Por Altamiro Borges
Apesar do visível constrangimento ao falar sobre educação, já que seu principal aliado, o DEM, ingressou na Justiça contra o Prouni, José Serra gosta de se gabar das conquistas dos tucanos em São Paulo nesta área. É pura demagogia. Os professores do ensino público, vítimas constantes do cassetete da Polícia Militar, sabem bem que a rede estadual está complemente sucateada, que as escolas estão abandonadas e que os salários no estado estão entre os piores do país.
Numa população estimada de 40.624,140 pessoas, em 2008, as crianças com menos de 14 anos somam 22% - cerca de 8,8 milhões. No prolongado reinado tucano, o governo simplesmente se eximiu da responsabilidade com creches e educação infantil, que ficaram a cargo dos municípios. No ensino fundamental, a rede formada por 4,2 milhões de alunos e 238 mil profissionais atinge apenas 35% do atendimento às crianças com menos de nove anos. O número de escolas declinou – em 1996, eram 6.437; hoje são 5.735 –, também por culpa da municipalização do ensino.
O crime da “promoção automática”
No seu total descaso com a juventude, os tucanos impuseram o chamado regime da “promoção automática”, que reduziu drasticamente a qualidade do ensino. O número de crianças até nove anos que não sabe ler e escrever subiu de 56 mil, em 2007, para 79 mil, em 2008; na faixa até 14 anos, ele subiu de 29 para 51 mil no mesmo período. Devido à “promoção automática”, manobra que visa cortar gastos no setor, muitos jovens concluem o ensino fundamental como “analfabetos funcionais”. Apesar da crescente crítica da sociedade, o PSDB se recusa a alterar esta política.
Já no ensino médio, 13,2% dos adolescentes paulistas estão fora da escola – cerca 240 mil jovens de 13 a 17 anos. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) comprova que também nesta faixa a qualidade da educação piora a cada ano. São Paulo perdeu o posto que ocupou de melhor nível educacional do Brasil. Para Izabel Noronha, a Bebel, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), a política educacional tucana é um desastre, um crime. “Sofre a sociedade, os alunos e os pais, e sofrem os profissionais do ensino”.
Arrocho salarial e precarização
O menosprezo do PSDB pelos profissionais do setor é total. Os professores são desvalorizados, com salários arrochados, baixo investimento em qualificação e reciclagem e péssimas condições de trabalho. No reinado tucano, houve até redução na folha de pagamento. José Serra instituiu a “bonificação por resultado” como mecanismo para arrochar salários e enfraquecer a ação sindical da categoria. Dados da pesquisa “Análise comparativa salarial”, patrocinada pelo Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc), revelam que São Paulo está em 11º lugar no ranking nacional.
Em 2002, o gasto com pessoal e encargos era de 15,1% do orçamento, sendo que somente 12,7% foram aplicados. Em 2009, ele foi reduzido para 13,1%, sendo que apenas 9,2% foram aplicados. Além do arrocho, o PSDB estimulou a contratação de professores temporários. Em abril de 2009, estes trabalhadores precarizados somavam 108.441 do total de 238.252 professores do estado. Eles não possuem qualquer estabilidade e é elevada a rotatividade no emprego.
Em decorrência destes e de outros problemas, a situação dos professores é de incerteza. Pesquisa feita pela Apeoesp em 2007 revela que eles sofrem de doenças como estresse, problemas na voz, Lesão por Esforço Repetido (LER) e tendinite. Os motivos dos adoecimentos vão das salas muito cheias – de 45 a 50 alunos – às jornadas triplas (muitos fazem até três cadeiras para garantir um bom nível salarial) e à ausência de boas condições de trabalho.
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terça-feira, 26 de outubro de 2010
Dossiê Serra: saúde terceirizada (1)
Por Altamiro Borges
Na propaganda eleitoral de rádio e TV, nos debates e nas suas andanças pelo país, o demotucano José Serra mostra São Paulo como se fosse o “paraíso na terra”, um modelo de gestão eficiente e vitorioso. Tudo funciona em perfeita harmonia – educação, saúde, transporte, segurança pública, habitação. Um desavisado seria induzido a pegar um avião da Europa direto para Congonhas ou Cumbica para curtir o “primeiro mundo”. Sorte que lá não passa a falsa propaganda do Serra.
Para os paulistas que vivem do trabalho – e não do rentismo e das migalhas jogadas à parcela da classe média que come mortadela e arrota caviar – esse cenário paradisíaco não existe. É obra de marqueteiro, que exibe o invólucro bonito e esconde o conteúdo podre. Tanto que já no primeiro turno da eleição, Dilma Rousseff obteve vitória nos bairros da capital e cidades mais carentes do interior. Serra, blindado pela mídia e com forte aparato, só venceu com folga nas áreas ricas.
O caos nos hospitais
Nesta série de artigos na reta final da eleição a idéia é mostrar os estragos causados pelas gestões tucanas em São Paulo. O PSDB detém a hegemonia no estado há 16 anos – por razões que serão apontadas no final da série. Com a eleição de Alckmin para governador, o partido completará 20 anos de domínio total do estado – logo ele que fala tanto em alternância no poder para fustigar o presidente Lula. Este pequeno dossiê visa denunciar o que a mídia demotucana oculta e ofusca.
Os efeitos mais graves do “modelo tucano de governar” se manifestam nas áreas sociais. Apesar de José Serra se jactar tanto dos seus feitos na saúde, o quadro em São Paulo é dramático. É só ir a um hospital público ou centro de saúde para esbarrar em pessoas, crianças e idosos, espalhadas em macas pelos corredores, gemendo pelos cantos, aguardando horas em filas quilométricas. Os médicos e enfermeiros, com seus péssimos salários, angustiam-se sem poder atender a demanda.
Corte nos investimentos
As carências na área decorrem da política de “ajuste fiscal” dos tucanos, com os seus constantes cortes de verbas. Pelo firmado no Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista da sociedade – consagrada na Constituição de 1988 e que passou a vigorar somente em 2000 –, os estados devem aportar, no mínimo, 12% das suas receitas líquidas neste setor vital. São Paulo, apesar de ser o estado mais rico da federação, não tem cumprindo com sua responsabilidade nesta área.
Para driblar os 12% fixados na Constituição, os governos tucanos baixaram decreto ampliando o conceito sobre investimentos na saúde, incluindo gastos na Agricultura, Gestão Pública e até na Justiça. No orçamento de 2010, os investimentos específicos na saúde foram de apenas 9,6% da receita. Com esta manobra contábil, os recursos são desviados para outros fins, como pagamento de aposentadoria ou no programa Viva Leite. Entre 2001 e 2009, o governo deixou de aplicar R$ 4,1 bilhões na saúde da população. Esse montante seria o suficiente para construir 82 hospitais
Terceirização criminosa
Para reduzir ainda mais os investimentos na saúde, os tucanos também inventaram as chamadas Organizações Sociais. Sem licitação pública ou mecanismos rígidos de fiscalização, o que abre brechas para inúmeras maracutaias, estas estranhas “organizações sociais” administram hoje 23 hospitais, todos os laboratórios e mais de uma dezena de ambulatórios especializados. Com o tempo, esta terceirização “disfarçada” da saúde pública deve gerar graves problemas sociais.
Em 2010, elas receberão R$ 1,96 bilhão (51,2% da verba total do setor), enquanto todo o restante gerido diretamente pelo estado receberá R$ 1,97 bilhão (48,8% da verba pública). Quem garante que os recursos serão usados no atendimento à população, que não serão desviados para engordar os lucros dos novos capitalistas do setor ou para financiar as campanhas tucanas? Enquanto isto, a população sofre com o péssimo atendimento e os servidores têm os seus salários arrochados.
Piora nos indicadores
Os indicadores revelam o crescimento das doenças medievais no estado. Em 2001, 2002 e 2006 ocorreram epidemias de dengue e a infecção pelo mosquito foi registrada em 75% das cidades – em 249 municípios. A própria Secretaria de Saúde estima a existência de 580 mil portadores crônicos do vírus da hepatite B e 420 mil de hepatite C. Há também deficiências nos programas de vigilância sanitária, vacinação, combate às endemias e no controle e uso do sangue. Já o número de leitos hospitalares teve queda de 11,5% na sua ocupação entre 2003 e 2006.
Ao mesmo tempo, cresce o número de doenças decorrentes da falta de saneamento, em especial na região metropolitana. As doenças diarréicas passaram de 403 mil, em 2004, para 617 mil, em 2007. A piora geral nas condições de saúde decorre do baixo investimento neste setor. São Paulo até possui uma extensa rede do SUS de serviços ambulatoriais e hospitalares, com mais de 4 mil unidades básicas, 1.277 unidades de atendimento de especialidades e 680 hospitais. Mas toda ela tem sido sucateada nos últimos anos, o que ocasiona a redução dos atendimentos.
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Na propaganda eleitoral de rádio e TV, nos debates e nas suas andanças pelo país, o demotucano José Serra mostra São Paulo como se fosse o “paraíso na terra”, um modelo de gestão eficiente e vitorioso. Tudo funciona em perfeita harmonia – educação, saúde, transporte, segurança pública, habitação. Um desavisado seria induzido a pegar um avião da Europa direto para Congonhas ou Cumbica para curtir o “primeiro mundo”. Sorte que lá não passa a falsa propaganda do Serra.
Para os paulistas que vivem do trabalho – e não do rentismo e das migalhas jogadas à parcela da classe média que come mortadela e arrota caviar – esse cenário paradisíaco não existe. É obra de marqueteiro, que exibe o invólucro bonito e esconde o conteúdo podre. Tanto que já no primeiro turno da eleição, Dilma Rousseff obteve vitória nos bairros da capital e cidades mais carentes do interior. Serra, blindado pela mídia e com forte aparato, só venceu com folga nas áreas ricas.
O caos nos hospitais
Nesta série de artigos na reta final da eleição a idéia é mostrar os estragos causados pelas gestões tucanas em São Paulo. O PSDB detém a hegemonia no estado há 16 anos – por razões que serão apontadas no final da série. Com a eleição de Alckmin para governador, o partido completará 20 anos de domínio total do estado – logo ele que fala tanto em alternância no poder para fustigar o presidente Lula. Este pequeno dossiê visa denunciar o que a mídia demotucana oculta e ofusca.
Os efeitos mais graves do “modelo tucano de governar” se manifestam nas áreas sociais. Apesar de José Serra se jactar tanto dos seus feitos na saúde, o quadro em São Paulo é dramático. É só ir a um hospital público ou centro de saúde para esbarrar em pessoas, crianças e idosos, espalhadas em macas pelos corredores, gemendo pelos cantos, aguardando horas em filas quilométricas. Os médicos e enfermeiros, com seus péssimos salários, angustiam-se sem poder atender a demanda.
Corte nos investimentos
As carências na área decorrem da política de “ajuste fiscal” dos tucanos, com os seus constantes cortes de verbas. Pelo firmado no Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista da sociedade – consagrada na Constituição de 1988 e que passou a vigorar somente em 2000 –, os estados devem aportar, no mínimo, 12% das suas receitas líquidas neste setor vital. São Paulo, apesar de ser o estado mais rico da federação, não tem cumprindo com sua responsabilidade nesta área.
Para driblar os 12% fixados na Constituição, os governos tucanos baixaram decreto ampliando o conceito sobre investimentos na saúde, incluindo gastos na Agricultura, Gestão Pública e até na Justiça. No orçamento de 2010, os investimentos específicos na saúde foram de apenas 9,6% da receita. Com esta manobra contábil, os recursos são desviados para outros fins, como pagamento de aposentadoria ou no programa Viva Leite. Entre 2001 e 2009, o governo deixou de aplicar R$ 4,1 bilhões na saúde da população. Esse montante seria o suficiente para construir 82 hospitais
Terceirização criminosa
Para reduzir ainda mais os investimentos na saúde, os tucanos também inventaram as chamadas Organizações Sociais. Sem licitação pública ou mecanismos rígidos de fiscalização, o que abre brechas para inúmeras maracutaias, estas estranhas “organizações sociais” administram hoje 23 hospitais, todos os laboratórios e mais de uma dezena de ambulatórios especializados. Com o tempo, esta terceirização “disfarçada” da saúde pública deve gerar graves problemas sociais.
Em 2010, elas receberão R$ 1,96 bilhão (51,2% da verba total do setor), enquanto todo o restante gerido diretamente pelo estado receberá R$ 1,97 bilhão (48,8% da verba pública). Quem garante que os recursos serão usados no atendimento à população, que não serão desviados para engordar os lucros dos novos capitalistas do setor ou para financiar as campanhas tucanas? Enquanto isto, a população sofre com o péssimo atendimento e os servidores têm os seus salários arrochados.
Piora nos indicadores
Os indicadores revelam o crescimento das doenças medievais no estado. Em 2001, 2002 e 2006 ocorreram epidemias de dengue e a infecção pelo mosquito foi registrada em 75% das cidades – em 249 municípios. A própria Secretaria de Saúde estima a existência de 580 mil portadores crônicos do vírus da hepatite B e 420 mil de hepatite C. Há também deficiências nos programas de vigilância sanitária, vacinação, combate às endemias e no controle e uso do sangue. Já o número de leitos hospitalares teve queda de 11,5% na sua ocupação entre 2003 e 2006.
Ao mesmo tempo, cresce o número de doenças decorrentes da falta de saneamento, em especial na região metropolitana. As doenças diarréicas passaram de 403 mil, em 2004, para 617 mil, em 2007. A piora geral nas condições de saúde decorre do baixo investimento neste setor. São Paulo até possui uma extensa rede do SUS de serviços ambulatoriais e hospitalares, com mais de 4 mil unidades básicas, 1.277 unidades de atendimento de especialidades e 680 hospitais. Mas toda ela tem sido sucateada nos últimos anos, o que ocasiona a redução dos atendimentos.
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Licitação do metrô e falsa ética de Serra
Por Altamiro Borges
Na reta final das eleições, José Serra voltou a posar de paladino da ética. Ele insiste em dizer que “meu passado é limpo” e que “não tenho amigos corruptos”. Numa primeira fase da campanha, o candidato havia abandonado este figurino. Afinal, era difícil explorar eleitoralmente a questão da ética quando ele mesmo sondou o ex-governador do Distrito Federal, o presidiário Arruda, para ser seu “vice-careca”. Serra também tinha ao seu lado a governadora tucana Yeda Crusius, a da mansão bilionária, rechaçada pelos gaúchos nas urnas. A fantasia ética não lhe cabia nada bem.
Nos últimos dias, porém, o tucano voltou a criticar os corruptos na maior caradura. Só que a vida é cruel. Nem bem ele retomou o tema é surgiu a grave denúncia contra Paulo Preto, ex-diretor da Dersa e “operador” da sua campanha que sumiu com R$ 4 milhões do caixa-dois tucano. Agora, para desmoralizar de vez seu falso discurso, a própria Folha notícia que “soube seis meses antes da divulgação do resultado quem seriam os vencedores da licitação para concorrência dos lotes de três a oito da Linha-5 (Lilás) do metrô da capital paulista”. Quem será o novo Paulo Preto?
