação; garantia por meio de ações da inclusão digital, comunicação comunitária e Pontos de Mídia Livre, a produção e circulação em meios públicos de produtos e serviços advindos da diversidade cultural, priorizando espaços e comunidades tradicionais, populações vulneráveis com pouco acesso a equipamentos culturais, garantindo ainda a integração dos telecentros e estruturas de produção das escolas e centros educacionais.

PL 655 – GT 12 – CONSENSO

Proposta: Reserva de verba pública pelo Ministério das Comunicações para criação dos pontos de mídia, à semelhança do que ocorre com os pontos de cultura

PL 704

Proposta: Nos conselhos de comunicação, investir na capacitação dos conselheiros e da Sociedade Civil acerca da real função e do interesse social dos veículos de comunicação, de forma a contribuir com a análise crítica dos conteúdos da mídia.

PL 378 – GT 14 – CONSENSO

Proposta: Criação de uma política nacional de comunicação de enfrentamento do racismo e pela democratização da mídia, criando um observatório no Brasil para desenvolvimento de estudos sobre mídias e racismo.

PL 268 – GT 11 – 80%

Proposta: Estimular a criação de Centros de Produção de Mídia em espaços públicos, prioritariamente escolas, que funcionem como ambiente transversal e comunitário, com equipamentos e profissionais qualificados no uso educativo e democrático da comunicação.

BANDA LARGA; INTERNET; TELECOMUNICAÇÕES; TV POR ASSINATURA; RÁDIO E TV DIGITAL; DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, TECNOLOGIA NACIONAL E POLÍTICAS DE INCENTIVO; SOFTWARE LIVRE; NOVAS TECNOLOGIAS

PL 417

Criação do serviço de banda larga a ser prestado em regime público, por meio de diversas tecnologias, com metas de universalização do acesso, metas de qualidade, controle de tarifas e garantia de continuidade.

PL 421

O Acesso à Internet Banda Larga é um direito fundamental e deve ser garantido pelo Estado, que deve instituir uma política de tarifas que torne viável o acesso residencial a toda população, garantindo a gratuidade do serviço sempre que necessário.

PL 525

Criar um marco regulatório civil para a Internet no Brasil, fundado: a) na afirmação de direitos dos usuários como o acesso, a liberdade de expressão e a privacidade; b) definir com clareza os limites de responsabilidade dos intermediários fomentando a indução, promovendo mecanismos alternativos de solução de conflitos e garantindo a não discriminação (neutralidade da rede); e c) formalizar diretrizes de governo para a regulação e a elaboração de políticas públicas fundadas na abertura de informações, padrões, códigos, protocolos, no desenvolvimento de infraestrutura de acesso e na capacitação de cidadãos.

PL 291

Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais de comunicação.

PL 413

Garantir a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas esferas governamentais, incentivando a utilização e o aprimoramento de tecnologias livres, para obter economia, independência financeira e intelectual sobre os meios.

PL 240

Criação de programas de acessibilidade para deficientes visuais e cursos sobre comunicação voltados para esse público.

SISTEMA PÚBLICO

PL 44

Proposta: Que a Conferência apresente alternativas de regulamentação que implementem os princípios que constam nos itens 4 e 5 do Caderno de Debates, vol.2, do I Fórum Nacional de TVs Públicas. Segundo estes textos, as TVs públicas, independente da forma jurídica com que estejam configuradas, devem observar e garantir os seguintes princípios: a) não ter fins lucrativos; b) ter participação social em sua gestão; c) ter possibilidade de receber recursos públicos e privados; d) ter gestão e controle públicos de todos os recursos e atividades; e) buscar a livre cooperação entre as TVs públicas (integração / interatividade).

PL 178

Proposta: Implementação de Conselhos Curadores nas empresas públicas de comunicação (de âmbitos federal, estadual ou municipal), com ampla participação da Sociedade Civil organizada, buscando aperfeiçoar essas experiências, no sentido de dotar tais Conselhos de mecanismos de maior controle público e autonomia, não apenas com o foco no conteúdo da programação, mas também na gestão administrativa dessas empresas.

PL 17

Proposta: Criação do Fundo Nacional e Estaduais de Comunicação Pública, que serão formados: a) pela Contribuição que cria a EBC, a partir do direcionamento de recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações); b) por verbas do orçamento público em âmbitos federal e estadual; c) por recursos advindos de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que incida sobre a receita obtida com publicidade veiculada nos canais comerciais e do pagamento pelo uso do espectro por parte dessas emissoras; d) por impostos progressivos embutidos no preço de venda dos aparelhos de rádio e televisão, com isenção para aparelhos de TV até 29''; e e) por doações de pessoas físicas e jurídicas.

PL 789

Proposta: Desburocratização das concessões de RadCom, por meio de: a) criação de Secretaria Nacional de Rádios e TVs comunitárias com conselho de acompanhamento de autorizações, com a participação da Sociedade Civil; b) abertura de aviso de habilitação nacional permanente, com prioridade para as regiões não atendidas pelo serviço, e respeito aos pedidos históricos; c) criação de uma lista única (disponibilizada na internet) dos processos, pela data de protocolo. Um processo só poderá passar na frente de outro anterior caso o requerente do processo não atenda as exigências de correção e/ou apresentação de documentos dentro dos prazos estabelecidos; d) agilização na tramitação dos processos com a realização de concurso público para contratação de servidores para o setor responsável pelo licenciamento das emissoras comunitárias; e) realização de mutirão para colocar em dia os processos que estão em tramitação no Ministério; f) resgate dos processos de solicitação de outorga arquivados pelo Minicom; g) garantia de suporte técnico para as comunidades que queiram instalar rádios comunitárias; h) fim do poder discricionário da ANATEL. As RadCom que solicitaram outorga há mais de 6 meses e não tiveram seu processo indeferido sem possibilidade de recurso na esfera administrativa não poderão ser multadas ou fechadas pela ANATEL pelo fato de não terem outorga. Essas emissoras só poderão ser autuadas ou fechadas se cometerem outras infrações tipificadas na lei e que atinjam igualmente as rádios com outorga; j) possibilidade de adequação às exigências técnicas e legais. Nenhum processo de solicitação de outorga poderá ser indeferido sem que seja oferecido ao solicitante amplas possibilidades para adequação àsexigências locais e aos requisitos técnicos. Em todos os casos deve ser garantido o direito de recorrer administrativamente da decisão dasinstâncias superiores.

PL 803

Proposta: Participação das TVs Comunitárias, em atividade, no novo Canal da Cidadania, reservado para a União pelo Decreto 5820. 9

PL 138 – GT 3 - CONSENSO

Proposta: Criar e fortalecer fundos públicos e estatais em níveis federal, estadual e municipal para fomentar a produção pública, independente, comunitária e de conteúdo jornalístico profissional independente. Este fundo deve contemplar a regionalização do conteúdo, respeitando a pluralidade e a diversidade cultural do povo brasileiro.

PL 379 – GT 11 – CONSENSO

Proposta: Estabelecer uma política de fomento aos meios públicos e comunitários, com espaço para essas emissoras nos espectros analógico e digital, garantindo a eles instrumentos de gestão democrática e mecanismos que viabilizem sua sustentabilidade, com a construção de um fundo público para seu financiamento.

PL 719 – GT 5 – 80%

Proposta: Criação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Comunicação Comunitária para viabilizar a implantação de rádios e TVs comunitárias. O Fundo deve atuar no financiamento, a fundo perdido, dos equipamentos necessários à instalação da emissora e à digitalização da emissora em operação. O Fundo deverá receber recursos do orçamento geral da União, do FUST, e das taxas cobradas pela ANATEL. Como contrapartida social, o beneficiário deverá assumir o compromisso, no projeto, de promover junto com Órgãos Públicos, Entidades Comunitárias e/ou ONGs iniciativas de promoção social e sustentabilidade ambiental. Destinação de publicidade pública para as rádios comunitárias, com criação, pela SECOM, de editais específicos para rádios comunitárias. O mesmo deve ser feito nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

PL 751 – GT 5 - PLENÁRIA FINAL

Proposta: Revogação imediata, pela ANATEL, da Norma 13/07-VER-97 que proíbe as TVs comunitárias de veicularem mídias institucionais.

PL 322 – GT 2 - CONSENSO

Proposta: Incentivar a indústria do cinema com financiamento para produção de cinema comunitário.

PL 106 - GT 7 – CONSENSO

Proposta: Ampliação dos critérios para destinação de verbas de publicidade governamental nos níveis federal, estadual e municipal, de maneira a democratizar a aplicação do dinheiro público no setor, inclusive da comunicação livre, alternativa e comunitária, visando à segmentação, à pluralidade e à regionalização, gerando um marco regulatório oficial e legal.

PL 888 – GT 10 – 80%

Proposta: Criar a Secretaria Nacional de Mídia Comunitária na estrutura do Ministério das Comunicações, com o objetivo de promover a política nacional de rádios e TVs comunitárias e outros projetos de mídia alternativa, envolvendo a sociedade e suas instituições no debate e nas ações.

PL 55 – GT 9 – CONSENSO

Proposta: Financiamento público para a migração das rádios comunitárias para o sistema digital e criação de um sistema brasileiro de rádio digital.

PL 812 – GT 5 – CONSENSO

Proposta: Aplicação imediata da legislação - artigo 20, Lei 9612/98 - que garante verbas para a capacitação das emissoras do Serviço Nacional de Radiodifusão Comunitária.

