Toffoli e a tutela militar

Por Jeferson Miola, em seu blog:                     

Quando foi anunciado como Ministro da Defesa por Bolsonaro em 13/11/2018, o general Fernando Azevedo e Silva exercia o cargo de Assessor Especial, nível CJ-3, no gabinete do presidente do STF, Dias Toffoli [Portaria de nomeação nº 265, de 27/9/2018].

Não é o caso de se questionar as habilidades, o caráter ou os atributos profissionais do ex-Chefe do Estado-Maior do Exército; mas sim de se interrogar sobre a presença, no mínimo insólita, de um general do Exército como Assessor Especial da presidência da Suprema Corte – fato, aliás, sem precedentes nem mesmo nos períodos ditatoriais.

Lula, Dilma e a hora dos covardes

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

O sr. Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público e tornou os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff réus por “por suposta organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do Partido dos Trabalhadores”.

Os fundamentos, claro, são apenas as “delações premiadas” de políticos e empresários que negociaram suas próprias impunidades.

Provas, ao que se saiba, nenhuma.

O alinhamento de Bolsonaro com Trump

Por Carolina Milhorance, no jornal Le Monde Diplomatique-Brasil:

O presidente eleito Jair Bolsonaro tem mostrado sinais de que pretende alinhar a política externa de seu governo com a de Donald Trump. As decisões mais polêmicas do presidente norte-americano parecem seduzir seu homônimo brasileiro, que ironicamente afirma ser orientado por um posicionamento menos ideológico do que o de seus antecessores do PT. Assim como Trump, Bolsonaro já manifestava durante sua campanha política uma forte desaprovação das relações com a China, um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Tais declarações já resultaram em uma advertência pública de Pequim, que sugeriu por meio de um editorial não haver razão para que o Trump Tropical alterasse as relações com a China. Após as eleições, Bolsonaro e sua equipe afirmaram que a América Latina não seria uma prioridade em seu governo, contradizendo um histórico de relações políticas e econômicas importantes. Além disso, eles confirmaram seus planos em transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, em claro apoio a Israel, copiando decisão anterior de Donald Trump e se contrapondo às relações comerciais com países árabes que foram cultivadas principalmente nos governos do PT.

Contra criminalização de movimentos sociais

Do site de Jandira Feghali:

Desde que se elegeu presidente da República, Jair Bolsonaro vem suscitando a retomada de propostas antidemocráticas no Parlamento. Crítico voraz das ações de movimentos de luta pela terra, como o MST, ou por moradia, como o MTST, Bolsonaro vem defendendo a criminalização das ocupações feitas, sobretudo, por esses grupos.

Durante campanha, o presidente eleito chegou a afirmar que esses movimentos são compostos por “marginais que devem ser tratados como terroristas”. A ideia de Bolsonaro tem reverberado no Congresso e uma mudança na Lei Antiterrorismo voltou a ganhar destaque. A proposta (PLS 272/16), relatada por Magno Malta (PR-ES), aliado de Bolsonaro, voltou à pauta da CCJ do Senado e reacendeu um alerta nos movimentos sociais e em parlamentares progressistas.

A nova cara da ditadura brasileira

Por Roberto Amaral, em seu blog:

Do golpe continuado (fato objetivo à espera dos cientistas políticos) caminhamos para a ditadura de novo tipo, aquela que, para exercer-se, não carece de um novo direito. Impera com o direito que encontra. Este, no entanto, torna-se maleável, à mercê da interpretação política do poder judiciário, sempre atento aos humores do Príncipe que tanto pode ser o presidente da República, quanto um general de quatro estrelas, ou, mais modernamente, o invisível, onisciente, onipotente, onipresente ‘Mercado’.

Ontem como hoje, aqui e em toda a parte.

Defesa da Constituição une a oposição

Editorial do site Vermelho:

A defesa da Constituição tende a se transformar no ponto unificador da oposição ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. O prognóstico se baseia na constatação de que na Carta Magna estão os fundamentos do processo civilizatório da nação brasileira, a síntese dos elementos progressistas que superaram etapas históricas e derrotaram governos autoritários e regimes ditatoriais.

Em torno da Constituição se formou um pacto político-institucional que, mesmo com limitações, possibilitou mais um importante salto progressista no país.

