Sergio Moro e o uso político da justiça

Por Gaspard Estrada e William Bourdon, no site Vermelho:

O juiz que conduziu a operação Lava Jato e é hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, apresentou seu plano de combate ao crime e corrupção ao Congresso Nacional na terça-feira (19). Foi uma coincidência que, no dia anterior, o presidente Bolsonaro demitiu Gustavo Bebianno, seu ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

O novo governo tomou posse há nove semanas e um alto funcionário já caiu por envolvimento em um escândalo de corrupção. Não indica nada de bom para Bolsonaro, que chegou à presidência com uma campanha contra a corrupção

Previdência: Uma reforma iníqua

Por Ricardo Carneiro, no jornal Le Monde Diplomatique-Brasil:

Talvez fosse uma esperança vã imaginar que operadores do mercado financeiro do quilate dos que hoje comandam a economia brasileira seriam capazes de pensar políticas sociais que, de fato, contribuíssem para a redução da desigualdade, ou pelo menos, para não agravá-la. A reforma da Previdência, necessária por conta da transição demográfica e, por que não dizer, para suprimir alguns privilégios, seria um momento crucial para avançar nesta direção. Todavia, a julgar pela proposta encaminhada ao Congresso pela dupla Guedes-Bolsonaro, o sentido é o inverso. Mesmo que se reconheça que a proposta enfrenta alguns privilégios – os de parcela dos funcionários públicos, exclusive os militares –, é forçoso também concluir que a maior parte da conta será paga pelos setores mais vulneráveis da sociedade: idosos pobres, trabalhadores rurais, trabalhadores urbanos de baixa qualificação e renda e pensionistas de todos os gêneros.

O que esperar do STF no governo Bolsonaro?

Por Rafael Tatemoto, no jornal Brasil de Fato:

Durante a campanha eleitoral de 2018, o vídeo vazado de um dos filhos de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, comentando a possibilidade de fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) com apenas “um soldado e um cabo”, causou desconforto entre os integrantes da Corte.

O atual presidente da mais alta instância do Judiciário, Dias Toffoli, tem falando em “pacto nacional em defesa das reformas”, como a da Previdência, e a retirada da Corte das discussões “políticas”. Ao mesmo tempo, pautou o julgamento, ainda em curso, sobre a criminalização da homofobia, tema que desagrada um dos pilares de sustentação político-ideológica de Bolsonaro: a bancada do fundamentalismo cristão.

O que os militares querem?

Por Rodrigo Perez Oliveira, no site Jornalistas Livres:

Não é de hoje que os militares representam uma força relevante no plano político nacional. Na história do Brasil , as Forças Armadas foram protagonistas nos momentos de crise institucional, sempre promovendo uma pacificação conservadora, violenta e autoritária.

Isso não quer dizer que nessas experiências históricas os militares tenham tido completo controle da situação, que não tenham negociado ou dividido poder com os políticos civis. Erram os que acreditam que os militares têm poder absoluto. Erram também aqueles que acham que quando atuam na política as Forças Armadas são simples marionetes manipuladas pelas elites políticas civis. Aqui, como acontece quase sempre, o ideal está no meio termo.

Por que te cálas, Luis Roberto Barroso

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

E, agora, Barroso? Caiu a ficha geral. Até o Estadão de hoje, em editorial, reconhece os retrocessos da economia brasileira. No bojo da bandeira anticorrupção, destruíram-se setores relevantes da economia brasileira, embalou-se a mais antissocial das políticas econômicas, iniciada por Michel Temer e aprofundada pelo governo Bolsonaro. E todo o processo foi defendido visceralmente por Luis Roberto Barroso, pegando carona no punitivismo para se mostrar simpático aos setores mais atrasados da economia.

Moro, Caixa 2 e corrupção

Por Daniel Zen, no site Mídia Ninja:

Na semana que passou, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, dois supostos ícones da Operação Lava Jato e do combate a corrupção no Brasil, dispenderam um hercúleo esforço retórico para defender que o Caixa 2 seria um delito “menos grave” do que o crime de corrupção, ao contrário de antes, quando afirmavam, no auge da malfadada operação, que o Caixa 2 seria um delito “mais grave”.

A tese que eles sustentam - correta, por sinal - é de que nem sempre o Caixa 2 poderia ser caracterizado como ilícito, posto que, se não houver prova de “contrapartida” dada por quem recebeu e utilizou recursos não declarados/contabilizados a quem doou os recursos, crime não haveria. Ou, ao menos, seria um crime “menos grave”.

Tragédia: 12,7 milhões de desempregados

Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

Com a pauta única da reforma da Previdência e as crianças cantando o Hino Nacional nas escolas, ninguém mais fala neles, como se tivessem sido apagados do mapa.

São os brasileiros invisíveis e anônimos: 12,7 milhões de trabalhadores que acordam todos os dias sem ir para o serviço.

Além deles, temos hoje 4,7 milhões de desalentados, aqueles que desistiram de procurar emprego.