PL 822 – GT 5 – PLENÁRIA

Proposta: Que a legislação de rádios comunitárias leve em consideração que nas áreas e localidades isoladas – em função das características da comunidade, das condições técnicas do local e de outras especificidades da região tais como a topografia, a densidade populacional, dentre outras – poder-se-á designar aumento de potência das emissoras autorizadas.

PL 737 – GT 5 – 80%

Proposta: A não obrigatoriedade da exigência de DRT para os trabalhadores de rádios comunitárias.

PL 705 - GT 4 – 80%

Proposta: Fim das cobranças de direitos autorais de TVs e Rádios comunitárias.

CONTEÚDO; DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO; PROPRIEDADE INTELECTUAL; CINEMA; IMPRESSOS

PL 711 – GT 1 – PLENÁRIA

Proposta: Apoiar a criação por lei de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais, com produção independente, nos meios de comunicação eletrônicos, independentemente da plataforma em que operam, conforme assegurada pela Constituição Federal de 1988.

Assegurada a plena liberdade de escolha desta produção pelos meios eletrônicos. A lei deve estar baseada nos princípios de reconhecimento e respeito dos direitos humanos, universalidade e acessibilidade ao direito à comunicação, igualdade, equidade, respeito à diversidade, respeito aos direitos autorais da mulher, promoção da justiça social, laicidade do Estado e transparência dos atos públicos.

PL 463 – GT 1 – CONSENSO

Proposta: Viabilizar permanentemente editais públicos destinados especificamente ao financiamento da produção independente (organizações sociais e MPEs – micro, pequenas e médias empresas sem participação acionária ou societária de acionistas ou sócios de emissoras e transmissoras de conteúdo audiovisual, popular e comunitária que tenha como foco a cultura da infância e da juventude que valorize a diversidade (regional, étnico-racial, religiosa, cultural, de geração, orientação sexual e inclusão de pessoas com deficiência), que respeitem os direitos humanos, que não incentive o consumismo e que envolva a participação de crianças, adolescentes e jovens no processo de elaboração de conteúdos.

PL 454 – GT 6 – CONSENSO

Proposta: Incentivo à criação de portais nacionais da produção cultural brasileira, inclusive com download de conteúdo com licenças criativas e softwares livres. Multiplicar as políticas e os programas de financiamento público à produção cultural e favorecer a livre circulação das obras e dos produtos financiados por recursos públicos. Os portais devem prever recursos de acessibilidade, inclusive com a tradução para a língua brasileira de sinais – Libras.

PL 368 – GT 3 – CONSENSO

Proposta: Alteração da legislação de Direito Autoral para garantir a ampliação das possibilidades de uso das obras protegidas e, para fins de educação, pesquisa, de difusão cultural, preservação, interoperabilidade e portabilidade, uso privado de cópia integral sem finalidade comercial.

Garantir a supervisão do estado nas entidades de gestão coletiva para estímulo ao licenciamento alternativo e garantia à proteção dos conteúdos em domínio público de modo que esses conteúdos permaneçam livres.

PL 73 – GT 7 – CONSENSO

Proposta: Democratizar o acesso ao cinema, permitir a diversidade cultural, a divulgação de produtos independentes, regionais, de curta e média metragem, desatrelado do circuito comercial

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Foro São Paulo e avanços na América Latina

Reproduzo entrevista de Valter Pomar, publicada no sítio Opera Mundi:

Vinte anos após sua criação, o Foro de São Paulo, organização que reúne os partidos de esquerda latino-americanos, realiza sua 16ª edição de 17 a 20 de agosto, em Buenos Aires. Para os movimentos progressistas, é um momento para fazer o balanço de mais de uma década de governo em boa parte dos países latino-americanos, avalia Valter Pomar, secretário-executivo do Foro e militante do PT (Partido dos Trabalhadores).

Em entrevista ao Opera Mundi, Pomar disse acreditar que estes governos tiveram forte impacto na vida da população. Porém, acha que “estes avanços ainda não se tornaram estruturais” e podem ser revertidos em caso de derrota eleitoral.

Segundo ele, o Foro, depois de ter sido um espaço de resistência contra a ofensiva neoliberal, deve se converter em um espaço de formulação de estratégias que permitam fazer deste ciclo de governos progressistas “o ponto de partida de um novo modelo de desenvolvimento para a região”. Na entrevista, Pomar falou também sobre as Farc e defendeu que a melhor estratégia para o grupo guerrilheiro agora é declarar um cessar-fogo unilateral e negociar um acordo de paz com o novo governo colombiano.

Qual é o balanço de uma década de governos progressistas na América Latina?

Mais democracia, qualidade de vida, soberania e integração. Os exemplos são muitos. Incluem mudanças constitucionais, aumento da participação eleitoral, crescimento do número de organizações sociais, surgimento de novos meios de comunicação, eleição de juízes, mudanças em algumas Forças Armadas. Temos mais gente alfabetizada, mais serviços de saúde, menos fome, direito a casa, mais empregos, aposentadorias maiores. Há que lembrar também o controle sobre as riquezas naturais de cada país, assim como mais diálogo, cooperação e criação de instituições como a União das Nações Sul-Americanas, a Unasul.

Mas estes avanços ainda não se tornaram estruturais, não se converte ram num outro modelo de desenvolvimento, de tipo democrático-popular. Enquanto isto não ocorrer, a permanência do que fazemos a partir dos governos dependerá de estarmos no governo. E governos se ganham e se perdem. Para que se construa um novo modelo, permanente, é preciso democratizar a estrutura de propriedade e fazer com que a infraestrutura social se torne o centro da dinâmica da acumulação.

O sr. acha que a direita está em condição de recuperar o terreno perdido, como ocorreu no Chile?

Nunca devemos subestimar a direita, especialmente quando os EUA tentam recuperar sua influência na região. Também devemos lembrar que, à medida que a direita neoliberal típica perde espaço, estas forças buscam outros porta-vozes. No Brasil, a provável terceira derrota do PSDB e do DEM já faz setores conservadores especularem sobre uma alternativa distinta em 2014. Finalmente, devemos lembrar que o objetivo da esquerda não é eleger presidentes, mas, sim, mudar as sociedades. E pode ocorrer, como no Chile, de a esquerda chegar ao governo e não mudar a sociedade como pretendemos.

O sr. acha que existem ondas políticas que se alternam, e que depois da esquerda nos anos 2000 pode ser a vez da direita na década 2010?

A história não é circular. Se fosse, viria por aí uma onda de golpes militares, similares aos que sucederam o ciclo desenvolvimentista-populista dos anos 1950. Por outro lado, é preciso tomar cuidado com uma análise “politicista”, que dá excessiva atenção a eventos institucionais. A questão de fundo é saber se a esquerda que chegou ao governo na América Latina fará mudanças estruturais. Se conseguirmos, uma eventual vitória da direita numa eleição nacional terá pequeno impacto. Se não conseguirmos, estar no governo não terá grande significado.

Alguns governos, como o da Venezuela, consideram que existe um risco militar contra os governos de esquerda.

A contra-ofensiva da direita é política. Uma das facetas desta contra-ofensiva política é militar, ou seja, a carta militar é jogada para fazer pressão política. Neste momento, considero pouquíssimo provável uma agressão direta dos EUA contra algum país governado pela esquerda. Agora, Honduras, as bases na Colômbia e a 4º Frota não são ficção. Estão relacionadas com algo simples: os EUA perderam terreno ideológico, político e econômico na região e no mundo, mas sua força militar é incomparável. Interessa a eles levar a disputa para o terreno militar, mesmo que sob a forma de pressão. Por isto é estratégico que o conflito na Colômbia deixe de ser militar e passe a ser político-eleitoral.

A oposição brasileira voltou a acusar o PT de associação com as Farc, e Uribe acusou Chávez de protegê-la. Qual é a razão de existir da guerrilha hoje?

Não existe solução militar para o conflito na Colômbia. Nem o governo Santos acabará com a guerrilha, nem a guerrilha tomará o poder. É preciso um acordo. A melhor coisa que as Farc podem fazer neste momento é anunciar sua disposição de fazer um acordo de paz. E, para deixar claro que está falando sério, libertar as pessoas que mantém em seu poder, declarar um cessar-fogo unilateral e se dispor a aceitar uma mediação externa – da Unasul, por exemplo. Seria um ganho para o povo e para a esquerda colombiana e poria fim ao pretexto dos EUA e da direita colombiana para manter viva a guerra, que para eles é um negócio.

As Farc e outras organizações guerrilheiras participaram ou participam do Foro? Mesmo que não tenham sido integrantes formais, já estiveram presentes em reuniões da entidade?

A resposta para as duas questões é não. Mas isto não tem a menor relevância. Primeiro, porque, quando o Foro de São Paulo surgiu, havia luta armada e negociações em vários países da região. Exemplo clássico: a FMLN de El Salvador. Hoje o presidente de El Salvador é da FMLN. Motivo pelo qual não faz o menor sentido tratar com preconceito organizações que recorreram a luta armada que, sob determinadas condições históricas é um instrumento legítimo, do qual lançaram mão Nelson Mandela, Pepe Mujica, Daniel Ortega, Raúl Castro e outros. Segundo, porque o Foro é uma instituição aberta, com reuniões públicas, provavelmente frequentadas por agentes da CIA e por outros serviços mais eficientes. Terceiro, porque o importante é saber que papel o Foro pode jogar, agora, em 2010, para construir a paz na Colômbia. O resto é diversionismo: o sonho de José Serra e Índio da Costa é achar alguém que dê uma declaração que possa virar manchete em seus jornais oficiais.