Folha evita opinar
Segundo o repórter Ricardo Feltrin, o resultado foi divulgado na quinta-feira (21), mas o jornal há havia registrado o nome dos ganhadores em vídeo e cartório em abril. “A licitação foi aberta em outubro de 2008, quando o governador de São Paulo era José Serra (PSDB) – ele deixou o cargo no início de abril para disputar a presidência da República... O Metrô, estatal do governo paulista, afirma que vai investigar. Os consórcios também negam irregularidades ou ‘acertos’”. Mas, não resta dúvida, o grave episódio fede muito. O valor dos lotes passava de R$ 4 bilhões.
A relação promíscua entre o PSDB e as empreiteiras já é conhecida. Há tempos corre o boato de que o tucanato privilegia determinadas empresas e que estas, para compensar a gentileza, ajudam financeiramente nas campanhas eleitorais e na melhoria de alguns patrimônios individuais. Entre as vencedoras desta “licitação” estão as gigantes do setor: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht e OAS/Queiroz Galvão. A Folha preferiu não especular sobre o suspeito episódio, bem diferente da sua conduta quando se refere ao governo Lula. E o Metrô jurou inocência!
Mais sujos do que pau de galinheiro
A falsa licitação cai como bomba no colo de Serra. Ele já se mostrava irritado com as denúncias envolvendo Paulo Preto, seu “homem-bomba”. Agora terá que responder as perguntas de Dilma Rousseff sobre as maracutaias no Metrô. O material é inflamável e deverá ser explorado na TV nesta reta final das eleições. Não dá para aceitar a hipocrisia tucana na questão da ética. PSDB e DEM são mais sujos do que pau de galinheiro, sempre estiveram metidos em casos suspeitos de desvio de recursos públicos. Listo apenas quinze casos para refrescar as memórias mais fracas:
1 - Conivência com a corrupção
O PSDB sempre foi conivente com a corrupção. Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, composta por representantes da sociedade e que visava combater a corrupção. Em 2001, para abortar a CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão famoso por abafar denúncias.
2 - O escândalo do Sivam
O contrato para execução do Sivam, de vigilância área, carimbou de sujeira o início do reinado de FHC. A empresa Esca, associada à estadunidense Raytheon e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudar a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o então embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.
3 - A farra do Proer
O Proer, criado em 1996, uniu os tucanos ao sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa foi de 1% do PIB, mas para os economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo recapitalização do Banco do Brasil, CEF e socorro aos bancos estaduais. Um enorme rombo nos cofres públicos para ajudar os banqueiros.
4 - Caixa-dois de campanhas
As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado do esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
5 - Propina na privatização
A privatização da Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e de José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, foi acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
6 - A emenda da reeleição
FHC garantiu a emenda da sua reeleição a um preço alto. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, PFL-AC, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os dois renunciaram aos mandatos. Já outros três parlamentares acusados de venda do voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
7 - Os ralos do DNER
O DNER foi um dos principais focos de corrupção no governo de FHC. Através dos precatórios, manobra contábil que consiste em furar a fila para o pagamento de títulos públicos, estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor real para a quadrilha que comandava o órgão.
8 - Desvalorização do real
Para se reeleger em1998, FHC segurou a artificial paridade entre o real e o dólar. Reeleito, deu o golpe. No processo da desvalorização da moeda, que afundou a economia, ainda houve denúncia de vazamento de informações do Banco Central. 24 bancos lucraram com a mudança cambial e outros quatro que registraram movimentação especulativa às vésperas do anúncio da medida.
9 - O caso Marka/FonteCindam
Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra dos bancos criaria riscos para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Marka, até foram detidos. Cacciola, ex-sogro do vice do Serra, Índio da Costa, fugiu para a Itália, mas foi novamente preso.
10 - Eduardo Jorge, personagem suspeito
Eduardo Jorge Caldas, o mesmo que agora se diz vitima da quebra do sigilo fiscal, é uma figura sinistra. Ex-secretário-geral de FHC, ele esteve envolvido no esquema de liberação de verba para o TRT/SP [do famoso Lalau], superfaturamento do Serpro, montagem do caixa-dois da reeleição de FHC, lobby junto às empresas de informática e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Se houvesse Justiça no Brasil, seu sigilo fiscal já teria sido quebrado há tempo.
11- O esquema do FAT
A Fundação Teotônio Vilela, ligado ao PSDB, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que parte do dinheiro, que deveria ser usado no treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. Na gestão de FHC, as fraudes com recursos do FAT ocorreram em 17 unidades da federação.
12 - Obras irregulares
Levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. As falcatruas envolviam vários integrantes do governo FHC. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares, mas consumiu o dobro dos recursos.
13 - Verbas do BNDES
Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. As maiores beneficiárias pela ajudinha tucana foram as operadoras de telefonia e as empresas do setor elétrico. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
14 - Intervenção na Previ
Em 2002, FHC decretou intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões. Afastou seis diretores, inclusive os três eleitos pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro teria ameaçado divulgar alguns dossiês sobre o processo das privatizações – ou privatarias.
15 - Relações perigosas de José Serra
Estes e outros casos são do conhecimento de Serra, que agora posa de paladino da ética. Muitos dos envolvidos em corrupção no governo FHC têm relações intimas com o candidato. Entre eles destacam-se três figuras: Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, acusado de tráfico de influência quando era diretor do BB e de cobrar propina nos processos de privatização; o empresário espanhol Gregório Preciado, que obteve perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao BB e foi casado com uma prima de Serra; e Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente do Banespa e ex-sócio de Serra numa empresa de consultoria, que teria facilitado operações para repatriar US$ 3 milhões depositados nas Ilhas Cayman - paraíso fiscal do Caribe.
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Na reta final das eleições, José Serra voltou a posar de paladino da ética. Ele insiste em dizer que “meu passado é limpo” e que “não tenho amigos corruptos”. Numa primeira fase da campanha, o candidato havia abandonado este figurino. Afinal, era difícil explorar eleitoralmente a questão da ética quando ele mesmo sondou o ex-governador do Distrito Federal, o presidiário Arruda, para ser seu “vice-careca”. Serra também tinha ao seu lado a governadora tucana Yeda Crusius, a da mansão bilionária, rechaçada pelos gaúchos nas urnas. A fantasia ética não lhe cabia nada bem.
Nos últimos dias, porém, o tucano voltou a criticar os corruptos na maior caradura. Só que a vida é cruel. Nem bem ele retomou o tema é surgiu a grave denúncia contra Paulo Preto, ex-diretor da Dersa e “operador” da sua campanha que sumiu com R$ 4 milhões do caixa-dois tucano. Agora, para desmoralizar de vez seu falso discurso, a própria Folha notícia que “soube seis meses antes da divulgação do resultado quem seriam os vencedores da licitação para concorrência dos lotes de três a oito da Linha-5 (Lilás) do metrô da capital paulista”. Quem será o novo Paulo Preto?
Folha evita opinar
Segundo o repórter Ricardo Feltrin, o resultado foi divulgado na quinta-feira (21), mas o jornal há havia registrado o nome dos ganhadores em vídeo e cartório em abril. “A licitação foi aberta em outubro de 2008, quando o governador de São Paulo era José Serra (PSDB) – ele deixou o cargo no início de abril para disputar a presidência da República... O Metrô, estatal do governo paulista, afirma que vai investigar. Os consórcios também negam irregularidades ou ‘acertos’”. Mas, não resta dúvida, o grave episódio fede muito. O valor dos lotes passava de R$ 4 bilhões.
A relação promíscua entre o PSDB e as empreiteiras já é conhecida. Há tempos corre o boato de que o tucanato privilegia determinadas empresas e que estas, para compensar a gentileza, ajudam financeiramente nas campanhas eleitorais e na melhoria de alguns patrimônios individuais. Entre as vencedoras desta “licitação” estão as gigantes do setor: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht e OAS/Queiroz Galvão. A Folha preferiu não especular sobre o suspeito episódio, bem diferente da sua conduta quando se refere ao governo Lula. E o Metrô jurou inocência!
Mais sujos do que pau de galinheiro
A falsa licitação cai como bomba no colo de Serra. Ele já se mostrava irritado com as denúncias envolvendo Paulo Preto, seu “homem-bomba”. Agora terá que responder as perguntas de Dilma Rousseff sobre as maracutaias no Metrô. O material é inflamável e deverá ser explorado na TV nesta reta final das eleições. Não dá para aceitar a hipocrisia tucana na questão da ética. PSDB e DEM são mais sujos do que pau de galinheiro, sempre estiveram metidos em casos suspeitos de desvio de recursos públicos. Listo apenas quinze casos para refrescar as memórias mais fracas:
1 - Conivência com a corrupção
O PSDB sempre foi conivente com a corrupção. Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, composta por representantes da sociedade e que visava combater a corrupção. Em 2001, para abortar a CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão famoso por abafar denúncias.
2 - O escândalo do Sivam
O contrato para execução do Sivam, de vigilância área, carimbou de sujeira o início do reinado de FHC. A empresa Esca, associada à estadunidense Raytheon e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudar a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o então embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.
3 - A farra do Proer
O Proer, criado em 1996, uniu os tucanos ao sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa foi de 1% do PIB, mas para os economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo recapitalização do Banco do Brasil, CEF e socorro aos bancos estaduais. Um enorme rombo nos cofres públicos para ajudar os banqueiros.
4 - Caixa-dois de campanhas
As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado do esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
5 - Propina na privatização
A privatização da Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e de José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, foi acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
6 - A emenda da reeleição
FHC garantiu a emenda da sua reeleição a um preço alto. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, PFL-AC, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os dois renunciaram aos mandatos. Já outros três parlamentares acusados de venda do voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
7 - Os ralos do DNER
O DNER foi um dos principais focos de corrupção no governo de FHC. Através dos precatórios, manobra contábil que consiste em furar a fila para o pagamento de títulos públicos, estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor real para a quadrilha que comandava o órgão.
8 - Desvalorização do real
Para se reeleger em1998, FHC segurou a artificial paridade entre o real e o dólar. Reeleito, deu o golpe. No processo da desvalorização da moeda, que afundou a economia, ainda houve denúncia de vazamento de informações do Banco Central. 24 bancos lucraram com a mudança cambial e outros quatro que registraram movimentação especulativa às vésperas do anúncio da medida.
9 - O caso Marka/FonteCindam
Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra dos bancos criaria riscos para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Marka, até foram detidos. Cacciola, ex-sogro do vice do Serra, Índio da Costa, fugiu para a Itália, mas foi novamente preso.
10 - Eduardo Jorge, personagem suspeito
Eduardo Jorge Caldas, o mesmo que agora se diz vitima da quebra do sigilo fiscal, é uma figura sinistra. Ex-secretário-geral de FHC, ele esteve envolvido no esquema de liberação de verba para o TRT/SP [do famoso Lalau], superfaturamento do Serpro, montagem do caixa-dois da reeleição de FHC, lobby junto às empresas de informática e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Se houvesse Justiça no Brasil, seu sigilo fiscal já teria sido quebrado há tempo.
11- O esquema do FAT
A Fundação Teotônio Vilela, ligado ao PSDB, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que parte do dinheiro, que deveria ser usado no treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. Na gestão de FHC, as fraudes com recursos do FAT ocorreram em 17 unidades da federação.
12 - Obras irregulares
Levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. As falcatruas envolviam vários integrantes do governo FHC. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares, mas consumiu o dobro dos recursos.
13 - Verbas do BNDES
Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. As maiores beneficiárias pela ajudinha tucana foram as operadoras de telefonia e as empresas do setor elétrico. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
14 - Intervenção na Previ
Em 2002, FHC decretou intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões. Afastou seis diretores, inclusive os três eleitos pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro teria ameaçado divulgar alguns dossiês sobre o processo das privatizações – ou privatarias.
15 - Relações perigosas de José Serra
Estes e outros casos são do conhecimento de Serra, que agora posa de paladino da ética. Muitos dos envolvidos em corrupção no governo FHC têm relações intimas com o candidato. Entre eles destacam-se três figuras: Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, acusado de tráfico de influência quando era diretor do BB e de cobrar propina nos processos de privatização; o empresário espanhol Gregório Preciado, que obteve perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao BB e foi casado com uma prima de Serra; e Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente do Banespa e ex-sócio de Serra numa empresa de consultoria, que teria facilitado operações para repatriar US$ 3 milhões depositados nas Ilhas Cayman - paraíso fiscal do Caribe.
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Aloysio Nunes ofende jornalista
Reproduzo matéria de Thiago Domenici, publicada no blog "notaderodape":
João Peres, nosso colaborador do NR e repórter da Rede Brasil Atual, profissional da mais alta competência teve ontem uma experiência desagradável e desrespeitosa. Ele estava na cobertura do debate entre os presidenciáveis da Record, na noite de ontem, e na entrada da emissora, como todo repórter faz e é da profissão, foi conversar com os políticos que chegavam para acompanhar o evento.
O senador eleito por São Paulo, do PSDB, Aloysio Nunes, amigão do Serra, foi abordado pelo repórter que fazia a cobertura para a Rede Brasil Atual, que pertence ao mesmo grupo da Revista do Brasil, censurada recentemente pelo partido do senador em questão. Era perto da hora do debate, que começou às 23h, quando o senador eleito com mais de 11 milhões de votos indagou ao repórter:
- É ligada a quem essa revista?
- Aos sindicatos
- Que sindicatos? - falou a assessora do lado dele
- Bancários, metalúrgicos, químicos...
- Pelego, você é pelego - falou o senador
- Não podemos conversar, senador?
- Pelego. sua revista é financiada pelo PT...
- E a Veja, quem financia, senador?
- Pelego
- Que educação, senador
- Pelego filha da puta. Pelego filha da puta!
João me escreveu: "Foi assim, gratuito. Fiquei passado, triste mesmo. Não que não devesse esperar isso, mas agora vai ser isso, vou ser rotulado logo de cara pelo veículo em que eu trabalho? Ninguém associa a tucano-demo logo de cara um sujeito que trabalha na Folha? Uma noite horrível".
Digo o seguinte: é preciso que os políticos respeitem o trabalho dos jornalistas. Essa clima de guerra entre PT e PSDB está doentio. João Peres é um trabalhador, um empregado de um veículo que, sim, tem ligações com os sindicatos. E daí? Isto é público e notório. Nada está escondido. Pergunto ao distinto senador: todos os metalúrgicos, químicos e afins são "filhos da puta", então? Eu sou "filho da puta" também, pois apesar de não ser petista, trabalhei na revista durante um ano. Eis mais um absurdo que se tornou estas eleições. Lastimável.
"A Editora Atitude, que publica os dois veículos (Rede Brasil Atual e Revista do Brasil), condena a postura do senador eleito e entende que liberdade de expressão não é agredir verbalmente quem está em seu direito constitucional de exercer a liberdade de imprensa, muito menos a função de um representante de um Estado no Senado Federal", diz o diretor da editora, Paulo Salvador.
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João Peres, nosso colaborador do NR e repórter da Rede Brasil Atual, profissional da mais alta competência teve ontem uma experiência desagradável e desrespeitosa. Ele estava na cobertura do debate entre os presidenciáveis da Record, na noite de ontem, e na entrada da emissora, como todo repórter faz e é da profissão, foi conversar com os políticos que chegavam para acompanhar o evento.
O senador eleito por São Paulo, do PSDB, Aloysio Nunes, amigão do Serra, foi abordado pelo repórter que fazia a cobertura para a Rede Brasil Atual, que pertence ao mesmo grupo da Revista do Brasil, censurada recentemente pelo partido do senador em questão. Era perto da hora do debate, que começou às 23h, quando o senador eleito com mais de 11 milhões de votos indagou ao repórter:
- É ligada a quem essa revista?
