O primeiro dia de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação que pede a descriminalização do aborto, nesta sexta-feira (3), mesclou argumentos técnicos com depoimentos pessoais emocionados. A Corte irá julgar, ainda sem data definida, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta em 2017 pelo Psol.
A ação pede aos ministros para excluir da incidência de dois artigos do Código Penal (124 e 126) os casos de abortos praticados até a 12ª semana de gestação. A segunda parte da audiência será realizada na segunda-feira (6), quando serão ouvidas mais 26 entidades, mesmo número de hoje. A relatora é a ministra Rosa Weber.
A ação pede aos ministros para excluir da incidência de dois artigos do Código Penal (124 e 126) os casos de abortos praticados até a 12ª semana de gestação. A segunda parte da audiência será realizada na segunda-feira (6), quando serão ouvidas mais 26 entidades, mesmo número de hoje. A relatora é a ministra Rosa Weber.