Numa recente entrevista, Fernando Henrique Cardoso disse que, no poder, a esquerda latino-americana, e especialmente o PT, tinha virado social-democrata. O que acha dessa avaliação?

De qual social-democracia ele fala? Da revolucionária, que foi até a Primeira Guerra? Da socialista, que foi até o pós-Segunda Guerra? Da reformista, até a crise dos anos 1970? O risco dessa comparação é nos fazer perder de vista que o capitalismo latino-americano não é o europeu, não é imperialista. Portanto, a margem de manobra para compatibilizar capitalismo, democracia e bem estar social é muito menor. Por outro lado, a pressão dos EUA e a burguesia local fazem com que os social-democratas sinceros da América Latina sejam mais radicais que os europeus. Na prática, um social-democrata na America Latina vai entrar em conflito com o capitalismo e com o imperialismo. Assim, parece-me aproveitável neste raciocínio de FHC o reconhecimento indireto de que o PSDB é tudo, menos social-democrata.

Mas o sr. acha que os partidos de esquerda que estão no governo na América Latina abandonaram suas reivindicações revolucionárias?

Uma parcela dos partidos de esquerda que estão no governo hoje não existia em 1980, o que torna pouco válida a comparação. Por outro lado, não concordo que a maioria dos partidos de esquerda abandonou reivindicações de mudanças radicais. No fundo, há uma dificuldade em entender que vivemos um período de defensiva estratégica da luta pelo socialismo. O que é ser revolucionário num período em que as revoluções não estão na ordem do dia? Em minha opinião, é ter uma política de acumulação de forças que tenha como objetivo criar as condições para mudanças revolucionárias. Ser revolucionário significa defender que, para acabar com a exploração e a opressão capitalista, é necessária uma revolução político-social. A maioria dos partidos de esquerda latino-americanos tem, no seu interior, correntes revolucionárias e correntes não revolucionárias, numa combinação indispensável neste momento. E o único teste para saber se um partido é revolucionário ou não é ver se ele dirigiu uma revolução. Discurso, fé, autoproclamação e acusação dos inimigos não contam.

Com a esquerda no poder, qual é sua avaliação do papel dos movimentos sociais nesses países?

A rigor, a esquerda não está no poder em nenhum país da região, exceto Cuba. Em Cuba, houve uma revolução em 1959, e o Estado cubano foi construído por esta revolução. Não há distinção qualitativa entre os objetivos do governo e do Estado. Já nos países em que, desde 1998, partidos de esquerda elegeram o presidente, o Estado é herdeiro de décadas ou séculos a serviço das classes dominantes. Parcelas expressivas do aparato de Estado seguem controladas diretamente por representantes delas, que na prática mantêm o poder, embora não tenham o governo. Os movimentos sociais foram essenciais para a vitória eleitoral. E são decisivos para construir o caminho que nos leve da condição atual de governo para a condição de poder.

Como qualificaria a política do governo Obama em relação a região?

Obama mudou as palavras, mas não os gestos. A política geral para a região segue a mesma. No seu discurso de posse disse que os EUA estavam prontos para voltar a liderar. E o que os EUA têm pronto para isto? Seu aparato militar. Claro que para quem se iludiu com Obama deve ter tido uma decepção.

Qual é a função do Foro?

O Foro passou por várias fases. De sua criação a 1998, foi um espaço de resistência contra a ofensiva neoliberal. Depois, converteu-se num espaço de articulação da ofensiva eleitoral dos partidos de esquerda. Esta ofensiva se deteve em 2009, com a posse de Mauricio Funes, em El Salvador. Desde então, precisamos nos converter em um espaço de formulação e de articulação de uma estratégia que permitam fazer deste ciclo de governos progressistas e de esquerda o ponto de partida de um novo modelo de desenvolvimento, sem deixar de ser útil aos partidos de esquerda da região que ainda não são governo. Se não formos capazes de dar este salto, o Foro não será capaz de ajudar a esquerda latino-americana a conseguir respostas para problemas de fundo: mudar o model o e sair da condição de melhorar a vida do povo dentro do capitalismo para a condição de melhorar a vida do povo nos marcos do socialismo.

Em novembro passado, Chávez defendeu a criação da Quinta Internacional.

A intenção é boa, mas a proposta não é adequada. O próprio Chávez percebeu isto. Uma curiosidade: a esquerda ultrassectária existente em alguns países do mundo viu na proposta a chance de colocar uma cunha entre a esquerda brasileira, especialmente o PT, e a esquerda venezuelana, especialmente o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Quebraram a cara. O melhor é reforçar o Foro de SP e ampliar a articulação entre o Foro e partidos de outras regiões do mundo, sem a pretensão de ser laboratório para ninguém: como o capitalismo é diferente em cada região, lutar contra ele exige esquerdas também diferentes.

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Efeito colateral do neo-udenismo de Serra

Reproduzo artigo de Maria Inês Nassif, publicado no jornal Valor Econômico:

A excessiva fixação do PSDB e do DEM no eleitorado de centro e de direita, com correspondente radicalização do discurso, tem estreitado as margens de manobra dos dois maiores partidos de oposição. A agressividade de um discurso tomado da direita ideológica produziu, em 2006, um fenômeno que deve se repetir em 2010. É esse discurso que, em ano eleitoral, têm trazido os movimentos sociais que atuam à esquerda do PT - e que beberam da mesma fonte no passado - de volta à sua órbita.

No primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), houve um gradativo afastamento de setores sociais que, na origem petista, eram a militância mais aguerrida do partido. Era ininteligível para os movimentos um acordo de governo tão amplo que abrigava interesses do mercado financeiro e do agronegócio, ao mesmo tempo em que investia em programas sociais de transferência de renda, no microcrédito e no apoio à agricultura familiar. Quando o Bolsa Família começou a produzir, de fato, efeitos de distribuição de riqueza, os movimentos sociais viram-se com um grande abacaxi nas mãos. Não era possível se contrapor a um programa de complementação de renda, que atacava cidadãos expostos à miséria absoluta, mas, se o Bolsa Família produzia o efeito de tirar os miseráveis da órbita de influência da política tradicional, tinha também um efeito desmobilizador na base desses movimentos. A luta reivindicatória, que se iniciava pela educação para a cidadania, também foi neutralizada.

O episódio do chamado mensalão, em 2005, levou o PT e os movimentos sociais ao quase rompimento. Do lado institucional, houve o racha do PSOL. Quando os dissidentes saíram, em meio a um Fórum Social Mundial, a impressão que se tinha era a de que levariam consigo boa parte da esquerda do PT, além da militância ligada à igreja progressista e que foi responsável pela capilarização do partido, na sua origem. A ação da oposição legislativa, amplificada e em processo de retroalimentação com a mídia, acabou revertendo esse processo. O PSOL ficou pequeno. Os movimentos sociais tomaram rumo próprio, sem a ligação umbilical que tinham com o PT na origem do partido, mas evitaram um confronto direto com o governo. A maior parte da esquerda petista permaneceu. O clima pré-64 preservou os quadros de esquerda do PT e impediu uma ofensiva dos movimentos sociais mais à esquerda contra o governo Lula.

Nas vésperas das eleições de 2010, os movimentos sociais se alinharam a Lula, por duas razões. Primeiro, porque não tinham condições de se contrapor às suas bases, seduzidas pelos programas de transferência de renda e com alto grau de satisfação com o governo. Mais do que isso: é uma população atraída pelo carisma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é muito difícil andar na contramão de um líder carismático cujo governo, ao fim e ao cabo, produz satisfatórios resultados sociais. Por fim, por medo de uma radicalização à direita que comprometesse os avanços que tinham ocorrido no governo Lula. O maior temor do Movimento Sem Terra em 2006, por exemplo, era a hipótese de vitória de um governo tucano, que no período FHC havia assumido uma política radical de criminalização do movimento.

Para as esquerdas e os movimentos sociais, o retorno à órbita de influência do PT, em 2006, foi algo como "ruim com Lula, pior sem ele". De lá para cá, o processo de direitização do PSDB e do DEM se acelerou e os resultados do governo na promoção da distribuição de renda tornaram-se mais claros. Às vésperas das eleições, a reincorporação das esquerdas e dos movimentos sociais à órbita petista ocorre novamente. Se o discurso neo-udenista da oposição teve o efeito, nos setores conservadores, de acirrar o antipetismo, em setores progressistas teve o efeito colateral de tornar mais acirrado o antitucanismo e o antidemismo.

A estabilidade do segundo governo de um presidente que foi ameaçado de impeachment no primeiro mandato não é, portanto, um produto exclusivo de seu carisma. Ao mesmo tempo em que o governo incorporava ao mercado de consumo enormes levas de excluídos - e alienados - brasileiros, Lula e o PT reincorporavam movimentos sociais que haviam se descolado ao longo dos primeiros anos do primeiro mandato.

A aritmética desse processo político se expressa nos resultados das últimas pesquisas de opinião, amplamente favoráveis à candidata do PT à sucessão de Lula, a ex-ministra Dilma Rousseff. O discurso udenista estreitou o espectro político da oposição, ao mesmo tempo em que provocou uma reunificação numa esquerda divida por um governo excessivamente amplo, que contemplou interesses muito diversos aos defendidos originalmente pelo PT. O partido de Lula, que desde a derrota de 1998 ampliou o seu discurso em direção também ao centro ideológico, acabou sendo avalizado pelos próprios setores conservadores por cumprir as promessas de campanha feitas com a espada do mercado financeiro no pescoço. Não houve quebra de contrato.

