O erro da privatização dos aeroportos

Por Artur Henrique, presidente da CUT, em seu blog:

Privatização dos aeroportos: temos de aprender com os erros passados (e com os bueiros que voam). Este foi um dos alertas que fiz ao ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria da Aviação Civil (SAC), na primeira conversa que tivemos – no mês passado – para discutir as concessões nos aeroportos de São Paulo, Campinas e Brasília. O ministro tentou defender a proposta do governo falando do suposto “êxito” das privatizações nos setores elétrico e de telefonia.



O ministro não sabia, mas eu acompanhei cada passo do processo de privatização do setor elétrico e fui um dos que tentou alertar os gestores públicos da época (FHC e secretários, ministros e técnicos) sobre os riscos que o País corria ao entregar uma área tão estratégica nas mãos da iniciativa privada. E para piorar ainda mais a situação, com um contrato recheado de benesses. Surdo para as questões sociais, o ex-presidente FHC e seus técnicos não só ignoraram os alertas como garantiram lucro, na forma de reajuste tarifário e nada falaram sobre manutenção e investimentos. É o que chamamos de investimentos sem riscos e, ainda por cima, financiados pelos BNDES.

E as notícias recentes de bueiros das Light explodindo no Rio e um tucano punindo uma privatizada em São Paulo, só reforçam a certeza de que nós, do movimento sindical, estávamos e estamos com a razão quando defendemos a construção de contratos com regras claras e limites.

Li nos jornais de hoje que o relatório sigiloso que embasou a multa recorde de R$ 26 milhões à Eletropaulo, privatizada pelos tucanos nos anos 90, lista sete motivos, entre eles não ressarcimento a empresas e cidadãos prejudicados por apagões, obstrução da fiscalização e falhas generalizadas de manutenção.

A ironia é que a Eletropaulo foi punida por outro tucano – o governador Alckmin, depois que este recebeu uma enxurrada de queixas de paulistanos cansados de ficar no escuro. Em 2009 e 2010, famílias da capital paulista chegaram a ficar três dias no escruto devido aos blecautes de junho. Por conta disto, nesta quarta-feira, o presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, discutirá em São Paulo o aumento na fiscalização, atualmente restrita a 16 funcionários.

Reafirmo o que disse ao ministro da SAC, temos de aprender com os erros. A CUT não é contra os investimentos do capital, estrangeiro ou nacional, na ampliação e modernização dos nossos aeroportos. A nossa preocupação é com relação ao controle do Estado, da administração, da segurança dos aeroportos. O controle acionário tem de estar nas mãos da Infraero.

A CUT e o SINA têm propostas alternativas ao modelo de concessão que está no forno da SAC. Temos de ter garantias de que não haverá perda de direitos adquiridos dos aeroportuários, demissões em massa e ampliação da terceirização, que podem trazer conseqüências desastrosas para a prestação dos serviços à população, como ocorreu no setor de energia e também no de telefonia, que estão sempre nas primeiras colocações dos rankings de reclamações dos serviços de defesa dos consumidores. E tão importante quanto isso, o Estado tem de ter o controle sobre os reajustes de tarifas. Não podemos deixar isso nas mãos dos empresários. O que eles querem mesmo, todos sabem, é aumentar os lucros, transformar os espaços dos nossos aeroportos em imensos shopping centers para a classe A, cobrando tarifas abusivas para mandar de volta a chamada “nova classe média” para as rodoviárias.

Não vamos permitir que o governo abra mão do controle do Estado sobre os aeroportos. Queremos construir um modelo de concessão com garantias para a sociedade (sem aumentos abusivos de tarifas de embarque e outras, por exemplo) e, principalmente para os aeroportuários.

Por pressão da CUT e do SINA, a presidenta Dilma abriu negociações conosco para rediscutir o projeto.

Foi uma boa decisão da presidenta. E as noticias que lemos todos os dias nos jornais confirmam que nossa central estava certa quando foi às ruas lutar contra este modelo de privatização dos aeroportos que está no forno da SAC.