A luta pela reestatização da Embraer

No dia 15 de abril, na Assembléia Legislativa de São Paulo, acontecerá o lançamento oficial do Comitê pela Reestatização da Embraer. A sessão foi convocada pelo deputado Pedro Bigardi (PCdoB), atendendo solicitação do comitê composto por quatro centrais sindicais (CTB, NCST, Conlutas e Intersindical) e várias entidades dos movimentos sociais, como a Pastoral Operária e o Movimento dos Sem-Teto (MTST). Criado em 26 de março, na sede da CTB, o comitê tem como prioridade a reversão das 4.270 demissões na empresa e seu retorno ao controle do estado.

Segundo Wagner Gomes, presidente da CTB, o lançamento oficial objetiva conquistar o apoio de amplas forças políticas. Ele lembra que a Embraer foi construída com os tributos do povo, sendo privatizada de forma lesiva aos interesses nacionais, e que até hoje conta com recursos públicos. Somente o BNDES doou à empresa US$ 8 bilhões nos últimos dez anos. Todo este subsídio foi dado sem qualquer contrapartida. A empresa obtém altos lucros – fechou 2008 com R$ 4 bilhões em caixa – e ainda demite os trabalhadores. “É preciso dar um basta”, alerta Wagner Gomes.

TRT condena “demissões abusivas”

A luta contra a Embraer é plenamente justificável. Ela mostrou a sua total falta de compromisso diante dos trabalhadores e da nação brasileira com a dispensa arbitrária de 4.270 operários. Até o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerou as demissões abusivas e condenou a empresa a pagar mais dois avisos prévios aos desempregados e a estender o convênio médico às famílias. A decisão, porém, não resolve o drama dos desempregados e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos já solicitou novo julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“A decisão do TRT quanto à indenização não nos agradou. Foi uma condenação muito pequena. Por isso, vamos recorrer. Mas é importante que as demissões sejam consideradas abusivas, já que isso gera um precedente jurídico relevante”, afirma Luiz Carlos Prates, dirigente do sindicato e da Conlutas. Para ele, “o julgamento do TRT mostra que é preciso que os trabalhadores de todo o país se mobilizem para pressionar o governo pela elaboração de uma lei que proíba as demissões imotivadas, ratificando a Convenção 158 da OIT, e que garanta a estabilidade no emprego”.

Uma privatização criminosa

Além da luta contra as demissões, o comitê pretende intensificar o debate sobre a reestatização. A Embraer é hoje a terceira fabricante de aviões no mundo e a segunda maior responsável pelas exportações brasileiras. Com sedutor esquema publicitário, ela apela ao orgulho nacional. Mas, como afirma Gustavo Sixel, “há muito ela não é brasileira... Em dezembro de 1994, uma batida de martelo concluiu a entrega deste patrimônio. Os 57 minutos de espera não foram suficientes para o preço subir. O lance de R$ 154,1 milhões foi apenas 0,3% maior do que o preço mínimo. E foi pago com ‘moeda podre’, com títulos da dívida pública comprados com deságio”.

Ou seja, a empresa não foi vendida, mas entregue a preço de banana. Poucos meses após o leilão, ela já valia R$ 1,7 bilhão. Hoje, estima-se que ela pode valer dez vezes mais – R$ 17 bilhões. No rastro da privatização, veio a entrega ao capital estrangeiro. Apesar do edital da venda limitar em 40% a participação externa, hoje mais de 50% das ações ordinárias estão nas mãos das empresas multinacionais. O governo federal, o BNDES e o fundo de pensão Previ, juntos, têm quase 20% das ações. O restante se encontra sob total controle da Bolsa de Valores de Nova Iorque e dos fundos de investimento dos EUA, como a Janus, a Oppenheimer e Thornburg.

Remessa de lucro e demissões no país

“A Embraer foi entregue. Não é uma empresa brasileira, como ela faz crer, mais sim mais uma multinacional instalada aqui... A idéia da reestatização está muito longe de parecer absurda. No caso da Embraer, menos ainda. Os lucros são recordes, ano a ano. As encomendas de aeronaves superam as de 2008. Há recursos em caixa para manter todos os funcionários por dois anos, a ponto dos diretores terem dividido R$ 50 milhões entre si, como bônus. Há plenas condições de manter os funcionários, inclusive reduzindo a jornada sem reduzir os salários. Mas a prioridade é o lucro: cerca de 60% do faturamento vai para os acionistas”, garante o jornalista Gustavo Sixel.

Enquanto remete os lucros ao exterior, a Embraer arranca dinheiro dos cofres públicos. A ajuda do governo, inclusive através do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (FAT), já financiou mais de 500 aeronaves. “Ao todo, R$ 19,7 bilhões foram liberados desde 1995. Dinheiro que, no fim das contas, serve para garantir o lucro dos acionistas da Embraer na Bolsa de Nova Iorque, enquanto milhares de trabalhadores brasileiros são demitidos. Isto sim é um verdadeiro absurdo”.