Não é uma situação fácil para um candidato oposicionista. Em especial porque o primeiro governo de Lula, marcado por políticas econômicas ortodoxas, rachou também uma base de apoio que era originalmente tucana. O candidato do PSDB, José Serra, não pode acenar com mudanças nem à direita, nem à esquerda - à direita, afugenta a base tradicional tucana; à esquerda, provoca efeito de aproximação maior da base tradicional da esquerda com o PT.

Enquanto, pelo menos em período eleitoral, o PT consegue reunir sua antiga militância, o PSDB, ao se aproximar do discurso do DEM, tem perdido a sua. Alguns setores intelectuais de perfil social-democrata que estiveram na origem do partido até embarcam no discurso antipetista, principalmente em São Paulo, onde há uma polarização que está se tornando histórica, mas dificilmente se incorporam novamente à militância, ou voltam a ser quadros partidários.

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O sentido histórico de uma candidatura

Reproduzo artigo de Marco Aurélio Weissheimer, publicado no sítio Carta Maior:

O primeiro programa de TV da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República calou fundo. E a emoção que despertou não foi resultado de um truque de marketing. A excelência técnica, neste caso, foi submissa ao sentido histórico da candidatura. Entregou-se por inteiro, de joelhos – a qualidade de imagem, de edição, de som, de roteiro –, para narrar um pedaço da história recente do Brasil e para apresentar uma importante personagem dessa história. A imagem de abertura é simples e poderosa: uma estrada, um veículo e somos convidados a seguir em frente com as nossas crenças, paixões e compromissos. Essa jornada, no programa, não é uma invenção aleatória, mas sim um trajeto muito bem situado historicamente. Tem passado, presente e futuro. E estabelece nexos entre eles.

Há vários detalhes que devem ser destacados. Nos programas vitoriosos de Lula, em 2002 e 2006, a ditadura militar não foi tema no debate eleitoral. Agora, aparece já no primeiro programa de Dilma. Por duas razões. Os adversários de Dilma querem usar contra ela seu passado na luta armada contra a ditadura militar, apresentando-a como uma “terrorista”. O expediente, explicitado didaticamente na capa da revista Época, já depõe contra o candidato José Serra que, supostamente, também foi perseguido pela ditadura militar. Se não foi supostamente, ou seja, se foi de fato, não deveria jamais autorizar esse tipo de argumento autoritário e aliado do fascismo que governou o país por aproximadamente duas décadas.

Mas o tiro da Época saiu pela culatra e ajudou a consolidar, na figura pública de Dilma, uma dimensão histórica que não era desejada por seus adversários (não deveria ser ao menos). A capa da revista vai, entre outras coisas, inundar o país com milhares de camisetas como a fotografia de uma mulher que entregou-se de corpo e alma na luta em defesa da democracia. Então, ela não é apenas uma “gerentona linha dura”, sombra de Lula, sem história nem passado. A candidata não só tem passado, como o resgate desse passado parece incomodar o candidato Serra, ele também, supostamente, um resistente da ditadura.

Isso não é pouca coisa. Como tantos outros brasileiros e brasileiras valorosos, Dilma participou da resistência armada contra um regime criminoso que pisoteou a Constituição brasileira e depôs um presidente legitimamente eleito. E a palavra legitimidade adquire um sentido muito especial neste caso. A transição da ditadura para a democracia, como se sabe, ocorreu com muitos panos quentes e mediações. Muita coisa foi varrida para debaixo do tapete por exigência dos militares e seus aliados civis conservadores. E agora, uma filha da geração dos que lutaram contra a ditadura apresenta-se como candidata a disputar o posto mais alto da República. Mais ainda, como candidata a dar prosseguimento ao governo do presidente com a maior aprovação da história do país. Um presidente saído das fileiras do povo pobre, sindicalista, que também participou da luta contra o regime militar e ajudou a acelerar a transição para a democracia.

Dilma representa, portanto, a linha de continuidade de uma luta interrompida pelo golpe de 1964, retomada no processo de redemocratização e que hoje materializa-se em um governo com aproximadamente 75% de aprovação popular. Ela representa também a possibilidade de outras retomadas para fazer avançar a democracia brasileira. Em outras palavras, é uma candidatura com sentido histórico bem definido, um sentido que remonta a um período anterior inclusive ao golpe militar de 1964. Quando Dilma diz que olha o mundo com um olhar mineiro e que pensa o mundo com um pensamento gaúcho, não está fazendo um gracejo regionalista, mas sim retomando uma referência histórica que remonta à primeira metade do século XX e que, ainda hoje, causa calafrios nas elites econômicas e políticas de São Paulo.

Essas são algumas das razões pelas quais o programa de Dilma calou fundo. Ele fala da história do Brasil, de algumas das lutas mais caras (na dupla acepção da palavra, querida e custosa) do povo brasileiro, de vitórias e derrotas. Isso transparece em suas palavras e em seu olhar. Há verdade aí, não invenção de propaganda eleitoral. Ela viveu aquilo tudo e tem hoje a oportunidade de conduzir o Brasil nesta jornada, na estrada que nos leva todos para o futuro.

Passado, presente e futuro não são categorias isoladas e aleatórias. Um não existe sem outro. São diferentes posições que assumimos nesta estrada que aparece no programa. É um programa que cala tão mais fundo quanto mais percebemos os elos de ligação nesta jornada e a oportunidade histórica que essa eleição oferece de religar alguns fios dessa trama que, em função de algumas doloridas derrotas, acabaram ficando soltos pelo caminho.

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quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Show de Nassif será transmitido ao vivo



Reproduzo matéria de Ricardo Negrão, publicada na Rede Brasil Atual:

O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas que ocorre neste final em São Paulo terá uma canja para lá de especial na sexta-feira (20): show com Luis Nassif na regional Paulista do Sindicato dos Bancários de São Paulo. E a Rede Brasil Atual vai transmitir ao vivo, pela internet, o evento, que começará às 20h.

No sábado e domingo os blogueiros de todo o país estarão no Sindicato dos Engenheiros. Já são 380 inscritos.

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João Santana acerta na TV: Dilma é Lula

Reproduzo artigo de Luiz Carlos Azenha, publicado no blog Viomundo:

Trinta anos de experiência como repórter de TV me permitem dizer que televisão é emoção e calor humano. Se a internet se baseia na escrita e, portanto, é o meio da razão, na TV as palavras são subsidiárias. Elas se prestam apenas a sustentar o que vemos na tela. Michael Deaver, o marqueteiro do presidente Ronald Reagan nos anos 80, costumava dizer — para desespero dos jornalistas que eram setoristas na Casa Branca — que não se importava com o texto das reportagens de TV sobre Reagan, desde que ele controlasse as imagens. E ele controlava. As aparições de Reagan eram milimetricamente organizadas para ressaltar o melhor ângulo, a melhor luz e um cenário que reforçasse as palavras do presidente.

Curiosamente, o septuagenário era vendido como um jovem a energizar um país que lidava com a sindrome da decadência relativa. O “vigor” de Reagan não derivava de seu estado de saúde (ele tinha enfrentado vários problemas, inclusive câncer de pele), mas da associação do presidente aos caubóis míticos do Oeste. Sempre que aparecia em seu rancho Reagan tinha nas mãos alguma ferramenta a sugerir que estivesse preparando terreno ou cortando lenha. Em viagens para o interior, dava entrevistas ou fazia discursos cercado por fardos de feno. Usava chapéu, botas, cinturões e a camisa de flanela xadrez dos interioranos.

Não por acaso, Reagan foi chamado de presidente de teflon. É como se ele tivesse sido recoberto por uma película impermeável a críticas.

Os estadunidenses não conseguiam atribuir a ele os problemas enfrentados no dia-a-dia — e não eram poucos. Reagan presidiu os Estados Unidos em um período de precarização das condições de trabalho, de concentração de renda e de ganhos extraordinários para os de cima. Mas se elegeu, se reelegeu e fez o sucessor.

O perigo do marketing eleitoral reside justamente nisso: em dissociar a disputa eleitoral da disputa política entre projetos de governo.

Foi penoso ouvir hoje o candidato José Serra dizer, no debate do UOL, que dedicou a vida a beneficiar “a não-elite”. Aparentemente, o candidato tem dificuldades em dizer que ajudou os pobres.

Do outro lado, Lula não tem qualquer dificuldade em dizer e mostrar que ajudou os pobres.

Foi esse o eixo do programa eleitoral da candidata Dilma Rousseff que assisti e que reproduzo acima.

Para os fins a que se destina o programa, ganhar uma eleição, foi muito bem feito.

Motivos:

1. Didatismo ao apresentar os resultados do governo Lula;

2. A ênfase em mudança com continuidade, que tira oxigênio da oposição — normalmente associada à ideia de mudança;

3. Imagens de avanço em linha reta, que sugerem ir em frente sem rompimento;

4. Cenas gravadas no Palácio da Alvorada, nunca vistas antes, sugerindo que Lula está abrindo sua intimidade ao eleitor que está em casa;

5. A exploração do sentimento de saudade de Lula, de forte apelo emocional, conectada à passagem de bastão para a sucessora.