- Aos sindicatos
- Que sindicatos? - falou a assessora do lado dele
- Bancários, metalúrgicos, químicos...
- Pelego, você é pelego - falou o senador
- Não podemos conversar, senador?
- Pelego. sua revista é financiada pelo PT...
- E a Veja, quem financia, senador?
- Pelego
- Que educação, senador
- Pelego filha da puta. Pelego filha da puta!
João me escreveu: "Foi assim, gratuito. Fiquei passado, triste mesmo. Não que não devesse esperar isso, mas agora vai ser isso, vou ser rotulado logo de cara pelo veículo em que eu trabalho? Ninguém associa a tucano-demo logo de cara um sujeito que trabalha na Folha? Uma noite horrível".
Digo o seguinte: é preciso que os políticos respeitem o trabalho dos jornalistas. Essa clima de guerra entre PT e PSDB está doentio. João Peres é um trabalhador, um empregado de um veículo que, sim, tem ligações com os sindicatos. E daí? Isto é público e notório. Nada está escondido. Pergunto ao distinto senador: todos os metalúrgicos, químicos e afins são "filhos da puta", então? Eu sou "filho da puta" também, pois apesar de não ser petista, trabalhei na revista durante um ano. Eis mais um absurdo que se tornou estas eleições. Lastimável.
"A Editora Atitude, que publica os dois veículos (Rede Brasil Atual e Revista do Brasil), condena a postura do senador eleito e entende que liberdade de expressão não é agredir verbalmente quem está em seu direito constitucional de exercer a liberdade de imprensa, muito menos a função de um representante de um Estado no Senado Federal", diz o diretor da editora, Paulo Salvador.
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A arrogância de Serra no debate da Record
Reproduzo artigo de Cláudio Gonzalez, publicado no sítio Vermelho:
O debate entre os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) na rede Record, ocorrido na madrugada desta segunda para terça-feira (26), foi bem mais quente que o embate da semana passada na RedeTV! O candidato tucano, orientado a ser mais assertivo, exagerou na dose e mostrou-se grosseiro e indelicado durante todo o debate, ao ponto de tomar um pito de sua adversária Dilma Rousseff nos últimos blocos do programa.
A atitude arrogante de Serra, que em diversas ocasiões chamou Dilma de mentirosa e procurou o tempo todo desqualificar a adversária, contraria a regra número um dos marqueteiros, que sempre pedem para seus clientes controlarem a agressividade.
Já a candidata petista começou um pouco nervosa, mas foi ganhando confiança ao longo do debate e terminou mostrando-se bem mais segura que no debate anterior. Dilma manteve um tom assertivo, mas com moderação e não perdeu a oportunidade de dizer, em três ocasiões, que seu adversário estava sendo arrogante. Dilma cobrou de Serra "um pouco mais de humildade e elegância" e disse ao tucano que "a auto-suficiência e a soberba não levam a um bom resultado, nem num debate e nem a frente de um governo!".
Pré-sal foi o tema dominante
O debate foi repetitivo em muitos temas. Mais uma vez, assuntos religiosos e moralistas, como o aborto ficaram de fora. E o pré-sal e a ameaça de privatização deste recurso surgiu como tema dominante. Trata-se de assunto colocado na campanha pela candidatura de Dilma, portanto desfavorável a José Serra. Enquanto a petista reforça a proposta de transformar a riqueza do pré-sal para financiar o desenvolvimento social, Serra não deixa claro o que fará com esse recursos.
O tucano tentou jogar no colo da petista a alcunha de “privatista”, mas os argumentos que trouxe não convenceram e Dilma teve a oportunidade de esclarecer as diferenças existentes entre o modelo de exploração do pré-sal defendido pelos tucanos e o modelo defendido pelo governo Lula. Dilma afirmou que, ao defender a privatização do pré-sal, Serra quer privatizar o "filé mignon" do Brasil.
O grande problema de Serra neste tema que envolve o pré-sal e a Petrobras é que ele tenta vender um discurso estatizante que não combina com as práticas e a história de seu partido e dele próprio. Assim, suas tentativas de carimbar Dilma como “privatista” não surtem efeito, e pior, podem até mesmo desagradar a base social do tucanato que defende as privatizações.
Outro tema que no começo do debate parecia que ia dominar a discussão - mas não prosperou - foi o dos “malfeitos” de pessoas ligadas a cada candidato. Serra citou o depoimento da ex-ministra Erenice Guerra à Polícia Federal e Dilma respondeu colocando Paulo Preto no meio da roda. Mais uma vez, a petista disse que a diferença entre o governo Lula e os tucanos é que no governo Lula as denúncias são apuradas e nas gestões tucanas os denunciados são protegidos.
O Nordeste também compareceu em várias ocasiões durante o debate. Notou-se um esforço de ambos os candidatos em tentar cativar o eleitor nordestino, que hoje vota majoritariamente em Dilma.
Negação da realidade
Para os eleitores mais informados chegou a ser chocante a sistemática negação que Serra fez dos avanços alcançados pelo atual governo em diversas áreas. Em muitos momentos, o tucano precisou apelar para a mentira deslavada para sustentar este discurso. Quando o assunto era o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Serra praticamente negou que existam obras no país. Quando o tema foi economia, o tucano atacou a política econômica do atual governo, que segundo ele é caracterizada por "juros siderais, a maior carga tributária do mundo desenvolvido e a menor taxa de investimento do mundo civilizado", esquecendo que na gestão FHC os juros ultrapassaram os 20% e que em todos debates anteriores ele próprio disse que na economia Lula apenas “repetiu” os supostos acertos da gestão FHC. Além disso, minimizou a geração de 14 milhões de empregos da atual gestão. Em sua visão, o que mudou foi o "aumento da fiscalização", o que colaborou para incrementar a formalização do trabalho.
Quando trataram de segurança, Serra novamente tentou desqualificar as ações do governo federal e chegou a chamar de “disco voador” uma tecnologia de vigilância aérea de fronteiras – os veículos não tripulados - reconhecida internacionalmente como uma das maneiras mais eficazes de vigiar grandes extensões territoriais.
Ao comentar uma pergunta de Dilma sobre o processo que o DEM move na Justiça contra o Prouni, Serra disse que não havia ameaça nenhuma ao programa que beneficia estudantes universitários e não assumiu o compromisso de barrar a ação do DEM. Dilma cobrou esta posição do candidato em momento posterior.
Emprego: pior momento de Serra
O pior momento de Dilma no debate foi quando falou sobre segurança pública. Apesar de o tema ter sido amplamente debatido no debate da RedeTV!, a petista novamente não soube defender seu ponto de vista e se atrapalhou ao falar a palavra “política penitenciária”. Um erro banal, mas que costuma virar motivo de piada na plateia e entre a militância adversária.
Já o candidato José Serra teve seu pior momento ao fugir deliberadamente do tema emprego. Dilma perguntou ao tucano sobre sua política de criação de empregos e frisou que gostaria de ter esta resposta pois em três debates anteriores ele não a respondeu. E o que Serra fez? Para desespero de seus aliados e de seu marqueteiro, ele mais uma vez não respondeu. Ficou falando da Petrobras. Só foi responder no último bloco do debate, quando Dilma voltou a perguntar sobre o tema emprego.
Meio ambiente comparece no debate
Por iniciativa de Dilma, o tema ambiental compareceu ao debate depois de ter sido esquecido em eventos anteriores. A candidata questionou Serra sobre política de desmatamento e quis saber qual é a posição do tucano sobre o plano nacional de mudanças climáticas. Ao tratar do tema, Dilma exibiu conhecimento técnico aprofundado do assunto. Na resposta, Serra extrapolou e disse estar comprometido com o “desmatamento zero”. Com isso, pode ter ganho o aplauso de meia dúzia de ambientalistas mais radicais, mas certamente perdeu o apoio de setores agrícolas que enxergam na política de desmatamento zero uma ameaça à expansão da agricultura.
O tucano também não conseguiu expor sua visão nacional para o problema do meio ambiente e, mais uma vez, usou quase todo seu tempo para atacar a adversária.
MST: guerra x diálogo
No último bloco, Serra apostou no discurso direitista e tentou alvejar Dilma vinculando a candidata ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A mídia demonizou o MST de tal modo que hoje o movimento é realmente mal visto pela maioria dos brasileiros. Mas Dilma conseguiu escapar da armadilha reafirmando sua política de diálogo com os movimentos sociais e estabelecendo uma distinção entre a política do governo e a política do MST.
Já Serra focou o debate deste assunto apenas na suposta contradição de Dilma em dizer que não vestiria o boné do MST e depois vestir. Também criticou os sem-terra dizendo que que o movimento usa a reforma agrária como pretexto para desrespeitar a Justiça e promover destruições. A fragilidade destes argumento deixou Dilma com a faca e o queijo na mão para colar em Serra o adesivo de político que não sabe dialogar. "Nós sempre deixamos claro para o MST que éramos a favor da legalidade", disse Dilma.
A petista acrescentou que o governo federal foi muito mais efetivo para resolver o problema dos sem-terra, e deu como exemplo o programa Luz Para Todos. "Compramos diretamente do agricultor. Demos assistência técnica. Criamos todas as condições para que o pequeno agricultor tivesse acesso ao crédito", afirmou a petista. "Não está certo você achar que o MST é questão de polícia. MST é questão de política pública", acrescentou.
Os sucessivos ataques a entidades como o MST são um grande problema para José Serra. O tucano sairá da campanha como inimigo número um dos movimentos sociais.
Considerações finais
Nas considerações finais, Dilma aproveitou para reforçar a mensagem de que Serra baixou o nível do debate. No restante do tempo, “passeou” pelas regiões do país relatando como cada região foi beneficiada pelo atual governo. Dilma ainda incorporou uma mensagem que costuma ser usada pelos tucanos ao afirmar que as pessoas são mais importantes do que os números da economia: "Quero dizer que meu olhar não é para o PIB e para os juros, é para as pessoas". E terminou, mais uma vez, dizendo que está preparada para ser a primeira mulher presidente do Brasil.
Serra, por sua vez, concluiu o debate dizendo defender a união de todas as regiões do país, e não o antagonismo. "Sempre fui um político nacional, brasileiro", afirma. Em seguida, promete oferecer ao país o seu "passado de lutas". O tom emotivo que tentou imprimir à fala final soou falso e exagerado. A coroação da falsidade ocorreu no momento em que o tucano disse: "eu quero um Brasil onde a verdade prevaleça", isso depois de apelar para mentiras em série durante todo o debate.
Repercussão
No Twitter, durante a madrugada, cinco hashtags ligadas ao debate alcançaram os Trending Topics (assuntos mais comentados): #serramente #debatenarecord Petrobrax PROUNI e Desmatamento Zero. A maioria das mensagens postadas era de apoiadores de Dilma comemorando o bom desempenho da candidata e criticando a postura agressiva de Serra.
A coluna Radar Político, do portal Estadão, reuniu dois cientistas políticos para comentarem o debate durante o evento. A síntese da discussão foi: “Dilma evolui e Serra não convence”.
Vencer Dilma nos debates desta última semana de campanha era uma das apostas que o comando da campanha tucana fazia para tentar reverter a desvantagem de Serra nas pesquisas. Mas pelo que se viu no debate de ontem na Record, foi mais uma oportunidade perdida para a oposição.
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O debate entre os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) na rede Record, ocorrido na madrugada desta segunda para terça-feira (26), foi bem mais quente que o embate da semana passada na RedeTV! O candidato tucano, orientado a ser mais assertivo, exagerou na dose e mostrou-se grosseiro e indelicado durante todo o debate, ao ponto de tomar um pito de sua adversária Dilma Rousseff nos últimos blocos do programa.
A atitude arrogante de Serra, que em diversas ocasiões chamou Dilma de mentirosa e procurou o tempo todo desqualificar a adversária, contraria a regra número um dos marqueteiros, que sempre pedem para seus clientes controlarem a agressividade.
Já a candidata petista começou um pouco nervosa, mas foi ganhando confiança ao longo do debate e terminou mostrando-se bem mais segura que no debate anterior. Dilma manteve um tom assertivo, mas com moderação e não perdeu a oportunidade de dizer, em três ocasiões, que seu adversário estava sendo arrogante. Dilma cobrou de Serra "um pouco mais de humildade e elegância" e disse ao tucano que "a auto-suficiência e a soberba não levam a um bom resultado, nem num debate e nem a frente de um governo!".
Pré-sal foi o tema dominante
O debate foi repetitivo em muitos temas. Mais uma vez, assuntos religiosos e moralistas, como o aborto ficaram de fora. E o pré-sal e a ameaça de privatização deste recurso surgiu como tema dominante. Trata-se de assunto colocado na campanha pela candidatura de Dilma, portanto desfavorável a José Serra. Enquanto a petista reforça a proposta de transformar a riqueza do pré-sal para financiar o desenvolvimento social, Serra não deixa claro o que fará com esse recursos.
O tucano tentou jogar no colo da petista a alcunha de “privatista”, mas os argumentos que trouxe não convenceram e Dilma teve a oportunidade de esclarecer as diferenças existentes entre o modelo de exploração do pré-sal defendido pelos tucanos e o modelo defendido pelo governo Lula. Dilma afirmou que, ao defender a privatização do pré-sal, Serra quer privatizar o "filé mignon" do Brasil.
O grande problema de Serra neste tema que envolve o pré-sal e a Petrobras é que ele tenta vender um discurso estatizante que não combina com as práticas e a história de seu partido e dele próprio. Assim, suas tentativas de carimbar Dilma como “privatista” não surtem efeito, e pior, podem até mesmo desagradar a base social do tucanato que defende as privatizações.
Outro tema que no começo do debate parecia que ia dominar a discussão - mas não prosperou - foi o dos “malfeitos” de pessoas ligadas a cada candidato. Serra citou o depoimento da ex-ministra Erenice Guerra à Polícia Federal e Dilma respondeu colocando Paulo Preto no meio da roda. Mais uma vez, a petista disse que a diferença entre o governo Lula e os tucanos é que no governo Lula as denúncias são apuradas e nas gestões tucanas os denunciados são protegidos.
O Nordeste também compareceu em várias ocasiões durante o debate. Notou-se um esforço de ambos os candidatos em tentar cativar o eleitor nordestino, que hoje vota majoritariamente em Dilma.
Negação da realidade
Para os eleitores mais informados chegou a ser chocante a sistemática negação que Serra fez dos avanços alcançados pelo atual governo em diversas áreas. Em muitos momentos, o tucano precisou apelar para a mentira deslavada para sustentar este discurso. Quando o assunto era o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Serra praticamente negou que existam obras no país. Quando o tema foi economia, o tucano atacou a política econômica do atual governo, que segundo ele é caracterizada por "juros siderais, a maior carga tributária do mundo desenvolvido e a menor taxa de investimento do mundo civilizado", esquecendo que na gestão FHC os juros ultrapassaram os 20% e que em todos debates anteriores ele próprio disse que na economia Lula apenas “repetiu” os supostos acertos da gestão FHC. Além disso, minimizou a geração de 14 milhões de empregos da atual gestão. Em sua visão, o que mudou foi o "aumento da fiscalização", o que colaborou para incrementar a formalização do trabalho.