As desigualdades no mercado de trabalho

Por Ana Luíza Matos de Oliveira, no site da Fundação Perseu Abramo:

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que existe um explícito recorte na sociedade brasileira no mercado de trabalho quanto a raça/cor, escolaridade e sexo.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, com dados de 2016, conforme tabela a seguir, mostra que, se naquele ano a taxa média de desocupação foi de 11,3%, ela foi muito menor entre as pessoas com ensino superior completo (5,8%), contra 15,7% entre as pessoas com ensino fundamental completo ou ensino médio incompleto.

Petrobras: a raposa no galinheiro

Por Paulo Kliass, no site Carta Maior:

Muito já foi dito e escrito a respeito dos interesses geopolíticos e econômicos que operaram ao longo do processo do golpeachment de Dilma Rousseff e todo o período que veio a seguir com o governo Temer. Na verdade, o discurso contra a corrupção operava como cortina de fumaça para promover uma profunda mudança nos rumos das políticas públicas. Tendo em vista a impossibilidade de chegar ao poder por meio das eleições, as forças conservadoras optaram pela ruptura em total desrespeito às regras constitucionais.

Assessor de imprensa do novo governo?

Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

Vivemos num país onde qualquer vereador de província ou dono de restaurante tem hoje um jornalista profissional como assessor de Imprensa.

Jair Bolsonaro, o presidente eleito, ainda não tem e, se depender dos filhos dele, não terá tão cedo, embora não faltem candidatos.

Pensando bem, assessor para quê?, se já tem muitos coleguinhas fazendo esse serviço de graça.

São porta-vozes voluntários do novo governo que fazem a defesa do presidente e publicam press-releases eletrônicos em suas colunas assinadas.

Luta social não pode ser criminalizada

Por Cristiane Sampaio, no jornal Brasil de Fato:

Em ato realizado nesta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, parlamentares e lideranças de movimentos populares se manifestaram contra as tentativas de criminalização da luta social. A pauta ganhou fôlego após a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições presidenciais, e está em debate no Congresso Nacional por meio de diferentes projetos de lei.

O protesto reuniu membros dos partidos de oposição, como PT, PCdoB e Psol, e contou com a presença de lideranças de expressão nacional, como a indígena Sônia Guajajara, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e o líder do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Guilherme Boulos.

A lição do asilo político de Alan Garcia

Por Bepe Damasco, em seu blog:

Proibido de deixar o Peru por 19 meses, em consequência da investigação sobre seu suposto envolvimento em casos de corrupção ligados à Odebrecht, o ex-presidente peruano Alan Garcia pediu asilo político ao Uruguai. Primeiro através de contato direito com o presidente Tabaré Vázquez e, na sequência, formalizando o pedido na embaixada do Uruguai em Lima.

Mas o chanceler do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, já informou que a solicitação será aceita, pois com base na Convenção sobre Asilo Diplomático, assinada em 1954 pelos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), todo Estado tem direito, no exercício de sua soberania, a receber as pessoas que julgue convenientes, sem que outro país possa fazer qualquer exigência.

O reinado dos brontosauros

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Peça 1 – a falência das democracias representativas

Até alguns anos atrás, cabia à esquerda a defesa da democracia direta, em lugar da democracia representativa. Sua estrutura complexa, seus ritos, suas limitações, faziam com que os avanços sociais e a modernização política, na democracia direta, ocorressem em ritmo muito lento.

Com as redes sociais, esse descompasso se acentuou. As redes sociais passaram a refletir e a multiplicar, de forma imediata, expectativas e anseios da sociedade. E a democracia representativa continuou presa a modelos estáticos e, em todos os países, contaminada pelo financiamento de campanha e pelas formas de imbricação com o capital privado.

Festa de fim de ano do Barão de Itararé

Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Após um ano desgastante, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé anuncia a data para a sua tradicional festa de fim de ano. A confraternização, que reúne representantes de movimentos sociais, militantes, ativistas e simpatizantes da luta pela democratização da comunicação, acontecerá no dia 4 de dezembro, a partir das 18h, em São Paulo. O local que nos acolherá será o Café dos Bancários, situado na Rua São Bento, 413. Nada melhor do que unidade - e alguns tragos! - para recarregar as baterias e preparar a luta contra o fascismo!

Bolsonaro e a queima de confiança

Por Tereza Cruvinel, no Jornal do Brasil:

Entre a eleição e a posse, presidentes eleitos transpiram legitimidade e nadam num mar de confiança e boa vontade.

Nos primeiros cem dias de governo, vivem a lua de mel com o eleitorado e com as instituições.