Além disso, como vacina preventiva, o programa uniu as biografias de Lula e Dilma enfatizando que ambos foram vítimas do regime militar.

Podemos discordar do conteúdo informativo do programa, mas como peça de televisão e de marketing foi brilhante.

É preciso considerar que o povo brasileiro não é politizado e que o próprio governo Lula, ao longo dos dois mandatos, não investiu nessa politização.

A relação da grande maioria dos brasileiros com a política é de desdém, para não dizer hostilidade.

Ao presidir avanços incontestáveis — no salário mínimo, nos empregos com carteira assinada, no acesso à universidade, nos programas sociais –, Lula se destacou deste quadro geral.

Apesar das incontestáveis carências do Brasil, de nossa imensa dívida social e dos muitos erros do governo Lula, o presidente da República rompeu com a ideia de que política não importa.

Para alguns milhões de brasileiros, beneficiados diretamente pelo governo dele, política passou a importar.

O apelo essencial do programa de João Santana ficou claro: Lula fez e Dilma, por ser do Lula, continuará fazendo.

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Na TV, Serra quer virar "Zé"

Reproduzo artigo de Rodrigo Vianna, publicado no blog Escrevinhador:

Vocês são testemunhas de que eu procuro não misturar as minhas opiniões com a realidade. É um esforço nem sempre bem sucedido. Mas eu tento. No debate da Band, por exemplo, aquele que deu só 3 pontos de audiência, Dilma não foi bem. O debate foi morno, sem graça. Serra, tecnicamente, saiu-se melhor – no limite de suas possibilidades. E Plinio deu o tom, com provocações autênticas. Fiz questão de dizer tudo isso; era o que eu tinha visto.

Ontem, começou o horario gratuito na TV. E vou contar o que vi. Ao lado de uma amiga, editora, fiquei na Redação de olhos na TV, pra avaliar os programas da noite. De forma técnica. Sem paixão.

O programa da Dilma foi um show. Locações bonitas (Dilma no Chuí, Lula no rio Madeira – isso logo na abertura); qualidade de imagem (textura de cinema); artes (é o nome que damos aos “quadrinhos” e números que entram numa reportagem; exemplo: o Brasil vai crescer “XXX %”, e o XXX% aparece na tela) bem cuidadas, inseridas nas imagens, num belíssimo trabalho de pós-produção (é o acabamento que se dá a um programa ou uma reportagem na TV). O programa acertou na forma – o que é importantíssimo, ainda mais na estréia!

No conteúdo, então, arrebentou. Coragem pra falar logo da trajetória de Dilma, citando a militância e a prisão durante a ditadura, e da parceria com Lula – na medida certa. Foi um programa em que Lula não apareceu mais que Dilma, e nem sumiu – porque seria falso, ela é a candidata dele. Foi um programa em que Lula passou o bastão a Dilma. De forma eficiente, corajosa e, ao mesmo tempo, emocionante.

Mas e o Serra?

Sinceramente, “deu até pena” – como falou minha amiga. As imagens (pelo menos no programa da noite) pareciam “lavadas”, sem brilho. Na hora, eu virei pra Marcia e perguntei: “será que é arquivo, não pode ser, eles não iam usar arquivo no programa de estréia”. Hoje, leio nos jornais, que usaram sim material que já tinha ido ao ar no programa do PSDB de dois meses atrás.

A linguagem do programa de Serra era envelhecida, parecia propaganda do Covas a governador dez anos atrás. A turma que faz a campanha de Serra é da GW- produtora que esrá com os tucanos há muitos anos. Parece que esse pessoal perdeu a capacidade de criar, investiu numa fórmula pronta: Serra visitando eleitores, em situações que supostamente seriam de emoção (mas não emocionaram de verdade). Ficou tudo velho e postiço – tão postiço como a favela estilizada em estúdio (tucanos não conseguem gravar numa favela de verdade?), ou a tentativa de popularizar Serra, chamando o candidadto de “Zé”. Foi triste de ver.

Pode ser que eles mudem, e acertem a mão nos próximos dias. Mas a estréia foi terrível para os tucanos.

E ainda gerou uma cacofonia hilária: o “Serra comedor” é atração no twitter hoje – http://www.youtube.com/watch?v=affm3n1CFVs&NR=1

Deve ser uma tentativa de comer Dilma pelas beiradas. Do jeito que começou, será difícil! Coitado do Serra…

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Alckmin e a batalha de São Paulo

Por Altamiro Borges

As últimas pesquisas, inclusive as do Datafraude e do Globope, confirmam que Dilma Rousseff caminha para vencer a eleição presidencial já no primeiro turno. Um dos obstáculos que pode, mais uma vez, adiar este resultado é São Paulo. Neste estado, que concentra 22,3% do eleitorado brasileiro, diminuiu a diferença entre os dois principais concorrentes, mas José Serra ainda tem folgada vantagem. Em certo sentido, a batalha presidencial será definida em São Paulo.

Reduto do eleitorado conservador

Maior centro industrial e financeiro do país, com volumosa “classe média”, o estado é dominado pelo PSDB há quase 16 anos e tornou-se o principal reduto do eleitorado conservador. Apesar da chamada “locomotiva” ter emperrado nas últimas décadas, com índices pífios de crescimento e explosão da miséria social, a hegemonia tucana ainda é inconteste e pode garantir a vitória, já no primeiro turno, para Geraldo Alckmin, expressão mais tosca do conservadorismo político.

Para evitar mais uma gestão desastrosa da direita em São Paulo e reforçar a campanha de Dilma Rousseff no estado será preciso desmascarar Geraldo Alckmin, que já foi apelidado de “picolé de chuchu”. A mídia demotucano, que adora desfigurar o passado de seus adversários, não cumprirá este papel investigativo. Com este objetivo, apresento uma breve história do candidato tucano ao governo da principal unidade da federação, que comprova seu conservadorismo e autoritarismo.

Breve história de um direitista

Natural de Pindamonhangaba, no interior paulista, Geraldo Alckmin sempre conviveu com políticos reacionários, alguns deles envolvidos na conspiração que resultou no golpe militar de 1964, e com simpatizantes do Opus Dei, seita religiosa que cresceu sob as bênçãos do ditador espanhol Augusto Franco. Seu pai militou na União Democrática Nacional (UDN), principal partido golpista deste período; um tio foi prefeito de Guaratinguetá pelo mesmo grupo; outro foi professor do Mackenzie, que na época havia sido convertido num dos centros da direita fascista.

Alckmin ingressou na política em 1972, convidado pelo antigo MDB para disputar uma vaga de vereador. Na ocasião, diante do convite formulado por seu colega do curso de medicina, José Bettoni, ele respondeu: “Mas meu pai é da UDN”, talvez temeroso dos seus laços familiares com a ditadura. Até hoje, Alckmin se gaba de ter sido um dos vereadores mais jovens do país, com 19 anos, e de ter tido uma votação histórica neste pleito – 1.147 votos (cerca de 10% do total).

Um bajulador da ditadura militar

Mas, segundo o depoimento de Paulo de Andrade, presidente do MDB local nesta época, outros fatores interferiram na sua eleição. O tio de Alckmin, José Geraldo Rodrigues, tinha acabado de ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pela ditadura. “Ele transferiu prestígio para o sobrinho”, diz Rodrigues. A outra razão era histórica. Geraldo é sobrinho-neto do folclórico político mineiro José Maria Alckmin, que foi o vice-presidente civil do general golpista Castelo Branco. “Ter um Alckmin no MDB era um trunfo [para o regime militar]’, diz Andrade”.

Tanto que o jovem vereador se tornou um bajulador da ditadura. Caio Junqueira, em um artigo no jornal Valor (03/04/06), desenterrou uma carta em que ele faz elogios ao general Garrastazu Médici. Segundo o jornalista, Alckmin sempre se manteve “afastado de qualquer movimento de resistência ao regime militar... O tom afável do documento encaminhado a Médici, sob cujo governo o Brasil viveu o período de maior repressão, revela a postura de não enfrentamento da ditadura, fato corroborado por relatos de colegas de faculdade e políticos que com ele atuaram”.

Seguidor da seita Opus Dei

Em 1976, Alckmin foi eleito prefeito da sua cidade natal por uma diferença de apenas 67 votos e logo de cara nomeou seu pai como chefe de gabinete, sendo acusado de nepotismo. Ainda como prefeito, tomou outra iniciativa definidora do seu perfil, que na época não despertou suspeitas: no cinqüentenário do Opus Dei, em 1978, ele batizou uma rua da cidade com o nome de Josemaría Escrivá de Balaguer, o fundador desta seita fascista.

Na seqüência, ele foi eleito deputado estadual (1982) e federal (1986). Na Constituinte, em 1998, teve uma ação apagada e recebeu nota sete do Diap; em 1991, tornou-se presidente da seção paulista do PSDB ao derrotar o grupo histórico do partido, encabeçado por Sérgio Motta. Em 1994, Mário Covas o escolheu como vice na eleição para o governo estadual. Já famoso por sua truculência, coube-lhe presidir o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.

Centralizador e a “turma de Pinda”

As privatizações das lucrativas estatais foram feitas sem qualquer transparência ou diálogo com a sociedade, gerando muitas suspeitas de negócios ilícitos. Nas eleições para a prefeitura da capital paulista, em 2000, obteve 17,2% dos votos, ficando em terceiro lugar. Com a morte de Covas, em março de 2001, assumiu o governo e mudou toda a sua equipe, causando desconforto até em setores do PSDB. Em 2002, ele foi reeleito governador no segundo turno, com 58,6% dos votos.