Quando trataram de segurança, Serra novamente tentou desqualificar as ações do governo federal e chegou a chamar de “disco voador” uma tecnologia de vigilância aérea de fronteiras – os veículos não tripulados - reconhecida internacionalmente como uma das maneiras mais eficazes de vigiar grandes extensões territoriais.
Ao comentar uma pergunta de Dilma sobre o processo que o DEM move na Justiça contra o Prouni, Serra disse que não havia ameaça nenhuma ao programa que beneficia estudantes universitários e não assumiu o compromisso de barrar a ação do DEM. Dilma cobrou esta posição do candidato em momento posterior.
Emprego: pior momento de Serra
O pior momento de Dilma no debate foi quando falou sobre segurança pública. Apesar de o tema ter sido amplamente debatido no debate da RedeTV!, a petista novamente não soube defender seu ponto de vista e se atrapalhou ao falar a palavra “política penitenciária”. Um erro banal, mas que costuma virar motivo de piada na plateia e entre a militância adversária.
Já o candidato José Serra teve seu pior momento ao fugir deliberadamente do tema emprego. Dilma perguntou ao tucano sobre sua política de criação de empregos e frisou que gostaria de ter esta resposta pois em três debates anteriores ele não a respondeu. E o que Serra fez? Para desespero de seus aliados e de seu marqueteiro, ele mais uma vez não respondeu. Ficou falando da Petrobras. Só foi responder no último bloco do debate, quando Dilma voltou a perguntar sobre o tema emprego.
Meio ambiente comparece no debate
Por iniciativa de Dilma, o tema ambiental compareceu ao debate depois de ter sido esquecido em eventos anteriores. A candidata questionou Serra sobre política de desmatamento e quis saber qual é a posição do tucano sobre o plano nacional de mudanças climáticas. Ao tratar do tema, Dilma exibiu conhecimento técnico aprofundado do assunto. Na resposta, Serra extrapolou e disse estar comprometido com o “desmatamento zero”. Com isso, pode ter ganho o aplauso de meia dúzia de ambientalistas mais radicais, mas certamente perdeu o apoio de setores agrícolas que enxergam na política de desmatamento zero uma ameaça à expansão da agricultura.
O tucano também não conseguiu expor sua visão nacional para o problema do meio ambiente e, mais uma vez, usou quase todo seu tempo para atacar a adversária.
MST: guerra x diálogo
No último bloco, Serra apostou no discurso direitista e tentou alvejar Dilma vinculando a candidata ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A mídia demonizou o MST de tal modo que hoje o movimento é realmente mal visto pela maioria dos brasileiros. Mas Dilma conseguiu escapar da armadilha reafirmando sua política de diálogo com os movimentos sociais e estabelecendo uma distinção entre a política do governo e a política do MST.
Já Serra focou o debate deste assunto apenas na suposta contradição de Dilma em dizer que não vestiria o boné do MST e depois vestir. Também criticou os sem-terra dizendo que que o movimento usa a reforma agrária como pretexto para desrespeitar a Justiça e promover destruições. A fragilidade destes argumento deixou Dilma com a faca e o queijo na mão para colar em Serra o adesivo de político que não sabe dialogar. "Nós sempre deixamos claro para o MST que éramos a favor da legalidade", disse Dilma.
A petista acrescentou que o governo federal foi muito mais efetivo para resolver o problema dos sem-terra, e deu como exemplo o programa Luz Para Todos. "Compramos diretamente do agricultor. Demos assistência técnica. Criamos todas as condições para que o pequeno agricultor tivesse acesso ao crédito", afirmou a petista. "Não está certo você achar que o MST é questão de polícia. MST é questão de política pública", acrescentou.
Os sucessivos ataques a entidades como o MST são um grande problema para José Serra. O tucano sairá da campanha como inimigo número um dos movimentos sociais.
Considerações finais
Nas considerações finais, Dilma aproveitou para reforçar a mensagem de que Serra baixou o nível do debate. No restante do tempo, “passeou” pelas regiões do país relatando como cada região foi beneficiada pelo atual governo. Dilma ainda incorporou uma mensagem que costuma ser usada pelos tucanos ao afirmar que as pessoas são mais importantes do que os números da economia: "Quero dizer que meu olhar não é para o PIB e para os juros, é para as pessoas". E terminou, mais uma vez, dizendo que está preparada para ser a primeira mulher presidente do Brasil.
Serra, por sua vez, concluiu o debate dizendo defender a união de todas as regiões do país, e não o antagonismo. "Sempre fui um político nacional, brasileiro", afirma. Em seguida, promete oferecer ao país o seu "passado de lutas". O tom emotivo que tentou imprimir à fala final soou falso e exagerado. A coroação da falsidade ocorreu no momento em que o tucano disse: "eu quero um Brasil onde a verdade prevaleça", isso depois de apelar para mentiras em série durante todo o debate.
Repercussão
No Twitter, durante a madrugada, cinco hashtags ligadas ao debate alcançaram os Trending Topics (assuntos mais comentados): #serramente #debatenarecord Petrobrax PROUNI e Desmatamento Zero. A maioria das mensagens postadas era de apoiadores de Dilma comemorando o bom desempenho da candidata e criticando a postura agressiva de Serra.
A coluna Radar Político, do portal Estadão, reuniu dois cientistas políticos para comentarem o debate durante o evento. A síntese da discussão foi: “Dilma evolui e Serra não convence”.
Vencer Dilma nos debates desta última semana de campanha era uma das apostas que o comando da campanha tucana fazia para tentar reverter a desvantagem de Serra nas pesquisas. Mas pelo que se viu no debate de ontem na Record, foi mais uma oportunidade perdida para a oposição.
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Militância na rua e a revolução cidadã
Reproduzo artigo de Juarez Guimarães, publicado no sítio Carta Maior:
Se a figura anônima, sinistra e multiforme do caluniador dominou a cena da última quinzena do primeiro turno das eleições, parece ser agora a figura pública, irradiante e multitudinária do cidadão ativo que vai ao centro. Se a primeira fazia da mídia empresarial a sua morada e espelho de amplificação, a segunda está nas ruas, das cidades ou virtuais, com suas vozes e gestos insubmissos.
Se, ao final do primeiro turno, a candidatura Serra havia se encorpado à direita, como se o inconsciente conservador brasileiro tivesse vindo à tona, de fanáticos religiosos ao que há de protofascismo entendido como reação agressiva à presença dos pobres e negros na democracia brasileira, a candidatura Dilma Roussef está se encorpando claramente à esquerda.
À postura saliente do clero de ultra-direita, a tradição da Teologia da Libertação, com Dom Pedro Casaldáliga, Dom Tomaz Balduíno, Leonardo Boff e Frei Betto à frente, tomou em uníssomo o seu posicionamento político unitário mais importante nos últimos dez anos. O voto crítico do PSOL em Dilma Roussef, com a derrota dos setores mais sectários, deve ser justamente valorizado para diálogos futuros. O engajamento nítido e vibrante do MST, que já havia decidido o “voto contra Serra” no primeiro turno, assim como da Consulta Popular, ajudaram a criar uma espécie de frente única dos movimentos sociais.
Em torno ao posicionamento de Chico Buarque, esta espécie de fundamento gauche do que há de melhor na tradição cultural brasileira, promoveu-se, enfim, o encontro dos artistas e intelectuais no Rio de Janeiro, elaborando pela primeira vez uma espécie de aura lírica da campanha. Reitores de universidades federais, professores e cientistas de todo o país, a UNE com suas tradições e rebeldias estudantis, vieram a público dar testemunho dos progressos qualitativos alcançados nos governos Lula.
O que havia de esquerda e progressista em torno à candidatura de Marina decidiu-se pelo apoio à candidatura Dilma. Esta consciência ecológica crítica é fundamental pois nela está, de novo, a reivindicação do eco-socialismo, da fusão do vermelho e do verde. O posicionamento equívoco de Marina, equilibrando-se com os setores fisiológicos e conservadores do PV, frustrou e entristeceu quem apostava na reafirmação dos seus compromissos com os pobres e oprimidos do Brasil.
Houve, de enorme importância, um fenômeno novo: a formação de uma vastíssima rede democrática na Internet, informativa e argumentativa, com picos que eram registrados inclusive como recordes na rede mundial. Alguns blogs – como o da Cidadania de Eduardo Guimarães, o Blog de Rodrigo Vianna, de Nassif, o portal da Carta Maior e o portal da Carta Capital, e dezenas de outros – passaram a centralizar e dialogar com centenas de milhares de pessoas cotidianamente. Jornais eletrônicos diários de campanha passaram a ser feitos.
Mas, principalmente, tomada de um sentimento dramático, a militância cidadã da esquerda brasileira, entendida em uma significação muito ampla, como social, política e cultural ao mesmo tempo, como centenas de milhares, talvez como alguns milhões de ativistas, entraram decididamente na campanha. Em Belo Horizonte, mesmo após as divisões e derrotas amargas colhidas no primeiro turno, esta militância cidadã fez o que parecia impossível e que desde 1989 não era feito: conseguiu abraçar a Avenida do Contorno, a principal avenida da cidade, em um encontro de antigas e novas gerações, repondo no centro da vida pública da capital de Minas os motivos e esperanças da esquerda. O jornal Estado de Minas, de domingo 24 de outubro, trazia a chamada discretamente estampada na página 13: "Militância do PT repete a campanha de Lula e volta às ruas em apoio à candidatura de Dilma" e a manchete: “Abraço à Contorno depois de 21 anos”.
Como anotou Maria Inez Nassif, no jornal Valor Econômico, desde 2002 a esquerda brasileira não alcançava um arco tão amplo. Mas talvez, nem aí, no momento daquela vitória histórica, este arco fosse socialmente tão vasto e tão colorido.
Revolução democrática: o nome que precisa ser dito
O segundo turno das eleições de 2006 pode ser entendido historicamente como uma derrota política programática dos neoliberais, mais nítida ainda daquela que ocorreu em 2002. O ataque central feito às privatizações desmontou a identidade da candidatura Alckmin que, certamente obedecendo aos estímulos do marketing político que lhe soprava que esta agenda era impopular, apareceu vestido em uma camiseta da Caixa Econômica Federal. Não é apenas por ser uma imagem, mas exatamente por expressar um conceito, que a figura algo ridícula do conservador de terno preto Alckmin vestindo uma camiseta de uma estatal significou o segundo turno: ele veio a ter menos votos do que aqueles obtidos no primeiro turno.
E como se expressasse imediatamente a conquista pública obtida neste segundo turno, uma nova legitimidade para a ação econômica do Estado e para as políticas sociais, o segundo governo Lula foi exatamente marcado pelo PAC e pela expansão do emprego, do salário-mínimo, das políticas sociais, da agricultura familiar, que vieram coladas e impulsionando as novas dinâmicas macro-econômicas.
Mas se fomos capazes de compreender que Serra estava escavando uma possibilidade de vitória, articulando uma frente ampla liberal-conservadora, fanática religiosa e proto-fascista, é absolutamente necessário que revelemos claramente para o cidadão brasileiro – e para nós próprios! – o sentido e o nome do que estamos construindo. No caso de Serra, trata-se exatamente de um projeto de uma contra-revolução democrática, no sentido de que todas as conquistas democráticas obtidas nos dois mandatos de Lula – de não repressão e participação dos movimentos sociais, de direitos do trabalho e novos direitos sociais, de soberania nacional e reposicionamento público do estado – estariam em perigo com uma eventual vitória.
Se compreendemos a política democrática como formação de consensos sociais amplos, de razões argumentativas que disputam legitimidades e interesses publicamente, então, a comunicação não pode ser mais vista como externa à política. Não se faz a política e, depois, a comunicação. O conceito e a imagem estão já no próprio ato da política democrática. Assim, se não falamos inteiramente a linguagem da democracia, um campo será aberto, como foi no primeiro turno, para que um discurso liberal conservador ocupe o centro da cena. Se não falamos que lutamos contra a corrupção – é impressionante que este tema não tenho sido sequer abordado nos programas de Dilma – então, ficamos vulneráveis à acusação incessante e diariamente repetida que o PT e o governo Lula são corruptos.
Quando se fala dos feitos do governo Lula mas não se fala da sua base cidadã ativa, que tornou possível estes feitos, então, é como se um recado de desmobilização fosse transmitido. Quando criticamos a mídia empresarial, é porque ela seca o pluralismo de opiniões, dá voz aos poderosos e fecha a boca da população, é porque queremos uma opinião pública democrática, mais plural, mais informada e mais reflexiva no país. Se não falamos isto, então, ficamos de novo vulneráveis à campanha que somos a favor da volta da censura do estado quando criticamos a mídia empresarial.
Neste segundo turno, a campanha de Dilma adquiriu claramente – desde o debate decisivo da tv Bandeirantes, logo no início do segundo turno – um discurso político antagonístico ( ao contrário da propaganda auto-referida do primeiro turno), passou a dialogar com o movimento ativo das suas bases democráticas e sociais e, principalmente, foi capaz de recolocar no centro da agenda de campanha o eixo aprofundamento das mudanças ou retrocesso do Brasil. Todas as pesquisas publicadas – na média de seus índices e nas linhas dinâmicas da definição de voto – refletem estas vitórias políticas da campanha de Dilma sobre a campanha reacionária dirigida pelo PSDB.
Mas o que acontecerá nesta última semana?
O retorno do caluniador?
Utilizando-se de uma analogia militar para caracterizar a “fúria midiática” nestes últimos dias das eleições, Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, fala em “bombardeio de saturação”. Utilizando-se de um raciocínio semelhante, um outro analista fala da “concentração de todas as calúnias” a partir de um artifício – “uma igreja evangélica queimada”, um carro de reportagem da Globo depredado ou qualquer outro fato que se possa imaginar. Uma “armação” imprevista será feita no último debate da Globo?
Esperar expectante, angustiado e ansioso ou, pior ainda, dar já por vencida uma eleição que não foi conquistada?
Decididamente, esta não é a melhor atitude: é preciso uma iniciativa política central, que marque os dias finais da provável vitória de Dilma e que neutralize a ação potencial dos reacionários. Nos seus últimos dias de campanha, a candidatura Tarso Genro conseguiu neutralizar a pressão de voto pelo segundo turno e o anti-petismo forte no Sul, ocupando a cena política com um “Pacto Republicano”, frente a entidades sociais e democráticas do Estado, assumindo compromissos de direitos e participação cidadã, soldando sua base política e social.
Já se elaborou no centro do governo Lula, a proposta da Consolidação das Leis Sociais, articulada à institucionalização das Conferências Nacionais e de todo uma cultura participativa no governo federal. Por que não trazê-la à público agora, como síntese que solda e aglutine toda a base política e social que sustenta a candidatura Dilma?
Voto a voto, até a última hora do último dia, a militância cidadã da campanha de Dilma está em expansão. Confirmando que estamos diante do maior épico feminino de nossa história, a foto de Dilma - militante dos anos sessenta, candidata à presidência – já aparece em dezenas de milhares de camisetas militantes em todo o Brasil. Esta Dilma presentificada estava por todos os lados, por mais de vinte pontos, no abraço à avenida do Contorno em Belo Horizonte. Nesta imagem da multiplicação democrática de sua figura, na linha do passado e do futuro, mora o conceito da revolução democrática.