Nas propagandas oficiais, anunciam que o desemprego vem caindo, mas está acontecendo exatamente o contrário, sem nenhum sinal de melhoria à vista.

Bolsonaro não é causa; é sintoma da loucura

Por Jeferson Miola, em seu blog:

Bolsonaro não é causa, mas sintoma da loucura que assomou o Brasil.

Uma loucura sintonizada com os mais tenebrosos ventos desse que parece ser um tempo de mudança de época. Desgraçadamente, mudança de época no Brasil e no mundo.

Os áudios estarrecedores de Jair Bolsonaro com o ministro demitido Gustavo Bebbiano mostram a dimensão profunda da desgraça desse Brasil de milícias e milicianos.

Todo e qualquer brasileiro que ouve os áudios – até mesmo os bolsonaristas incautos – não consegue evitar o sentimento de vergonha alheia por ter 1 figura tão torpe, tão leviana e tão estúpida na presidência do nosso país, que está entre as 10 maiores economias do planeta. Nosso vexame, portanto, é não menos que mundial!

Carlos Bolsonaro tuíta por Jair?

Por Alexandre de Santi, no site The Intercept-Brasil:

Às 20h de quarta-feira, Carlos Bolsonaro disparou um tuíte saudando a nova reforma da previdência. Vinte minutos depois, seu pai, Jair Bolsonaro, publicou uma mensagem idêntica sobre a proposta apresentada naquele dia. Palavra por palavra, emoji por emoji. Não era um retuíte: era o mesmíssimo texto, colado e publicado em outra conta.

O tuíte reforçou a minha desconfiança sobre quem de fato dá a letra em @jairbolsonaro. Carlos ou o pai?

Barão de Itararé bate meta e mantém sede

Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Enfrentando graves dificuldades devido à conjuntura política, à criminalização e aos ataques contra o movimento social e sindical no Brasil, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé apostou na solidariedade para garantir, pelo menos, mais um ano de existência e de manutenção de sua sede física. Após três meses de campanha, já podemos comemorar: a meta de R$ 50 mil foi superada e o Barão segue na luta, com a casa aberta!

Ataque à Previdência: farsa antecede tragédia

Por Henrique Júdice Magalhães, no site Correio da Cidadania:

Em de­zembro úl­timo, a So­ci­e­dade Ita­liana de Ge­ron­to­logia e Ge­ri­a­tria de­clarou que só a partir dos 75 anos (e não mais 65) al­guém deve ser con­si­de­rado idoso na­quele país. A prin­cipal razão é o au­mento da ex­pec­ta­tiva de vida, que, em 2016, chegou a 83,4 anos.

Um mês de­pois, a Itália re­duziu de 67 para 62 anos (ho­mens) ou 58 (mu­lheres) a idade mí­nima de apo­sen­ta­doria para quem não atingir o tempo de con­tri­buição que a dis­pensa, além de manter mais duas com­bi­na­ções com idade mais alta e menos tempo de tra­balho.

No Brasil, a ex­pec­ta­tiva de vida é bem menor (75 anos). Mas o go­verno quer acabar com a aposentadoria só por tempo de con­tri­buição e impor idades mí­nimas mai­ores: 65 (H) e 62 anos (M), que au­men­ta­riam cada vez que a ex­pec­ta­tiva de vida crescer, sem re­dução se ela cair.

Seis mitos sobre o “bom” capitalismo

Por Umair Haque, no site Outras Palavras:

Sempre que escrevo sobre capitalismo, coisas estranhas e engraçadas acontecem. “Isso não é nem capitalismo, cara. Cresce!” Não é? Aparentemente capitalismo significa o que qualquer um queira que signifique, e portanto, é qualquer coisa que alguém quer que seja. Assim como todo Deus, creio, capitalismo é tudo para todas as pessoas. Mas isso nos deixa ainda mais incapazes de realmente compreender muito — nos deixa cegos, confusos e andando para trás. Tempos sombrios espreitam, ao fim do caminho em que não se faz perguntas. É, mais ou menos, para onde os EUA, talvez o mundo, estão caminhando.

Vamos discutir alguns mitos do capitalismo, cada um baseado em uma definição diferente do termo – e ver se conseguimos entender um pouco mais sobre o que ele “realmente” é.

Direto de Caracas: Maduro não cai tão cedo

Por Renato Rovai, em seu blog:

Desde domingo (24) estou na Venezuela. Ou seja, é pouco tempo para fazer uma leitura mais qualificada do país, a despeito de ser esta a quarta vez que estou aqui. As outras três se deram entre 2002 e 2007, quando Chávez era presidente. Em tempos de Maduro, esta é a primeira.

Faz quase 12 anos que não botava o pé em Caracas e por isso seria leviano em tão pouco tempo sair fazendo muitas afirmações. Mas vida de jornalista é assim. Se observa, conversa com especialistas, ouve quem está vivendo a realidade, estuda um pouco a história e às vezes, quando acha conveniente, emite opiniões.