Numa prova de sua vocação autoritária, um de seus primeiros atos no governo foi nomear, para o estratégico comando do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, o delegado Aparecido Laerte Calandra – também conhecido pela alcunha de “capitão Ubirajara”, que ficou famoso como um dos mais bárbaros torturadores dos tempos da ditadura. Com a mesma determinação, o governador não vacilou em excluir os históricos do PSDB do Palácio dos Bandeirantes, cercando-se apenas de pessoas de sua estrita confiança e lealdade – a chamada “turma de Pinda”.

Criminalização dos movimentos sociais

Como governador de São Paulo, Alckmin nunca escondeu sua postura autoritária. Ele se gabava das ações “enérgicas” de criminalização dos movimentos sociais e de satanização dos grevistas. Não é para menos que declarou apoio à prisão dos líderes do MST no Pontal do Paranapanema; aplaudiu a violenta desocupação de assentados no pátio vazio da Volks no ABC paulista; elogiou a prisão do dirigente da Central dos Movimentos Populares (CMP), Gegê; e nunca fez nada para investigar e punir as milícias privadas dos latifundiários no interior do estado.

Durante seu governo, o sindicalismo não teve vez e nem voz. Ele se recusou a negociar acordos coletivos, perseguiu grevistas e fez pouco caso dos sindicalistas. Que o digam os docentes das universidades, que realizaram um das mais longas greves da história e sequer foram recebidos; ou os professores das escolas técnicas, que pararam por mais de dois meses, não foram ouvidos e ainda foram retalhados com 12 mil demissões.

A linguagem da violência

Os avanços democráticos no país não tiveram ressonância no estado. Alckmin sabotou os fóruns de participação da sociedade criados no governo Lula, como o Conselho das Cidades. Avesso ao diálogo, a única linguagem do ex-governador foi a da repressão dura e crua. Isto explica a sua política de segurança pública, marcada pelo total desrespeito aos direitos humanos e que transformou o estado num grande presídio – em 2006, eram 124 mil detentos para 95 mil vagas.

Segundo relatório oficial, o ex-governante demitiu 1.751 funcionários da Febem, deixando 6.500 menores em condições subumanas, sofrendo maus-tratos. Nos seus quatro anos de governo, 23 adolescentes foram assassinados nestas escolas do crime, o que rendeu a Alckmin a condenação formal da Corte Internacional da OEA.

A submissão dos poderes

Contando com forte blindagem da mídia, Alckmin conseguiu submeter quase que totalmente o Poder Judiciário, infestando-o de tucanos, e garantiu uma maioria servil no Poder Legislativo. Através de um artifício legal do período da ditadura militar, ele abortou 69 pedidos de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Assembléia Legislativa – destas, 37 tinham sido solicitadas para investigar irregularidades, fraudes e casos de corrupção da sua administração.

Como sintetiza o sociólogo Rodrigo Carvalho, no livrete “O retrocesso de São Paulo no governo tucano”, Geraldo Alckmin marcou sua gestão pela forma autoritária como lidou com a sociedade organizada e pelo rígido controle que exerceu sobre os poderes instituídos e a mídia. “Alckmin trata os movimentos sociais como organizações criminosas, não tem capacidade de dialogar e identificar as demandas da sociedade... Além disso, ele utilizou sua força política para impedir qualquer ação de controle e questionamento das ações do governo”.

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Globo continua a mesma, mas o país mudou...

Reproduzo artigo de Idelber Avelar, publicado no sítio da Revista Fórum:

William Bonner e Fátima Bernardes com certeza não terão percebido a ironia involuntária, mas os grotescos espetáculos das entrevistas (agressiva e mal educada) com Dilma Rousseff e (subserviente e omissa) com José Serra marcaram a “maioridade”, por assim dizer, o vigésimo-primeiro aniversário da manipulação mãe de todas, a fabricação de outro debate Lula x Collor (diferente do debate que aconteceu) nas salas de edição de vídeo das Organizações Globo em 1989. O show de grosseria com Dilma e o show de subserviência com Serra foram indicação de que tudo continua o mesmo na Globo, mas tudo mudou no mundo que a rodeia. O seu poder de moldar a realidade nem de longe é o mesmo.

Aqui, como em qualquer outro campo, não convém ceder ao otimismo exagerado. De todos os conglomerados máfio-midiáticos do país, a Globo é o única que mantém inegável capilaridade nacional e poderes de fogo e de barganha. Não é absurdo supor que ela foi a principal causadora da ida das eleições de 2006 para o segundo turno, com as bombásticas fotos ilegalmente obtidas de um delegado da Polícia Federal, cuja exibição exigiu que o Jornal Nacional ignorasse o maior acidente aéreo da história do Brasil.

Mas de 1989 a 2006 a 2010 o país cumpriu um ciclo, amadureceu e não é absurdo supor também que, para a maioria dos telespectadores da entrevista com Dilma Rousseff, tenha sido William Bonner quem “pagou o mico”, pareceu sem argumentos, desequilibrado e anti-jornalístico. Dilma, que havia conseguido no debate da Band um 0 x 0 que já havia estado, para ela, de bom tamanho, deu um salto no JN: educada e ao mesmo tempo firme (para lidar com tantas interrupções), amparada nos números, sabendo diferenciar fatos de factoides, a candidata marcou—e acho que pouca gente comentou isso—uma data histórica para a mulher brasileira na política.

Foi o dia em que uma candidata a presidente enfrentou ao vivo a oposição do conglomerado midiático, temperado com sexismo, respondeu à altura e deixou o atacante dando vexame, ao ponto de que a co-âncora tenha tido que lhe dar um cala a boca, com um gesto que nitidamente dizia deixe que eu a interrompo agora, você está fazendo papelão.

O fato dos co-âncoras serem um casal (o casal da TV brasileira) acrescentava um delicioso toque de ironia ao momento. Se essa não foi uma noite histórica na luta contra o sexismo na política, não sei o que foi. Portanto, ao se criticar a Globo e notar o vexame de Bonner, não há que se perder de vista o que disse NPTO no Twitter: De qualquer maneira, para quem viu 89, ver agora o JN com os caras ao vivo, sem edição, é um progresso imenso. A Globo não mudou nada mas, no mundo ao seu redor, esse “progresso imenso” fez com que o embate desta vez se desse em condições muito mais favoráveis. O jogo está longe de ter terminado, mas as trapalhadas da candidatura Serra são tais que já há indícios (não no JN, claro, mas na GloboNews) de que a própria Globo está pronta para desembarcar. É claro que, se há uma coisa que a história recente ensina, é que é sempre bom estar atento e forte.

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Estado laico versus proselitismo religioso

Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:

Apesar de estar escrito no preâmbulo da Constituição de 1988 que ela foi promulgada "sob a proteção de Deus", o inciso I do artigo 19 é claro:

Artigo 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.


Somos, portanto, um Estado laico. Na sua origem latina a palavra significa leigo, secular, neutro, por oposição a eclesiástico, religioso. Exatamente por isso a alínea b, do inciso VI do artigo 150, proíbe a tributação sobre "templos de qualquer culto" para não "embaraçar-lhes o funcionamento" do ponto de vista financeiro.

É de conhecimento público, todavia, o grande número de programas religiosos que é transmitido por emissoras de TV abertas e também as várias redes, tanto de rádio como de televisão, cujas entidades concessionárias são igrejas. Ademais, existe um grande número de retransmissoras (RTVs) que são controladas diretamente por igrejas.

Uma concessão pública que, por definição, deve estar "a serviço" de toda a população pode continuar a atender interesses particulares de qualquer natureza - inclusive ou, sobretudo, religiosos? Ou, de forma mais direta: se a radiodifusão é um serviço público cuja exploração é concedida pelo Estado (laico), pode esse serviço ser utilizado para proselitismo religioso?

Lembre-se que o § 1º do artigo 4º da Lei 9.612/1998 proíbe o proselitismo de qualquer natureza nas rádios comunitárias. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2566 de 14 de novembro de 2001 contra esta proibição aguarda julgamento há quase nove anos no Supremo Tribunal Federal.

A norma que vale para as outorgas de rádios comunitárias não deveria valer também para as emissoras de rádio e de televisão pagas e/ou abertas?

Consulta Pública

Obedecendo a decisão de seu Conselho Curador, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu no último dia 6 de agosto uma consulta pública para recolher, no prazo de 60 dias, contribuições de entidades e pessoas físicas sobre a política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso através de seus veículos.

Hoje, a TV Brasil exibe o programa Reencontro, produzido por igreja de orientação evangélica, aos sábados; e os programas A Santa Missa e Palavras de Vida, de orientação católica, aos domingos. Já a Rádio Nacional de Brasília transmite aos domingos celebração de missa de orientação católica. Segundo a EBC, tais programas são originários das emissoras que foram por ela absorvidas após a sua criação e a regulamentação do Sistema Público de Comunicação (Lei nº 11.652/2008).

Reclamação de telespectadores enviada à Ouvidoria da EBC provocou um parecer da Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador que afirma:

"Parece-nos impróprio que os veículos públicos de difusão concedam espaços para o proselitismo de religiões particulares, como acontece atualmente com os programas que vão ao ar na TV Brasil aos sábados e domingos, dedicados à difusão de rituais ou de proselitismo que favorecem a religião católica e a segmentos de outras religiões cristãs. Tendo-se em vista o caráter plural do 'mapa religioso' brasileiro (...) trata-se de um injustificado tratamento a religiões particulares, por mais importantes que sejam, por maior respeito que mereçam. Em tese, tais tratamentos, atualmente vigentes, só seriam corrigíveis, e atenuados, se todos os cultos e religiões recebessem espaços equivalentes o que seria, obviamente, inviável."