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Se a figura anônima, sinistra e multiforme do caluniador dominou a cena da última quinzena do primeiro turno das eleições, parece ser agora a figura pública, irradiante e multitudinária do cidadão ativo que vai ao centro. Se a primeira fazia da mídia empresarial a sua morada e espelho de amplificação, a segunda está nas ruas, das cidades ou virtuais, com suas vozes e gestos insubmissos.
Se, ao final do primeiro turno, a candidatura Serra havia se encorpado à direita, como se o inconsciente conservador brasileiro tivesse vindo à tona, de fanáticos religiosos ao que há de protofascismo entendido como reação agressiva à presença dos pobres e negros na democracia brasileira, a candidatura Dilma Roussef está se encorpando claramente à esquerda.
À postura saliente do clero de ultra-direita, a tradição da Teologia da Libertação, com Dom Pedro Casaldáliga, Dom Tomaz Balduíno, Leonardo Boff e Frei Betto à frente, tomou em uníssomo o seu posicionamento político unitário mais importante nos últimos dez anos. O voto crítico do PSOL em Dilma Roussef, com a derrota dos setores mais sectários, deve ser justamente valorizado para diálogos futuros. O engajamento nítido e vibrante do MST, que já havia decidido o “voto contra Serra” no primeiro turno, assim como da Consulta Popular, ajudaram a criar uma espécie de frente única dos movimentos sociais.
Em torno ao posicionamento de Chico Buarque, esta espécie de fundamento gauche do que há de melhor na tradição cultural brasileira, promoveu-se, enfim, o encontro dos artistas e intelectuais no Rio de Janeiro, elaborando pela primeira vez uma espécie de aura lírica da campanha. Reitores de universidades federais, professores e cientistas de todo o país, a UNE com suas tradições e rebeldias estudantis, vieram a público dar testemunho dos progressos qualitativos alcançados nos governos Lula.
O que havia de esquerda e progressista em torno à candidatura de Marina decidiu-se pelo apoio à candidatura Dilma. Esta consciência ecológica crítica é fundamental pois nela está, de novo, a reivindicação do eco-socialismo, da fusão do vermelho e do verde. O posicionamento equívoco de Marina, equilibrando-se com os setores fisiológicos e conservadores do PV, frustrou e entristeceu quem apostava na reafirmação dos seus compromissos com os pobres e oprimidos do Brasil.
Houve, de enorme importância, um fenômeno novo: a formação de uma vastíssima rede democrática na Internet, informativa e argumentativa, com picos que eram registrados inclusive como recordes na rede mundial. Alguns blogs – como o da Cidadania de Eduardo Guimarães, o Blog de Rodrigo Vianna, de Nassif, o portal da Carta Maior e o portal da Carta Capital, e dezenas de outros – passaram a centralizar e dialogar com centenas de milhares de pessoas cotidianamente. Jornais eletrônicos diários de campanha passaram a ser feitos.
Mas, principalmente, tomada de um sentimento dramático, a militância cidadã da esquerda brasileira, entendida em uma significação muito ampla, como social, política e cultural ao mesmo tempo, como centenas de milhares, talvez como alguns milhões de ativistas, entraram decididamente na campanha. Em Belo Horizonte, mesmo após as divisões e derrotas amargas colhidas no primeiro turno, esta militância cidadã fez o que parecia impossível e que desde 1989 não era feito: conseguiu abraçar a Avenida do Contorno, a principal avenida da cidade, em um encontro de antigas e novas gerações, repondo no centro da vida pública da capital de Minas os motivos e esperanças da esquerda. O jornal Estado de Minas, de domingo 24 de outubro, trazia a chamada discretamente estampada na página 13: "Militância do PT repete a campanha de Lula e volta às ruas em apoio à candidatura de Dilma" e a manchete: “Abraço à Contorno depois de 21 anos”.
Como anotou Maria Inez Nassif, no jornal Valor Econômico, desde 2002 a esquerda brasileira não alcançava um arco tão amplo. Mas talvez, nem aí, no momento daquela vitória histórica, este arco fosse socialmente tão vasto e tão colorido.
Revolução democrática: o nome que precisa ser dito
O segundo turno das eleições de 2006 pode ser entendido historicamente como uma derrota política programática dos neoliberais, mais nítida ainda daquela que ocorreu em 2002. O ataque central feito às privatizações desmontou a identidade da candidatura Alckmin que, certamente obedecendo aos estímulos do marketing político que lhe soprava que esta agenda era impopular, apareceu vestido em uma camiseta da Caixa Econômica Federal. Não é apenas por ser uma imagem, mas exatamente por expressar um conceito, que a figura algo ridícula do conservador de terno preto Alckmin vestindo uma camiseta de uma estatal significou o segundo turno: ele veio a ter menos votos do que aqueles obtidos no primeiro turno.
E como se expressasse imediatamente a conquista pública obtida neste segundo turno, uma nova legitimidade para a ação econômica do Estado e para as políticas sociais, o segundo governo Lula foi exatamente marcado pelo PAC e pela expansão do emprego, do salário-mínimo, das políticas sociais, da agricultura familiar, que vieram coladas e impulsionando as novas dinâmicas macro-econômicas.
Mas se fomos capazes de compreender que Serra estava escavando uma possibilidade de vitória, articulando uma frente ampla liberal-conservadora, fanática religiosa e proto-fascista, é absolutamente necessário que revelemos claramente para o cidadão brasileiro – e para nós próprios! – o sentido e o nome do que estamos construindo. No caso de Serra, trata-se exatamente de um projeto de uma contra-revolução democrática, no sentido de que todas as conquistas democráticas obtidas nos dois mandatos de Lula – de não repressão e participação dos movimentos sociais, de direitos do trabalho e novos direitos sociais, de soberania nacional e reposicionamento público do estado – estariam em perigo com uma eventual vitória.
Se compreendemos a política democrática como formação de consensos sociais amplos, de razões argumentativas que disputam legitimidades e interesses publicamente, então, a comunicação não pode ser mais vista como externa à política. Não se faz a política e, depois, a comunicação. O conceito e a imagem estão já no próprio ato da política democrática. Assim, se não falamos inteiramente a linguagem da democracia, um campo será aberto, como foi no primeiro turno, para que um discurso liberal conservador ocupe o centro da cena. Se não falamos que lutamos contra a corrupção – é impressionante que este tema não tenho sido sequer abordado nos programas de Dilma – então, ficamos vulneráveis à acusação incessante e diariamente repetida que o PT e o governo Lula são corruptos.
Quando se fala dos feitos do governo Lula mas não se fala da sua base cidadã ativa, que tornou possível estes feitos, então, é como se um recado de desmobilização fosse transmitido. Quando criticamos a mídia empresarial, é porque ela seca o pluralismo de opiniões, dá voz aos poderosos e fecha a boca da população, é porque queremos uma opinião pública democrática, mais plural, mais informada e mais reflexiva no país. Se não falamos isto, então, ficamos de novo vulneráveis à campanha que somos a favor da volta da censura do estado quando criticamos a mídia empresarial.
Neste segundo turno, a campanha de Dilma adquiriu claramente – desde o debate decisivo da tv Bandeirantes, logo no início do segundo turno – um discurso político antagonístico ( ao contrário da propaganda auto-referida do primeiro turno), passou a dialogar com o movimento ativo das suas bases democráticas e sociais e, principalmente, foi capaz de recolocar no centro da agenda de campanha o eixo aprofundamento das mudanças ou retrocesso do Brasil. Todas as pesquisas publicadas – na média de seus índices e nas linhas dinâmicas da definição de voto – refletem estas vitórias políticas da campanha de Dilma sobre a campanha reacionária dirigida pelo PSDB.
Mas o que acontecerá nesta última semana?
O retorno do caluniador?
Utilizando-se de uma analogia militar para caracterizar a “fúria midiática” nestes últimos dias das eleições, Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, fala em “bombardeio de saturação”. Utilizando-se de um raciocínio semelhante, um outro analista fala da “concentração de todas as calúnias” a partir de um artifício – “uma igreja evangélica queimada”, um carro de reportagem da Globo depredado ou qualquer outro fato que se possa imaginar. Uma “armação” imprevista será feita no último debate da Globo?
Esperar expectante, angustiado e ansioso ou, pior ainda, dar já por vencida uma eleição que não foi conquistada?
Decididamente, esta não é a melhor atitude: é preciso uma iniciativa política central, que marque os dias finais da provável vitória de Dilma e que neutralize a ação potencial dos reacionários. Nos seus últimos dias de campanha, a candidatura Tarso Genro conseguiu neutralizar a pressão de voto pelo segundo turno e o anti-petismo forte no Sul, ocupando a cena política com um “Pacto Republicano”, frente a entidades sociais e democráticas do Estado, assumindo compromissos de direitos e participação cidadã, soldando sua base política e social.
Já se elaborou no centro do governo Lula, a proposta da Consolidação das Leis Sociais, articulada à institucionalização das Conferências Nacionais e de todo uma cultura participativa no governo federal. Por que não trazê-la à público agora, como síntese que solda e aglutine toda a base política e social que sustenta a candidatura Dilma?
Voto a voto, até a última hora do último dia, a militância cidadã da campanha de Dilma está em expansão. Confirmando que estamos diante do maior épico feminino de nossa história, a foto de Dilma - militante dos anos sessenta, candidata à presidência – já aparece em dezenas de milhares de camisetas militantes em todo o Brasil. Esta Dilma presentificada estava por todos os lados, por mais de vinte pontos, no abraço à avenida do Contorno em Belo Horizonte. Nesta imagem da multiplicação democrática de sua figura, na linha do passado e do futuro, mora o conceito da revolução democrática.
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União e olho vivo contra as provocações
Reproduzo artigo enviado pelo amigo Beto Almeida, membro do conselho diretivo da Telesur:
É cama de gato
Olha a garra dele
É cama de gato
Melhor se cuidar
No campo do adversário
É bom jogar com muita calma
Procurando pela brecha
Pra poder ganhar. Gonzaguinha
Não se trata de paranóia, mas de leis da história, pelas quais, as classes poderosas na sociedade usam de todos os métodos, inclusive armações truculentas, inventam conflitos ou os promovem diretamente, para evitar que a vontade soberana de um povo seja vencedora.
Não há aqui nenhuma novidade, nem exagero. É bom se cuidar contra a cama-de-gato e manter total calma e atenção. A própria campanha conservadora marcada pela clara linha de sufocar o debate democrático de projetos e propostas para o país, impondo uma pauta de corte moralista obscurantista, já tem a envergadura de um golpe midiático. E foi articulada junto aos laboratórios dos grandes poderes internacionais que alimentam a malignidade intrínseca da mídia comercial. A frustrada tentativa de transformar a bolinha de papel e uma fita adesiva, até agora invisível, em agressões que se equivaleriam a “terrorismo” revela uma intenção. Sinistra intenção.
Lições que ficam
Vale relembrar alguns episódios mais recentes. Em 2002, uma passeata da oposição que percorria as ruas de Caracas com autorização dos poderes públicos foi repentinamente desviada em direção ao Palácio Presidencial, mesmo sabendo que nas proximidades havia já outra manifestação de partidários do governo bolivariano. Ao chegar próxima à Ponte Llaguno, num determinado horário, assim que os líderes da passeata opositora retiraram-se, emblemáticamente, uma enorme balaceira vinda dos terraços dos prédios começa a atingir fatalmente muitos dos manifestantes. Dezenas perderam a vida.
A responsabilidade pelos tiros foi imediatamente atribuída ao governo, antes de qualquer investigação ou prova. Mas provocou uma comoção tal que horas mais tarde estava concretizado o golpe de estado que tirou da presidência, por 47 horas, mediante sequestro, o presidente da república, Hugo Chávez. O brilhante documentário “Puente Llaguno”, acessível na internet, já desmacarou a farsa. Os responsáveis já foram identificados, processados e muitos já estão presos. Pertenciam à Guarda Municipal, comandada pelo prefeito de Caracas, atuante no grupo de articuladores do golpe de estado.
Rafael Correa, presidente do Equador, acaba de ser alvo de tentativa similar. Não será perdoado nunca por ter recuperado a soberania nacional sobre a Base Aérea Manta, antes sob comando militar dos EUA...
Outro episódio que deixa lições: as explosões na estação ferroviária de Atocha, em Madrid, em 11 de março de 2004, às vésperas das eleições gerais na Espanha. Imediatamente, o primeiro-ministro José Maria Aznar, candidato à reeleição, responsabilizou a ETA, e, de certo modo a oposição por, segundo política conservadora, que incluía o envio de tropas para o Iraque e o Afeganistão, não permitir um enfrentamento mais duro com a questão basca.
Seu pronunciamento era totalmente dirigido a pesar negativamente na tendência das eleições, com o apoio dos grandes meios de comunicação, quando já se evidenciava a vitória do PSOE, do hoje primeiro ministro José Luiz Zapatero. Não fora uma rebelião social de jovens, intelectuais, sindicalistas, usando as novas tecnologias de comunicação, que conseguiu parar o intuito golpista, quem sabe o candidato direitista, Aznar, não tivesse sido finalmente derrotado como foi. Vitorosioso Zapatero, alguns meses depois a Espanha retirava suas tropas do Iraque.
Nem é preciso ir tão longe. O Brasil tem lamentáveis e traumáticas histórias de ações provocadoras organizadas para justificar guinadas mais à direita, para desestabilizar governantes democráticamente eleitos, para justificar golpes, enfim, para defender os interesses do grande capital em cada momento. A popularidade de Lula é um indicador singular, nem há a mesma condição do pré golpe de 64, mas Jango tinha uma popularidade de 71 por cento ao ser derrubado da presidência.
Uma história trágica
Alguém já lembrou por aí o crime da Rua Toneleiros, quando foi morto o Major Vaz e, como desdobramento, instala-se uma Comissão de Inquérito no Galeão, instrumento de desestabilização do Governo Vargas. Era uma iniciativa combinada com uma ação midiática golpista que proclamava abertamente, diuturnamente, a deposição do presidente eleito. Este preferiu paralisar o golpe com o tiro no coração que despertou a fúria popular.
Seguindo a trilha, para nos acautelar e ter consciência, mas não para nos intimidar, vale citar que a história do Brasil tem, nestas páginas lúgubres, o Plano Cohen, o Plano da Explosão do Gasômetro do Rio, a explosão do Rio-Centro, o Proconsult e o sequestro do empresário Abílio Diniz, na antevéspera da eleição presidencial de 1989.
Nem sempre há como evitar estas sinistras ações tramadas nos porões. Nem sempre funcionam. Mas sempre que a sociedade vai avançando em conquistas democráticas, em participação popular organizada, consolidando instituições, partidos, sindicatos, em distribuição de renda, setores conservadores e reacionários tentam impedir que as mudanças sociais sejam irreversíveis, que se consolide a popularidade e se afirmem as lideranças mais avançadas. Tentam usar o processo eleitoral que é o mais manipulável, mas quando fracassam, como na Venezuela, buscam o caminho da conspiração, sem medir esforços e sem qualquer escrúpulo.
Mesmo quando os grandes meios de comunicação comercial estejam pouco dispostos a investigar a sua verdadeira autoria, ou até mesmo ecoem tais episódios com o sensacionalismo mais exacerbado, destacando eventuais coincidências com sua linha editorial, na proporção inversamente contrária aos procedimentos obrigatórios para uma verdadeira apuração jornalística. O Rio-Centro, por exemplo, permanece em penumbra até hoje...
