A FCC e a regulação da mídia nos EUA

Reproduzo matéria publicada no Portal Convergência de Mídias da Secom:

A pesquisadora da Universidade John Hopkins, Susan Ness, defendeu, nesta quarta-feira (10), em Brasília, que os governos busquem ampliar ao máximo a competição entre operadores de telefonia e de fornecedores de canais de TV paga. Além da transparência na distribuição do espectro de rádio, para ela, os reguladores devem também perseguir a meta de ser tecnologicamente neutros, sempre que possível, para que definições técnicas não restrinjam a competição.

As afirmações foram feitas no último dia do seminário internacional sobre Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, promovido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Segundo Susan Ness, uma das polêmicas mais importantes nas telecomunicações norte-americanas atualmente é com relação às empresas que fornecem acesso à internet por banda larga. Para ela, o ideal é ter o máximo de concorrência, de modo a baixar os preços ao consumidor e gerar mais oferta de serviços. Mas, acrescentou, ainda não há consenso no debate no Congresso e na Federal Communications Commition (FCC), órgão regulador ligado à presidência da República dos EUA, do qual ela fez parte durante a administração Clinton.

Enquanto uma corrente de juristas defende usar princípios da legislação antitruste, já aplicada em outros setores, como o conceito de monopólio natural empregado em linhas de transmissão de energia ou ferrovias, há quem busque um lei completamente nova para a internet.

Neste contexto, porém, Susan Ness vê com bons olhos a iniciativa de técnicos ligados às empresas que se reunem em busca de uma alternativa técnica para resolver essa questão. “No caso de uma tecnologia tão nova, o ideal talvez seja mesmo reunir engenheiros ao invés de advogados, pois não existe ainda um limite muito claro do que pode ser oferecido”, disse.

A norte-americana relatou que, nos últimos 20 anos, houve muitas transformações que multiplicaram as possibilidades de oferta de acesso à internet e à distribuição de conteúdo. “Quando eu estava na FCC, há tão pouco tempo, a telefonia móvel praticamente não existia. Os aparelhos pesavam dois quilos e eram usados apenas em carros”, lembra. Susan, acrescentando que o atual governo investe em pesquisas para ampliar o uso do atual espectro, por meio de compressão de dados e outras soluções de computação.

“Como não estou mais no governo, posso falar livremente: achei muito interessante que o governo britânico levou o seu ministério da Defesa a repassar à iniciativa privada o espectro que estava sob sua jurisdição”, comentou.

Segundo ela, o mesmo pode ser feito nos Estados Unidos e outros países, pois há áreas geográficas de pouco interesse comercial e onde há uma grande demanda de uso civil.

Do ponto de vista de Susan, investir no aumento da oferta é chave para a democratização das comunicações, pois permite surgir uma ampla gama de produtores de conteúdo, inclusive de minorias e colônias de imigrantes recentes para os Estados Unidos.

Para garantir a pluralidade, o regulador deve estar atento a oferecer espaço no espectro de radiodifusão a minorias, grupos étnicos e de opinião. “Meu país tem uma tradição forte na defesa da liberdade de expressão, independentemente da ação do governo”, opina Susan. No entanto, o regulador pode compensar [falhas], dando emissoras para que pessoas que hoje não têm capacidade de agendar a mídia ter voz.

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