Diante disso, a Câmara sugere a substituição dos atuais programas por outros sobre o fenômeno da religiosidade no Brasil, "de um ponto de vista plural, assegurada a participação a todas as confissões religiosas".

EBC sai na frente

Abrir uma Consulta Pública com o objetivo de formular sua "política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso" é o exemplo de decisão que se espera do Conselho Curador e da diretoria da EBC.

Sendo uma empresa pública de comunicação, a EBC deve se transformar não só em referência de qualidade, mas também de cumprimento dos preceitos constitucionais para os outros sistemas de "radiodifusão sonora e de sons e imagens" - privado e estatal - previstos na Constituição.

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Ainda sobre a grande mídia

Reproduzo artigo de Wladimir Pomar, publicado no sítio Correio da Cidadania:

A campanha machista da justiça eleitoral continua sendo veiculada, sem que a própria e, ao que se saiba, nenhum dos partidos e candidatas, tenha se dado conta. É verdade que o TSE decidiu cobrar dos partidos a cota de 30% de mulheres inscritas como candidatas, o que torna ainda mais contraditória sua campanha institucional.

Porém, foi na cobertura da grande mídia onde as coisas parecem haver mudado um pouco. As recentes pesquisas de opinião, publicadas na última semana, indicaram um crescimento da candidata Dilma e uma queda do candidato Serra. O que impôs à grande imprensa algumas flexões táticas interessantes.

Ao que tudo indica, ela passou a acreditar que não apenas a candidata Marina, mas também o candidato Plínio, tiram votos de Dilma. Em virtude dessa "descoberta", decidiu aumentar a cobertura da candidatura Marina e dar visibilidade à candidatura Plínio. No entanto, é difícil saber até que ponto tal desvio tático pode favorecer Serra.

A candidatura Plínio certamente está em confronto aberto com a candidatura Dilma. Porém, não parece querer dar trégua às candidaturas Serra e Marina, nem criar uma frente anti-Dilma. Isso foi o que se viu durante os debates em que Plínio participou. Nessas condições, o tiro da grande mídia pode sair pela culatra. Se quiser, Plínio pode colocar a nu a natureza das candidaturas Serra e Marina. Se ele continuar nessa batida, não será de estranhar que sua candidatura suma da cobertura da grande imprensa nos próximos dias.

A candidatura Marina é uma contradição viva. Ela, ao mesmo tempo em que pretende continuar todos os programas do governo Lula, deseja adotar várias medidas que podem liquidar com tais programas. Em outras palavras, da mesma forma que Serra, que tem dificuldades em atacar os feitos do governo e promete "fazer mais", Marina se vê obrigada a prometer continuar o que não pretende continuar.

Marina quer que parte do eleitorado de Dilma acredite que ela é melhor do que a ex-ministra para dar continuidade à "parte boa" do governo Lula, sem explicitar claramente que pretende mudar tudo. Por outro lado, acena para o PSDB e DEM, assim como para o PMDB e outros partidos, prometendo um "governo de união nacional", embora ataque as alianças de Dilma como indesejáveis.

Esses pontos nevrálgicos da candidatura Marina começaram a ser trazidos à luz justamente pela candidatura Plínio. Podem, além disso, ser atacados a qualquer momento pela candidatura Dilma. Talvez nisso consista um dos problemas da grande mídia ao tentar inflar a candidatura Marina. Esta se vê cada vez mais obrigada a expor suas contradições publicamente, embora tente superar essa dificuldade falando rápido e, às vezes, frases que não têm muito sentido.

Por outro lado, como seu eleitorado parece ser constituído principalmente por setores letrados da classe média, a constante exposição midiática dessas contradições poderá terminar sendo mais prejudicial do que favorável, em especial se seus pontos nevrálgicos forem desnudados pelos adversários.

Finalmente, uma pequena observação sobre o candidato Serra, cujos partidos de sustentação, PSDB e DEM, dizem ter horror a promessas demagógicas e populistas. Os custos dos investimentos em hospitais, clínicas, ambulatórios, escolas e outras obras, prometidos por Serra em suas andanças eleitorais, provavelmente já são superiores ao PIB do país. Aposto que, se Dilma estivesse fazendo promessas desse tipo, vários repórteres e economistas da grande mídia já teriam recebido a incumbência de fazer os cálculos, que seriam publicados com estardalhaço.

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terça-feira, 17 de agosto de 2010

Proposta inicial da "carta dos blogueiros"

Reproduzo matéria de Eduardo Guimarães, publicada no blog Cidadania:

Está pronta a redação inicial do documento final do 1º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas. Será reproduzida também em outros blogs e sites ligados à organização do evento.

Para fazer sugestões – acrescentar, suprimir ou modificar o documento – o internauta deve enviar e-mail para contato@baraodeitarare.org.br

Há, também, duas outras boas notícias que transmito a pedido de Altamiro Borges, membro da Comissão Organizadora que está coordenando a logística do evento.

1 – Conseguiremos transmitir o Encontro ao vivo por WebTV (maiores informações serão fornecidas pela jornalista Conceição Lemes no blog Viomundo, mais adiante)

2 – Ao fim do encontro, será fornecido certificado de participação a cada convidado, firmado pelos apoiadores institucionais do evento – Altercom, Barão de Itararé e Movimento dos Sem Mídia

Leiam, abaixo, a proposta da carta:

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Carta dos Blogueiros Progressistas

“A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa, na medida em que a imprensa compreensiva do rádio e da televisão se define como serviço público sob regime de concessão ou permissão, ao passo que a internet se define como instância de comunicação inteiramente privada”. Ministro Ayres Britto

Em 21 e 22 de agosto de 2010, homens e mulheres de várias partes do país se reuniram em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros, com a finalidade de materializarem uma entidade, inicialmente abstrata, dita blogosfera, a qual vem ganhando importância no transcurso desta década devido à influência progressiva que passou a exercer na comunicação e nos grandes debates públicos.

A blogosfera é produto dos esforços de pessoas independentes das corporações de mídia, os blogueiros progressistas, designação que alude a àqueles que, além de seus ideais humanistas, ousaram produzir o que já se tornou o primeiro meio de comunicação de massas autônomo. Contudo, produzir um blog independente, no Brasil, ainda é um ato de heroísmo porque não existem meios sólidos de financiamento para exercer a atividade profissionalmente, ou seja, obtendo remuneração.

Em busca de soluções para as dificuldades que persistem para que a blogosfera progressista siga crescendo e ganhando influencia em uma comunicação de massas dominada por um oligopólio poderoso, influente e, muitas vezes, antidemocrático, os blogueiros progressistas se unem para formularem aspirações e propostas de políticas públicas e pelo estabelecimento de um marco legal regulatório que contemple as transformações pelas quais a comunicação está passando no Brasil e no mundo.

Com base nesse espírito que permeou o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, os participantes deliberaram em favor dos seguintes pontos:

I – Apoiamos o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de iniciativa do governo federal, como forma de inclusão digital de expressiva parcela do povo brasileiro extemporaneamente alijada de um meio de comunicação de massas como a internet no limiar da segunda década do século XXI, o que é inaceitável e incompatível com os direitos fundamentais do homem à comunicação em um momento histórico em que os avanços tecnológicos nessa área já são acessíveis a qualquer cidadão de qualquer classe social nos países em estágio civilizatório mais avançado.

Apesar do apoio ao PNBL, os blogueiros progressistas declaram que, mesmo entendendo a iniciativa governamental como positiva, julgam que precisa de aprimoramento, pois da forma como está ainda oferece pouco para que a internet possa ser explorada em todas as suas potencialidades. A velocidade de processamento a ser oferecida à sociedade sem cobrança dos custos exorbitantes da iniciativa privada, por exemplo, precisa ser ampliada ou não realizará aquilo a que se propõe.

2 – Defendemos a regulamentação dos Artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que legislam sobre a comunicação no Brasil e, entre outras coisas, proíbem a concentração abusiva dos meios de comunicação de massa e que dispõem sobre os sistemas público, estatal e privado.

Por omissão dos Poderes Executivo e Legislativo na regulamentação da matéria e sob sugestão do eminente professor Fabio Konder Comparato, os blogueiros progressistas decidem mover na Justiça brasileira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com vistas à regulamentação das leis que determinam profundas alterações na realidade da comunicação no Brasil supra descrita e que vêm sendo solenemente ignoradas.

3 – Combatemos iniciativas que tramitam no Poder Legislativo tais como o Projeto de Lei de autoria do senador mineiro Eduardo Azeredo, iniciativa que se notabilizou pela alcunha de “AI-5 digital” e que pretende impor restrições policialescas à liberdade de expressão na rede mundial de computadores, bem como as especulações sobre o que se convencionou chamar de “pedágio na rede”, ou seja, a possibilidade de os grandes grupos de mídia poderem veicular seus conteúdos na internet com vantagens tecnológicas como capacidade e velocidade de processamento em detrimento do que for produzido pelos cidadãos comuns e pelas pequenas empresas de comunicação.