Nunca se sabe o que irá ocorrer, mas, sabemos sempre que quando bilionários ou trilionários interesses estiverem em jogo - como os do petróleo pré-sal, da riqueza imensa do nióbio e do urãnio, apenas para dar alguns exemplos - as oligarquias internacionais que promoveram guerras, golpes de estado, ditaduras, carnificinas mil, etc, estarão sempre cogitando a utilização de meios que lhes assegurem seus nefastos e injustificáveis privilégios sobre o patrimônio de outros povos.
Fiscalização
Da mesma forma que as mobilizações de rua, muito comuns em momento tão decisivo como este, devem ser organizadas com detalhes e contar algum dispositivo adequado de segurança, feita pelos próprios militantes, prática usada em muitos países de maior estabilidade democrática.
É preciso evitar enfrentamentos de militância nas ruas, que ofereçam às forças conservadoras o pretexto que buscam para alterar o processo democrático. O episódio da bolinha de papel é emblemático, imagine-se se houvesse um ferido da oposição: escândalo nacional! O dia 31 está chegando...
Mas, há sim o que pode ser feito e é um procedimento em que a militância pode ter papel decisivo. Trata-se da fiscalização da votação, do começo ao fim.
As fragilidades
Deve-se estar atento às conclusões do Fórum do Voto Seguro - votoseguro.org.br - indicando que a urna eletrônica brasileira foi rejeitada por todos os mais de 50 países que vieram conhecê-la. Que é proibida em dezenas de países por não materializar o voto e por identificar o eleitor (exemplo: Alemanha, Holanda, Reino Unido, 40 estados dos EUA, Argentina, México e Paraguai) e que até mesmo o inventor da Assinatura Digital condena a ausência da materialização do voto.
E também quando aponta que é a Autoridade Eleitoral que executa/administra, legisla/regulamenta (a fiscalização permitida é feita com regras do próprio fiscalizado) julga e muitas vezes ignora as próprias regras, que recebe as denúncias, protela ou arquiva, e finalmente, julga-se e normalmente absolve-se, só a participação militante pode fazer alguma diferença
Especialmente nos maiores colégios eleitorais, a militância deve estar atualizada sobre as fragilidades mais evidentes e com sua presença atenta e cidadã poderá evitar a ocorrência das irregularidades mais comuns.
Urna no cerrado
Entre elas, aquela que é feita ao final da votação. Os mapas eleitorais indicam que uma grande afluxo de votação estaria ocorrendo nos momentos finais, prestes ao fechamento da urna. Será? É indispensável que o fiscal esteja até o momento da totalização de cada seção eleitoral e exige uma cópia impressa do boletim de urna, conforme reza a lei eleitoral, mas nem sempre é cumprido. Uma fiscalização ausente, omissa, facilita esta irregularidade super comum, pois, sem emissão impressa da totalização de cada seção, no transporte da urna para o Tribunal muitos eventos heteroxos podem ocorrer, desde a troca do cartão ou pura e simplesmente a troca da própria urna.
O deputado federal Geraldo Magela, candidato derrotado ao governo do Distrito Federal em 2002, relatou em Comissão na Câmara Federal sobre uma certa quantidade de urnas eletrônica encontradas abandonadas em pleno cerrado que rodeia Brasília naquele pleito. Mas, com a totalização impressa em mãos, aquela emitida na seção no ato de fechamento da urna, qualquer discrepância relevante poderá ser detectada quando do ato de se fazer a totalização em escala superior, já no Tribunal.
União e olho vivo
Assim, de olho em nossa complexa história, vale manter muita calma e maracujina diante de provocações, como diz a música do Gonzaguinha. E que toda a militância que apareceu pouco até momento, apareça agora generosa, atuante, inteligente e perspicaz na fiscalização cidadã e republicana.
Sem falar que muito mais importante e agradável que qualquer empurra-empurra de rua é a tarefa de dirigir argumentos convincentes aos que se abstiveram, aos que ainda acham, apesar de tudo, que os candidatos são iguais e por isso votaram nulo ou em branco. Este contingente está na escala dos milhões. Decide qualquer eleição. E pode decidir se o país seguirá construindo sua soberania com justiça social ou se retorna à era da vassalagem internacional e “à mania de falar fino com Washington”, como disse o Chico Buarque.
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É cama de gato
Olha a garra dele
É cama de gato
Melhor se cuidar
No campo do adversário
É bom jogar com muita calma
Procurando pela brecha
Pra poder ganhar. Gonzaguinha
Não se trata de paranóia, mas de leis da história, pelas quais, as classes poderosas na sociedade usam de todos os métodos, inclusive armações truculentas, inventam conflitos ou os promovem diretamente, para evitar que a vontade soberana de um povo seja vencedora.
Não há aqui nenhuma novidade, nem exagero. É bom se cuidar contra a cama-de-gato e manter total calma e atenção. A própria campanha conservadora marcada pela clara linha de sufocar o debate democrático de projetos e propostas para o país, impondo uma pauta de corte moralista obscurantista, já tem a envergadura de um golpe midiático. E foi articulada junto aos laboratórios dos grandes poderes internacionais que alimentam a malignidade intrínseca da mídia comercial. A frustrada tentativa de transformar a bolinha de papel e uma fita adesiva, até agora invisível, em agressões que se equivaleriam a “terrorismo” revela uma intenção. Sinistra intenção.
Lições que ficam
Vale relembrar alguns episódios mais recentes. Em 2002, uma passeata da oposição que percorria as ruas de Caracas com autorização dos poderes públicos foi repentinamente desviada em direção ao Palácio Presidencial, mesmo sabendo que nas proximidades havia já outra manifestação de partidários do governo bolivariano. Ao chegar próxima à Ponte Llaguno, num determinado horário, assim que os líderes da passeata opositora retiraram-se, emblemáticamente, uma enorme balaceira vinda dos terraços dos prédios começa a atingir fatalmente muitos dos manifestantes. Dezenas perderam a vida.
A responsabilidade pelos tiros foi imediatamente atribuída ao governo, antes de qualquer investigação ou prova. Mas provocou uma comoção tal que horas mais tarde estava concretizado o golpe de estado que tirou da presidência, por 47 horas, mediante sequestro, o presidente da república, Hugo Chávez. O brilhante documentário “Puente Llaguno”, acessível na internet, já desmacarou a farsa. Os responsáveis já foram identificados, processados e muitos já estão presos. Pertenciam à Guarda Municipal, comandada pelo prefeito de Caracas, atuante no grupo de articuladores do golpe de estado.
Rafael Correa, presidente do Equador, acaba de ser alvo de tentativa similar. Não será perdoado nunca por ter recuperado a soberania nacional sobre a Base Aérea Manta, antes sob comando militar dos EUA...
Outro episódio que deixa lições: as explosões na estação ferroviária de Atocha, em Madrid, em 11 de março de 2004, às vésperas das eleições gerais na Espanha. Imediatamente, o primeiro-ministro José Maria Aznar, candidato à reeleição, responsabilizou a ETA, e, de certo modo a oposição por, segundo política conservadora, que incluía o envio de tropas para o Iraque e o Afeganistão, não permitir um enfrentamento mais duro com a questão basca.
Seu pronunciamento era totalmente dirigido a pesar negativamente na tendência das eleições, com o apoio dos grandes meios de comunicação, quando já se evidenciava a vitória do PSOE, do hoje primeiro ministro José Luiz Zapatero. Não fora uma rebelião social de jovens, intelectuais, sindicalistas, usando as novas tecnologias de comunicação, que conseguiu parar o intuito golpista, quem sabe o candidato direitista, Aznar, não tivesse sido finalmente derrotado como foi. Vitorosioso Zapatero, alguns meses depois a Espanha retirava suas tropas do Iraque.
Nem é preciso ir tão longe. O Brasil tem lamentáveis e traumáticas histórias de ações provocadoras organizadas para justificar guinadas mais à direita, para desestabilizar governantes democráticamente eleitos, para justificar golpes, enfim, para defender os interesses do grande capital em cada momento. A popularidade de Lula é um indicador singular, nem há a mesma condição do pré golpe de 64, mas Jango tinha uma popularidade de 71 por cento ao ser derrubado da presidência.
Uma história trágica
Alguém já lembrou por aí o crime da Rua Toneleiros, quando foi morto o Major Vaz e, como desdobramento, instala-se uma Comissão de Inquérito no Galeão, instrumento de desestabilização do Governo Vargas. Era uma iniciativa combinada com uma ação midiática golpista que proclamava abertamente, diuturnamente, a deposição do presidente eleito. Este preferiu paralisar o golpe com o tiro no coração que despertou a fúria popular.
Seguindo a trilha, para nos acautelar e ter consciência, mas não para nos intimidar, vale citar que a história do Brasil tem, nestas páginas lúgubres, o Plano Cohen, o Plano da Explosão do Gasômetro do Rio, a explosão do Rio-Centro, o Proconsult e o sequestro do empresário Abílio Diniz, na antevéspera da eleição presidencial de 1989.
Nem sempre há como evitar estas sinistras ações tramadas nos porões. Nem sempre funcionam. Mas sempre que a sociedade vai avançando em conquistas democráticas, em participação popular organizada, consolidando instituições, partidos, sindicatos, em distribuição de renda, setores conservadores e reacionários tentam impedir que as mudanças sociais sejam irreversíveis, que se consolide a popularidade e se afirmem as lideranças mais avançadas. Tentam usar o processo eleitoral que é o mais manipulável, mas quando fracassam, como na Venezuela, buscam o caminho da conspiração, sem medir esforços e sem qualquer escrúpulo.
Mesmo quando os grandes meios de comunicação comercial estejam pouco dispostos a investigar a sua verdadeira autoria, ou até mesmo ecoem tais episódios com o sensacionalismo mais exacerbado, destacando eventuais coincidências com sua linha editorial, na proporção inversamente contrária aos procedimentos obrigatórios para uma verdadeira apuração jornalística. O Rio-Centro, por exemplo, permanece em penumbra até hoje...
Nunca se sabe o que irá ocorrer, mas, sabemos sempre que quando bilionários ou trilionários interesses estiverem em jogo - como os do petróleo pré-sal, da riqueza imensa do nióbio e do urãnio, apenas para dar alguns exemplos - as oligarquias internacionais que promoveram guerras, golpes de estado, ditaduras, carnificinas mil, etc, estarão sempre cogitando a utilização de meios que lhes assegurem seus nefastos e injustificáveis privilégios sobre o patrimônio de outros povos.
Fiscalização
Da mesma forma que as mobilizações de rua, muito comuns em momento tão decisivo como este, devem ser organizadas com detalhes e contar algum dispositivo adequado de segurança, feita pelos próprios militantes, prática usada em muitos países de maior estabilidade democrática.
É preciso evitar enfrentamentos de militância nas ruas, que ofereçam às forças conservadoras o pretexto que buscam para alterar o processo democrático. O episódio da bolinha de papel é emblemático, imagine-se se houvesse um ferido da oposição: escândalo nacional! O dia 31 está chegando...
Mas, há sim o que pode ser feito e é um procedimento em que a militância pode ter papel decisivo. Trata-se da fiscalização da votação, do começo ao fim.
As fragilidades
Deve-se estar atento às conclusões do Fórum do Voto Seguro - votoseguro.org.br - indicando que a urna eletrônica brasileira foi rejeitada por todos os mais de 50 países que vieram conhecê-la. Que é proibida em dezenas de países por não materializar o voto e por identificar o eleitor (exemplo: Alemanha, Holanda, Reino Unido, 40 estados dos EUA, Argentina, México e Paraguai) e que até mesmo o inventor da Assinatura Digital condena a ausência da materialização do voto.
E também quando aponta que é a Autoridade Eleitoral que executa/administra, legisla/regulamenta (a fiscalização permitida é feita com regras do próprio fiscalizado) julga e muitas vezes ignora as próprias regras, que recebe as denúncias, protela ou arquiva, e finalmente, julga-se e normalmente absolve-se, só a participação militante pode fazer alguma diferença
Especialmente nos maiores colégios eleitorais, a militância deve estar atualizada sobre as fragilidades mais evidentes e com sua presença atenta e cidadã poderá evitar a ocorrência das irregularidades mais comuns.
Urna no cerrado
Entre elas, aquela que é feita ao final da votação. Os mapas eleitorais indicam que uma grande afluxo de votação estaria ocorrendo nos momentos finais, prestes ao fechamento da urna. Será? É indispensável que o fiscal esteja até o momento da totalização de cada seção eleitoral e exige uma cópia impressa do boletim de urna, conforme reza a lei eleitoral, mas nem sempre é cumprido. Uma fiscalização ausente, omissa, facilita esta irregularidade super comum, pois, sem emissão impressa da totalização de cada seção, no transporte da urna para o Tribunal muitos eventos heteroxos podem ocorrer, desde a troca do cartão ou pura e simplesmente a troca da própria urna.
O deputado federal Geraldo Magela, candidato derrotado ao governo do Distrito Federal em 2002, relatou em Comissão na Câmara Federal sobre uma certa quantidade de urnas eletrônica encontradas abandonadas em pleno cerrado que rodeia Brasília naquele pleito. Mas, com a totalização impressa em mãos, aquela emitida na seção no ato de fechamento da urna, qualquer discrepância relevante poderá ser detectada quando do ato de se fazer a totalização em escala superior, já no Tribunal.
União e olho vivo
Assim, de olho em nossa complexa história, vale manter muita calma e maracujina diante de provocações, como diz a música do Gonzaguinha. E que toda a militância que apareceu pouco até momento, apareça agora generosa, atuante, inteligente e perspicaz na fiscalização cidadã e republicana.
Sem falar que muito mais importante e agradável que qualquer empurra-empurra de rua é a tarefa de dirigir argumentos convincentes aos que se abstiveram, aos que ainda acham, apesar de tudo, que os candidatos são iguais e por isso votaram nulo ou em branco. Este contingente está na escala dos milhões. Decide qualquer eleição. E pode decidir se o país seguirá construindo sua soberania com justiça social ou se retorna à era da vassalagem internacional e “à mania de falar fino com Washington”, como disse o Chico Buarque.
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Três boas notícias na comunicação
Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Existe vida para além da generalizada baixaria eleitoral-midiática. Nos últimos dias, três importantes novidades aconteceram no campo das comunicações brasileiras.
Primeiro: a Assembléia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade, na terça-feira (19/10), "Projeto de Indicação nº 72.10", que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs) tendo como finalidade "formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas". A decisão de criação do Cecs está agora nas mãos do governador do estado.
Segundo: no mesmo dia 19, a Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão) e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 4475, subscrita pelos advogados Fábio Konder Comparato e Georgio Alessandro Tomelim. A ADI pede que o STF declare "a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em legislar sobre as matérias constantes dos artigos 5°, inciso V; 220, § 3º, II; 220, § 5°; 211; 222, § 3º, todos da Constituição Federal, dando ciência dessa decisão àquele órgão do Poder Legislativo, a fim de que seja providenciada, em regime de urgência, na forma do disposto nos arts. 152 e seguintes da Câmara dos Deputados e nos arts. 336 e seguintes do Senado Federal, a devida legislação sobre o assunto".