Pois bem, os relatos jornalísticos vou fazer depois com mais calma, inclusive para sustentar essa opinião que corre o risco de ser derrotada pelos fatos subsequentes. Esse risco sempre existe.

Crise na Venezuela pode derrubar Bolsonaro

Por José Carlos de Assis, no blog Cafezinho:

O auto-proclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, que conseguiu arrastar em sua patética aventura política outros vassalos do Departamento de Estado norte-americano, inclusive o aloprado ocupante do Itamaraty, tem interessante paralelo histórico. Numa dessas coincidências de programação que contrapõe ao noticiário manipulado a vida real, a Globo anunciou que ir passar ontem o filme “O último Rei da Escócia”, sobre a vida do sanguinário ditador de Uganda, Idi Amin Dada. Num de seus momentos de loucura, Idi Amin se proclamou Rei da Escócia. Como Guaidó em relação à Venezuela, e com idêntica legitimidade!

Arapuca da reforma corrói aposentadoria

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

A Folha abre manchete hoje para algo extremamente perigoso, que pouca gente havia reparado no texto da reforma previdenciária: o fim do reajuste obrigatório dos proventos de aposentadoria, retirando da Constituição o que diz o parágrafo 2° do seu artigo 201:

Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a:
(…)

§ 2º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.

Monsanto no banco dos réus. Já no Brasil...

Do blog Socialista Morena:

Um julgamento que começou nesta segunda-feira nos EUA coloca mais uma vez a multinacional do veneno Monsanto no banco dos réus. O fazendeiro norte-americano Edwin Hardeman, de 70 anos, acusa o pesticida Roundup (nome comercial do glifosato) de ser o responsável pelo câncer que lhe afeta, diagnosticado em 2015. Em 2015, a Agência Internacional Para Pesquisa do Câncer da Organização Mundial de Saúde já associou o uso de glifosato à doença, mas a empresa continua negando que o produto seja cancerígeno.

Lula enviou provas à ONU e será inocentado

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Dezoito juízes do Comitê de Direitos Humanos da ONU se reúnem três vezes ao ano para deliberarem sobre denúncias de cidadãos dos Estados-parte do Organismo contra seus governos por violação de direitos humanos. Essas 18 pessoas vão impor ao Brasil uma derrota política gigantesca no caso do ex-presidente Lula.

Nos últimos anos, a Organização das Nações Unidas recebeu toneladas de provas enviadas pela defesa do ex-presidente Lula que corroboram suas denúncias de que vem sendo alvo de perseguição política pelo Estado brasileiro; agora, a hora de “a onça beber água” está extremamente próxima.

No mês de março, após três anos de seguidas denúncias, finalmente a ONU vai tomar uma decisão definitiva sobre a queixa do ex-presidente.

Bolsonaro afina com Boeing e entrega Embraer

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Em sua primeira semana no Planalto, Jair Bolsonaro comentou sobre a venda da Embraer à Boeing, tratativa que irá desfalcar o país da última empresa brasileira presente no mercado mundial de tecnologias. Mesmo empregando o termo "fusão", inadequado para um acordo que implicará na compra de uma parte pela outra, o presidente deixou escapar uma crítica à transação.

"Seria muito boa essa fusão, mas é uma preocupação nossa daqui cinco anos tudo ser repassado para o outro lado. É um patrimônio nosso", disse Bolsonaro.

Previdência e trabalho: perspectiva negativa

Por Marcio Pochmann, na Rede Brasil Atual:

A motivação principal das lutas em defesa da aposentadoria e pensão se encontra na perspectiva de não depender a sobrevivência do recebido de rendimento exclusivo da contraprestação do exercício do trabalho à vontade de outro (trabalho heterônomo). De um lado porque o sistema capitalista não garante demanda de trabalho para todos e, de outro, devido a incapacidade de oferecer trabalho ao longo do tempo de vida (doença, deficiência, envelhecimento)

Por conta disso que, há mais de 200 anos foram constituídos, em diversos países, esquemas de aposentadoria e pensão que viabilizassem a inatividade no trabalho heterônomo para os trabalhadores para situações previstas antecipadamente. O financiamento a esses esquemas requereu, com o tempo, fontes diversas e crescentes, não apenas oriundas de quem exerce o trabalho heterônomo.

Pacote de Moro pode criminalizar sindicatos

Por Camila Marins

Anunciado, no início de fevereiro, o pacote anticorrupção e de combate ao crime organizado, proposto pelo Ministro Sérgio Moro, entrou em tramitação no dia 19/2, no Congresso Nacional. A proposta pretende a alteração de 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. No entanto, alguns pontos do pacote atravessam a objetividade da legislação e afirmam uma subjetividade que pode aprofundar a seletividade da justiça, o encarceramento em massa, a letalidade policial e ferir a presunção de inocência. Algumas das polêmicas versam sobre a subjetividade imputada ao conceito de “organização criminosa”, que pode atingir movimentos social e sindical.