4 – Reivindicamos a elaboração de políticas públicas que incentivem a veiculação de publicidade privada e oficial remuneradas nos blogs, bem como outras formas de financiamento que efetivamente viabilizem essa forma de comunicação representada pela blogosfera progressista, de maneira que possa ser produzida por qualquer cidadão que disponha de competência para explorar seu potencial econômico e comercial, exatamente como fazem os meios de comunicação de massas tradicionais com amplo apoio do Estado por meio de fartas verbas públicas que, com freqüência, são repassadas sob critérios meramente políticos e que ignoram a orientação constitucional que determina pluralidade na comunicação do país.

5 – Cobramos dos Poderes Executivo e Legislativo que examinem com seriedade deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como a da criação do imprescindível Conselho Nacional de Comunicação.

6 – Deliberamos pela instituição de um Encontro Anual dos Blogueiros progressistas, que deve ocorrer, sempre que possível, em diferentes capitais para que um número maior de unidades da Federação tenham contato com esse evento e, em algum momento, com o universo da blogosfera.

7 – Lutaremos para instituir núcleos de Apoio Jurídico aos Blogueiros Progressistas, no âmbito das tentativas de censura que vêm sofrendo sobretudo por parte da classe política e de grandes meios de comunicação de massas.

São Paulo, 22 de agosto de 2010

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Demétrio Magnolli e o "recuo" da Folha

Reproduzo artigo de Luis Nassif, publicado em seu blog:

Alguns meses atrás, quando a velha mídia ainda tinha pretensão de eleger presidentes, Otávio Frias Filho permitiu que um troglodita, Demétrio Magnolli, fuzilasse dois repórteres da Folha nas próprias páginas do jornal. Motivo: uma matéria desfavorável ao senador Demóstenes Torres, que era contra cotas raciais.

Qual a razão de tanto empenho do Magnolli e do Otávio em combater as cotas, a ponto do primeiro chamar os jornalistas de "meliantes" no jornal do segundo, com sua concordância? Apenas o fato de que o tema tornara-se bandeira do inacreditável Ali Kamel. Apenas isso. O fervor de cruzado desse pessoal destinava-se apenas a prestar reverência ao Kamel em sua cruzada e impedir que um chefe todo-poderoso da Globo pudesse ser derrotado em sua bandeira pessoal. Mero capricho de novo-rico do poder.

Demétrio perdeu o cetro de corneteiro mor da brigada "eu-amo-o-Kamel" para a Época - que considerou o livro do seu chefe um dos mais importantes da década, nesse interminável festival de ridículos que marcou o ápice do deslumbramento desses novos poderosos, CEOs do jornalismo.

Os dois jornalistas da Folha foram fuzilados. Antes deles, houve outros expurgados em nome dessa guinada do jornal.

Poucos jornalistas da Folha se mantiveram na trincheira do bom jornalismo (não vou mencionar nomes para não expo-los, mas quem lê a Folha sabe quem são). Oportunistas aderiram ao que manda o chefe. Jornalistas de caráter resistiram, embora recolhendo-se até que cessasse esse macartismo infernal.

Agora, a custosa e quase inútil tentativa da Folha de recuperar a imagem perdida dependerá fundamentalmente dos que resistiram à infâmia.

O espaço dado a Laura Capriglione na página 2 do jornal é a reabilitação interna a uma jornalista de caráter. O tema tratado mostra que, embora deva favores a José Serra, a Folha começa a acordar de cinco anos de cegueira continuada.

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"Insustentável leveza" - Laura Capriglione

É de estarrecer a forma como se comporta o governo do Estado de São Paulo quando o assunto é educação.

Agora, uma medida que se chegou a apresentar como revolucionária cai por terra antes mesmo de ser aplicada. Trata-se do chamado "vale-presente" - a Secretaria da Educação daria R$ 50 a alunos que, em dificuldades com matemática, não faltassem a aulas de reforço.

Houve quem visse no "presente" propósitos eleitoreiros, outros acusaram-no de premiar o fracasso escolar (bons alunos não concorreriam ao benefício), outros ainda de ser antieducativo, já que, ao prazer do aprendizado, que deveria ser o alvo do processo pedagógico, se anteporia a força da grana.

Ocioso, agora, discutir as objeções. O que assombra é a leveza beirando a irresponsabilidade com que o secretário Paulo Renato Souza anunciou o cancelamento do programa, ontem, na Folha: "É um projeto que está muito cru", disse ele. "Muito cru", secretário?

Tem sido assim a condução da educação pública paulista.

Projetos ditos sensacionais em um dia evaporam no dia seguinte. Isso ajuda a explicar por que são pífios os indicadores de desempenho escolar no Estado mais rico.

E não melhoram, como o próprio Paulo Renato foi obrigado a reconhecer à vista dos resultados do último Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo): "Numa avaliação média, eu diria que tivemos uma estagnação", admitiu, confrontado com o fato de que a performance em matemática no ensino médio chegou a regredir entre 2008 e 2009.

Em português e matemática, a nota dos alunos do 3º ano do ensino médio atesta que eles têm competência abaixo da que seria esperada para alunos da 8ª série do ensino fundamental.

São 15,5 anos de administrações tucanas em São Paulo.

Uma criou a Escola da Família, outra desidratou-a. Primeiro se trombeteou que professores temporários sem qualificação para lecionar seriam demitidos. Depois o propósito foi abandonado. "Minha primeira obrigação é garantir aula", disse o secretário, como se alguém discordasse.

Até uma incrível parceria entre a cantora pop Madonna e a Secretaria da Educação chegou a ser alardeada, com direito a foto do secretário e do então governador José Serra em troca de sorrisos com a "Material Girl".

A ideia era aplicar um tal "programa educacional baseado em princípios cabalísticos" na rede pública. "Não é propriamente um programa formal, mas para desenvolver psicologicamente. Para enfrentar melhor a vida", disse Serra à época. Foi só a mãe de Lourdes Maria voltar para casa e nunca mais se falou no assunto. Seria tudo uma piada se não se tratasse das vidas e esperanças de tantos jovens.

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Azenha e o foco do encontro de blogueiros

Reproduzo entrevista concedida ao jornalista André Cintra, publicada no sítio do Barão de Itararé:

O jornalista Luiz Carlos Azenha, da TV Record e do blog Viomundo, acredita que os temas da política não devem prevalecer no 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que ocorre em São Paulo, de sexta-feira (20) a domingo (22). “Vejo nesse Encontro menos um debate político, muito mais a questão de disseminar técnicas para aumentar a audiência dos blogs, conseguir financiamento, se preparar judicialmente”, afirma.

Mesmo considerando que o evento será “a primeira de muitas etapas” para organizar os blogueiros no Brasil, Azenha afirma que a blogosfera já tem leitores e conteúdo suficientes para se contrapor à mídia escrita. “O pensamento crítico – inclusive ao comportamento da mídia – está na blogosfera. Tem muita gente bem informada hoje que lê um ou muitos blogs no Brasil”. Confira sua entrevista:

Como surgiu a ideia do encontro? O que se pode esperar como saldo dessa mobilização de tantos blogueiros?

A ideia foi inspirada num encontro parecido que existe nos Estados Unidos, onde blogueiros progressistas se organizaram – muito em função do que estava acontecendo no governo republicano (do ex-presidente norte-americano George W. Bush). A mobilização nacional desses blogueiros resultou na eleição do (candidato democrata a presidente em 2008, Barack) Obama.

Neste caso aqui do Brasil, nosso objetivo não é eleitoral. É organizar os blogueiros para que eles tenham capacidade de se defender na Justiça; para que eles ganhem dinheiro, financiem seus blogs e se tornem autossuficientes; para que eles defendam as ideias humanistas e progressistas que nós não encontramos na mídia brasileira; para que defendam pontos essenciais, como o Plano Nacional de Banda Larga.

Mas acho que o principal objetivo mesmo desse encontro é fazer com que a gente tenha um primeiro contato presencial. Das centenas de blogueiros no Brasil, poucos se conhecem fisicamente. É muito importante que as pessoas troquem e-mails e telefones, se conheçam, para que a gente avance nas causas comuns que todos nós temos. Vejo que encontro é o primeiro passo – a primeira de muitas etapas.

A programação prevê para o sábado à tarde uma oficina sua sobre TV-Web. O que você pode adiantar sobre o conteúdo dessa oficina?

Como eu trabalho com televisão e tenho blog, vou falar sobre vídeos para a internet. Como fazer? Quais vídeos que bombam? Que tipo de equipamento você pode usar?

Vejo nesse encontro menos um debate político, muito mais a questão de disseminar técnicas para aumentar a audiência dos blogs, conseguir financiamento, se preparar judicialmente – tem muito blogueiro sendo processado no Brasil todo. É com esse objetivo que eu vejo o 1º Encontro.

Qual é a sua avaliação sobre a força atual da blogosfera e da mídia alternativa? Já se formou um contraponto à grande mídia?

Pelo número de leitores dos principais blogs, a mídia alternativa faz um certo contraponto, sim, à mídia escrita. Não dá ainda para se enfrentar uma rede nacional de televisão, nem uma grande rede de rádio.

A blogosfera, no cardápio do leitor, é mais uma coisa – a pessoa lê um jornal, vê televisão e aí vai à blogosfera. E por quê? O pensamento crítico – inclusive ao comportamento da mídia – está na blogosfera. Tem muita gente bem informada hoje que lê um ou muitos blogs no Brasil. A blogosfera começa a fazer um contraponto.

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