Terceiro: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na quarta-feira (20/10), extinguir o direito de preferência da Rede Globo na negociação pelos direitos de TV do Campeonato Brasileiro de Futebol. O acordo, negociado com a Globo e o Clube dos 13, é, na verdade, um Termo de Cessação de Conduta (TCC). O processo, que já durava treze anos, poderá ser reaberto caso o Cade identifique novos indícios de prática de cartel.
A ADI 4475
Apesar da inegável relevância das três iniciativas, acredito que a ADI trata de uma questão crítica: a não regulamentação - e o consequente não cumprimento - de normas relativas à comunicação social que estão inseridas na Constituição Federal. Especificamente, em relação ao direito de resposta, aos princípios que devem orientar a produção e a programação das concessionárias do serviço público de radiodifusão e à proibição de que os meios de comunicação sejam objeto de monopólio ou oligopólio. Todas, por óbvio, condições indispensáveis e determinantes para o pleno exercício da liberdade de expressão e da democracia.
Num país em que até normas inseridas na Constituição, descumpridas há mais de 22 anos, têm sido sistemática e continuamente acusadas de "autoritárias" e de "ameaçadoras à liberdade de imprensa" pela grande mídia, uma iniciativa como a ADI 4475 recoloca a questão da incapacidade crônica do nosso Legislativo de regular as comunicações.
Reproduzo abaixo o "objeto" da ADI 4475 que explicita detalhadamente as razões para que o STF declare "a omissão inconstitucional do Congresso Nacional". O que decidirá o STF?
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IV.a) Omissão legislativa inconstitucional quanto ao direito de resposta
10. Dispõe a Constituição Federal em seu art. 5°, inciso V, constante do Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), que "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem".
11. Tradicionalmente, em nosso país, o exercício desse direito fundamental era regulado pela Lei de Imprensa. Sucede que a última lei dessa natureza, entre nós vigente (Lei n° 5.250, de 9 de fevereiro de 1967), foi revogada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, como decidiu esse Supremo Tribunal Federal, ao julgar a arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 130, em 19 de abril de 2009.
Direito de resposta
12. Sucede que, à falta de regulação legal, o direito fundamental de resposta no campo da comunicação de massa acha-se, desde então, gravemente prejudicado.
13. Como cabal demonstração do que se acaba de afirmar, basta transcrever o disposto no art. 30 da revogada Lei n° 5.250, de 1967:
Art. 30. O direito de resposta consiste:
I- na publicação da resposta ou retificação do ofendido, no mesmo jornal ou periódico, no mesmo lugar, em caracteres tipográficos idênticos ao escrito que lhe deu causa, e em edição e dia normais;
II- na transmissão da resposta ou retificação escrita do ofendido, na mesma emissora e no mesmo programa e horário em que foi divulgada a transmissão que lhe deu causa; ou
III- a transmissão da resposta ou da retificação do ofendido, pela agência de notícias, a todos os meios de informação e divulgação a que foi transmitida a notícia que lhe deu causa.
14. De nada vale arguir que, nessa matéria, "as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata" (Constituição Federal, art. 5°, §1°). Ninguém contesta que o direito fundamental de resposta continua a ser reconhecido em nosso ordenamento jurídico. O que se assinala é que, na prática, deixou de existir um parâmetro legal para que os tribunais possam decidir se, quando e como tal direito fundamental é efetivamente aplicado.
O poder-dever legislativo
15. Se, por exemplo, o jornal ou periódico publica a resposta do ofendido em caracteres bem menores que os da matéria considerada ofensiva, ou em seção diversa daquela em que apareceu a notícia a ser retificada, terá sido dado cumprimento ao preceito constitucional? Analogamente, quando a ofensa à honra individual, ou a notícia errônea, são divulgadas por emissora de rádio ou televisão, caso a transmissão da resposta ou da retificação do ofendido for feita em outra emissora da mesma cadeia de rádio ou televisão, ou em programa e horário diversos da transmissão ofensiva ou errônea, terá sido cumprido o dever fundamental de resposta?
16. Há mais, porém. Em quanto tempo está o veículo de comunicação social obrigado a divulgar a resposta do ofendido? Dez dias, um mês, três meses, um ano? É razoável que a determinação dessa circunstância seja deixada ao arbítrio do suposto ofensor?
17. Nem se argumente, tampouco, com o fato de a ausência de norma legal regulamentadora do direito de resposta não impedir o seu exercício por via de mandado de injunção (Constituição Federal, art. 5°, LXXI).
18. Quem não percebe que esse remedium iuris excepcional não substitui nem dispensa o normal exercício do poder-dever legislativo? Como ignorar que a eventual multiplicação de decisões judiciais de diverso teor, quando não contraditórias, nessa matéria, enfraquece sobremaneira um direito que a Constituição da República declara fundamental; vale dizer, não submetido ao poder discricionário dos órgãos do Estado?
19. Até aqui, no tocante à revogação da lei de imprensa de 1967.
Nenhum particular tem o direito de apropriar-se de bens públicos
20. Acontece, porém, que nas décadas seguintes à promulgação daquele diploma legal, passou a ser mundialmente utilizado outro poderosíssimo meio de comunicação de massa por via eletrônica: a internet. Ora, até hoje o legislador nacional não se dispôs a regular o exercício do direito constitucional de resposta, quando a ofensa ou a errônea informação são divulgadas por esse meio. Quando muito, a Justiça Eleitoral procura, bem ou mal, remediar essa tremenda lacuna com a utilização dos parcos meios legais de bordo à sua disposição.
21. Em conclusão quanto a este tópico, Egrégio Tribunal, é flagrante e injustificável a omissão do legislador em regulamentar o direito constitucional de resposta.
IV.b) Omissão legislativa inconstitucional em regular os princípios declarados no art. 221 da Constituição Federal, no tocante à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão
22. Nunca é demais relembrar que as emissoras de rádio e televisão servem-se, para as suas transmissões, de um espaço público, vale dizer, de um espaço pertencente ao povo. Com a tradicional concisão latina, Cícero definiu: res publica, res populi.
23. Eis por que, no concernente aos bens públicos, o Estado não exerce as funções de proprietário, mas sim, de administrador, em nome do povo. Da mesma forma, nenhum particular, pessoa física ou jurídica, tem o direito de apropriar-se de bens públicos.
Valores éticos e sociais
24. Em aplicação do princípio de que o Estado tem o dever de administrar os bens públicos, em nome e benefício do povo, dispõe a Constituição Federal que é da competência da União "explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens" (art. 21, XII, a); competindo ao Poder Executivo "outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal" (art. 223).
25. Fica evidente, portanto, que os serviços de rádio e televisão não existem para a satisfação dos interesses próprios daqueles que os desempenham, governantes ou particulares, mas exclusivamente no interesse público; vale dizer, para a realização do bem comum do povo. E assim sucede porque - repita-se - todo aquele que se utiliza de bens públicos serve-se de algo que pertence ao povo.
26. Nada mais natural, por conseguinte, que na produção e programação das emissoras de rádio e televisão sejam observados os princípios enunciados no art. 221 da Constituição Federal, a saber:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I- preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II- promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III- regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV- respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Telecomunicações e comunicação social
27. Reforçando esse sistema de princípios, a Constituição Federal determina, em seu art. 220, § 3°, inciso II, competir à lei federal "estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente".
28. Sucede, porém, que, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, nenhuma lei foi editada especificamente para regulamentar o disposto em seu art. 221.
29. Nem se argumente, para contestar a ocorrência dessa omissão legislativa inconstitucional, com a permanência em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962), promulgado antes do advento do regime militar de exceção. A rigor, a única disposição desse Código, pertinente aos princípios enunciados no art. 221 da Constituição Federal, é a do seu art. 38, alinea h, a qual determina deverem as emissoras de rádio e televisão destinar "um mínimo de 5% (cinco por cento) de seu tempo para transmissão de serviço noticioso"; sem qualquer referência às transmissões com finalidades educativas, culturais ou artísticas.
30. Ora, é altamente duvidoso que a referida norma do Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 esteja em vigor. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma nítida distinção entre o serviço de telecomunicações e o sistema de comunicação social, como se depreende da leitura dos incisos XI e XII, alínea a, do art. 21, bem como do disposto no art. 22, IV. Demais disso, as atribuições anteriormente conferidas ao Conselho Nacional de Telecomunicações (art. 29 da Lei n° 4.117, de 1962) não mais abrangem o setor de comunicação social, em relação ao qual determinou a Constituição fosse instituído, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, o Conselho de Comunicação Social.
Princípios que regem a produção e a programação
31. Tampouco vale argumentar, como prova da inexistência de omissão legislativa na regulação do disposto no art. 221 da Constituição Federal, com a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispôs sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Esse diploma legal não se refere ao art. 221, mas sim ao art. 220, § 4° da Constituição Federal.
32. Aliás, para reconhecer a ausência de lei regulamentadora do art. 221, basta atentar para um litígio judicial recente, suscitado a propósito da Resolução-RDC nº 24, de 15 de junho de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Tal Resolução dispôs "sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional" (doc. anexo).
33. Como sabido, desde 2005 a Organização Mundial da Saúde tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes.
34. A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - Abia ingressou com ação ordinária na Justiça Federal de Brasília contra a Anvisa, pedindo que esta se abstivesse de aplicar aos associados da autora os dispositivos de dita Resolução, em razão de sua invalidade. A MM. juíza da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, em antecipação de tutela, decidiu suspender os efeitos da Resolução perante os associados da autora, com fundamento na ausência de lei específica que autorize a Anvisa a proceder como procedeu (doc. anexo).
35. Em conclusão, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, o Congresso Nacional, presumivelmente sob pressão de grupos empresariais privados, permanece inteiramente omisso no cumprimento de seu dever de regulamentar os princípios que regem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão (art. 221); bem como igualmente omisso no estabelecer os meios legais de defesa da pessoa e da família, quando tais princípios não são obedecidos (art. 220, § 3°, inciso II).
Influência mental e emocional
36. Como se isso não bastasse, em 28 de maio de 2002 foi promulgada a Emenda Constitucional n° 36, que acrescentou ao art. 222 o atual parágrafo 3°, com a seguinte redação:
§3°. Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.
37. A lei específica, referida nessa disposição constitucional, tampouco foi promulgada após mais de 8 anos da promulgação da referida emenda.
IV.c) Omissão legislativa inconstitucional em regular a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social
38. Dispõe o art. 220, § 5° da Constituição Federal que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio".
39. Se o combate ao abuso de poder econômico representa entre nós um preceito fundamental da ordem econômica (Constituição Federal, art. 173, § 4°), o abuso de poder na comunicação social constitui um perigo manifesto para a preservação da ordem republicana e democrática. Na sociedade de massas contemporânea, a opinião pública não se forma, como no passado, sob o manto da tradição e pelo círculo fechado de inter-relações pessoais de indivíduos ou grupos. Ela é plasmada, em sua maior parte, sob a influência mental e emocional das transmissões efetuadas, de modo coletivo e unilateral, pelos meios de comunicação de massa.
Defesa contra o eventual abuso
40. Daí a razão óbvia pela qual a publicidade ou propaganda por via desses canais de transmissão de massa constitui, hoje, o nervo central da atividade econômica (publicidade comercial) e da ação política (publicidade institucional dos órgãos públicos, propaganda eleitoral).
41. O Poder Judiciário está aqui, uma vez mais, diante da imperiosa necessidade de proteger o povo contra os abusos dos detentores do poder. Ora, essa proteção, num Estado de Direito, deve fazer-se primacialmente por meio da legislação, acima da força privada e do abuso dos governantes.
42. Diante dessa evidência, é estarrecedor verificar que a norma de princípio, constante do art. 220, § 5º da Constituição Federal, permanece até hoje não regulamentada por lei.
43. Não é preciso grande esforço de análise para perceber, ictu oculi, que tal norma não é auto-aplicável. E a razão é óbvia: monopólio e oligopólio não são conceitos técnicos do Direito; são noções, mais ou menos imprecisas, da ciência econômica.
44. Com efeito, para ficarmos apenas no terreno abstrato das noções gerais, pode haver um monopólio da produção, da distribuição, do fornecimento, ou da aquisição (monopsônio). Em matéria de oligopólio, então, a variedade das espécies é enorme, distribuindo-se entre os gêneros do controle e do conglomerado, e subdividindo-se em controle direto e indireto, controle de direito e controle de fato, conglomerado contratual (dito consórcio) e participação societária cruzada. E assim por diante.
45. Quem não percebe que, na ausência de lei definidora de cada uma dessas espécies, não apenas os direitos fundamentais dos cidadãos e do povo soberano em seu conjunto, mas também a segurança das próprias empresas de comunicação social, deixam completamente de existir? Em relação a estas, aliás, de que serve dispor a Constituição Federal que a ordem econômica é fundada na livre iniciativa e na garantia da livre concorrência (art. 170), se as empresas privadas de comunicação social não dispõem de parâmetros legais para agir, na esfera administrativa e judicial, contra o monopólio e o oligopólio, eventualmente existentes no setor?
46. Para ilustração do que acaba de ser dito, é importante considerar a experiência norte-americana em matéria de regulação dos meios de comunicação de massa.
47. Em 1934, na esteira dos diplomas legais editados para combater o abuso de poder econômico (Sherman Act e Clayton Act), foi promulgado o Communications Act, que estabeleceu restrições à formação de conglomerados de veículos de comunicação de massa (jornais e periódicos, estações de rádio, empresas cinematográficas), da mesma espécie ou não, em mais de um Estado. Como órgão fiscalizador, foi instituída a Federal Communications Commission – FCC.
48. Em 1996, no auge da pressão desregulamentadora do movimento neoliberal, o Congresso dos Estados Unidos votou o Telecommunications Act, que eliminou a maior parte das restrições à formação de grupos de controle no setor de comunicações de massa, estabelecidas pela lei de 1934.
49. O resultado não se fez esperar: enquanto em 1983 existiam nos Estados Unidos 50 grupos de comunicação social, menos de 10 anos após a edição do Telecommunications Act de 1996 o mercado norte-americano do setor passou a ser dominado por 5 macroconglomerados de comunicação de massa; os quais diferem entre si unicamente pelo estilo das publicações e transmissões, pois o conteúdo das mensagens divulgadas é exatamente o mesmo.
50. Ora, o que está em causa na presente demanda não é saber se, no Brasil, já atingimos um grau semelhante de concentração empresarial no campo das comunicações de massa. O que importa e deve ser reconhecido por essa Suprema Corte é que o povo brasileiro, a quem pertence o espaço de transmissão das mensagens de rádio e televisão, já não dispõe, por efeito da escandalosa omissão do Poder Legislativo, do menor instrumento de defesa contra o eventual abuso de poder nesse setor; instrumento de defesa esse que é vital – repita-se – para o regular funcionamento das instituições republicanas e democráticas.
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Existe vida para além da generalizada baixaria eleitoral-midiática. Nos últimos dias, três importantes novidades aconteceram no campo das comunicações brasileiras.
Primeiro: a Assembléia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade, na terça-feira (19/10), "Projeto de Indicação nº 72.10", que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs) tendo como finalidade "formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas". A decisão de criação do Cecs está agora nas mãos do governador do estado.