Jair Bolsonaro está conseguindo dilapidar seu crédito de confiança com o acúmulo de erros e precipitações na fase preliminar: com decisões erráticas sobre a estrutura administrativa, com o trato negligente das relações com o Congresso e com anúncios impetuosos que geram consequências nocivas, seja para grupos econômicos ou para a população, a exemplo do atrito com os países árabes e agora com a decisão de Cuba, de sair do programa Mais Médicos em resposta às suas declarações ameaçadoras e depreciativas.

Bilionários ficam 20% mais ricos em 2017

Brasília, embaixada da República de Curitiba

Por Sergio Lirio, na revista CartaCapital:

A influência da “República de Curitiba” não para de aumentar em Brasília. Depois de integrar Érika Marena e Rosalvo Ferreira Franco, delegados da Polícia Federal, à equipe de transição do futuro governo Bolsonaro, o “superministro” Sérgio Moro convidou para a chefia da Polícia Federal o superintendente da corporação no Paraná, Maurício Valeixo.

Valeixo ocupou no passado o cargo de diretor de inteligência da PF e comandou o departamento de Combate ao Crime Organizado. O futuro ministro declarou recentemente a intenção de reeditar o modelo de força-tarefa adotado na Lava Jato no combate às facções criminosas, uma das promessas da campanha de Bolsonaro. Valeixo é descrito como um quadro “operacional”, oposto ao perfil “intelectual” do atual diretor da corporação, Rogério Galloro.

Sítio de Atibaia e a omissão da "Justiça"

Por Joaquim de Carvalho, no blog Diário do Centro do Mundo:

No último ato da defesa, antes da sentença no processo sobre o sítio de Atibaia, os advogados de Lula pediram uma série de providências, dentre elas duas se destacaram: querem a resposta dos peritos da Polícia Federal a um parecer técnico que desmonta a tese de acusação e o depoimento de Rodrigo Tacla Durán.

Os advogados começam o texto pela declaração de que não reconhecem na 13a. Vara Federal Criminal do Paraná competência legal para processar o ex-presidente.

Ultra-ricos preparam um mundo pós-humano

Por Douglas Rushkoff, no site Outras Palavras:

No ano passado, fui convidado a fazer conferência num resort superluxuoso para um público que, imaginei, seria de aproximadamente cem banqueiros de investimento. Era de longe a maior remuneração que jamais me foi oferecida por uma palestra – metade do meu salário anual como professor – tudo para fornecer algumas dicas sobre o tema “o futuro da tecnologia”.

Nunca gostei de falar sobre o futuro. A sessão de perguntas e respostas sempre acaba mais como um jogo de salão, em que me pedem para opinar sobre as últimas tendências da tecnologia como se fossem dicas precisas para potenciais investimentos: blockchain, impressão 3D, CRISPR. As audiências raramente estão interessadas em aprender sobre essas tecnologias ou sobre seus impactos potenciais, além da escolha binária entre investir nelas ou não. Mas o dinheiro chama; por isso, entrei no show.

A democracia deve ir às ruas

Por Wanderley Guilherme dos Santos, no blog Cafezinho:

Pelo tempo que existir, o próximo será um governo culturalmente tosco. Não basta a nulidade reconhecida do anunciado chefe da casa civil, a impostura de um anônimo Bebiano, agraciado com os despojos do toma lá dá cá de uma legenda sem destino, a truculência do futuro ministro da fazenda e a grosseria das manifestações orais do próprio clã Bolsonaro.

Era preciso adicionar ao espetáculo fantasmagórico um ministro das relações exteriores que se entusiasma com a confissão, por outras palavras, de ser um frankstein ideológico. Difícil interpretar como a Casa de Rio Branco concedeu-se o vexame de abrigar semelhante exemplar de talidomida diplomático. Mas, se o mundo não estiver ensandecido à la Trump, a Europa ocidental, os nórdicos, mais os russos e sobretudo a China se encarregarão de expulsá-lo do Itamaraty, já que os nossos não o fizeram.

Uma ditadura de novo tipo no Brasil

Por Marcio Sotelo Felippe, na Revista Cult:

O regime da Constituição de 1988 acabou. Vivemos uma ditadura dissimulada, de novo tipo, com a aparência espectral de formas jurídicas e políticas de um Estado de direito.

O fim desse regime não seguiu o padrão histórico. Nós nos habituamos a ver uma ruptura quando uma Constituição é revogada e surge outra, seja por padrões democráticos, como a convocação de uma constituinte, seja por atos de força, como a outorga de um texto constitucional. Assim, por exemplo, o Estado Novo em 1937, a 5º República francesa em 1958, a Constituinte de 1945, a Carta de 1967 e sua alteração em 1969 e a própria Constituição de 1988.