Segundo: no mesmo dia 19, a Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão) e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 4475, subscrita pelos advogados Fábio Konder Comparato e Georgio Alessandro Tomelim. A ADI pede que o STF declare "a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em legislar sobre as matérias constantes dos artigos 5°, inciso V; 220, § 3º, II; 220, § 5°; 211; 222, § 3º, todos da Constituição Federal, dando ciência dessa decisão àquele órgão do Poder Legislativo, a fim de que seja providenciada, em regime de urgência, na forma do disposto nos arts. 152 e seguintes da Câmara dos Deputados e nos arts. 336 e seguintes do Senado Federal, a devida legislação sobre o assunto".
Terceiro: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na quarta-feira (20/10), extinguir o direito de preferência da Rede Globo na negociação pelos direitos de TV do Campeonato Brasileiro de Futebol. O acordo, negociado com a Globo e o Clube dos 13, é, na verdade, um Termo de Cessação de Conduta (TCC). O processo, que já durava treze anos, poderá ser reaberto caso o Cade identifique novos indícios de prática de cartel.
A ADI 4475
Apesar da inegável relevância das três iniciativas, acredito que a ADI trata de uma questão crítica: a não regulamentação - e o consequente não cumprimento - de normas relativas à comunicação social que estão inseridas na Constituição Federal. Especificamente, em relação ao direito de resposta, aos princípios que devem orientar a produção e a programação das concessionárias do serviço público de radiodifusão e à proibição de que os meios de comunicação sejam objeto de monopólio ou oligopólio. Todas, por óbvio, condições indispensáveis e determinantes para o pleno exercício da liberdade de expressão e da democracia.
Num país em que até normas inseridas na Constituição, descumpridas há mais de 22 anos, têm sido sistemática e continuamente acusadas de "autoritárias" e de "ameaçadoras à liberdade de imprensa" pela grande mídia, uma iniciativa como a ADI 4475 recoloca a questão da incapacidade crônica do nosso Legislativo de regular as comunicações.
Reproduzo abaixo o "objeto" da ADI 4475 que explicita detalhadamente as razões para que o STF declare "a omissão inconstitucional do Congresso Nacional". O que decidirá o STF?
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IV.a) Omissão legislativa inconstitucional quanto ao direito de resposta
10. Dispõe a Constituição Federal em seu art. 5°, inciso V, constante do Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), que "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem".
11. Tradicionalmente, em nosso país, o exercício desse direito fundamental era regulado pela Lei de Imprensa. Sucede que a última lei dessa natureza, entre nós vigente (Lei n° 5.250, de 9 de fevereiro de 1967), foi revogada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, como decidiu esse Supremo Tribunal Federal, ao julgar a arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 130, em 19 de abril de 2009.
Direito de resposta
12. Sucede que, à falta de regulação legal, o direito fundamental de resposta no campo da comunicação de massa acha-se, desde então, gravemente prejudicado.
13. Como cabal demonstração do que se acaba de afirmar, basta transcrever o disposto no art. 30 da revogada Lei n° 5.250, de 1967:
Art. 30. O direito de resposta consiste:
I- na publicação da resposta ou retificação do ofendido, no mesmo jornal ou periódico, no mesmo lugar, em caracteres tipográficos idênticos ao escrito que lhe deu causa, e em edição e dia normais;
II- na transmissão da resposta ou retificação escrita do ofendido, na mesma emissora e no mesmo programa e horário em que foi divulgada a transmissão que lhe deu causa; ou
III- a transmissão da resposta ou da retificação do ofendido, pela agência de notícias, a todos os meios de informação e divulgação a que foi transmitida a notícia que lhe deu causa.
14. De nada vale arguir que, nessa matéria, "as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata" (Constituição Federal, art. 5°, §1°). Ninguém contesta que o direito fundamental de resposta continua a ser reconhecido em nosso ordenamento jurídico. O que se assinala é que, na prática, deixou de existir um parâmetro legal para que os tribunais possam decidir se, quando e como tal direito fundamental é efetivamente aplicado.
O poder-dever legislativo
15. Se, por exemplo, o jornal ou periódico publica a resposta do ofendido em caracteres bem menores que os da matéria considerada ofensiva, ou em seção diversa daquela em que apareceu a notícia a ser retificada, terá sido dado cumprimento ao preceito constitucional? Analogamente, quando a ofensa à honra individual, ou a notícia errônea, são divulgadas por emissora de rádio ou televisão, caso a transmissão da resposta ou da retificação do ofendido for feita em outra emissora da mesma cadeia de rádio ou televisão, ou em programa e horário diversos da transmissão ofensiva ou errônea, terá sido cumprido o dever fundamental de resposta?
16. Há mais, porém. Em quanto tempo está o veículo de comunicação social obrigado a divulgar a resposta do ofendido? Dez dias, um mês, três meses, um ano? É razoável que a determinação dessa circunstância seja deixada ao arbítrio do suposto ofensor?
17. Nem se argumente, tampouco, com o fato de a ausência de norma legal regulamentadora do direito de resposta não impedir o seu exercício por via de mandado de injunção (Constituição Federal, art. 5°, LXXI).
18. Quem não percebe que esse remedium iuris excepcional não substitui nem dispensa o normal exercício do poder-dever legislativo? Como ignorar que a eventual multiplicação de decisões judiciais de diverso teor, quando não contraditórias, nessa matéria, enfraquece sobremaneira um direito que a Constituição da República declara fundamental; vale dizer, não submetido ao poder discricionário dos órgãos do Estado?
19. Até aqui, no tocante à revogação da lei de imprensa de 1967.
Nenhum particular tem o direito de apropriar-se de bens públicos
20. Acontece, porém, que nas décadas seguintes à promulgação daquele diploma legal, passou a ser mundialmente utilizado outro poderosíssimo meio de comunicação de massa por via eletrônica: a internet. Ora, até hoje o legislador nacional não se dispôs a regular o exercício do direito constitucional de resposta, quando a ofensa ou a errônea informação são divulgadas por esse meio. Quando muito, a Justiça Eleitoral procura, bem ou mal, remediar essa tremenda lacuna com a utilização dos parcos meios legais de bordo à sua disposição.
21. Em conclusão quanto a este tópico, Egrégio Tribunal, é flagrante e injustificável a omissão do legislador em regulamentar o direito constitucional de resposta.
IV.b) Omissão legislativa inconstitucional em regular os princípios declarados no art. 221 da Constituição Federal, no tocante à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão
22. Nunca é demais relembrar que as emissoras de rádio e televisão servem-se, para as suas transmissões, de um espaço público, vale dizer, de um espaço pertencente ao povo. Com a tradicional concisão latina, Cícero definiu: res publica, res populi.
23. Eis por que, no concernente aos bens públicos, o Estado não exerce as funções de proprietário, mas sim, de administrador, em nome do povo. Da mesma forma, nenhum particular, pessoa física ou jurídica, tem o direito de apropriar-se de bens públicos.
Valores éticos e sociais
24. Em aplicação do princípio de que o Estado tem o dever de administrar os bens públicos, em nome e benefício do povo, dispõe a Constituição Federal que é da competência da União "explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens" (art. 21, XII, a); competindo ao Poder Executivo "outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal" (art. 223).
25. Fica evidente, portanto, que os serviços de rádio e televisão não existem para a satisfação dos interesses próprios daqueles que os desempenham, governantes ou particulares, mas exclusivamente no interesse público; vale dizer, para a realização do bem comum do povo. E assim sucede porque - repita-se - todo aquele que se utiliza de bens públicos serve-se de algo que pertence ao povo.
26. Nada mais natural, por conseguinte, que na produção e programação das emissoras de rádio e televisão sejam observados os princípios enunciados no art. 221 da Constituição Federal, a saber:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I- preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II- promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III- regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV- respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Telecomunicações e comunicação social
27. Reforçando esse sistema de princípios, a Constituição Federal determina, em seu art. 220, § 3°, inciso II, competir à lei federal "estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente".
28. Sucede, porém, que, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, nenhuma lei foi editada especificamente para regulamentar o disposto em seu art. 221.
29. Nem se argumente, para contestar a ocorrência dessa omissão legislativa inconstitucional, com a permanência em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962), promulgado antes do advento do regime militar de exceção. A rigor, a única disposição desse Código, pertinente aos princípios enunciados no art. 221 da Constituição Federal, é a do seu art. 38, alinea h, a qual determina deverem as emissoras de rádio e televisão destinar "um mínimo de 5% (cinco por cento) de seu tempo para transmissão de serviço noticioso"; sem qualquer referência às transmissões com finalidades educativas, culturais ou artísticas.
30. Ora, é altamente duvidoso que a referida norma do Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 esteja em vigor. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma nítida distinção entre o serviço de telecomunicações e o sistema de comunicação social, como se depreende da leitura dos incisos XI e XII, alínea a, do art. 21, bem como do disposto no art. 22, IV. Demais disso, as atribuições anteriormente conferidas ao Conselho Nacional de Telecomunicações (art. 29 da Lei n° 4.117, de 1962) não mais abrangem o setor de comunicação social, em relação ao qual determinou a Constituição fosse instituído, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, o Conselho de Comunicação Social.
Princípios que regem a produção e a programação
31. Tampouco vale argumentar, como prova da inexistência de omissão legislativa na regulação do disposto no art. 221 da Constituição Federal, com a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispôs sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Esse diploma legal não se refere ao art. 221, mas sim ao art. 220, § 4° da Constituição Federal.
32. Aliás, para reconhecer a ausência de lei regulamentadora do art. 221, basta atentar para um litígio judicial recente, suscitado a propósito da Resolução-RDC nº 24, de 15 de junho de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Tal Resolução dispôs "sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional" (doc. anexo).
33. Como sabido, desde 2005 a Organização Mundial da Saúde tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes.
34. A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - Abia ingressou com ação ordinária na Justiça Federal de Brasília contra a Anvisa, pedindo que esta se abstivesse de aplicar aos associados da autora os dispositivos de dita Resolução, em razão de sua invalidade. A MM. juíza da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, em antecipação de tutela, decidiu suspender os efeitos da Resolução perante os associados da autora, com fundamento na ausência de lei específica que autorize a Anvisa a proceder como procedeu (doc. anexo).
35. Em conclusão, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, o Congresso Nacional, presumivelmente sob pressão de grupos empresariais privados, permanece inteiramente omisso no cumprimento de seu dever de regulamentar os princípios que regem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão (art. 221); bem como igualmente omisso no estabelecer os meios legais de defesa da pessoa e da família, quando tais princípios não são obedecidos (art. 220, § 3°, inciso II).
Influência mental e emocional
36. Como se isso não bastasse, em 28 de maio de 2002 foi promulgada a Emenda Constitucional n° 36, que acrescentou ao art. 222 o atual parágrafo 3°, com a seguinte redação:
§3°. Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.
37. A lei específica, referida nessa disposição constitucional, tampouco foi promulgada após mais de 8 anos da promulgação da referida emenda.
IV.c) Omissão legislativa inconstitucional em regular a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social
38. Dispõe o art. 220, § 5° da Constituição Federal que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio".
39. Se o combate ao abuso de poder econômico representa entre nós um preceito fundamental da ordem econômica (Constituição Federal, art. 173, § 4°), o abuso de poder na comunicação social constitui um perigo manifesto para a preservação da ordem republicana e democrática. Na sociedade de massas contemporânea, a opinião pública não se forma, como no passado, sob o manto da tradição e pelo círculo fechado de inter-relações pessoais de indivíduos ou grupos. Ela é plasmada, em sua maior parte, sob a influência mental e emocional das transmissões efetuadas, de modo coletivo e unilateral, pelos meios de comunicação de massa.
Defesa contra o eventual abuso
40. Daí a razão óbvia pela qual a publicidade ou propaganda por via desses canais de transmissão de massa constitui, hoje, o nervo central da atividade econômica (publicidade comercial) e da ação política (publicidade institucional dos órgãos públicos, propaganda eleitoral).
41. O Poder Judiciário está aqui, uma vez mais, diante da imperiosa necessidade de proteger o povo contra os abusos dos detentores do poder. Ora, essa proteção, num Estado de Direito, deve fazer-se primacialmente por meio da legislação, acima da força privada e do abuso dos governantes.
42. Diante dessa evidência, é estarrecedor verificar que a norma de princípio, constante do art. 220, § 5º da Constituição Federal, permanece até hoje não regulamentada por lei.
43. Não é preciso grande esforço de análise para perceber, ictu oculi, que tal norma não é auto-aplicável. E a razão é óbvia: monopólio e oligopólio não são conceitos técnicos do Direito; são noções, mais ou menos imprecisas, da ciência econômica.
44. Com efeito, para ficarmos apenas no terreno abstrato das noções gerais, pode haver um monopólio da produção, da distribuição, do fornecimento, ou da aquisição (monopsônio). Em matéria de oligopólio, então, a variedade das espécies é enorme, distribuindo-se entre os gêneros do controle e do conglomerado, e subdividindo-se em controle direto e indireto, controle de direito e controle de fato, conglomerado contratual (dito consórcio) e participação societária cruzada. E assim por diante.
45. Quem não percebe que, na ausência de lei definidora de cada uma dessas espécies, não apenas os direitos fundamentais dos cidadãos e do povo soberano em seu conjunto, mas também a segurança das próprias empresas de comunicação social, deixam completamente de existir? Em relação a estas, aliás, de que serve dispor a Constituição Federal que a ordem econômica é fundada na livre iniciativa e na garantia da livre concorrência (art. 170), se as empresas privadas de comunicação social não dispõem de parâmetros legais para agir, na esfera administrativa e judicial, contra o monopólio e o oligopólio, eventualmente existentes no setor?
46. Para ilustração do que acaba de ser dito, é importante considerar a experiência norte-americana em matéria de regulação dos meios de comunicação de massa.
47. Em 1934, na esteira dos diplomas legais editados para combater o abuso de poder econômico (Sherman Act e Clayton Act), foi promulgado o Communications Act, que estabeleceu restrições à formação de conglomerados de veículos de comunicação de massa (jornais e periódicos, estações de rádio, empresas cinematográficas), da mesma espécie ou não, em mais de um Estado. Como órgão fiscalizador, foi instituída a Federal Communications Commission – FCC.
48. Em 1996, no auge da pressão desregulamentadora do movimento neoliberal, o Congresso dos Estados Unidos votou o Telecommunications Act, que eliminou a maior parte das restrições à formação de grupos de controle no setor de comunicações de massa, estabelecidas pela lei de 1934.
49. O resultado não se fez esperar: enquanto em 1983 existiam nos Estados Unidos 50 grupos de comunicação social, menos de 10 anos após a edição do Telecommunications Act de 1996 o mercado norte-americano do setor passou a ser dominado por 5 macroconglomerados de comunicação de massa; os quais diferem entre si unicamente pelo estilo das publicações e transmissões, pois o conteúdo das mensagens divulgadas é exatamente o mesmo.
50. Ora, o que está em causa na presente demanda não é saber se, no Brasil, já atingimos um grau semelhante de concentração empresarial no campo das comunicações de massa. O que importa e deve ser reconhecido por essa Suprema Corte é que o povo brasileiro, a quem pertence o espaço de transmissão das mensagens de rádio e televisão, já não dispõe, por efeito da escandalosa omissão do Poder Legislativo, do menor instrumento de defesa contra o eventual abuso de poder nesse setor; instrumento de defesa esse que é vital – repita-se – para o regular funcionamento das instituições republicanas e democráticas.
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